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“subtitle”: “Discursos recentes de figuras públicas questionam o direito ao voto de evangélicos e beneficiários de programas sociais, reacendendo o debate sobre a inviolabilidade do sufrágio universal como alicerce da democracia brasileira.”,
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Ataques à Cidadania Plena: Discursos Excludentes Acendem Alerta para a Democracia
Nos últimos tempos, uma série de declarações polêmicas de figuras públicas trouxe à tona um tema central para a saúde democrática: o direito ao voto universal. Historiadores, parlamentares e influenciadores digitais têm, em diferentes ocasiões, defendido a exclusão de grupos específicos do processo eleitoral, como evangélicos, beneficiários de programas sociais e pessoas de baixa renda.
Essas manifestações, que ganharam repercussão em diversas plataformas, não apenas geram indignação, mas também confrontam diretamente a Constituição Federal de 1988, que consagra o voto universal como um dos pilares inegociáveis do Estado Democrático de Direito. A gravidade desses discursos reside na tentativa de deslegitimar a cidadania plena de parcelas significativas da sociedade brasileira.
A controvérsia ressalta a importância de reafirmar a relevância do voto universal, não como um mero detalhe processual, mas como o próprio fundamento de uma sociedade justa e igualitária. Especialistas em Direito Constitucional e Sociologia alertam para os riscos desses posicionamentos para a estabilidade democrática, conforme informações divulgadas em análises recentes.
Discursos Excludentes: Um Padrão Preocupante na Esfera Pública
Os recentes episódios de questionamento ao voto universal revelam um padrão preocupante de intolerância política e social. Um dos casos que gerou grande repercussão foi a declaração do historiador e youtuber Peninha, que afirmou que evangélicos não deveriam votar. Essa fala, ao atacar um dos maiores grupos religiosos do país, afronta diretamente o princípio da igualdade e a liberdade religiosa garantidos pela Constituição.
Outra manifestação que causou alvoroço partiu do deputado federal Paulo Bilynskyj. O parlamentar defendeu publicamente que os beneficiários de programas sociais, como o Bolsa Família, não deveriam ter direito ao voto. Durante sua participação no podcast 3 Irmãos, Bilynskyj argumentou que “se você quer viver do dinheiro dos outros, você não tem direito de escolher o futuro da nação. Você não é livre para escolher o futuro da nação. Você é um escravo do Estado”.
Em Santa Catarina, um influenciador digital, que se apresenta como um guru do enriquecimento, também ecoou a ideia de exclusão. Em um vídeo, ele sentenciou que “pobres não deveriam votar”. Sua lógica, similar à de Bilynskyj, sugeria que, se uma pessoa é pobre por não ter feito “boas escolhas”, também não seria capaz de selecionar representantes políticos aptos a governar o país. Embora distintas em seus alvos, todas essas falas convergem para um mesmo objetivo: minar a legitimidade da participação política de grupos específicos, sob o pretexto de critérios arbitrários de valor ou capacidade.
O Voto Universal como Cláusula Pétrea: A Base Constitucional Inegociável
A Constituição Federal de 1988, marco da redemocratização brasileira, estabeleceu o sufrágio universal como um dos pilares inabaláveis da nossa democracia. A professora de Direito Constitucional e advogada Ana Luiza Rodrigues Braga, do escritório Levy & Salomão Advogados, enfatiza que o voto é protegido como cláusula pétrea. Isso significa que é um dispositivo constitucional que não pode ser abolido nem mesmo por emenda constitucional, devido à sua fundamentalidade para a estrutura do Estado.
A advogada explica que essa proteção está intrinsecamente ligada ao princípio da igualdade, um dos fundamentos da nossa República. “Esse princípio decorre da própria dignidade da pessoa humana, pela qual todas as pessoas devem ser tratadas com igual respeito e consideração, especialmente pelo Estado”, afirma Rodrigues Braga. A dignidade da pessoa humana é o valor supremo do ordenamento jurídico brasileiro, servindo de base para todos os direitos e garantias.
Ao garantir o voto a todos os cidadãos, a Constituição reconhece que cada indivíduo, independentemente de sua condição social, econômica, religiosa ou qualquer outra característica, possui a mesma capacidade de participar das decisões políticas que afetam a coletividade. Qualquer tentativa de restringir esse direito com base em juízos de valor sobre grupos sociais específicos seria uma afronta direta a esses princípios basilares da nossa ordem jurídica.
