Milei propõe fim das primárias e Ficha Limpa em reforma eleitoral que mira “casta política”
O governo argentino de Javier Milei deu um passo significativo em sua agenda de reformas ao enviar ao Congresso um projeto que visa alterar profundamente o sistema eleitoral do país. A proposta, anunciada nesta quarta-feira (22), tem como pilares a extinção das eleições primárias obrigatórias (Paso) e a implementação de um mecanismo similar à “Ficha Limpa” brasileira, impedindo a candidatura de pessoas com condenações criminais.
Em comunicado oficial, a Casa Rosada justificou a iniciativa como uma medida necessária para “corrigir um sistema que é fundamentalmente falho, para que a política custe menos, seja mais transparente e represente aqueles que afirma representar”. A reforma mira diretamente o que Milei classifica como “casta política”, acusada de proteger seus próprios interesses e de incentivar o financiamento ilícito de campanhas.
A proposta chega em um momento de intensa atividade legislativa do governo Milei, que busca consolidar seu poder e implementar sua agenda ultraliberal. A iniciativa, no entanto, já demonstra os desafios de negociação com o Congresso, onde o governo precisa de apoio para aprovar suas medidas. As informações foram divulgadas pelo governo argentino.
O que são as Paso e por que Milei quer extingui-las?
As Paso (Primárias, Abertas, Simultâneas e Obrigatórias) são eleições internas que ocorrem antes das eleições gerais na Argentina. Instituídas em 2011, durante o primeiro mandato de Cristina Kirchner, elas têm o objetivo, em tese, de diminuir o número de candidaturas e promover o debate interno nos partidos, permitindo que a população participe da escolha dos candidatos que disputarão as eleições gerais. Contudo, o governo Milei as classifica como uma “experiência fracassada”.
Segundo o comunicado oficial, as Paso são “caras, opacas, incentivam o financiamento de campanhas por meios ilícitos e subsidiam de forma insensata a liderança política”. A Presidência argentina argumenta que o sistema foi “feito sob medida para que os políticos se protejam” e que “os argentinos não deveriam ter que pagar pelas diferenças internas entre políticos”. Esta não é a primeira tentativa de Milei de acabar com as primárias; a falta de apoio político no Congresso o impediu em ocasiões anteriores, forçando o governo a se contentar com suspensões temporárias.
A extinção das Paso, vista por críticos como uma forma de o governo tentar neutralizar a oposição, que poderia apresentar múltiplos candidatos e dividir votos, é um ponto central da reforma. O governo, por sua vez, defende que a medida visa devolver o poder ao povo e tornar a política mais eficiente e menos custosa para o contribuinte.
A “Ficha Limpa” argentina: impedindo condenados de concorrer
Um dos pontos mais relevantes da reforma eleitoral enviada por Javier Milei ao Senado argentino é a introdução de um mecanismo de “Ficha Limpa”, inspirado na lei brasileira. O projeto determina que “pessoas condenadas por crime doloso” fiquem impedidas de se candidatar a cargos públicos eletivos nacionais, bem como de serem nomeadas para cargos partidários.
A proposta, que já era defendida há anos pelo partido Proposta Republicana (PRO), fundado pelo ex-presidente Mauricio Macri, busca trazer mais integridade ao processo político. A Casa Rosada destacou que “não é uma ideia radical: é o mínimo de decência que se espera de uma democracia” e que “se alguém não pode ser candidato, também não pode ser um funcionário público”. Essa medida visa combater a corrupção e aumentar a confiança da população nas instituições.
A inclusão da “Ficha Limpa” no pacote de reformas foi vista como um “pedágio” pago pelo governo Milei para obter apoio no Congresso, especialmente de partidos aliados que tinham outras prioridades. A negociação para a inclusão desta e de outras propostas no projeto de reforma eleitoral durou semanas.
Outras mudanças propostas na reforma eleitoral
Além da extinção das Paso e da implementação da “Ficha Limpa”, o projeto de reforma eleitoral proposto pelo governo argentino abrange outras modificações significativas. Entre elas, está o endurecimento dos requisitos para a formação e manutenção de partidos políticos, o aumento do limite máximo de contribuição para campanhas por parte de pessoas físicas e jurídicas, e o fim do financiamento público para propaganda partidária.
Essas medidas, alinhadas com a ideologia ultraliberal de Milei, têm sido alvo de críticas. Especialistas e a oposição argumentam que a proposta pode desequilibrar a disputa eleitoral, favorecendo partidos maiores e com maior estrutura, em detrimento de legendas menores ou emergentes. O fim do financiamento público, por exemplo, pode dificultar a participação de novas forças políticas no cenário eleitoral.
