O senador Magno Malta (PL-ES) protocolou um pedido crucial nesta quarta-feira, 14, para que a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS convoque a ministra Verônica Abdalla Sterman, do Superior Tribunal Militar (STM). A solicitação visa esclarecer pagamentos recebidos por seu escritório de advocacia antes de sua nomeação.
A suspeita central gira em torno de uma suposta ligação entre a empresa que efetuou esses pagamentos e Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como o ‘careca do INSS‘. Ele é apontado como o principal operador de um esquema de fraude previdenciária contra aposentados e pensionistas, um caso que choca o país.
Este desdobramento promete esquentar as discussões na CPMI, que busca a verdade sobre a fraude previdenciária. As informações são baseadas em reportagens do Metrópoles e na comunicação da Gazeta do Povo com o STM.
O Pedido de Convocação e a Suspeita de Ligação
O requerimento de Magno Malta detalha a necessidade de aprofundar a investigação sobre os serviços jurídicos prestados por Verônica antes de sua posse no STM, prevista para março de 2025. A ministra foi indicada pelo presidente Lula e teve seu nome aprovado no Senado em agosto, por 51 votos a 16.
A base do pedido é uma reportagem do Metrópoles, que revelou que o escritório da ministra teria recebido R$ 700 mil da empresa ACX ITC. Esta companhia é citada na CPMI do INSS como supostamente conectada ao empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, o infame ‘careca do INSS‘.
O senador enfatiza que, ‘Não se trata de prejulgar ninguém, mas de cumprir o dever constitucional de investigar. Quando há pagamentos vultosos feitos por empresa investigada, o silêncio não é uma opção’, destacou o parlamentar, evidenciando a seriedade da apuração sobre a fraude previdenciária.
A Defesa da Ministra e Esclarecimentos do STM
Em resposta às acusações, o Superior Tribunal Militar (STM) informou à Gazeta do Povo que a Ministra Verônica Abdalla Sterman ‘desconhece que a empresa mencionada pertença ao empresário citado e que não mantém qualquer relação com ele’.
A Corte esclareceu ainda que, após uma consulta inicial, houve uma proposta de honorários aceita pela empresa. Os pareceres jurídicos foram elaborados e entregues dentro dos prazos, encerrando-se ali a relação profissional com a Ministra do STM.
A magistrada, ainda segundo o STM, atuou exclusivamente na elaboração de três pareceres jurídicos. Todos os pareceres eram relacionados a temas de natureza criminal, vinculados às atividades desenvolvidas pela contratante à época em que exercia a advocacia.
A Posição do Senador e o Próximo Passo da CPMI
Magno Malta reconheceu que a própria ministra já se manifestou publicamente sobre o assunto. Segundo ele, Verônica informou que os valores recebidos correspondem a honorários relativos à elaboração de três pareceres jurídicos e que não possui qualquer vínculo com investigados na CPMI do INSS.
Contudo, o senador argumenta que, ‘Somente o esclarecimento pessoal, sob compromisso com a verdade, pode afastar qualquer dúvida. O rastro do dinheiro é a espinha dorsal de uma investigação séria’, reforçando a necessidade da convocação para a CPMI do INSS.
Ele sublinhou que o pedido tem um caráter institucional, alinhado à função fiscalizadora do Poder Legislativo. A iniciativa visa esclarecer suspeitas que envolvem recursos e empresas sob investigação parlamentar, especialmente no contexto da fraude previdenciária.
A CPMI do INSS retomará suas sessões após o recesso parlamentar, a partir de 2 de fevereiro. A expectativa é de que a convocação da Ministra do STM seja um dos primeiros temas a serem discutidos, intensificando a busca por respostas sobre o ‘careca do INSS‘ e o esquema de fraude previdenciária.
