A Longevidade das Estatais Brasileiras: Um Debate Necessário Sobre Sua Eficiência e Relevância
O Brasil ostenta um número expressivo de empresas estatais, ultrapassando a marca de 400 quando consideradas as esferas federal, estadual e municipal. Essa vasta rede de organizações públicas, que emprega mais de 400 mil pessoas diretamente, levanta um questionamento fundamental: o país realmente necessita de tantas estatais?
Enquanto o governo argumenta que essas empresas foram cruciais para conquistas nacionais e para a execução de políticas públicas, especialistas e estudos divergem, apontando para a perda de função social e a atuação em mercados já saturados pela iniciativa privada. O debate ganha contornos ainda mais urgentes diante de recordes de déficit em algumas dessas companhias.
A discussão sobre a pertinência e a gestão das estatais é complexa e envolve aspectos econômicos, sociais e políticos, com diferentes modelos internacionais servindo de referência para a busca por eficiência e resultados para a sociedade. Conforme informações divulgadas por diversos especialistas e relatórios governamentais.
O Cenário Atual: Um Império de Empresas Públicas Sob o Microscópio
O Brasil abriga um total de 117 empresas estatais federais, um número que, ao ser somado às companhias controladas por governos estaduais e municipais, eleva o montante para mais de 400 entidades. Desde o final dos anos 1970, a Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais, vinculada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, dedica-se a monitorar essas organizações. O relatório anual de 2025 aponta para um quadro de mais de 400 mil empregados diretos e concursados apenas nas estatais federais.
A própria secretaria defende o papel dessas empresas, citando em seu relatório que “importantes conquistas brasileiras só foram possíveis graças às estatais”, as quais, segundo a pasta, “fortaleceram seu papel na indução do desenvolvimento econômico do Brasil e na garantia da execução de políticas públicas fundamentais”. Essa visão, contudo, contrasta com a percepção de que muitas dessas entidades podem ter cumprido seu papel histórico e que sua manutenção pode não ser mais justificável.
A Contundente Crítica: Estudo da FGV Aponta Perda de Função e Potencial de Privatização
Um estudo divulgado em 2017 pela Fundação Getulio Vargas (FGV), conduzido pelo economista Márcio Holland e pelo ex-ministro do Planejamento Valdir Simão, lançou luz sobre a situação das estatais federais. A pesquisa analisou 151 companhias da União e concluiu que metade delas havia perdido sua função social original ou atuava em setores onde a iniciativa privada já estava consolidada. A recomendação, portanto, era clara: a privatização dessas empresas poderia ocorrer sem prejuízos para a sociedade.
Essa análise sugere que o simples número de estatais não é um indicador suficiente de sua eficácia. A justificativa para a existência de cada empresa pública é o critério fundamental, segundo José Ronaldo Souza, professor de Economia do Ibmec-RJ. Ele argumenta que muitas estatais carecem de um mandato de política pública bem definido ou operam em nichos de mercado que não configuram falha de mercado. Para Souza, o critério de avaliação deve ser a existência de uma finalidade pública clara e verificável.
Modelos Internacionais: Noruega e Singapura como Referências de Gestão Estatal Eficiente
A discussão sobre a eficiência das estatais brasileiras frequentemente se volta para exemplos internacionais que buscam conciliar a propriedade estatal com a gestão de mercado. A Noruega é frequentemente citada como um modelo de sucesso, com seu fundo soberano e empresas estatais geridas sob critérios rigorosos de mercado, sem interferência direta do governo nas operações. Singapura, por meio da holding estatal Temasek, também exemplifica a separação entre propriedade e gestão, garantindo autonomia operacional e foco em resultados.
Esses modelos demonstram que é possível manter a participação do Estado em setores estratégicos sem comprometer a eficiência. A chave reside na criação de estruturas de governança que garantam profissionalismo, transparência e metas claras, distanciando a gestão das influências políticas de curto prazo. O Reino Unido, com a UK Government Investments (UKGI), também adota uma abordagem de assessoria estatal na gestão de seus ativos comerciais.
A Ineficiência Inerente das Estatais? O Argumento da Motivação Pública vs. Lucro Privado
Maílson da Nóbrega, economista e ex-ministro da Fazenda, expressa uma visão crítica sobre a natureza das empresas estatais, considerando-as “inerentemente ineficientes”. Segundo ele, mesmo em casos de administração competente, a falta de continuidade, impulsionada por motivações ideológicas e políticas, compromete o desempenho a longo prazo. Nóbrega argumenta que “o setor privado tem como objetivo o lucro, o setor público tem como objetivo o poder. Governos não foram criados para desenvolver negócios”.
Ele contextualiza o surgimento das estatais no contexto da Revolução Industrial, quando o Estado precisava investir para criar condições de desenvolvimento em setores que a iniciativa privada ainda não tinha capacidade de suportar. No entanto, ele ressalta que, uma vez que o setor privado se torna capaz de sustentar a expansão econômica, a função da estatal perde sua justificativa. O exemplo da Telebras, que foi essencial para a expansão das telecomunicações nos anos 70, mas hoje daria lugar a um mercado de capitais mais robusto, ilustra essa transição.