Quem Pode e Quem Não Pode Votar: Os Critérios Legais e a Inconstitucionalidade da Discriminação
A exclusão do direito ao voto no Brasil é restrita a situações muito específicas e claramente definidas pela legislação, não por critérios arbitrários ou discriminatórios. A professora Ana Luiza Rodrigues Braga destaca que as limitações ao direito de voto são baseadas em critérios jurídicos objetivos, como a idade mínima (permitido a partir dos 16 anos, obrigatório para maiores de 18 e facultativo para maiores de 70), a nacionalidade (apenas brasileiros natos ou naturalizados) ou em casos mais excepcionais de suspensão ou perda de direitos políticos, conforme o Artigo 15 da Constituição Federal.
O Artigo 15 da Constituição detalha as situações em que os direitos políticos podem ser suspensos ou perdidos, como em caso de incapacidade civil absoluta, condenação criminal transitada em julgado enquanto durarem seus efeitos, recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou de prestar serviço militar obrigatório em caso de escusa de consciência, e improbidade administrativa. É crucial notar que essas limitações não são baseadas em preconceitos ou em juízos de valor sobre a capacidade intrínseca de um grupo social de fazer escolhas.
Rodrigues Braga é enfática ao afirmar que “essas limitações não decorrem de juízos de valor sobre grupos sociais, mas de critérios jurídicos vinculados à capacidade civil, à cidadania e à preservação da ordem constitucional”. Ela complementa, de forma categórica, que “qualquer tentativa de exclusão política baseada em renda, religião, orientação sexual ou condição social seria incompatível com o ordenamento jurídico brasileiro”. Isso significa que propostas para impedir o voto de evangélicos, de pessoas pobres ou de beneficiários de programas sociais são flagrantemente inconstitucionais.
Intolerância Política e os Riscos para a Coesão Social
A democracia, em sua essência, é um sistema que se sustenta na tolerância política. Para Ednaldo Ribeiro, doutor em Sociologia e professor de Ciências Sociais da Universidade Estadual de Maringá (UEM), essa tolerância implica o reconhecimento de que diferentes grupos sociais, com suas distintas visões de mundo, têm igual legitimidade para participar da vida pública e influenciar o destino da nação. Sem essa aceitação mútua, a convivência democrática se torna insustentável.
Ribeiro esclarece que a tolerância política não significa aceitar todas as práticas sem questionamento. O Estado tem o direito e o dever de proibir ações que coloquem em risco a própria vida em sociedade, como a incitação à violência ou a subversão da ordem democrática. No entanto, a exclusão do direito de eleger representantes, quando baseada em critérios como religião, condição social, raça ou situação econômica, é um ataque direto aos fundamentos da democracia.
“Mas a exclusão do direito de eleger representantes baseada em critérios religiosos, sociais, raciais e econômicos é injustificável em qualquer contexto que se pretenda democrático”, ressalta o sociólogo. Tais propostas não apenas violam direitos individuais, mas também fragmentam a sociedade, criando divisões e alimentando a polarização, o que fragiliza a capacidade de construir consensos e de governar de forma inclusiva.
O Papel Amplificador das Redes Sociais na Disseminação do Ódio
No cenário contemporâneo, a disseminação de discursos excludentes ganha uma dimensão alarmante com o advento das redes sociais. Ednaldo Ribeiro, sociólogo da UEM, aponta que as plataformas digitais desempenham um papel amplificador crucial na propagação dessas narrativas. O funcionamento dos algoritmos é um fator chave: eles tendem a reforçar conteúdos semelhantes aos que o usuário já consome, criando as chamadas “bolhas” ou “câmaras de eco”.
Dentro dessas bolhas, as ideias preconceituosas e discriminatórias são reforçadas e validadas, intensificando a polarização e fortalecendo narrativas que deslegitimam determinados grupos sociais. Esse ambiente propício à radicalização faz com que discursos que atacam o direito ao voto de evangélicos, pobres ou beneficiários de programas sociais encontrem um solo fértil para se expandir e serem percebidos como legítimos por seus seguidores.
