Brasil alcança menor índice de homicídios de mulheres em uma década, com alertas sobre violência doméstica
O Brasil registrou em 2024 o menor número de homicídios de mulheres em dez anos, atingindo o patamar mais baixo desde o início da série histórica em 2014. O dado, divulgado pelo Atlas da Violência, aponta uma queda de 6,7% em relação ao ano anterior, com 3.642 mulheres assassinadas no país.
Apesar da redução geral, o estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública evidencia uma preocupante estabilidade nos crimes contra mulheres cometidos em ambiente doméstico, considerados indicadores de feminicídio.
Ao longo de uma década, a taxa nacional de homicídios de mulheres caiu 27,7%, passando de 4,7 para 3,4 mortes por 100 mil habitantes, conforme informações divulgadas pelo Atlas da Violência.
Análise do Atlas da Violência: Uma Década de Altos e Baixos na Segurança Feminina
O Atlas da Violência, resultado de uma parceria entre o Ipea e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, apresentou dados contundentes sobre a mortalidade feminina no Brasil. Em 2024, o país contabilizou 3.642 homicídios de mulheres, o menor número registrado desde 2014. Este índice representa uma diminuição de 6,7% em comparação com o ano anterior e reflete uma tendência de queda nacional de 27,7% ao longo da última década.
A taxa nacional, que em 2014 era de 4,7 homicídios por 100 mil mulheres, recuou para 3,4 em 2024. No total, entre 2014 e 2024, 46.336 mulheres foram assassinadas no Brasil. Contudo, o estudo lança um alerta crucial: enquanto os homicídios em geral apresentaram queda, os crimes ocorridos dentro de casa, frequentemente associados ao feminicídio, mantiveram-se estáveis, segundo dados do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) do Ministério da Saúde.
O pico da série histórica de homicídios de mulheres foi registrado em 2017, quando a taxa atingiu 4,7 mortes por 100 mil habitantes. A partir de 2018, observou-se uma retração gradual, especialmente entre 2018 e 2019, com a taxa caindo de 4,3 para 3,5. Nos anos seguintes, o indicador permaneceu relativamente estável nesse novo patamar, mas a análise aprofundada revela disparidades significativas.
A Dualidade da Violência: Queda Externa, Estagnação Interna
O Atlas da Violência destaca que a redução nos homicídios de mulheres não ocorreu de maneira uniforme em todos os contextos. Enquanto os assassinatos ocorridos fora do ambiente residencial tiveram uma queda expressiva, passando de 3,5 para 2,2 mortes por 100 mil habitantes entre 2014 e 2024, os crimes dentro de casa permaneceram praticamente inalterados durante todo o período analisado.
Essa divergência é interpretada pelos pesquisadores como um forte indicativo de que os feminicídios e outros assassinatos relacionados à violência doméstica não acompanharam a mesma intensidade de queda observada nos homicídios em espaços públicos. A persistência da violência intrafamiliar sugere que as políticas de segurança pública tradicionais, focadas em outros tipos de criminalidade, podem ter menor impacto nesse cenário específico.
A coordenadora temática do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Juliana Brandão, explica que a violência doméstica é influenciada por fatores estruturais profundos, como a desigualdade de gênero, padrões culturais de dominação masculina, controle coercitivo e a fragilidade da rede de proteção. Essa complexidade dificulta a interrupção de trajetórias de violência já conhecidas pelas instituições, tornando o Estado menos efetivo em intervir nesses casos.
Casos Emblemáticos que Ilustram a Persistência da Violência Doméstica
A dura realidade da violência doméstica que persiste no Brasil é ilustrada por casos recentes e trágicos. Em Santo Ângelo, no Rio Grande do Sul, Marines Rodrigues, 40 anos, foi assassinada a facadas dentro de sua própria casa no domingo, 24 de março. O principal suspeito é o companheiro da vítima, com quem mantinha um relacionamento marcado por violência há mais de 12 anos. Mesmo com medidas protetivas anteriores, a vítima havia pedido a revogação delas poucos dias antes do crime.
Outro caso chocante ocorreu em São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo, no início de março. A taís de Souza Costa, 38 anos, foi morta a tiros em sua residência após uma discussão com o marido. A presença dos filhos no momento do crime adiciona uma camada de tragédia a mais um episódio de feminicídio.
Esses exemplos, infelizmente, não são isolados e refletem a dificuldade em romper o ciclo de violência que se instala dentro dos lares, muitas vezes com consequências fatais para as mulheres. A análise do Atlas reforça a necessidade de abordagens mais específicas e eficazes para combater a violência doméstica e o feminicídio.
Desigualdades Regionais e Raciais na Violência Contra a Mulher
O Atlas da Violência também revela que o cenário da violência contra a mulher varia significativamente entre os estados brasileiros e é atravessado por profundas desigualdades raciais. Em 2024, Roraima apresentou a maior taxa de homicídios de mulheres, com 12,6 mortes por 100 mil habitantes, seguida por Rondônia e Ceará (5,7), Pernambuco e Bahia (5,4) e Espírito Santo (5,3).
