A promessa de um governo transparente e aberto ao cidadão tem encontrado barreiras significativas nos últimos anos. Dados recentes revelam uma tendência preocupante de restrição ao acesso à informação pública, levantando sérias dúvidas sobre a efetividade da Lei de Acesso à Informação (LAI).
O número de pedidos de informação negados pelo governo federal atingiu patamares inéditos em 2025, superando os índices registrados na gestão anterior. Essa escalada na opacidade tem gerado debates intensos sobre as motivações por trás dessas negativas.
Especialistas apontam para um possível uso político do sigilo pela LAI, somado a um ‘apagão técnico‘ na Controladoria-Geral da União (CGU), conforme informações divulgadas pelo Estadão.
Aumento do Sigilo e a Inversão da LAI
Em 2025, a justificativa de sigilo foi utilizada em 38,9% dos pedidos indeferidos pelo governo federal, um índice alarmante. Esse percentual confirma uma tendência de fechamento na administração pública, que vem se consolidando nos últimos anos.
A média de negativas nos três primeiros anos do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva alcançou 32,2%, quase cinco pontos percentuais acima dos 27,3% registrados no mesmo período sob Jair Bolsonaro.
O volume de 10.824 indeferimentos apenas em 2025 representa o maior número desde 2020. Além disso, a eficiência no atendimento também foi afetada, com o tempo médio de resposta subindo para 13,9 dias, o intervalo mais longo desde 2018.
A Lei de Acesso à Informação (LAI), em vigor desde 2012, estabelece que a publicidade é a regra e o sigilo, a exceção. Contudo, em 2025, cerca de dois em cada cinco pedidos negados pelo Executivo Federal tiveram o sigilo como justificativa, desvirtuando o espírito da legislação.
Governo Atual Supera Gestão Anterior em Opacidade
Mesmo sem a tentativa de decreto para ampliar a classificação de dados ultrassecretos, como ocorreu na gestão Bolsonaro, o governo Lula tem superado os números de restrições. A alegação de sigilo, que se consolidou como a justificativa preferida dos órgãos federais desde 2019, continua em ascensão.
A Controladoria-Geral da União (CGU), responsável por fiscalizar e promover a transparência, defende-se baseada no volume total de concessões. A pasta alega que o percentual de acesso concedido em 2025 foi de 73,59%, superior aos piores momentos da gestão passada, que registrou 58,9%.
A CGU também justifica o pico recente de negativas citando um movimento atípico de 967 pedidos sobre extratos do PIS/PASEP de um único requerente, indeferidos por exigirem identificação presencial. No entanto, a análise de especialistas vai além dessas justificativas.
‘Apagão Técnico’ e Fator Político na CGU
Especialistas ouvidos pelo Estadão apontam causas estruturais e políticas para o aumento do uso político do sigilo pela LAI e a crescente opacidade. Uma das principais é a crise de pessoal na CGU, o chamado ‘apagão técnico‘.
A aposentadoria de quadros experientes e a migração de talentos criaram um vácuo técnico na Controladoria. Servidores, sentindo-se inseguros, tendem a classificar informações como sigilosas por precaução, contribuindo para o aumento das negativas.
Outro fator crucial é o aspecto político. Governos com coalizões frágeis, como o atual, frequentemente utilizam a opacidade como moeda de troca. Essa prática permite proteger aliados e garantir acordos de bastidores, comprometendo a transparência em prol de interesses políticos.
Impactos na Credibilidade e as Mudanças Normativas
Na prática, a lógica da LAI foi invertida, com o sigilo tornando-se a regra em vez da exceção. Essa opacidade compromete seriamente a credibilidade institucional do Brasil, impactando a percepção de risco por investidores e agências de rating, o que pode ter consequências econômicas negativas.
Sem clareza na alocação de recursos e nas decisões governamentais, a fiscalização da eficiência do gasto público resta prejudicada, dificultando o controle social e a responsabilização dos gestores.
Vale ressaltar que houve uma mudança normativa importante sobre o