Ribeiro explica que “essas estratégias de deslegitimação buscam mobilizar os membros já ‘convertidos’ dos grupos e nesse sentido funcionam muito bem dentro das suas respectivas bolhas. É por isso que sua circulação é cada vez mais comum”. O perigo reside não apenas na reprodução desses discursos, mas na sua capacidade de normalizar a intolerância, corroendo os laços de solidariedade e respeito que são essenciais para a manutenção de uma sociedade democrática plural e funcional.
A Essência da Cidadania Plena: Por Que Cada Voto Importa
A inclusão política de todos os cidadãos, independentemente de suas crenças, renda, orientação sexual ou qualquer outra característica, é o que garante a vitalidade e a legitimidade de uma democracia. O voto universal não é apenas um direito individual, mas um mecanismo estrutural que assegura que a sociedade como um todo possa evoluir de forma justa e representativa. Quando todos votam, as decisões públicas tendem a refletir uma gama mais ampla de perspectivas e necessidades.
A professora Ana Luiza Rodrigues Braga reforça que o voto possui uma função estrutural no sistema democrático. Ele permite que as minorias e os grupos vulneráveis tenham voz e possam eleger representantes que defendam seus interesses, evitando que as decisões sejam tomadas apenas por uma elite ou por grupos majoritários que não compreendem ou não se importam com as realidades de outras parcelas da população.
Mesmo que em uma democracia as decisões sejam tomadas segundo a regra da maioria, o voto universal atua como um contrapeso fundamental. “Ainda que em uma democracia as decisões sejam tomadas segundo a regra da maioria, o voto universal tende a ampliar a gama de perspectivas em jogo no processo”, afirma Rodrigues Braga. Essa diversidade de vozes é crucial para a formulação de políticas públicas mais equitativas e para a construção de uma sociedade que realmente busque o bem-estar de todos os seus membros.
O Que Significa Um Retrocesso Constitucional na Proteção de Minorias
Estabelecer critérios para restringir o voto com base em características sociais, econômicas ou religiosas seria um enorme retrocesso na proteção constitucional das minorias. A Constituição de 1988 foi desenhada para superar um passado de exclusão e autoritarismo, consolidando um regime onde a igualdade e a liberdade são direitos fundamentais para todos. Inserir qualquer tipo de distinção entre cidadãos no que tange ao direito de voto seria uma quebra desse pacto social.
A exclusão de grupos como evangélicos, pessoas de baixa renda ou beneficiários de programas sociais do direito ao voto implicaria uma hierarquização da cidadania, onde alguns seriam considerados mais aptos ou merecedores de participar da vida política do que outros. Tal medida não apenas violaria a dignidade da pessoa humana, mas também abriria precedentes perigosos para futuras restrições, minando progressivamente os fundamentos da democracia.
Rodrigues Braga adverte que o estabelecimento de “qualquer critério de distinção entre os cidadãos” representaria um grave atentado aos princípios democráticos. A história demonstra que a restrição do sufrágio sempre foi uma ferramenta de regimes autoritários para perpetuar o poder de elites e silenciar vozes dissidentes. Defender o voto universal é, portanto, defender a própria essência da democracia e a garantia de que todas as pessoas tenham seu valor e sua capacidade reconhecidos na construção do futuro do país.
Preservando a Democracia: O Desafio Contínuo Contra a Deslegitimação de Grupos
Os recentes discursos que buscam deslegitimar o direito ao voto de evangélicos, pobres e beneficiários de programas sociais representam um desafio contínuo para a democracia brasileira. Eles não são apenas opiniões isoladas, mas manifestações de uma corrente de pensamento que tenta corroer a base da igualdade e da participação plena de todos os cidadãos. É fundamental que a sociedade esteja atenta e mobilizada para defender os princípios constitucionais que garantem a inclusão e a representatividade.
A defesa do voto universal é a defesa da própria ideia de um país onde todos têm o direito de contribuir para as decisões coletivas, independentemente de sua origem, condição ou crença. É a inclusão política de todos os cidadãos, sem distinções arbitrárias, que garante que a sociedade possa evoluir, que as decisões públicas tenham legitimidade e que os direitos das minorias sejam protegidos.
Em um cenário de crescente polarização e disseminação de informações nas redes sociais, o papel da educação cívica e do debate informado torna-se ainda mais crucial. É preciso reafirmar constantemente o valor da diversidade de perspectivas e a importância de que cada voz seja ouvida no processo democrático. Somente assim será possível fortalecer as instituições e assegurar que a democracia brasileira permaneça robusta e inclusiva, resistindo a qualquer tentativa de retrocesso e exclusão.
