Julgamento de Tenente-Coronel da PM de SP em Caso de Morte Suspeita Avança com Audiências e Definição de Conselho
O futuro do tenente-coronel da Polícia Militar de São Paulo, Geraldo, no caso da morte de sua esposa, Gisele, está em vias de ser decidido. Um Conselho de Justificação, composto por três coronéis da corporação, será responsável por analisar as evidências e determinar se o oficial será expulso da PM e perderá sua patente. A investigação ganhou novas frentes com a definição dos membros do conselho e a marcação de audiências para ouvir testemunhas, além da recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de que o julgamento ocorrerá na Justiça comum, e não na Militar.
Gisele foi encontrada morta em seu apartamento no bairro do Brás, região central de São Paulo, no dia 18 de fevereiro, com um tiro na cabeça. Inicialmente registrado como suicídio, o caso foi reclassificado como morte suspeita pela Polícia Civil após depoimento da mãe da vítima, que relatou um histórico de violência e abuso por parte do marido. As investigações agora buscam esclarecer as circunstâncias da morte, enquanto o tenente-coronel Geraldo responde a um processo administrativo na PM que pode culminar em sua expulsão.
Conforme informações divulgadas pelo Diário Oficial do Estado de São Paulo e reportagens posteriores, o processo administrativo contra o tenente-coronel Geraldo segue seu curso com a oitiva de testemunhas e a formação de um conselho julgador. A decisão final sobre a permanência do oficial na corporação e a perda de sua patente está nas mãos de um grupo seleto de coronéis designados para analisar o caso, em um desdobramento que se estende para a esfera judicial comum.
Cronograma de Audiências e Testemunhas no Processo Administrativo
O Diário Oficial do Estado de São Paulo detalhou o cronograma de oitivas de testemunhas no processo administrativo que apura a conduta do tenente-coronel Geraldo. No dia 11 de maio, duas testemunhas foram ouvidas de forma isolada: uma soldado e um primeiro tenente da PM, ambos depoendo no período da manhã, com um intervalo de duas horas entre cada oitiva. Posteriormente, em 14 de maio, uma subtenente e uma cabo da corporação paulista prestaram seus depoimentos, cujas oitivas foram remarcadas para essa data. A relação específica de cada testemunha com o caso não foi detalhada no edital.
A defesa de Geraldo informou que uma testemunha já havia sido ouvida em abril. Questionada sobre o andamento do processo administrativo no mês anterior, a Secretaria Estadual da Segurança Pública de São Paulo (SSP-SP) respondeu que a demanda ainda estava em apuração. O processo administrativo é conduzido sob a assinatura do coronel Leandro Garcia Souza, da Polícia Militar, que também atua em outra frente do caso.
Composição do Conselho de Justificação e Definição da Pena
O futuro do tenente-coronel Geraldo na Polícia Militar será decidido por um Conselho de Justificação composto por três coronéis. Estes oficiais, nomeados pelo Secretário de Segurança Pública de São Paulo, Osvaldo Nico Gonçalves, terão a responsabilidade de julgar o caso e definir se Geraldo perderá ou não sua patente. Os nomes dos membros do conselho – coronéis Adalberto Gil Lima Mendonça, Carlos Alexandre Marques e Marisa de Oliveira – foram publicados em resolução no Diário Oficial de São Paulo em 31 de março.
O coronel Adalberto Gil Lima Mendonça atua no Comando de Policiamento de Área Metropolitana 7 (CPA/M-7), responsável pelo policiamento em Guarulhos e região metropolitana. Carlos Alexandre Marques está lotado no Copom (Centro de Operações da Polícia Militar), enquanto Marisa de Oliveira também pertence ao CPA/M-7, com atuação na zona leste da capital paulista. Um oficial suplente, coronel Leandro Garcia Souza, do CPA/M-3 (zona norte da capital), foi designado para assumir a função em caso de afastamento de um dos titulares.
O Conselho de Justificação tem um prazo inicial de 30 dias para concluir seus trabalhos, com possibilidade de prorrogação por mais 20 dias. Durante esse período, o tenente-coronel Geraldo terá o direito à defesa. Ao final, a decisão do conselho será encaminhada à Justiça Militar, onde o Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo (TJMSP) decidirá se acata ou não as penas propostas pelo colegiado da corporação.
Versão do Tenente-Coronel e Relatos de Violência Doméstica
Em seu depoimento, o tenente-coronel Geraldo relatou que, no dia dos fatos, procurou Gisele em seu quarto por volta das 7h para comunicar seu desejo de separação. Ele afirmou ter expressado amor pela esposa, mas considerava a separação necessária devido a problemas no relacionamento. Segundo ele, Gisele reagiu de forma exaltada, pedindo que ele saísse do quarto e batendo a porta. Em seguida, Geraldo alega ter pegado uma toalha para tomar banho.
