TSE condena Cláudio Castro por abuso de poder e o torna inelegível por oito anos, impactando planos políticos futuros
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por 5 votos a 2, pela condenação do ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), por abuso de poder político e econômico. A decisão, proferida nesta terça-feira (24/3), torna Castro inelegível por oito anos, o que representa um forte obstáculo para suas aspirações de concorrer a uma cadeira no Senado em 2026.
A condenação se refere a supostas irregularidades durante as eleições de 2022, quando Castro foi reeleito governador. O processo investigou contratações irregulares na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), com alegações de uso indevido da máquina pública para obter vantagem eleitoral.
A renúncia de Castro ao cargo de governador na noite anterior ao julgamento, um dia antes da retomada do caso no TSE, foi considerada pela Corte como um ato que prejudicou o debate sobre a cassação de seu mandato, mas não impediu a decretação de sua inelegibilidade. As informações foram divulgadas inicialmente pelo g1.
Entenda o caso: Abuso de poder econômico e político nas eleições de 2022
O cerne da condenação de Cláudio Castro reside nas acusações de abuso de poder econômico e político durante o período eleitoral de 2022. O Ministério Público Eleitoral apontou que o então governador teria se beneficiado de contratações temporárias sem amparo legal e da descentralização de recursos para entidades externas à administração pública, visando consolidar apoio e obter vantagem competitiva.
Segundo informações, o processo investigou a suposta contratação irregular de milhares de servidores temporários pela Ceperj, muitos sem a devida comprovação de necessidade. A estratégia, conforme alegações, visava aumentar a base de apoio político e inflar a máquina administrativa com o objetivo de influenciar o resultado eleitoral.
A defesa de Cláudio Castro tem negado veementemente as acusações, argumentando que as questões em apuração são anteriores ao período eleitoral de 2022 e não tiveram influência na sua votação. A alegação é que o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) já havia reconhecido essa inexistência de influência.
Votação apertada no TSE: A maioria decide pela inelegibilidade de Castro
A decisão final no Tribunal Superior Eleitoral foi proferida após um julgamento com placar de 5 votos a 2. Ministros como Estela Aranha, Isabel Gallotti, Cármen Lúcia e os ministros Floriano de Azevedo Marques e Antônio Carlos Ferreira votaram a favor da condenação e da inelegibilidade de Cláudio Castro. Em contrapartida, os ministros Nunes Marques e André Mendonça votaram pela absolvição.
A relatora do processo, ministra Isabel Gallotti, foi a primeira a votar, propondo a perda do cargo de Castro e sua inelegibilidade por oito anos. Seu voto foi seguido por outros membros da Corte, consolidando a maioria pela punição.
A ministra Cármen Lúcia, presidente do TSE na época, destacou em seu voto que as provas apresentadas demonstravam o uso indevido da máquina pública, com potencial para desequilibrar a disputa eleitoral. Ela enfatizou a contratação atípica e excessiva de pessoal na Ceperj como evidência de manipulação intencional da máquina administrativa estadual para obter proveito eleitoral.
O impacto da renúncia: Esvaziamento do processo de cassação, mas inelegibilidade mantida
A renúncia de Cláudio Castro ao cargo de governador, anunciada na noite de segunda-feira (23/3), um dia antes da retomada do julgamento no TSE, gerou especulações sobre sua estratégia. Interlocutores ouvidos pelo jornal O Globo sugeriram que a renúncia seria uma tentativa de esvaziar o processo de cassação do mandato.
De fato, com a renúncia, o TSE considerou que o debate sobre a cassação do mandato ficou prejudicado. No entanto, a inelegibilidade decretada pelo tribunal impede que Castro dispute qualquer cargo eletivo pelos próximos oito anos, o que afeta diretamente seus planos políticos, incluindo a possível candidatura ao Senado em 2026.
A renúncia de Castro também implica a necessidade de uma eleição indireta na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) para escolher um novo governador que complete o restante do mandato, que se estende até o fim de 2026. Até lá, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio, Ricardo Couto de Castro, assumirá como governador interino.
Oposição recorreu ao TSE após absolvição no Rio de Janeiro
A trajetória deste processo no TSE teve início após uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) que absolveu Cláudio Castro da acusação de abuso de poder econômico e político no ano anterior, por um placar apertado de 4 votos a 3.
