A Justiça de Santa Catarina deu um passo importante no combate ao preconceito nos estádios, ao acatar uma denúncia do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) por crimes de racismo e xenofobia. O caso envolve uma torcedora do Avaí Futebol Clube, acusada de proferir ofensas contra jogadores e a torcida do Clube do Remo.
Os lamentáveis incidentes ocorreram em 15 de novembro de 2025, durante a 37ª rodada do Campeonato Brasileiro da Série B, em Florianópolis. O palco das ofensas foi o Estádio da Ressacada, casa do time catarinense, em um momento que deveria ser de celebração esportiva, mas foi manchado por atos de intolerância.
A denúncia do MPSC não apenas busca a condenação da torcedora a uma pena de reclusão que pode variar de 2 a 5 anos, mas também exige uma indenização mínima de R$ 30 mil por dano moral coletivo. Esse valor, se concedido, será destinado ao Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), conforme informações divulgadas pelo próprio MPSC.
Detalhes do Incidente: Ofensas Raciais e Xenófobas no Estádio da Ressacada
O episódio de preconceito ganhou repercussão após a circulação de um vídeo que flagrou as falas da torcedora. Segundo a 40ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital, as ofensas foram direcionadas à equipe paraense com expressões que remetem diretamente à cor da pele dos atletas, configurando o crime de racismo. Além disso, a mulher teria inferiorizado a população em razão de sua origem regional, o que caracteriza a prática de xenofobia.
As falas registradas no vídeo são chocantes e revelam a gravidade do preconceito. Entre as frases proferidas pela torcedora, destacam-se: “Olha a cor de vocês. Vocês são sujos”. Tais declarações, além de desrespeitosas, demonstram uma clara intenção de humilhar e desqualificar o adversário não por sua performance em campo, mas por características pessoais e regionais.
É importante ressaltar que a denúncia não se limitou apenas à torcedora. O material divulgado também mostrava outro torcedor do Avaí proferindo falas preconceituosas contra os nortistas. Ele teria dito: “Voltem pra terra de vocês. Vai embora de jegue”, reforçando o teor xenófobo e regionalista dos ataques, que buscam ridicularizar e estigmatizar a população do Norte do Brasil.
A Denúncia do MPSC: Racismo e Xenofobia como Crimes Distintos
A atuação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) é crucial neste caso, ao identificar e denunciar os crimes de racismo e xenofobia de forma separada, mas interligada. O Promotor de Justiça Jádel da Silva Júnior enfatizou que tais ações transcendem a rivalidade esportiva e se transformam em discursos de ódio, que não podem ser tolerados em nenhum ambiente, muito menos em um evento público como uma partida de futebol.
O crime de racismo, no contexto brasileiro, é inafiançável e imprescritível, e se refere à discriminação baseada na raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. No caso, as falas sobre a “cor” e a condição de “sujos” dos jogadores do Remo se encaixam perfeitamente na definição legal de racismo, buscando inferiorizar indivíduos por sua ancestralidade ou características físicas.
Já a xenofobia, embora muitas vezes correlacionada, foca na discriminação e preconceito contra pessoas de outras regiões ou países. As expressões como “Voltem pra terra de vocês. Vai embora de jegue” são um exemplo claro de xenofobia, pois visam ridicularizar e desqualificar a população paraense por sua origem geográfica, associando-a a estereótipos pejorativos e antiquados.
As Penas Solicitadas: Reclusão e Indenização por Dano Moral Coletivo
A denúncia do MPSC é rigorosa e busca não apenas a punição individual da torcedora, mas também uma reparação coletiva. A pena de reclusão solicitada, de 2 a 5 anos, reflete a seriedade dos crimes de racismo e xenofobia, que são considerados graves e com alto impacto social. Essa sanção, se aplicada, serve como um forte recado de que atos de preconceito não ficarão impunes no país.
Além da reclusão, a exigência de uma indenização mínima de R$ 30 mil por dano moral coletivo é um ponto de destaque. Este tipo de indenização visa reparar o dano causado à coletividade, ou seja, não apenas aos jogadores e torcedores do Remo diretamente atingidos, mas a todos que se sentem ofendidos e prejudicados por atos de discriminação. O valor será destinado ao Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), que apoia projetos e ações de proteção e defesa de direitos difusos e coletivos.
A solicitação de indenização por dano moral coletivo é um mecanismo legal importante para coibir a reincidência de tais atos e para promover a conscientização sobre a gravidade do preconceito. Ao atingir o patrimônio do agressor, a justiça envia a mensagem de que o custo da intolerância é alto, incentivando um ambiente mais respeitoso e inclusivo nos esportes e na sociedade em geral.
Repercussão e Posição dos Clubes: Avaí e Remo Repudiam Atos Preconceituosos
A repercussão do incidente foi imediata e gerou condenação por parte dos clubes envolvidos. Tanto o Avaí quanto o Remo se manifestaram publicamente, repudiando veementemente as falas preconceituosas. A postura dos clubes é fundamental para combater a cultura de ódio e intolerância que, infelizmente, ainda persiste em alguns setores do futebol.
