Trump anuncia fim de base legal para políticas climáticas e oposição reage com críticas à desregulamentação
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, comemorou nesta quinta-feira (12/2) a revogação da “declaração de perigo” de 2009, medida que servia como alicerce legal para as políticas federais de combate às mudanças climáticas desde o governo Barack Obama. A decisão, considerada a maior reversão na política climática americana em décadas, foi apresentada pelo republicano como uma vitória contra a agenda ambiental democrata, que ele rotula como “radical” e “golpe”.
A medida, oficializada pelo diretor da Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos (EPA), Lee Zeldin, visa desmantelar regulamentações que, segundo Trump e aliados, sufocam a economia. A revogação da “declaração de perigo” – que afirmava que a poluição prejudica a saúde pública e o meio ambiente – remove a base científica utilizada para estabelecer limites de emissão para carros, usinas de energia e outras fontes de gases de efeito estufa.
A estratégia de Trump, que já descreveu as mudanças climáticas como “farsa” e “golpe”, busca capitalizar o tema em um ano eleitoral, com foco nos impactos econômicos da desregulamentação. A oposição democrata e grupos ambientalistas, por outro lado, expressaram indignação, alertando para os riscos à saúde pública e à capacidade do país de enfrentar a crise climática. As informações são da BBC News.
A “Declaração de Perigo”: A Base Legal para Ações Climáticas Desfeita por Trump
Por quase 17 anos, a “declaração de perigo” emitida em 2009 pela Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos (EPA) sob o governo de Barack Obama foi o pilar legal para a implementação de políticas de controle de emissões de gases de efeito estufa. Essa constatação científica, que estabelecia que seis dos principais gases responsáveis pelo aquecimento global representam um risco à saúde humana, serviu como base para uma série de regulamentações que visavam mitigar os impactos das mudanças climáticas.
A decisão da EPA em 2009 foi crucial em um cenário de impasse legislativo no Congresso, permitindo que o governo federal agisse para conter o aumento das temperaturas globais. A “declaração de perigo” foi, portanto, a “pedra angular” para a regulação de gases de efeito estufa em diversos setores, incluindo veículos automotores, usinas de energia, o setor de petróleo e gás, e até mesmo emissões de metano de aterros sanitários e aeronaves, abrangendo, assim, a totalidade dos setores econômicos.
A revogação dessa declaração, defendida por Trump como um passo para a “desregulamentação” e para a redução de custos, é vista por especialistas e opositores como um retrocesso significativo. Ela não apenas remove a justificativa legal para as políticas existentes, mas também pode abrir precedentes para contestações futuras e para a anulação de ações de estados que buscam impor padrões ambientais mais rigorosos.
Trump Celebra “Vitória Política” e Ataca Agenda “Radical” dos Democratas
Donald Trump apresentou a revogação da “declaração de perigo” como uma demonstração de força contra o que ele chama de agenda ambiental “radical” do Partido Democrata, frequentemente referida por ele e seus aliados como “Green New Scam” (Novo Golpe Verde). Em um discurso carregado de tom eleitoral, o presidente celebrou a medida como uma vitória pessoal e partidária, visando mobilizar eleitores às vésperas das eleições legislativas de novembro, quando parte do Congresso americano será renovada.
Trump argumentou que as políticas climáticas anteriores, baseadas na “declaração de perigo”, impuseram um fardo excessivo à economia e aos consumidores americanos. Ele destacou que a ampliação do uso de combustíveis fósseis, em detrimento de energias renováveis, resultará em menores custos de energia para a população e beneficiará a indústria automobilística dos EUA, eliminando o que ele considera um “estímulo” à adoção de veículos elétricos instituído por seu antecessor, Joe Biden.
A estratégia de Trump de vincular a política climática a questões econômicas e de custo de vida é uma tática recorrente dos republicanos em campanhas eleitorais. Ao desqualificar as preocupações ambientais como ideológicas e prejudiciais ao progresso econômico, ele busca polarizar o debate e atrair eleitores mais sensíveis a questões de economia e poder de compra. A retórica inflamada contra a “agenda verde” visa consolidar sua base de apoio e conquistar segmentos do eleitorado que podem ser céticos em relação às mudanças climáticas ou preocupados com o impacto das regulamentações em seus bolsos.
Impacto Econômico: Trump Promete Redução de Custos e Benefícios para Indústria
Um dos principais argumentos de Donald Trump para justificar a revogação da “declaração de perigo” é o potencial de redução de custos para consumidores e empresas. Segundo o presidente, o fim das regulamentações ambientais mais rigorosas permitirá a economia de milhares de dólares na compra de veículos novos, pois as montadoras terão seus custos de produção diminuídos em cerca de US$ 2.400 por veículo. Essa economia, argumenta Trump, será repassada aos consumidores, tornando os automóveis mais acessíveis.