O governo, por sua vez, defende que essas mudanças visam aprimorar a eficiência do sistema político e reduzir a dependência de recursos públicos, incentivando o financiamento privado e a autossustentabilidade dos partidos. A intenção declarada é tornar a política mais transparente e menos dependente de dinâmicas que podem levar ao clientelismo e à corrupção.
Contexto político: escândalos e a força de Milei no Congresso
A apresentação desta reforma eleitoral ocorre em um momento delicado para o governo de Javier Milei, que tem enfrentado uma série de escândalos. Um deles envolve supostas ligações do presidente com o golpe do criptoativo $Libra, com base em arquivos encontrados no celular de um empresário. Outro ponto de atenção é a investigação sobre o suposto enriquecimento ilícito de Manuel Adorni, chefe de gabinete de Milei e signatário da proposta de reforma.
Apesar dos escândalos, Milei tem motivos para estar confiante em sua capacidade de aprovar medidas no Congresso. Desde o final de 2025, seu partido, A Liberdade Avança, detém quase 40% das cadeiras na Câmara dos Deputados e 21 dos 72 senadores. Essa configuração fortaleceu o governo, permitindo a aprovação de iniciativas importantes para seu projeto político, como a reforma trabalhista, que flexibiliza a jornada de trabalho, e um novo regime criminal que reduz a maioridade penal.
A estratégia de enviar o projeto de reforma eleitoral primeiramente ao Senado é vista como uma tática para capitalizar a maior força governista na Casa. Com uma base sólida, o governo espera avançar com as mudanças propostas, que, se aprovadas, terão um impacto profundo na forma como a política é conduzida na Argentina.
Resistência e negociações no Legislativo
Apesar da força numérica de que dispõe, o governo Milei não deve ter caminho livre para a aprovação da reforma eleitoral. A proposta de extinguir as Paso já enfrentou resistência no passado, inclusive de partidos aliados, que temem a perda de instrumentos para resolver disputas internas e a potencial neutralização da oposição. A negociação com o Legislativo tem sido intensa, com o governo precisando ceder em alguns pontos para viabilizar a inclusão de suas propostas.
A inclusão da “Ficha Limpa”, por exemplo, foi resultado de uma longa negociação, sendo uma demanda antiga do PRO. A forma como a reforma será votada no Senado e, posteriormente, na Câmara, definirá o futuro do sistema eleitoral argentino e a capacidade do governo Milei de impor sua agenda. A oposição, por sua vez, busca mecanismos para barrar ou modificar pontos considerados prejudiciais à democracia e à pluralidade política.
O debate sobre a reforma eleitoral promete ser acirrado, com diferentes setores da sociedade argentina acompanhando atentamente os desdobramentos. As mudanças propostas refletem a visão de Milei sobre o que constitui um sistema político ideal, mas sua implementação dependerá da capacidade do governo em construir consensos e superar as barreiras políticas e jurídicas que se apresentam.
Impacto da reforma eleitoral na democracia argentina
A reforma eleitoral proposta por Javier Milei tem o potencial de gerar transformações significativas no cenário político argentino. A extinção das Paso pode levar a uma menor diversidade de candidaturas e a uma concentração de poder em partidos estabelecidos, que teriam menos incentivo para abrir seus processos internos à participação popular.
Por outro lado, a “Ficha Limpa” é vista como um avanço importante na luta contra a corrupção e na promoção da integridade no serviço público. Ao impedir que condenados por crimes dolosos assumam cargos eletivos, a medida busca elevar o padrão ético da classe política e aumentar a confiança dos cidadãos nas instituições.
O fim do financiamento público de propaganda partidária e o endurecimento das regras para a formação de partidos podem alterar o equilíbrio de forças, beneficiando legendas com maior capacidade de arrecadação e estrutura. Críticos apontam que isso pode dificultar a renovação política e a emergência de novas vozes no debate público. A forma como essas mudanças serão implementadas e seus efeitos a longo prazo serão cruciais para avaliar o impacto da reforma na democracia argentina.
O futuro da política argentina sob a ótica de Milei
A reforma eleitoral é apenas uma das peças do amplo projeto de transformação que Javier Milei pretende implementar na Argentina. Sua visão ultraliberal e sua retórica contra a “casta política” moldam a agenda de governo, buscando redefinir o papel do Estado e a relação entre cidadãos e instituições.
A aprovação desta reforma, caso ocorra, sinalizará a capacidade de Milei em impor sua agenda e em reconfigurar o sistema político do país. Os próximos passos no Congresso serão determinantes para entender se o governo conseguirá avançar com suas propostas, enfrentando as resistências e os debates que inevitavelmente surgirão.
A comunidade política e a sociedade argentina acompanharão de perto as negociações e as votações, pois o resultado definirá não apenas o futuro das eleições, mas também a direção que a Argentina tomará sob a liderança de Javier Milei e sua promessa de “devolver o poder ao povo argentino”.