O Avaí Futebol Clube, em sua declaração à CNN, foi claro ao afirmar que “O racismo é um crime grave que não pode ser tolerado dentro ou fora dos estádios”. A nota do clube catarinense demonstra um compromisso com a ética esportiva e com a luta contra qualquer forma de discriminação, reconhecendo a seriedade do ocorrido e a necessidade de uma resposta firme.
Da mesma forma, o Clube do Remo expressou sua indignação, classificando o episódio como uma “Clara manifestação de racismo e intolerância, e não pode ficar impune”. A fala do Remo reforça a exigência de justiça e a importância de que os responsáveis sejam devidamente punidos, servindo de exemplo para coibir futuros atos de preconceito.
Ambos os clubes, em um gesto de colaboração e compromisso com a justiça, colocaram-se à disposição para auxiliar no processo judicial. Essa cooperação é essencial para que as investigações prossigam de forma eficaz e para que a mensagem de repúdio ao racismo e à xenofobia seja amplificada, mostrando que o esporte deve ser um ambiente de união e respeito, e não de divisão e ódio.
O Combate ao Racismo no Futebol Brasileiro: Um Desafio Constante
O caso da torcedora do Avaí contra a torcida do Remo é mais um triste capítulo na longa história do combate ao racismo e à xenofobia no futebol brasileiro. Infelizmente, incidentes como este não são isolados e revelam uma face sombria do esporte, que deveria ser um espelho de inclusão e diversidade. A recorrência de tais eventos sublinha a urgência de ações mais contundentes e educativas.
Ao longo dos anos, o futebol tem sido palco de diversas manifestações preconceituosas, seja por parte de torcedores, atletas ou até mesmo dirigentes. A visibilidade do esporte, contudo, também o torna um poderoso veículo para o debate e a conscientização. Cada denúncia acatada, cada punição aplicada, representa um avanço na construção de um ambiente esportivo mais justo e igualitário.
A importância deste caso transcende o âmbito jurídico. Ele serve como um alerta para a necessidade de campanhas contínuas de educação e conscientização sobre o impacto devastador do racismo e da xenofobia. É fundamental que clubes, federações e a sociedade em geral se engajem ativamente na promoção do respeito e na valorização da diversidade, transformando os estádios em espaços seguros para todos.
Impacto Social e Jurídico: Precedente para Casos Futuros e Luta por Justiça
A aceitação da denúncia pelo MPSC e a subsequente transformação da torcedora em ré estabelecem um importante precedente jurídico no Brasil. Isso significa que a Justiça está cada vez mais atenta e disposta a agir de forma rigorosa contra atos de racismo e xenofobia, reforçando a ideia de que a impunidade para tais crimes está diminuindo.
O impacto social de uma condenação, caso ocorra, seria significativo. Serviria como um marco para outras vítimas de preconceito, encorajando-as a denunciar e a buscar reparação. Além disso, a visibilidade do caso ajuda a mobilizar a opinião pública e a reforçar a necessidade de políticas mais eficazes de combate à discriminação, tanto no esporte quanto em outras esferas da sociedade.
Para a luta por justiça, o processo em questão é um lembrete de que a vigilância e a ação legal são ferramentas poderosas. A atuação do Ministério Público, aliada ao repúdio dos clubes e à atenção da mídia, cria um ambiente onde o preconceito é cada vez mais inaceitável e punível. Isso muda a prática, pois aumenta o risco para quem comete tais atos e oferece esperança para quem os sofre.
Próximos Passos do Processo: O Que Esperar Após a Aceitação da Denúncia
Com a denúncia acatada, a torcedora do Avaí passa a ser ré no processo criminal, o que significa que ela será formalmente acusada e terá a oportunidade de apresentar sua defesa. O processo seguirá as etapas legais, que incluem a coleta de provas, depoimentos de testemunhas e a análise dos argumentos de ambas as partes – acusação e defesa.
A partir de agora, o caso entrará na fase de instrução processual. O Promotor de Justiça Jadel da Silva Júnior e a equipe do MPSC trabalharão para sustentar as acusações de racismo e xenofobia, utilizando como base as evidências já coletadas, incluindo o vídeo das ofensas. A defesa da ré, por sua vez, buscará refutar as acusações ou atenuar as possíveis penas.
O desfecho do processo pode levar a uma condenação, com a aplicação das penas de reclusão e indenização solicitadas, ou a uma absolvição, dependendo das provas e argumentos apresentados. De qualquer forma, a judicialização deste caso já representa um avanço significativo na luta contra o preconceito no futebol e na sociedade, enviando uma clara mensagem de que a intolerância não tem lugar e será combatida com rigor pela Justiça brasileira.
