Três Anos Após os Atos de 8 de Janeiro: Mais de 100 Pessoas Continuam Presas e Centenas São Procuradas
Passados três anos dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro em Brasília, a situação dos envolvidos permanece em aberto, com um número significativo de pessoas ainda sob custódia e uma busca incessante por foragidos em todo o país.
As investigações se aprofundam e as consequências legais se estendem para além dos participantes diretos, alcançando organizadores e até aqueles que apenas acamparam nas proximidades do Quartel-General do Exército, na capital federal.
O cenário é complexo, com penas que podem chegar a 14 anos de reclusão e casos individuais que chamam a atenção pela idade e condição de saúde dos detidos, conforme um levantamento independente.
Quem segue preso e foragido?
Atualmente, pelo menos 101 pessoas permanecem presas em decorrência dos eventos de 8 de janeiro, enquanto outras 36 cumprem prisão domiciliar. Além disso, mais de 230 indivíduos são considerados foragidos pela polícia, um número que pode chegar a 500 com a previsão de novos julgamentos.
Entre os detidos, há casos preocupantes: no mínimo 20 idosos, cinco mães de filhos menores de idade e duas pessoas com doenças raras enfrentam penas elevadas, de até 14 anos. A situação de saúde de alguns presos tem gerado críticas por parte da defesa.
Investigações se ampliam: quem está na mira da Justiça?
A abrangência das investigações transcende aqueles que invadiram diretamente os prédios públicos. Pessoas que organizaram o transporte, como ônibus para os atos, ou que estavam acampadas no Quartel-General do Exército em Brasília, também se tornaram réus no processo.
Um ponto de grande atenção é a revogação de Acordos de Não Persecução Penal (ANPP). Mesmo quem já havia pago multas para encerrar seus processos teve os acordos invalidados e agora corre o risco de ser condenado, demonstrando a rigidez da Justiça.
Casos marcantes e os números do STF
Entre os casos que geram comoção, destaca-se o da professora aposentada Iraci Nagoshi, de 73 anos. Sua prisão domiciliar foi revogada, e ela retornou ao sistema prisional, onde, segundo a família, enfrenta sérios problemas de saúde, inclusive após uma queda que a deixou dependente de um andador.
Advogados descrevem a situação como desumana e pedem que idosos e pessoas com saúde frágil sejam autorizados a retornar para suas casas. A complexidade dos casos individuais adiciona uma camada de urgência ao debate sobre as condições de detenção.
Os dados oficiais do Supremo Tribunal Federal (STF) revelam que, até o fim de 2023, a corte condenou 810 pessoas, sendo 395 por crimes considerados mais graves. Além disso, foram homologados 564 Acordos de Não Persecução Penal (ANPP).
Esses acordos resultaram no ressarcimento de aproximadamente R$ 3 milhões, valor destinado à reparação dos danos materiais causados nos prédios públicos durante os atos antidemocráticos de 8 de janeiro.
Há chance de redução de penas?
A defesa dos réus aposta na recente aprovação da “Lei da Dosimetria” pelo Congresso Nacional. Essa legislação estabelece regras mais objetivas para o cálculo das penas, o que, em tese, poderia resultar na sua redução para muitos dos condenados.
Contudo, o caminho para a aplicação da lei é longo. Ela ainda precisa da sanção presidencial para, só então, os advogados poderem solicitar a revisão das sentenças ao STF. As possibilidades de anistia ou anulação total dos processos, por sua vez, são consideradas remotas.
