Venezuela propõe negociação “de boa fé” à Guiana sobre disputa territorial do Essequibo
A Venezuela propôs, nesta terça-feira, à Guiana a abertura de uma negociação “de boa fé” para solucionar definitivamente a longa disputa pelo território de Essequibo. A iniciativa venezuelana ocorre em um momento de “novo momento político”, segundo o governo, e busca reafirmar o Acordo de Genebra de 1966 como a única base jurídica válida para a resolução da controvérsia.
A proposta surge após 60 anos da assinatura do acordo, que Caracas considera o instrumento fundamental para alcançar uma “solução mutuamente aceitável”. A posição do governo venezuelano é comunicada em meio a declarações que ressaltam a importância histórica e territorial do Essequibo para a Venezuela, reafirmando que o país jamais renunciará aos seus direitos sobre a região.
As informações foram divulgadas pelo governo venezuelano, com a ditadora interina Delcy Rodríguez compartilhando o comunicado oficial nas redes sociais, enfatizando a busca por um “ajuste prático, aceitável e satisfatório para ambas as partes”.
O Acordo de Genebra como base para o diálogo
Em um comunicado oficial, o governo venezuelano destacou o 60º aniversário da assinatura do Acordo de Genebra de 1966, declarando-o como o “único instrumento jurídico válido” para resolver a disputa territorial sobre a Guiana Essequiba. Segundo Caracas, este acordo “sepultou a discussão sobre a validade ou invalidade do Laudo Arbitral de 1899” e estabeleceu a obrigação de ambas as nações de “pôr fim à controvérsia” por meio de um “ajuste prático e mutuamente aceitável”.
A Venezuela assegurou ter demonstrado, ao longo das últimas seis décadas, seu “absoluto compromisso com o cumprimento das obrigações” estabelecidas no documento. Em contrapartida, o governo venezuelano denunciou que a Guiana, “desde pelo menos o ano de 2015”, tem “violado e desconhecido o Acordo de Genebra”. Caracas acusa Georgetown de frustrar de má-fé os processos de bons ofícios e de buscar obter “títulos territoriais que nunca possuiu” por meio de uma demanda unilateral considerada inválida perante a Corte Internacional de Justiça (CIJ).
A Guiana, por sua vez, acionou a CIJ em 2018, buscando a confirmação do Laudo Arbitral de 1899, que determinou a soberania do território em favor do Reino Unido, do qual a Guiana fazia parte até sua independência em 1966. A Venezuela contesta a jurisdição da CIJ para dirimir essa controvérsia.
A disputa histórica pela região de Essequibo
As divergências sobre os limites fronteiriços na região de Essequibo têm raízes profundas e remontam ao Laudo Arbitral de Paris de 1899. Este laudo, considerado pela Venezuela como inválido e ditado por interesses coloniais, concedeu a soberania do vasto território, com aproximadamente 160 mil quilômetros quadrados e rico em jazidas de petróleo e recursos naturais, à então Guiana Britânica.
Em resposta a essa decisão, a Venezuela declarou o laudo de 1899 como nulo e, décadas depois, assinou com o Reino Unido o Acordo de Genebra. Este acordo reconheceu a pretensão venezuelana sobre a região, embora não tenha proporcionado uma solução definitiva para a disputa, abrindo caminho para décadas de negociações e tensões diplomáticas.
Venezuela reafirma seus direitos históricos e integridade territorial
O governo de Delcy Rodríguez fez questão de ressaltar que a Venezuela “jamais renunciará aos seus direitos e títulos históricos sobre a Guiana Essequiba”. A declaração reforça a posição de longa data de Caracas de que a região faz parte integrante do território venezuelano, afirmando que Essequibo “foi, é e será parte da integridade territorial da Venezuela”.