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Ataques à Cidadania Plena: Discursos Excludentes Acendem Alerta para a Democracia
Nos últimos tempos, uma série de declarações polêmicas de figuras públicas trouxe à tona um tema central para a saúde democrática: o direito ao voto universal. Historiadores, parlamentares e influenciadores digitais têm, em diferentes ocasiões, defendido a exclusão de grupos específicos do processo eleitoral, como evangélicos, beneficiários de programas sociais e pessoas de baixa renda.
Essas manifestações, que ganharam repercussão em diversas plataformas, não apenas geram indignação, mas também confrontam diretamente a Constituição Federal de 1988, que consagra o voto universal como um dos pilares inegociáveis do Estado Democrático de Direito. A gravidade desses discursos reside na tentativa de deslegitimar a cidadania plena de parcelas significativas da sociedade brasileira.
A controvérsia ressalta a importância de reafirmar a relevância do voto universal, não como um mero detalhe processual, mas como o próprio fundamento de uma sociedade justa e igualitária. Especialistas em Direito Constitucional e Sociologia alertam para os riscos desses posicionamentos para a estabilidade democrática, conforme informações divulgadas em análises recentes.
Discursos Excludentes: Um Padrão Preocupante na Esfera Pública
Os recentes episódios de questionamento ao voto universal revelam um padrão preocupante de intolerância política e social. Um dos casos que gerou grande repercussão foi a declaração do historiador e youtuber Peninha, que afirmou que evangélicos não deveriam votar. Essa fala, ao atacar um dos maiores grupos religiosos do país, afronta diretamente o princípio da igualdade e a liberdade religiosa garantidos pela Constituição.
Outra manifestação que causou alvoroço partiu do deputado federal Paulo Bilynskyj. O parlamentar defendeu publicamente que os beneficiários de programas sociais, como o Bolsa Família, não deveriam ter direito ao voto. Durante sua participação no podcast 3 Irmãos, Bilynskyj argumentou que “se você quer viver do dinheiro dos outros, você não tem direito de escolher o futuro da nação. Você não é livre para escolher o futuro da nação. Você é um escravo do Estado”.
Em Santa Catarina, um influenciador digital, que se apresenta como um guru do enriquecimento, também ecoou a ideia de exclusão. Em um vídeo, ele sentenciou que “pobres não deveriam votar”. Sua lógica, similar à de Bilynskyj, sugeria que, se uma pessoa é pobre por não ter feito “boas escolhas”, também não seria capaz de selecionar representantes políticos aptos a governar o país. Embora distintas em seus alvos, todas essas falas convergem para um mesmo objetivo: minar a legitimidade da participação política de grupos específicos, sob o pretexto de critérios arbitrários de valor ou capacidade.
O Voto Universal como Cláusula Pétrea: A Base Constitucional Inegociável
A Constituição Federal de 1988, marco da redemocratização brasileira, estabeleceu o sufrágio universal como um dos pilares inabaláveis da nossa democracia. A professora de Direito Constitucional e advogada Ana Luiza Rodrigues Braga, do escritório Levy & Salomão Advogados, enfatiza que o voto é protegido como cláusula pétrea. Isso significa que é um dispositivo constitucional que não pode ser abolido nem mesmo por emenda constitucional, devido à sua fundamentalidade para a estrutura do Estado.
A advogada explica que essa proteção está intrinsecamente ligada ao princípio da igualdade, um dos fundamentos da nossa República. “Esse princípio decorre da própria dignidade da pessoa humana, pela qual todas as pessoas devem ser tratadas com igual respeito e consideração, especialmente pelo Estado”, afirma Rodrigues Braga. A dignidade da pessoa humana é o valor supremo do ordenamento jurídico brasileiro, servindo de base para todos os direitos e garantias.
Ao garantir o voto a todos os cidadãos, a Constituição reconhece que cada indivíduo, independentemente de sua condição social, econômica, religiosa ou qualquer outra característica, possui a mesma capacidade de participar das decisões políticas que afetam a coletividade. Qualquer tentativa de restringir esse direito com base em juízos de valor sobre grupos sociais específicos seria uma afronta direta a esses princípios basilares da nossa ordem jurídica.