A decisão de absolvição no âmbito estadual motivou a coligação de Marcelo Freixo (então no PSB, hoje no PT), que disputou com Castro o governo em 2022, a recorrer ao TSE. O placar acirrado no TRE-RJ permitiu a abertura de novas instâncias de recurso.
O julgamento no TSE começou em novembro, com a relatora Isabel Gallotti apresentando um voto pela cassação do mandato e pela inelegibilidade de Castro. Ela também pediu a cassação do vice-governador da chapa, Thiago Pampolha, e do então presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar.
Outros envolvidos: Rodrigo Bacellar e Gabriel Rodrigues Lopes também são declarados inelegíveis
Além de Cláudio Castro, o TSE também decidiu pela inelegibilidade de outras figuras políticas ligadas ao caso. Rodrigo Bacellar, ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, e Gabriel Rodrigues Lopes, ex-presidente da Ceperj, foram declarados inelegíveis.
Rodrigo Bacellar já enfrentou outras investigações, incluindo suspeitas de vazamento de inquérito sigiloso e conexões com facções criminosas, que levaram à sua prisão em uma operação policial. Gabriel Rodrigues Lopes, por sua vez, teve seu nome associado às contratações irregulares na Ceperj.
A decisão do TSE reforça a importância da fiscalização e da integridade no processo eleitoral, demonstrando que o abuso de poder, seja ele econômico ou político, terá consequências severas para os envolvidos, independentemente de seus cargos ou posições.
Argumentos divergentes: A defesa de Castro e a visão de Nunes Marques
Durante o julgamento no TSE, os ministros apresentaram argumentos divergentes sobre a configuração do abuso de poder. Nunes Marques, um dos ministros que votou contra a condenação, argumentou que era improvável que as supostas irregularidades tivessem uma finalidade eleitoreira e que não havia provas materiais suficientes para comprovar a pressão sobre os contratados para participarem da campanha.
“Para a configuração do abuso, é mister que as ações impactem consideravelmente no processo eleitoral. Vejo apenas uma genérica presunção de que as irregularidades teriam finalidade eleitoreira”, afirmou Nunes Marques em seu voto. Ele também destacou a ausência de evidências concretas de que os contratados para a Ceperj foram coagidos a participar de atividades de campanha.
Em contraste, a maioria da Corte, incluindo a relatora Isabel Gallotti e a ministra Cármen Lúcia, considerou que as provas eram robustas o suficiente para configurar o abuso de poder, minando a igualdade entre os candidatos e comprometendo a integridade do processo eleitoral.
O futuro de Cláudio Castro: Recorrer e lutar por justiça
Após a decisão do TSE, Cláudio Castro manifestou seu inconformismo em nota oficial, reafirmando sua convicção de que sempre governou o Rio de Janeiro dentro da legalidade. Ele declarou sua intenção de recorrer da decisão e lutar “até a última instância” para reverter o que considera um desfecho injusto.
Castro reiterou seu respeito aos ministros do TSE e ao devido processo legal, mas insistiu que as acusações se referem a fatos anteriores ao período eleitoral de 2022 e não influenciaram sua expressiva votação. Ele mencionou que essa questão já havia sido reconhecida pelo TRE do Rio de Janeiro.
Apesar da inelegibilidade imposta pelo TSE, Cláudio Castro não desistiu de seus planos políticos. Ele já havia anunciado sua pré-candidatura ao Senado e, mesmo com a condenação, pretende continuar a batalha jurídica para restabelecer seus direitos políticos e, possivelmente, viabilizar futuras candidaturas.
Eleição indireta no Rio: Alerj escolherá novo governador em meio à crise política
Com a renúncia de Cláudio Castro, o Rio de Janeiro entra em um cenário de eleição indireta para a escolha de seu próximo governador. A responsabilidade de eleger o substituto de Castro recai sobre os deputados da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), que terão a tarefa de escolher quem comandará o estado até o fim de 2026.
Este processo eleitoral indireto pode gerar novas disputas políticas e alianças dentro da Alerj. A escolha do novo governador ocorrerá em um momento de grande atenção política no estado, com a necessidade de estabilidade e continuidade administrativa.
Enquanto a eleição indireta não acontece, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio, Ricardo Couto de Castro, assumirá o cargo de governador interino, garantindo a continuidade da gestão pública estadual até a definição do novo comandante.