Essa reafirmação categórica sublinha a importância estratégica e simbólica que o território possui para a Venezuela, vista como uma questão de soberania nacional e justiça histórica. A postura venezuelana contrasta com as ações da Guiana, que busca a validação internacional de seus direitos territoriais através de mecanismos legais como a CIJ.
O “novo momento político” e a posição de Maduro
A proposta de negociação ocorre em um contexto descrito pelo governo venezuelano como um “novo momento político”. Essa contextualização faz referência à situação do presidente Nicolás Maduro, que, segundo informações divulgadas pelo próprio governo, teria sido “capturado” pelos Estados Unidos em janeiro. Embora os detalhes e a veracidade dessa alegação sejam objeto de controvérsia e não confirmados por fontes independentes, a narrativa oficial busca redefinir o cenário político interno e externo da Venezuela.
A liderança interina, representada por Delcy Rodríguez, parece buscar uma reorientação diplomática e uma demonstração de disposição para o diálogo, ao mesmo tempo em que mantém a firmeza na defesa de suas reivindicações territoriais. A menção a este “novo momento político” pode indicar uma tentativa de projetar uma imagem de estabilidade e de busca por soluções pacíficas, mesmo em meio a um cenário interno complexo e a tensões internacionais.
O que está em jogo: Riquezas naturais e petróleo em Essequibo
A disputa pelo território de Essequibo não é meramente uma questão de fronteiras históricas, mas também de vastos recursos naturais. A região, que abrange cerca de 160 mil quilômetros quadrados, é conhecida por suas ricas jazidas de petróleo, ouro, diamantes e outros minerais. A descoberta e exploração dessas riquezas, especialmente nas águas offshore adjacentes a Essequibo, intensificaram a disputa nas últimas décadas.
A Guiana tem atraído investimentos significativos de empresas petrolíferas internacionais após descobertas expressivas de petróleo na área. Essa atividade econômica, vista pela Venezuela como uma exploração ilegal em território disputado, adiciona uma camada de urgência e complexidade às negociações. A Venezuela alega que qualquer exploração ou concessão na área de Essequibo é inválida sem a sua participação ou acordo.
A posição da Guiana e a Corte Internacional de Justiça
A Guiana tem defendido consistentemente sua soberania sobre Essequibo, com base no Laudo Arbitral de 1899. Em 2018, Georgetown optou por levar a disputa à Corte Internacional de Justiça (CIJ), buscando uma decisão judicial que confirme a validade do laudo de 1899 e, consequentemente, sua soberania sobre o território. A Venezuela, por sua vez, contesta a jurisdição da CIJ para julgar o caso, argumentando que a disputa deve ser resolvida bilateralmente, com base no Acordo de Genebra.
A CIJ, em 2020, determinou que possuía jurisdição para decidir sobre a validade do laudo de 1899. No entanto, a Venezuela reiterou sua objeção à competência do tribunal. A decisão final da CIJ sobre a soberania de Essequibo ainda está pendente, e o processo tem sido acompanhado de perto por ambos os países e pela comunidade internacional, dada a importância estratégica e econômica da região.
Perspectivas futuras e o caminho para a solução
A proposta venezuelana de negociação “de boa fé” representa uma nova tentativa de reabrir canais de diálogo para a resolução pacífica da disputa. No entanto, o histórico de tensões e a divergência fundamental sobre qual instrumento jurídico deve reger as negociações (Acordo de Genebra versus Laudo de 1899 e decisões da CIJ) apresentam desafios significativos.
O futuro da resolução da disputa dependerá da disposição de ambos os governos em engajar-se em um diálogo construtivo, da influência de atores regionais e internacionais, e do desenrolar do processo na Corte Internacional de Justiça. A Venezuela busca uma solução “mutuamente aceitável”, enquanto a Guiana aposta na via judicial para garantir seus direitos. A exploração contínua de recursos naturais em Essequibo adiciona um elemento de pressão e potencial escalada, tornando a busca por uma solução diplomática e legal cada vez mais crucial.