Um minuto após entrar no banheiro, o oficial disse ter ouvido um barulho, inicialmente interpretado como uma porta batendo. Ao abrir a porta, teria se deparado com Gisele caída no chão, ferida na cabeça e segurando uma arma de fogo. Ele afirma ter acionado o resgate, a Polícia Militar e ligado para um amigo que é desembargador. No entanto, a mãe de Gisele apresentou um relato distinto, descrevendo o relacionamento da filha com Geraldo como “extremamente conturbado”, e o tenente-coronel como uma pessoa abusiva e violenta, que impunha restrições à vítima, como o uso de batom, salto alto e perfume, além de exigir rigor na realização de tarefas domésticas.
Uma denúncia anônima registrada em um Inquérito Policial Militar (IPM) apontou que o tenente-coronel possuía “instabilidade emocional”, com histórico de perseguição, intimidação e ameaças recorrentes à companheira. A Corregedoria da Polícia Militar instaurou um IPM em 20 de fevereiro, dois dias após a morte de Gisele, para apurar essas alegações. Mensagens extraídas do celular de Geraldo revelaram episódios de ofensas, humilhações e até violência física contra a esposa. Em uma das mensagens, ele descreveu seu conceito de relacionamento ideal, elogiou a si mesmo e afirmou tratar a companheira como “todo macho alfa trata a sua esposa”.
Investigações Policiais e Novas Perícias no Corpo da Vítima
O caso da morte de Gisele foi inicialmente registrado como suicídio consumado, mas essa classificação foi alterada pela Polícia Civil para “morte suspeita” após o depoimento crucial da mãe da vítima. A ocorrência passou a ser investigada pelo 8º Distrito Policial (Brás) e pela Corregedoria da Polícia Militar. Em uma medida para aprofundar as investigações, o corpo de Gisele foi exumado no dia 6 de março, passando por nova perícia e exames complementares.
Os resultados da nova perícia foram significativos, apontando que o corpo da soldado apresentava “lesões contundentes” na face e na região cervical. Essas lesões foram compatíveis com agressões provocadas por pontas de dedos e escoriações que indicavam a pressão de unhas. Esses achados reforçaram a suspeita de violência física antes da morte, contrariando a versão inicial de suicídio.
Transferência do Caso para a Vara do Tribunal do Júri e Decisão do STJ
Em 9 de março, a Justiça de São Paulo tomou a decisão de encaminhar o caso da morte da soldado para a Vara do Tribunal do Júri. Essa vara é especializada em apurar crimes contra a vida, como homicídio, feminicídio e induzimento ao suicídio, indicando que as autoridades passaram a investigar a possibilidade de um crime doloso. A competência para julgar o caso se tornou um ponto de disputa, com a Justiça Militar e a Justiça comum reivindicando a responsabilidade.
Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o tenente-coronel Geraldo deverá ser julgado pela Justiça comum e não pela Militar. O caso será julgado pela 5ª Vara do Júri de São Paulo. A decisão, confirmada por fontes jornalísticas, foi proferida pelo ministro Reynaldo Soares da Fonseca, que considerou a 5ª Vara do Júri de São Paulo como o órgão competente para julgar o crime, em detrimento do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo. Ambas as justiças haviam, anteriormente, se declarado competentes para o julgamento.
Reação do Tenente-Coronel e Declarações à Imprensa
Em entrevista concedida à Record TV no dia 11 de março, o tenente-coronel Geraldo negou veementemente ter matado a esposa e declarou ter a consciência tranquila. “As pessoas têm inventado coisas, estou sendo atacado impiedosamente por inverdades. Não tenho nada para inventar ou mentir, trabalho com a verdade”, afirmou o oficial na ocasião. As declarações contrastam com as evidências coletadas pela polícia e os relatos de testemunhas, que pintam um quadro de um relacionamento conturbado e com indícios de violência doméstica.
Canais de Denúncia e Apoio a Mulheres Vítimas de Violência
O caso de Gisele reacende a discussão sobre a violência doméstica e a importância de canais de denúncia e apoio às mulheres. A Central de Atendimento à Mulher, conhecida como Ligue 180, funciona 24 horas por dia, sete dias por semana, e oferece atendimento gratuito e confidencial. As denúncias podem ser feitas inclusive no exterior. A iniciativa visa encorajar vítimas a buscarem ajuda e denunciar casos de violência, garantindo o acolhimento e o encaminhamento necessário para proteger vidas.
