Toffoli se afasta da relatoria do caso Master no STF e caso será redistribuído
O ministro Dias Toffoli decidiu, nesta quinta-feira (12), deixar a relatoria do inquérito que apura supostas irregularidades envolvendo o Banco Master. A decisão ocorre em meio a pressões e após uma reunião de emergência convocada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin. O caso agora será redistribuído por sorteio a outro ministro da Corte.
A saída de Toffoli do caso Master veio após a Polícia Federal apresentar um relatório sobre dados do celular do empresário Daniel Vorcaro, dono do banco, que continham menções ao ministro. Apesar da polêmica, os demais ministros do STF emitiram uma nota conjunta defendendo Toffoli e os atos por ele praticados, afirmando a inexistência de suspeição ou impedimento e garantindo a validade das provas já produzidas.
A iniciativa de Toffoli em se afastar, segundo a nota oficial, partiu dele mesmo, visando o “bom andamento dos processos”. A decisão marca um ponto de virada na investigação, que agora seguirá sob a condução de um novo relator, enquanto as provas coletadas durante a gestão de Toffoli permanecem válidas. Conforme informações divulgadas pelo STF.
Pressão e Reunião de Emergência no STF
A semana foi marcada por intensa movimentação nos bastidores do Supremo Tribunal Federal em decorrência do caso Master. A divulgação de informações sobre o conteúdo de dados extraídos do celular do empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, que continham citações ao ministro Dias Toffoli, gerou um clima de apreensão. Diante desse cenário, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, convocou uma reunião de emergência com todos os demais ministros da Corte.
A reunião, que ocorreu em duas partes e durou mais de duas horas, foi vista como uma tentativa de alinhar posições e discutir os desdobramentos da situação. Fontes indicam que o objetivo era analisar o impacto das novas informações e a necessidade de uma resposta institucional. Ao final do encontro, Toffoli deixou o STF sozinho, respondendo à imprensa que o clima da reunião foi “excelente”, mas sem detalhar o conteúdo das discussões.
A pressão pela saída de Toffoli da relatoria se intensificou após a Polícia Federal ter apresentado a Fachin um relatório detalhado sobre os dados obtidos. Este relatório, segundo relatos, continha conversas e menções que ligariam o ministro a Vorcaro, incluindo discussões sobre pagamentos e até mesmo convites para eventos. A situação exigiu uma resposta rápida do tribunal para garantir a continuidade e a credibilidade das investigações.
Nota Conjunta em Defesa de Toffoli e Validade dos Atos
Em uma demonstração de unidade e apoio ao colega, dez dos onze ministros do STF emitiram uma nota oficial conjunta defendendo Dias Toffoli. O comunicado, divulgado após a reunião de emergência, declarou de forma explícita que não havia fundamento para alegações de suspeição ou impedimento do ministro. A nota ressaltou a dignidade de Toffoli e a inexistência de motivos para sua exclusão do caso.
O documento enfatizou que o ministro Dias Toffoli atendeu a todos os pedidos formulados pela Polícia Federal (PF) e pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no âmbito do inquérito. Essa afirmação busca reforçar que a atuação de Toffoli foi pautada pela legalidade e pela cooperação com as investigações, deslegitimando as tentativas de questionar sua imparcialidade.
Mais importante ainda, a nota reconheceu a “plena validade” de todos os atos praticados por Toffoli enquanto relator da Reclamação nº 88.121 e de todos os processos a ela vinculados. Essa garantia assegura que as provas e diligências realizadas sob sua condução não serão anuladas, preservando o andamento da investigação e evitando retrocessos processuais. A manifestação coletiva dos ministros visou, portanto, blindar a atuação de Toffoli e a integridade dos procedimentos já realizados.
A Iniciativa de Toffoli: Afastamento para o Bom Andamento do Processo
A decisão de se afastar da relatoria do caso Master foi apresentada como uma iniciativa própria do ministro Dias Toffoli, com o objetivo de assegurar o “bom andamento dos processos”. De acordo com a nota oficial, Toffoli utilizou sua faculdade regimental de submeter à Presidência do Tribunal questões que visam a celeridade e a eficiência processual, conforme o artigo 21, inciso III, do Regimento Interno do STF (RISTF).
Ao comunicar sua decisão à Presidência, Toffoli considerou os “altos interesses institucionais”, indicando uma preocupação em evitar que a polêmica em torno de sua atuação pudesse comprometer o curso da investigação ou gerar questionamentos sobre a imparcialidade do tribunal. A Presidência do STF, após ouvir todos os ministros, acatou a comunicação de Toffoli, promovendo a livre redistribuição dos feitos sob sua relatoria.
Essa medida demonstra uma postura de cautela e responsabilidade por parte do ministro, que, mesmo com o apoio formal dos colegas, optou por se retirar do caso para prevenir eventuais entraves jurídicos e garantir que a investigação prossiga sem contestações sobre sua condução. O ato de Toffoli, portanto, é apresentado como um gesto para preservar a lisura e a credibilidade do processo.
O Que Diz a Polícia Federal e as Acusações Contra Vorcaro
O cerne da polêmica reside nas informações obtidas pela Polícia Federal a partir de dados do celular de Daniel Vorcaro, empresário e proprietário do Banco Master. Relatórios da PF, apresentados ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, teriam revelado conversas entre Toffoli e Vorcaro, além de menções a pagamentos e convites para eventos. Tais achados levantaram questionamentos sobre a proximidade entre o ministro e o investigado.
