O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, tomou uma decisão de grande impacto político e econômico. Ele assinou um decreto que visa resguardar, em contas do Tesouro americano, os recursos provenientes da venda do petróleo da Venezuela.
A medida tem como objetivo principal impedir que credores da dívida externa venezuelana tenham acesso a esses valores. Dessa forma, os Estados Unidos buscam manter o controle sobre esses fundos, direcionando-os para seus próprios objetivos estratégicos.
A iniciativa foi confirmada pela Casa Branca, que afirmou que o presidente está agindo para evitar o confisco de receitas do petróleo venezuelano. Tal confisco, segundo Washington, poderia comprometer esforços cruciais para assegurar a estabilidade política e econômica da Venezuela, conforme informações divulgadas pela Agência EFE.
Proteção contra credores e soberania dos fundos
O decreto assinado por Trump estabelece o bloqueio de qualquer tipo de embargo, decisão judicial ou outro procedimento legal contra os recursos da comercialização de petróleo venezuelano que estão mantidos em contas do governo dos EUA. A norma também veta a transferência ou negociação desses valores.
A Casa Branca esclareceu que esses fundos são considerados propriedade soberana da Venezuela. No entanto, eles serão mantidos sob custódia dos Estados Unidos para fins governamentais e diplomáticos, não podendo ser alvo de reivindicações privadas, de acordo com o posicionamento oficial.
O governo americano argumenta que a liberação desses recursos para embargos privados colocaria em risco seus objetivos estratégicos. Entre eles, estão a contenção do fluxo de imigrantes ilegais e o combate ao tráfico de narcóticos, justificados como razões centrais para a atuação de Washington na Venezuela.
Contexto da decisão e objetivos americanos
A decisão de Trump foi anunciada após uma reunião realizada na sexta-feira com executivos do setor de petróleo. Nesse encontro, o presidente ofereceu às principais companhias globais de hidrocarbonetos garantias de “proteção e segurança do governo” a longo prazo.
O objetivo declarado é viabilizar investimentos de US$ 100 bilhões na Venezuela, mostrando um interesse americano em moldar o futuro energético do país sul-americano. Essa iniciativa alinha-se com a estratégia de controle dos recursos petrolíferos.
O decreto também reforça uma declaração anterior do secretário de Energia, Chris Wright. Ele havia afirmado que os Estados Unidos passariam a controlar de forma “indefinida” as vendas de petróleo bruto venezuelano, depositando os recursos em suas contas para “beneficiar o povo da Venezuela”.
Histórico de disputas e o futuro dos investimentos
Desde a expropriação do setor petrolífero promovida pelo então presidente Hugo Chávez, a Venezuela enfrentou cerca de 60 processos de arbitragem internacional. O Center on Global Energy Policy (CGEP), da Universidade de Columbia, estima que o valor envolvido nessas disputas seja de US$ 30 bilhões.
Esse montante equivale a quase 15% da dívida externa do país, evidenciando a fragilidade financeira e a complexidade jurídica da situação venezuelana. A proteção das receitas do petróleo torna-se, assim, um ponto crucial.
Na reunião com Trump, executivos da indústria petrolífera manifestaram desconfiança em relação a novos investimentos na Venezuela. Eles citaram a insegurança regulatória e as expropriações realizadas durante os governos chavistas como grandes obstáculos, sublinhando a necessidade de garantias para o futuro do setor.