Quem Pode e Quem Não Pode Votar: Os Critérios Legais e a Inconstitucionalidade da Discriminação
A exclusão do direito ao voto no Brasil é restrita a situações muito específicas e claramente definidas pela legislação, não por critérios arbitrários ou discriminatórios. A professora Ana Luiza Rodrigues Braga destaca que as limitações ao direito de voto são baseadas em critérios jurídicos objetivos, como a idade mínima (permitido a partir dos 16 anos, obrigatório para maiores de 18 e facultativo para maiores de 70), a nacionalidade (apenas brasileiros natos ou naturalizados) ou em casos mais excepcionais de suspensão ou perda de direitos políticos, conforme o Artigo 15 da Constituição Federal.
O Artigo 15 da Constituição detalha as situações em que os direitos políticos podem ser suspensos ou perdidos, como em caso de incapacidade civil absoluta, condenação criminal transitada em julgado enquanto durarem seus efeitos, recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou de prestar serviço militar obrigatório em caso de escusa de consciência, e improbidade administrativa. É crucial notar que essas limitações não são baseadas em preconceitos ou em juízos de valor sobre a capacidade intrínseca de um grupo social de fazer escolhas.
Rodrigues Braga é enfática ao afirmar que “essas limitações não decorrem de juízos de valor sobre grupos sociais, mas de critérios jurídicos vinculados à capacidade civil, à cidadania e à preservação da ordem constitucional”. Ela complementa, de forma categórica, que “qualquer tentativa de exclusão política baseada em renda, religião, orientação sexual ou condição social seria incompatível com o ordenamento jurídico brasileiro”. Isso significa que propostas para impedir o voto de evangélicos, de pessoas pobres ou de beneficiários de programas sociais são flagrantemente inconstitucionais.
Intolerância Política e os Riscos para a Coesão Social
A democracia, em sua essência, é um sistema que se sustenta na tolerância política. Para Ednaldo Ribeiro, doutor em Sociologia e professor de Ciências Sociais da Universidade Estadual de Maringá (UEM), essa tolerância implica o reconhecimento de que diferentes grupos sociais, com suas distintas visões de mundo, têm igual legitimidade para participar da vida pública e influenciar o destino da nação. Sem essa aceitação mútua, a convivência democrática se torna insustentável.
Ribeiro esclarece que a tolerância política não significa aceitar todas as práticas sem questionamento. O Estado tem o direito e o dever de proibir ações que coloquem em risco a própria vida em sociedade, como a incitação à violência ou a subversão da ordem democrática. No entanto, a exclusão do direito de eleger representantes, quando baseada em critérios como religião, condição social, raça ou situação econômica, é um ataque direto aos fundamentos da democracia.
“Mas a exclusão do direito de eleger representantes baseada em critérios religiosos, sociais, raciais e econômicos é injustificável em qualquer contexto que se pretenda democrático”, ressalta o sociólogo. Tais propostas não apenas violam direitos individuais, mas também fragmentam a sociedade, criando divisões e alimentando a polarização, o que fragiliza a capacidade de construir consensos e de governar de forma inclusiva.
O Papel Amplificador das Redes Sociais na Disseminação do Ódio
No cenário contemporâneo, a disseminação de discursos excludentes ganha uma dimensão alarmante com o advento das redes sociais. Ednaldo Ribeiro, sociólogo da UEM, aponta que as plataformas digitais desempenham um papel amplificador crucial na propagação dessas narrativas. O funcionamento dos algoritmos é um fator chave: eles tendem a reforçar conteúdos semelhantes aos que o usuário já consome, criando as chamadas “bolhas” ou “câmaras de eco”.
Dentro dessas bolhas, as ideias preconceituosas e discriminatórias são reforçadas e validadas, intensificando a polarização e fortalecendo narrativas que deslegitimam determinados grupos sociais. Esse ambiente propício à radicalização faz com que discursos que atacam o direito ao voto de evangélicos, pobres ou beneficiários de programas sociais encontrem um solo fértil para se expandir e serem percebidos como legítimos por seus seguidores.
Ribeiro explica que “essas estratégias de deslegitimação buscam mobilizar os membros já ‘convertidos’ dos grupos e nesse sentido funcionam muito bem dentro das suas respectivas bolhas. É por isso que sua circulação é cada vez mais comum”. O perigo reside não apenas na reprodução desses discursos, mas na sua capacidade de normalizar a intolerância, corroendo os laços de solidariedade e respeito que são essenciais para a manutenção de uma sociedade democrática plural e funcional.
