A Procuradoria-Geral da República (PGR) deveria solicitar ao Supremo Tribunal Federal (STF) o afastamento do ministro Dias Toffoli do inquérito que investiga o Banco Master. Esta é a posição enfática da Transparência Internacional Brasil, que aponta para um histórico de decisões e revelações recentes que levantam sérias questões sobre a imparcialidade do relator do caso na Corte.
A organização antifraude manifesta profunda preocupação com a atuação do ministro, especialmente após a divulgação de possíveis vínculos de empresas ligadas a seus familiares com fundos associados a suspeitas de fraudes no Banco Master. A situação exige uma análise rigorosa e uma resposta institucional para garantir a integridade da investigação.
A pressão sobre a PGR e o STF cresce em meio a um cenário de decisões judiciais polêmicas e o clamor por transparência. A Transparência Internacional Brasil defende a aplicação da lei para assegurar que não haja conflitos de interesses, conforme informações divulgadas pela própria entidade.
Conflito de Interesses e o Histórico de Toffoli
A Transparência Internacional Brasil argumenta que o histórico de Dias Toffoli é um fator crucial para a sua defesa pelo afastamento. A entidade ressaltou que o ministro, em diversas ocasiões, não se declarou impedido em casos nos quais havia claro potencial de conflito ou menção ao seu nome.
Entre os exemplos citados pela organização estão a votação pela anulação da delação de Sérgio Cabral, que o mencionava, e a anulação de provas da Odebrecht, incluindo depoimento e e-mail que faziam referência ao “amigo do amigo de meu pai”. Além disso, é mencionado o caso da suspensão da multa de R$ 10 bilhões da J&F, empresa que tinha a esposa do ministro como advogada.
Para a Transparência Internacional, a conduta esperada seria a PGR peticionar pelo impedimento de Toffoli e, em caso de negativa do ministro, que os demais ministros do STF votassem colegiadamente pela sua remoção. A entidade destaca que este é o procedimento previsto em lei para situações de conflito de interesses.
No entanto, a ONG expressa ceticismo quanto à iniciativa espontânea, afirmando que “a única hipótese de isso ocorrer é a sociedade se mobilizar massiva e insistentemente pela atuação independente da PGR e do STF e pela defesa do interesse público”. A mobilização social é vista como um catalisador para a ação institucional.
Decisões Controversas no Inquérito do Banco Master
As ações de Toffoli no inquérito do Banco Master também têm sido alvo de escrutínio. O ministro, relator do caso, decretou sigilo elevado em toda a tramitação dos autos, o que já gerou questionamentos sobre a transparência da investigação.
Na segunda fase da Operação Compliance Zero, deflagrada pela Polícia Federal, Toffoli criticou a “falta de empenho” da autoridade policial e determinou que as provas apreendidas ficassem sob custódia do STF. Esta decisão foi contestada pelo diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, que alertou para o risco de danos irreparáveis à investigação, com o apoio do procurador-geral da República, Paulo Gonet.
A operação resultou na apreensão de um vasto material, incluindo 39 celulares, 31 computadores, 30 armas, R$ 645 mil em dinheiro em espécie e 23 veículos avaliados em R$ 16 milhões. Diante da pressão e da gravidade das apreensões, o ministro recuou e determinou o encaminhamento das provas à PGR para extração dos dados.
A Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) manifestou preocupação, apontando para a possibilidade de “perda de vestígios relevantes” caso a análise não fosse feita por peritos especializados da PF. A associação enfatizou que, embora o Ministério Público tenha um papel crucial, “não compete ao órgão acusador a elaboração de provas a partir da análise de vestígios”.
Em novo recuo, Toffoli indicou quatro peritos da Polícia Federal para acompanhar a perícia, assegurando que teriam “livre acesso ao material apreendido” e apoio da PGR. Mais recentemente, ele reduziu o prazo para depoimentos da PF de cinco para dois dias, mas em seguida atendeu a um pedido da autoridade policial e prorrogou as investigações por mais 60 dias.
A sequência de decisões e reconsiderações no caso do Banco Master, somada às alegações de conflito de interesses, mantém o foco da atenção pública e da Transparência Internacional Brasil sobre a necessidade de uma atuação independente e transparente do Judiciário e do Ministério Público.