Dias Toffoli negou veementemente qualquer relação pessoal ou profissional com o banqueiro, classificando as informações como “ilações”. O ministro afirmou que sua atuação sempre foi pautada pela legalidade e que ele atendeu a todos os pedidos da PF e da PGR no inquérito. A defesa de Toffoli argumenta que ele não tem qualquer vínculo com as atividades investigadas e que as menções em seu nome não configuram ilícito.
O inquérito em questão apura supostas fraudes e irregularidades no mercado financeiro, com foco nas operações do Banco Master. Daniel Vorcaro é uma figura central na investigação, e os dados de seu celular são considerados cruciais para elucidar a extensão das práticas investigadas e identificar possíveis envolvimentos de terceiros. A PF busca mapear a rede de contatos e as transações financeiras suspeitas.
A Questão da Sócio-Propriedade da Empresa Maridt e o Fundo Arleen
Em meio às discussões sobre sua atuação no caso Master, o ministro Dias Toffoli admitiu, pela manhã, ser sócio, juntamente com seus irmãos, da empresa Maridt. Segundo ele, a Maridt possuía participação no resort Tayaya, localizado em Ribeirão Claro, no Paraná. No entanto, Toffoli esclareceu que as cotas da empresa teriam sido vendidas:
Primeiro, em 2021, para o Fundo Arleen. Em seguida, em 2025, as cotas teriam sido vendidas para a empresa PHD Holding. Essa informação adiciona uma nova camada de complexidade ao caso, pois o Fundo Arleen, segundo as apurações, possuía investimentos de Fabiano Zettel. Zettel é cunhado de Daniel Vorcaro e também está sob investigação por supostas fraudes no mercado financeiro.
A revelação sobre a sociedade na Maridt e sua conexão indireta com pessoas investigadas no mesmo escopo do caso Master levanta questões sobre potenciais conflitos de interesse, mesmo que Toffoli tenha afirmado a venda das cotas. A proximidade temporal das transações e a ligação familiar com outros investigados tornam essa informação relevante para o contexto das discussões sobre a imparcialidade do ministro.
Redistribuição do Inquérito: O Que Esperar do Novo Relator
Com a saída de Dias Toffoli, o inquérito sobre o Banco Master será redistribuído por sorteio entre os demais ministros do STF. A decisão de redistribuição, acolhida pela Presidência do Tribunal, visa garantir a continuidade da investigação sob uma nova relatoria, livre de questionamentos sobre a atuação anterior.
O ministro André Mendonça foi o sorteado para assumir a relatoria do caso. A escolha de um novo relator implica um reinício, em certo sentido, do processo de familiarização com os autos e as complexidades do caso. No entanto, é crucial ressaltar que os atos praticados e as provas coletadas durante a relatoria de Toffoli foram declarados válidos, o que significa que o novo relator dará seguimento a partir do material já reunido.
A expectativa é que o ministro André Mendonça conduza o inquérito com a mesma diligência e imparcialidade esperada de qualquer membro da Corte. O foco principal será aprofundar as investigações sobre as supostas fraudes no Banco Master, analisar as conexões de Daniel Vorcaro e demais envolvidos, e, eventualmente, formar convicção sobre a existência de crimes e a responsabilidade dos investigados.
O Futuro da Investigação e os Impactos Institucionais
A saída de Dias Toffoli da relatoria do caso Master, embora tenha sido uma decisão sua para o “bom andamento dos processos”, não encerra as investigações. Pelo contrário, marca um novo capítulo na apuração, agora sob a responsabilidade do ministro André Mendonça.
O principal impacto prático é a continuidade do inquérito, com a garantia de que as provas já colhidas não serão anuladas. Isso significa que o novo relator poderá se debruçar sobre o material existente e, se necessário, solicitar novas diligências para aprofundar a apuração. A decisão do STF de validar os atos de Toffoli é fundamental para evitar a perda de tempo e recursos na investigação.
Do ponto de vista institucional, o caso levanta discussões importantes sobre a transparência, a imparcialidade e a percepção pública da atuação do Judiciário. A necessidade de uma nota conjunta em defesa de um ministro e a reunião de emergência demonstram a sensibilidade do tema e a importância de se manter a confiança nas instituições. O desfecho do caso Master, sob a nova relatoria, será acompanhado de perto, tanto pelos envolvidos quanto pela sociedade.
Entenda o Caso Master e as Acusações em Andamento
O caso Master gira em torno de investigações sobre supostas fraudes e irregularidades financeiras perpetradas pelo Banco Master. A apuração busca esclarecer se o banco, sob a gestão de Daniel Vorcaro, esteve envolvido em práticas ilícitas que prejudicaram investidores ou o mercado financeiro como um todo.
As investigações, conduzidas pela Polícia Federal e com o acompanhamento do Ministério Público, concentram-se em desvendar a estrutura de operações do banco, identificar os responsáveis pelas decisões e quantificar os possíveis danos causados. A obtenção de dados do celular de Vorcaro foi um passo importante para a PF, pois permitiu o acesso a informações que poderiam conectar outros indivíduos e elucidar a dinâmica das atividades investigadas.
A menção ao ministro Dias Toffoli nesses dados foi o que desencadeou a crise recente. Independentemente da validade dos atos praticados por ele, a situação expôs a complexidade das investigações e a necessidade de rigor absoluto na condução de casos que envolvam figuras públicas ou que possam gerar dúvidas sobre a imparcialidade do Judiciário. O caso Master, portanto, continua a ser um ponto de atenção para o STF.
