Desde seu retorno à Casa Branca, o presidente Donald Trump tem promovido uma série de transformações significativas no processo para a obtenção do visto americano. As alterações incluem a restrição de viagens para dezenas de países, o aumento considerável dos custos para emissão de documentos e a criação de uma nova categoria de visto, o Gold Card, voltada para atrair investidores.
As medidas têm gerado debates e preocupações, especialmente entre aqueles que buscam oportunidades de longa duração nos Estados Unidos. O foco da nova política é redefinir quem pode entrar e permanecer no país, priorizando perfis específicos e impondo barreiras mais rígidas a outros.
A mais recente dessas ações foi a suspensão da concessão do visto de imigrante a cidadãos de 75 países, incluindo o Brasil, sob o argumento de que esses imigrantes seriam “propensos a extrair riqueza do povo americano” por meio de benefícios sociais, conforme informações divulgadas pela Gazeta do Povo.
Novas Regras de Visto Americano Impactam Imigração, Elevam Custos e Criam Caminhos Exclusivos para Investidores Sob a Gestão Trump
A recente suspensão da concessão do visto de imigrante para cidadãos de diversas nações, como o Brasil, é um dos pontos cruciais da nova política de vistos. O Departamento de Estado justificou a decisão afirmando que imigrantes desses países poderiam se tornar dependentes de benefícios sociais.
É importante ressaltar que esta medida afeta exclusivamente os processos de documentação para quem busca permanência de longa duração no país. Os vistos de turismo, por exemplo, seguem o procedimento padrão, sem indicações de mudanças ou suspensão até o momento, tranquilizando viajantes a curto prazo.
Em apenas um ano de governo, Trump já havia anunciado várias ações para restringir a entrada de estrangeiros nos Estados Unidos. Em abril, foi imposto um caução de até US$ 15 mil para a emissão de alguns vistos de turismo e negócios, adicionando um custo considerável ao processo.
Meses depois, em setembro, o governo anunciou a cobrança de US$ 100 mil, equivalente a cerca de R$ 530 mil, para a concessão do visto H-1B, destinado a trabalhadores estrangeiros com alta qualificação. Essa medida visa limitar o acesso a profissionais estratégicos para a economia americana.
Em novembro, o Departamento de Estado compartilhou novas diretrizes para funcionários de embaixadas e consulados americanos em todo o mundo, com o objetivo de limitar a concessão de vistos. A nova instrução exige que os representantes consulares considerem uma série de detalhes dos solicitantes antes de conceder a documentação.
Essa avaliação específica envolve idade, saúde, situação familiar, situação financeira, formação acadêmica, qualificações e qualquer uso anterior de assistência médica pública. Tais critérios são aplicados independentemente do país de origem do solicitante, tornando o processo mais rigoroso.
Gold Card: O Visto para Investidores de Alto Nível
Em dezembro, o governo lançou um portal para a solicitação do chamado Gold Card, ou Cartão Dourado. Este documento concede status de residente e exige um investimento substancial de US$ 1 milhão, uma quantia elevada que direciona o visto a um público específico.
A iniciativa pretende atrair estrangeiros dispostos a investir valores tão altos em troca de privilégios semelhantes aos dos residentes permanentes nos EUA. É uma clara aposta em imigrantes que possam gerar um impacto econômico direto e significativo para o país.
A Visão de Trump para a Imigração: Ordem e Mérito Econômico
Ingrid Domingues-McConville, advogada de Imigração nos EUA com mais de 28 anos de experiência, disse à Gazeta do Povo que, neste segundo mandato, Donald Trump adotou uma linha mais firme na aplicação da lei e mais clara na distinção entre imigração legal e imigração irregular.
“O governo reforçou o controle das fronteiras e os mecanismos de fiscalização como forma de restaurar a ordem migratória, ao mesmo tempo em que o Trump reafirmou seu apoio à imigração legal, especialmente aquela baseada em mérito, investimento e contribuição econômica concreta para os EUA”, afirmou a especialista.
Dentro dessa lógica, segundo ela, houve um fortalecimento de programas voltados a investidores e perfis de alto impacto econômico, como o Gold Card e iniciativas direcionadas a estrangeiros com elevada capacidade financeira ou potencial comprovado de geração de empregos.
“Paralelamente, o governo passou a revisar de forma mais rigorosa vistos de trabalho como o H-1B, inclusive com a imposição de taxas significativamente mais altas, com o objetivo declarado de reduzir a demanda excessiva e restringir o programa a profissionais considerados estrategicamente essenciais para a economia americana”, apontou Domingues-McConville.
Com isso, países como o Brasil passaram a ser submetidos a análises mais cuidadosas, sob o argumento de proteção do sistema migratório, prevenção de abusos e redução do risco de dependência de benefícios públicos. Para a jurista, “a diretriz central do governo Trump permanece clara: a imigração legal continua sendo bem-vinda, desde que alinhada ao interesse nacional e às regras do sistema migratório dos EUA”.
Impacto Direto para Brasileiros e a Perspectiva Futura
Segundo a advogada de Imigração Ingrid Domingues-McConville, o impacto para os brasileiros se concentra principalmente em vistos de imigrantes baseados em mérito profissional, como o EB-2 NIW, o EB-1 e o EB-3, além de alguns processos de imigração familiar.
“O que ocorreu foi uma pausa administrativa na emissão final desses vistos, determinada pelo Departamento de Estado, para permitir uma análise mais aprofundada dos casos sob critérios de risco econômico e possível dependência de benefícios públicos”, explicou a advogada.
De acordo com a especialista em processos para obtenção de visto, o Serviço de Cidadania e Imigração (USCIS) “segue operando normalmente”. Os processos continuam sendo analisados, petições seguem sendo aprovadas e as entrevistas permanecem agendadas nos consulados.
“O que fica temporariamente suspenso é apenas a emissão final do visto após a entrevista”, esclareceu Domingues-McConville. Ela reforça que não há razão para pânico ou caos, citando suspensões anteriores desses serviços migratórios.
“Pausas administrativas semelhantes já ocorreram no passado recente, inclusive no ano passado, quando houve uma interrupção pontual relacionada a vistos de estudante. Naquela ocasião, após um curto período de revisão interna, o sistema foi normalizado e as emissões retomadas”, pontuou a advogada.
Domingues-McConville frisa que, até o momento, não existe qualquer indicação de que vistos de turismo, estudante, intercâmbio ou vistos de investimentos de não imigrante, como o L-1, O-1 ou E-2, serão afetados. “Tampouco há sinais concretos de novas restrições ao turismo nos EUA”, concluiu a especialista, reforçando a distinção entre os diferentes tipos de vistos na atual política de vistos do governo Trump.
