Decisão de Toffoli Centraliza Provas da PF no STF e Gera Controvérsia
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do caso envolvendo o Banco Master, determinou que todos os bens e materiais apreendidos na segunda fase da Operação Compliance Zero, da Polícia Federal (PF), sejam enviados diretamente ao STF. A ordem especifica que o material deve chegar “lacrado e acautelado”, aguardando ulterior determinação do ministro.
Esta medida, que retira a custódia inicial da Polícia Federal, tem gerado intensa discussão no meio jurídico. Uma pessoa familiarizada com a investigação, que preferiu manter o anonimato, expressou preocupação, afirmando que a determinação pode resultar na “perda de provas relevantes” para o processo.
A decisão de Toffoli de concentrar as provas no STF, em vez de permitir que a PF realize as perícias iniciais, é vista com reservas por diversos especialistas em Direito Constitucional, conforme informações divulgadas pela Gazeta do Povo.
A Ordem Inédita de Toffoli e os Riscos à Investigação
O despacho do ministro Dias Toffoli é direto e enfático. Ele determinou que “todos os bens e materiais APREENDIDOS por força do cumprimento da decisão por mim anteriormente proferidas e aqueles resultantes do cumprimento da presente, deverão ser LACRADOS e ACAUTELADOS diretamente na sede do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, até ulterior determinação”. Esta ação tem sido qualificada como de caráter excepcional.
Para o advogado André Marsiglia, essa é uma medida de “caráter excepcionalíssimo” no processo penal brasileiro. Ele ressalta que a Polícia Federal é o órgão técnico legalmente incumbido de realizar perícias, além de armazenar e preservar provas físicas e digitais, um papel que agora é temporariamente desviado.
O criminalista Márcio Nunes avalia que, ao centralizar esse acervo probatório no STF, o Judiciário “ultrapassa sua função típica” de controle de legalidade. Segundo Nunes, essa atitude cria um ponto sensível para a investigação, pois o tribunal não dispõe da estrutura técnica necessária de um órgão pericial para garantir a integridade e a cadeia de custódia dos materiais.
Preocupações com a Integridade das Provas e o Futuro do Caso
A falta de estrutura pericial adequada no STF para lidar com um volume tão grande de provas é um dos pontos mais críticos. Essa situação pode gerar questionamentos futuros por parte das defesas dos investigados, levantando dúvidas sobre a validade do material probatório.
“Essa escolha sinaliza uma desconfiança institucional profunda e abre espaço para alegações de manuseio inadequado fora do ambiente pericial padrão, com potencial impacto sobre a validade das provas”, afirma o criminalista Márcio Nunes. A integridade da cadeia de custódia é fundamental para a credibilidade de qualquer investigação criminal.
A possibilidade de “perda de provas relevantes” é um risco concreto, especialmente quando materiais delicados e digitais precisam de manuseio técnico especializado desde o momento da apreensão. A decisão de Toffoli, portanto, coloca um holofote sobre a condução processual e a preservação dos elementos que podem elucidar as fraudes do Banco Master.
A Operação Compliance Zero e as Fraudes do Banco Master
A segunda fase da Operação Compliance Zero foi deflagrada pela Polícia Federal nesta quarta-feira, com o objetivo de investigar um extenso esquema de fraudes envolvendo o Banco Master. Foram cumpridos 42 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo ministro Dias Toffoli, em imóveis ligados a Vorcaro, seus familiares e aliados.
As ações ocorreram em diversos estados, incluindo São Paulo, Bahia, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro. Além das buscas, foram bloqueados expressivos R$ 5,7 bilhões em bens dos investigados, evidenciando a magnitude da suspeita de crimes financeiros.
O Banco Master está no centro de uma investigação da Polícia Federal que apura suspeitas de venda de carteiras de crédito fraudulentas ao Banco de Brasília (BRB), em um valor que pode chegar a R$ 12 bilhões. Essas fraudes culminaram na decretação da liquidação do Banco Master pelo Banco Central, tornando-o um dos maiores escândalos do sistema financeiro nacional.
Desde o início do ano, novas revelações têm demonstrado a gravidade das fraudes envolvendo a instituição financeira, que também apontam para a proximidade de autoridades em Brasília com a diretoria e os negócios do banco. A Gazeta do Povo entrou em contato com a assessoria de imprensa do STF para comentar a crítica sobre a excepcionalidade da medida, e o espaço segue aberto para manifestação.