A Essência da Cidadania Plena: Por Que Cada Voto Importa
A inclusão política de todos os cidadãos, independentemente de suas crenças, renda, orientação sexual ou qualquer outra característica, é o que garante a vitalidade e a legitimidade de uma democracia. O voto universal não é apenas um direito individual, mas um mecanismo estrutural que assegura que a sociedade como um todo possa evoluir de forma justa e representativa. Quando todos votam, as decisões públicas tendem a refletir uma gama mais ampla de perspectivas e necessidades.
A professora Ana Luiza Rodrigues Braga reforça que o voto possui uma função estrutural no sistema democrático. Ele permite que as minorias e os grupos vulneráveis tenham voz e possam eleger representantes que defendam seus interesses, evitando que as decisões sejam tomadas apenas por uma elite ou por grupos majoritários que não compreendem ou não se importam com as realidades de outras parcelas da população.
Mesmo que em uma democracia as decisões sejam tomadas segundo a regra da maioria, o voto universal atua como um contrapeso fundamental. “Ainda que em uma democracia as decisões sejam tomadas segundo a regra da maioria, o voto universal tende a ampliar a gama de perspectivas em jogo no processo”, afirma Rodrigues Braga. Essa diversidade de vozes é crucial para a formulação de políticas públicas mais equitativas e para a construção de uma sociedade que realmente busque o bem-estar de todos os seus membros.
O Que Significa Um Retrocesso Constitucional na Proteção de Minorias
Estabelecer critérios para restringir o voto com base em características sociais, econômicas ou religiosas seria um enorme retrocesso na proteção constitucional das minorias. A Constituição de 1988 foi desenhada para superar um passado de exclusão e autoritarismo, consolidando um regime onde a igualdade e a liberdade são direitos fundamentais para todos. Inserir qualquer tipo de distinção entre cidadãos no que tange ao direito de voto seria uma quebra desse pacto social.
A exclusão de grupos como evangélicos, pessoas de baixa renda ou beneficiários de programas sociais do direito ao voto implicaria uma hierarquização da cidadania, onde alguns seriam considerados mais aptos ou merecedores de participar da vida política do que outros. Tal medida não apenas violaria a dignidade da pessoa humana, mas também abriria precedentes perigosos para futuras restrições, minando progressivamente os fundamentos da democracia.
Rodrigues Braga adverte que o estabelecimento de “qualquer critério de distinção entre os cidadãos” representaria um grave atentado aos princípios democráticos. A história demonstra que a restrição do sufrágio sempre foi uma ferramenta de regimes autoritários para perpetuar o poder de elites e silenciar vozes dissidentes. Defender o voto universal é, portanto, defender a própria essência da democracia e a garantia de que todas as pessoas tenham seu valor e sua capacidade reconhecidos na construção do futuro do país.
Preservando a Democracia: O Desafio Contínuo Contra a Deslegitimação de Grupos
Os recentes discursos que buscam deslegitimar o direito ao voto de evangélicos, pobres e beneficiários de programas sociais representam um desafio contínuo para a democracia brasileira. Eles não são apenas opiniões isoladas, mas manifestações de uma corrente de pensamento que tenta corroer a base da igualdade e da participação plena de todos os cidadãos. É fundamental que a sociedade esteja atenta e mobilizada para defender os princípios constitucionais que garantem a inclusão e a representatividade.
A defesa do voto universal é a defesa da própria ideia de um país onde todos têm o direito de contribuir para as decisões coletivas, independentemente de sua origem, condição ou crença. É a inclusão política de todos os cidadãos, sem distinções arbitrárias, que garante que a sociedade possa evoluir, que as decisões públicas tenham legitimidade e que os direitos das minorias sejam protegidos.
Em um cenário de crescente polarização e disseminação de informações nas redes sociais, o papel da educação cívica e do debate informado torna-se ainda mais crucial. É preciso reafirmar constantemente o valor da diversidade de perspectivas e a importância de que cada voz seja ouvida no processo democrático. Somente assim será possível fortalecer as instituições e assegurar que a democracia brasileira permaneça robusta e inclusiva, resistindo a qualquer tentativa de retrocesso e exclusão.
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