Em contrapartida, São Paulo registrou o menor índice do país, com 1,5 homicídio por 100 mil mulheres. O levantamento apontou que 19 das 27 unidades da federação observaram queda nas taxas entre 2023 e 2024, incluindo estados como Bahia, Pernambuco, Rondônia, São Paulo, Rio de Janeiro e Amazonas. No entanto, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Paraná e Roraima apresentaram crescimento.
A desigualdade racial é um fator proeminente nos dados. Em 2024, 2.457 mulheres negras foram assassinadas, representando 67,5% do total de homicídios femininos. A taxa de homicídios entre mulheres negras foi de 4 mortes por 100 mil habitantes, 66,7% superior à taxa de mulheres não negras (2,4 por 100 mil). Essa disparidade racial tem sido uma constante ao longo da série histórica analisada pelo Atlas.
A Interseção do Machismo e Racismo na Violência Contra Mulheres Negras
A persistência da violência letal contra mulheres negras no Brasil é um reflexo direto da interseção entre machismo e racismo. Juliana Brandão, coordenadora temática do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, explica que essa combinação histórica coloca mulheres negras em posições de menor poder, menor valor simbólico e maior exposição à violência.
Em 2024, as maiores taxas de homicídios de mulheres negras foram observadas no Ceará (7,2 por 100 mil), Pernambuco (6,7), Espírito Santo (6,5), Roraima (6,3), Alagoas (5,9) e Mato Grosso (5,4). São Paulo, por outro lado, registrou o menor índice (1,4 por 100 mil mulheres negras). O mapa do Atlas evidencia uma concentração dessa violência em estados do Norte e Nordeste.
Para mulheres não negras, as taxas permaneceram abaixo de 3,9 homicídios por 100 mil habitantes na maior parte do país, com exceção de Amazonas e Roraima, que apresentaram índices superiores a 6. A análise reforça a necessidade de políticas públicas que considerem as especificidades e vulnerabilidades de diferentes grupos, especialmente mulheres negras, que sofrem duplamente com o racismo e o machismo estrutural.
Violência Não Letal: Um Panorama Preocupante de Agressões Domésticas
Além dos homicídios, o Atlas da Violência analisou dados de violência não letal registrados pelo Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), do Ministério da Saúde. Em 2024, 293.842 mulheres foram vítimas de violência atendidas pela rede de saúde no país. A maioria dessas ocorrências, 64%, aconteceu em contexto doméstico.
Os casos classificados como violência comunitária representaram 22,3%, e episódios mistos somaram 12,1%. A residência se consolida como o principal local de risco, com 79,9% dos casos de agressão registrados ocorrendo dentro da casa da vítima. A via pública apareceu em segundo lugar (6,1%), seguida por registros classificados como “ignorado” (5,6%) e “outros locais” (4,9%).
Os dados também evidenciam um padrão persistente de reincidência. Entre as mulheres atendidas pela rede pública de saúde por violência doméstica, 66,2% relataram já ter sofrido episódios anteriores da mesma natureza. Em 2024, foram contabilizadas 100.867 notificações de reincidência, um número alarmante que reforça a necessidade de intervenções mais eficazes e de suporte contínuo às vítimas.
O Papel das Políticas Públicas e a Necessidade de Abordagens Específicas
A complexidade da violência contra a mulher no Brasil exige a reflexão sobre a efetividade das políticas públicas atuais. Enquanto a queda nos homicídios em geral pode ser atribuída a diversas ações de segurança pública, a estabilidade da violência doméstica e do feminicídio sugere que essas abordagens podem não ser suficientes para lidar com as raízes do problema.
Especialistas apontam a necessidade de fortalecer a rede de proteção às mulheres, ampliar o acesso à justiça, promover a educação para a igualdade de gênero e combater ativamente os padrões culturais que perpetuam a violência. A análise do Atlas da Violência serve como um importante alerta para que o Estado aprimore suas estratégias e garanta a segurança e a dignidade de todas as mulheres brasileiras.
A persistência da violência doméstica e a desigualdade racial nos índices de homicídio demonstram que a luta contra a violência feminina é um desafio multifacetado, que demanda ações coordenadas e contínuas em diversas frentes, desde o combate à criminalidade até a transformação de estruturas sociais e culturais profundamente enraizadas.
Perspectivas Futuras: Desafios e Oportunidades no Combate à Violência de Gênero
O cenário apresentado pelo Atlas da Violência em 2024, embora traga um alívio com a menor taxa de homicídios de mulheres em uma década, exige atenção redobrada para os desafios que permanecem. A estabilidade da violência doméstica e a persistência da desigualdade racial são pontos cruciais que demandam políticas públicas mais eficazes e direcionadas.
A compreensão da violência doméstica como um fenômeno complexo, influenciado por fatores sociais, culturais e estruturais, é fundamental para o desenvolvimento de estratégias de prevenção e intervenção que realmente façam a diferença na vida das mulheres. A colaboração entre diferentes setores da sociedade, incluindo governos, sociedade civil, academia e a própria comunidade, é essencial para construir um futuro onde a violência contra a mulher seja erradicada.
O contínuo monitoramento e a análise de dados, como os fornecidos pelo Atlas da Violência, são ferramentas indispensáveis para direcionar os esforços e avaliar o impacto das políticas implementadas. O objetivo final é garantir que a queda nos índices de violência seja uma realidade para todas as mulheres, em todos os lares e em todas as regiões do Brasil.