O governo Trump estima que a desregulamentação ambiental geral possa gerar uma economia superior a US$ 1 trilhão, contribuindo para a redução dos preços de energia e transporte. Essa projeção é apresentada como um benefício direto para a vida dos americanos, especialmente em um contexto onde o custo de vida tem sido uma preocupação central para muitos eleitores. A aposta é que a promessa de prosperidade econômica, atrelada à desregulamentação, ressoe mais forte do que as preocupações ambientais.
No entanto, essa visão otimista é contestada por ambientalistas e alguns analistas econômicos. Peter Zalzal, do Environmental Defense Fund, prevê que a medida forçará os americanos a gastar cerca de US$ 1,4 trilhão adicionais em combustível para abastecer veículos menos eficientes e mais poluentes. Além disso, os impactos na saúde pública são estimados em até 58 mil mortes prematuras adicionais e 37 milhões de novos casos de asma, evidenciando um custo humano significativo da desregulamentação.
Reações e Críticas: Democratas e Ambientalistas Alertam para Riscos
A decisão de Trump de reverter as políticas climáticas gerou forte indignação entre democratas e grupos ambientalistas, que alertam para o comprometimento da capacidade dos Estados Unidos em enfrentar a crise climática. O ex-presidente Barack Obama, em uma rara manifestação sobre políticas de seu sucessor, criticou a revogação, afirmando que ela tornará os americanos “menos seguros, menos saudáveis e menos capazes de combater as mudanças climáticas”, tudo em benefício da indústria de combustíveis fósseis.
Lee Zeldin, diretor da EPA, descreveu a “declaração de perigo” de 2009 como o “Santo Graal da religião da mudança climática”, ironizando a base científica que sustentava as políticas ambientais. Para ele e outros republicanos, a revogação representa um ataque a regulamentações excessivas que, segundo eles, “estrangularam setores inteiros da economia dos EUA”. A medida é celebrada como “o maior ato de desregulamentação na história dos EUA”.
Grupos ambientalistas argumentam que a reversão não apenas ignora a ciência climática, mas também pode ter consequências negativas para a indústria automobilística americana no mercado internacional. A produção de veículos menos eficientes pode dificultar as exportações, à medida que outros países impõem padrões ambientais mais rigorosos. A incerteza jurídica e a potencial queda na demanda por veículos mais poluentes em mercados estrangeiros são preocupações levantadas por especialistas.
O Histórico de Trump e a Oscilação da Política Climática Americana
Esta não é a primeira vez que Donald Trump ataca as políticas climáticas estabelecidas por administrações anteriores. Durante seu primeiro mandato, ele revogou diversas normas energéticas e ambientais da era Obama e, de forma emblemática, retirou os Estados Unidos do Acordo de Paris, um tratado internacional crucial para a redução de emissões e o combate ao aquecimento global. Mesmo após a reintegração dos EUA ao pacto climático sob o governo Biden, Trump, ao iniciar seu segundo mandato em 2025, reafirmou sua posição de desmonte.
A política climática americana tem sido marcada por uma forte oscilação, refletindo as mudanças de partido na Casa Branca. No entanto, a recente revogação da “declaração de perigo” representa o movimento mais abrangente de Trump até o momento para desmantelar as políticas climáticas de seus antecessores democratas. Essa instabilidade regulatória cria um cenário de incerteza para investimentos em energias limpas e para o desenvolvimento de tecnologias de mitigação.
A decisão consolida uma tendência de relaxamento dos padrões de eficiência de combustível e outras regulamentações ambientais, consolidando uma abordagem que prioriza a exploração de combustíveis fósseis. Essa postura contrasta com a crescente preocupação global com as mudanças climáticas e com os esforços de outros países para acelerar a transição energética.
Eleições Legislativas e o Debate sobre Custo de Vida: A Aposta de Trump
A revogação das políticas climáticas por Trump reaviva um embate eleitoral recorrente, que opõe o discurso republicano de desregulamentação à plataforma ambientalista dos democratas, associada ao “Green New Deal”. A grande incógnita é se essa estratégia de reverter regulamentações climáticas será eficaz em garantir vitórias republicanas nas eleições legislativas de novembro de 2026, que definirão o controle do Congresso para o restante do mandato de Trump.
Embora o tema ambiental raramente tenha liderado as pesquisas de opinião em eleições presidenciais recentes, sendo superado por questões econômicas e de custo de vida, Trump insiste que a revogação trará benefícios tangíveis para os americanos. Ele projeta uma economia de US$ 1,4 trilhão em custos de combustível e energia, argumentando que a desregulamentação tornará a vida mais acessível para a população.