A Relação Complexa: Estado Propriedade vs. Gestão e a Busca por Transparência
Talita Juliana Sabião, professora de Gestão Pública do Centro Universitário Internacional Uninter, pontua que a relação entre o Estado como proprietário e formulador de políticas públicas e a operação de uma estatal não é intrinsecamente inadequada. Os problemas, segundo ela, surgem “quando decisões empresariais deixam de observar critérios técnicos, transparência e sustentabilidade financeira”. Essa observação ressalta a importância de mecanismos de controle e boa governança para mitigar os riscos associados à interferência política.
Apesar dos debates sobre eficiência e necessidade, o governo federal tem demonstrado uma tendência a manter as estatais, com a última privatização de uma empresa pública federal tendo ocorrido em junho de 2022, durante o governo de Jair Bolsonaro, com a venda da Eletrobras. A atual gestão, liderada pelo presidente Lula, suspendeu projetos de privatização em 2023, sinalizando uma política de valorização das estatais.
Déficit Recorde e Flexibilização da Lei das Estatais: Um Cenário Preocupante
A gestão atual do presidente Lula tem sido marcada por recordes negativos no desempenho financeiro das estatais federais. Entre janeiro e maio deste ano, o déficit acumulado pelas companhias atingiu R$ 5,9 bilhões, o pior resultado para o período desde o início da série histórica do Banco Central para estatais não dependentes. Esse valor supera em muito o déficit registrado em todo o ano de 2025, que foi de R$ 3,6 bilhões.
Adicionalmente, o governo obteve a flexibilização de parte das restrições da Lei das Estatais, aprovada em 2016 após prejuízos históricos e escândalos. A lei estabelecia critérios técnicos para a indicação de gestores e exigia finalidade pública explícita para a existência de estatais. Uma liminar do ministro do STF Ricardo Lewandowski, em março, flexibilizou as regras para indicações políticas, embora o plenário do Supremo tenha retomado algumas restrições em maio de 2024, mantendo as nomeações feitas durante o período de vigência da liminar.
Caminhos para o Futuro: Entre Privatizações, Metas Claras e a Essência da Necessidade Pública
Diante desse cenário, o Brasil vislumbra alguns caminhos possíveis. As privatizações, a redução da atuação estatal em setores competitivos, a blindagem contra interferências políticas e o estabelecimento de metas claras de desempenho para as empresas públicas são algumas das propostas. A pergunta central, “que estatais o Brasil precisa ter?”, ganha novas nuances.
Para os autores do levantamento da FGV, empresas com função relevante em pesquisa ou em setores estratégicos, como defesa nacional e energia, como a Embrapa e a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), poderiam ser mantidas. Andre Ziegmann, professor de Administração Pública da Uninter, complementa que uma estatal pode ser candidata à privatização quando “não houver mais justificativa pública relevante para sua existência, quando houver alternativas regulatórias mais eficientes ou quando a manutenção estatal gerar custos e riscos superiores aos benefícios sociais”.
Em contrapartida, Ziegmann ressalta que estatais que prestam serviços essenciais, organizam infraestrutura crítica ou cumprem funções estratégicas insubstituíveis exigem uma análise mais cautelosa. A decisão sobre a manutenção ou privatização deve considerar se a demanda social pode ser atendida pela competição de mercado ou se a intervenção estatal é o instrumento mais eficaz para resolver um problema público. A escolha do “instrumento público” mais adequado – seja uma estatal, regulação, concessão, PPP ou política pública direta – é crucial.
A Tese da Inexistência de Estatais e a Embrapa como Exceção de Retorno Social
Maílson da Nóbrega reitera sua posição de que, no atual contexto econômico brasileiro, a existência de nenhuma empresa pública seria defensável. Ele argumenta que empresas que se tornaram exemplares, como a Vale do Rio Doce e a Embraer, demonstraram maior competitividade ao se livrarem da burocracia estatal. Para ele, a Embrapa, embora criada para garantir a contratação de técnicos de alta qualidade, hoje se mantém como estatal por “conveniência”.
Contudo, a própria Embrapa é apresentada como um exemplo de empresa pública que gera retorno positivo. Em 2025, alcançou uma receita operacional líquida de R$ 4,6 bilhões e um “lucro social” de R$ 124,76 bilhões, indicando um retorno de 27 vezes para cada real investido. Este dado destaca que, em casos específicos, a gestão pública pode, sim, gerar valor significativo para a sociedade.
Critérios Essenciais para a Governança de Estatais: Blindagem Política e Foco em Resultados
Para assegurar que as estatais operem de forma eficaz e transparente, José Ronaldo Souza elenca critérios fundamentais. Estes incluem um mandato explícito e governança blindada contra interferências políticas, com conselhos e diretorias escolhidos por critério técnico e mandatos fixos. Metas claras e públicas, tanto financeiras quanto de política pública, são essenciais, assim como a contabilização transparente de todos os subsídios e a plena aplicação da Lei das Estatais.
A separação entre a função de acionista e a de gestão, seguindo os modelos da Noruega e Singapura, é outro ponto crucial. A regra central, segundo Souza, deve ser: “O Estado define objetivos e cobra resultados, mas não interfere na operação cotidiana”. Essa abordagem garante que as empresas públicas sirvam aos interesses da sociedade de forma eficiente e responsável, evitando os perigos da politização excessiva e da ineficiência inerente.