Apesar das promessas de economia, dados de organizações como o Environmental Defense Fund apontam para um aumento nos gastos com combustível e impactos severos na saúde pública. A indústria automobilística também pode enfrentar desafios, com a possibilidade de montadoras americanas ficarem em desvantagem em mercados internacionais que exigem veículos mais eficientes e menos poluentes. A eficácia da estratégia de Trump em traduzir a desregulamentação ambiental em votos ainda é uma incógnita, especialmente diante do crescente número de americanos preocupados com o aquecimento global.
Crescente Preocupação Pública com o Clima: Um Alerta para os Republicanos?
Contrariando a narrativa de que as políticas climáticas são impopulares e desconectadas da opinião pública, pesquisas recentes indicam um aumento significativo na parcela de americanos preocupados com o aquecimento global. Um estudo de 2024 do Yale Program on Climate Change Communication revelou que 63% dos entrevistados expressam preocupação com o tema, ante 37% que não demonstram essa apreensão. Esse cenário pode representar um alerta para os republicanos que planejam defender o histórico climático de Trump nas próximas eleições.
Um levantamento do instituto Gallup, divulgado em 2025, reforça essa tendência, apontando que 48% dos adultos americanos consideram o aquecimento global uma ameaça séria em suas vidas, o maior percentual já registrado desde 1997, quando o índice era de 25%. Essa crescente conscientização pública sobre os riscos das mudanças climáticas pode influenciar o comportamento eleitoral e criar um ambiente mais favorável para agendas ambientais mais robustas.
Apesar desses dados, Trump se mostrou confiante, descartando a possibilidade de impopularidade de sua decisão. Ele afirmou que a era das regulamentações climáticas está “morta, acabou, terminou”. No entanto, a persistência do tema e a crescente preocupação pública indicam que a questão ambiental pode se tornar um fator mais relevante nas futuras disputas eleitorais, desafiando a estratégia republicana de minimizar sua importância.
Desafios Jurídicos e a Estratégia de Levar o Caso à Suprema Corte
A revogação da “declaração de perigo” não está isenta de desafios jurídicos e pode gerar consequências imprevistas. Embora a medida vise desmantelar regulamentações climáticas, o governo Trump também utilizou essa mesma “declaração de perigo” para impedir que estados adotassem leis mais restritivas sobre emissões de carbono. A complexidade jurídica reside no fato de que a “declaração de perigo” deu ao governo federal a prerrogativa de regular gases de efeito estufa, o que também foi usado para barrar ações judiciais consideradas “distúrbios” por indivíduos ou organizações.
Meghan Greenfield, ex-advogada da EPA e do Departamento de Justiça, explica que a “declaração de perigo” foi eficaz em manter reivindicações de autores fora dos tribunais. Com a anulação, espera-se que estados e organizações sem fins lucrativos ingressem com ações, especialmente em tribunais estaduais, para definir os limites desse novo cenário jurídico. A base científica que sustentou a “declaração de perigo” também tem sido questionada, com a criação de um painel de cientistas pelo Departamento de Energia que contestou consensos sobre o impacto dos gases de efeito estufa.
Especialistas em clima criticaram o painel, apontando sua falta de representatividade e a imprecisão de suas conclusões. Há analistas jurídicos que acreditam que a estratégia do governo Trump pode ser levar o caso à Suprema Corte antes do fim de seu mandato. Se obtiverem uma vitória, a “declaração de perigo” ficaria definitivamente superada, impedindo que um futuro presidente a restabeleça sem aprovação legislativa. Essa manobra jurídica visa consolidar a desregulamentação climática de forma permanente.
A Ciência em Xeque: Contestações e o Relatório do Departamento de Energia
Um dos pontos centrais do debate sobre a revogação da “declaração de perigo” reside na contestação da base científica que a sustentava. No ano passado, o Departamento de Energia dos EUA formou um painel de cientistas com o objetivo de elaborar um relatório que questionasse os consensos amplamente aceitos sobre o impacto dos gases de efeito estufa no aquecimento global. Este documento serviu de fundamento para a proposta inicial de anular a decisão de 2009 da EPA.
No entanto, essa iniciativa gerou críticas severas de diversos especialistas em clima. Eles argumentam que o grupo responsável pelo relatório não era representativo da comunidade científica, reunindo indivíduos céticos quanto à influência humana no aquecimento global e apresentando conclusões imprecisas e enganosas. A integridade científica do processo foi posta em xeque, levantando dúvidas sobre a legitimidade do embasamento para a revogação.
Ainda não está claro em que medida o governo Trump recorrerá a este relatório para enfrentar futuras contestações judiciais. Recentemente, um juiz federal decidiu que o Departamento de Energia violou a lei ao formar a equipe selecionada para redigir o polêmico documento. Essa decisão judicial pode enfraquecer a base argumentativa do governo e abrir caminho para que ações judiciais contestem a validade da revogação da “declaração de perigo”, especialmente se a questão chegar à Suprema Corte.
