CNI defende novo regime de financiamento para infraestrutura brasileira e aponta necessidade de aporte de 4,65% do PIB
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) apresentou nesta terça-feira (15) um estudo detalhado com propostas para um novo regime de financiamento à infraestrutura do Brasil. A entidade sugere que o país eleve seus investimentos no setor para 4,65% do Produto Interno Bruto (PIB) anualmente, mantendo esse patamar por, no mínimo, duas décadas. Essa meta representa o dobro do volume atualmente aplicado e é considerada essencial para sanar os graves gargalos existentes em áreas cruciais como transportes, mobilidade urbana e saneamento básico, aproximando o Brasil dos padrões de países desenvolvidos.
Os investimentos em infraestrutura no ano de referência do estudo, 2024, totalizaram R$ 267 bilhões, o que equivale a 2,27% do PIB. Um dado relevante é que, desses recursos, aproximadamente sete em cada dez reais provêm do setor privado, evidenciando a importância da participação das empresas nesse avanço. A CNI alerta que não existe uma única fonte capaz de suprir toda a demanda, sendo fundamental a combinação de diversos instrumentos financeiros e a criação de um ambiente propício para atrair e reter investidores.
O plano da CNI visa não apenas aumentar o volume de recursos, mas também reformular a forma como esses investimentos são estruturados e executados. A proposta se alinha à necessidade de um planejamento de longo prazo e à busca por eficiência na aplicação dos recursos públicos e privados, com o objetivo de impulsionar o desenvolvimento econômico e social do país. As informações foram divulgadas em estudo pela CNI.
O Déficit Histórico em Infraestrutura e a Necessidade de Investimentos Massivos
O Brasil enfrenta um déficit crônico em infraestrutura, um problema que se arrasta por décadas e impacta diretamente a competitividade do país, a qualidade de vida da população e o desenvolvimento socioeconômico. O estudo da CNI quantifica essa necessidade em 4,65% do PIB, o que se traduz em um aporte anual de R$ 267 bilhões, com base nos dados de 2024. Essa cifra é o dobro do que tem sido investido atualmente, sinalizando a urgência e a magnitude do desafio.
Os gargalos se manifestam em diversos setores. Na área de transportes, a malha rodoviária precária, a infraestrutura ferroviária limitada e a deficiência em portos e aeroportos geram custos logísticos elevados, atrasam a produção e encarecem o escoamento de mercadorias. A mobilidade urbana é outro ponto crítico, com sistemas de transporte público ineficientes em grandes centros, congestionamentos constantes e falta de infraestrutura adequada para pedestres e ciclistas, afetando a rotina de milhões de brasileiros.
O saneamento básico, fundamental para a saúde pública e a preservação ambiental, é talvez um dos setores mais deficitários. A falta de acesso à água potável e ao tratamento de esgoto em grande parte do território nacional resulta em graves problemas de saúde e contaminação ambiental. Superar esses desafios exige um esforço concentrado e investimentos vultosos e contínuos, que vão além da capacidade de financiamento atual do governo e do setor privado isoladamente.
O Papel Central do Setor Privado e a Diversificação de Fontes de Financiamento
O estudo da CNI destaca de forma enfática o papel preponderante do setor privado no financiamento da infraestrutura brasileira. Em 2024, os investimentos privados representaram cerca de 70% do total aplicado em infraestrutura, totalizando aproximadamente R$ 187 bilhões. Essa participação já é significativa, mas, segundo a entidade, precisa ser ainda mais estimulada e ampliada para que o país alcance as metas propostas.
A CNI ressalta que a solução para o financiamento da infraestrutura não reside em uma única fonte, mas sim na combinação estratégica de diversos instrumentos financeiros. Isso inclui a expansão do crédito privado, o fortalecimento do mercado de capitais com a emissão de títulos de longo prazo, e o uso de mecanismos como o project finance, que estruturam projetos de forma a distribuir riscos de maneira mais eficiente entre investidores.
A ampliação da participação privada passa, necessariamente, pela criação de um ambiente de negócios mais seguro e previsível. Investidores, tanto nacionais quanto estrangeiros, buscam estabilidade econômica, segurança jurídica e regulatória clara. Sem esses pilares, o custo do capital tende a ser mais elevado, desestimulando aportes de longo prazo essenciais para projetos de infraestrutura.
Estabilidade Macroeconômica e Fiscal como Pilares para Atrair Investimentos
O novo regime de financiamento à infraestrutura proposto pela CNI tem como um de seus alicerces fundamentais a estabilidade macroeconômica e fiscal do país. A entidade argumenta que a previsibilidade nas contas públicas e a solidez da economia são pré-requisitos para reduzir as incertezas que pairam sobre os investimentos de longo prazo.
Quando o ambiente macroeconômico é instável, com inflação volátil, juros elevados e incertezas sobre a trajetória fiscal, o custo do capital para os projetos de infraestrutura se eleva drasticamente. Isso ocorre porque os investidores exigem um retorno maior para compensar os riscos adicionais. Uma política fiscal responsável e uma gestão macroeconômica sólida contribuem para a redução desses riscos, tornando os projetos mais viáveis financeiramente.
A estabilidade fiscal, em particular, é crucial para garantir a capacidade do Estado de honrar seus compromissos e de atuar como garantidor ou parceiro em projetos de infraestrutura, quando necessário. A confiança dos investidores na sustentabilidade da dívida pública e na disciplina fiscal do governo é um fator determinante para a atração de capital privado e para a redução do custo de financiamento.
Fortalecimento do Mercado de Capitais e a Importância dos Investidores Institucionais
Um dos pilares centrais da proposta da CNI para impulsionar o financiamento da infraestrutura é o fortalecimento do mercado de capitais. A entidade defende a ampliação da participação de investidores institucionais, como fundos de pensão, seguradoras e fundos de investimento, que possuem capacidade de aporte de longo prazo e buscam diversificar seus portfólios.
Para isso, é necessário o desenvolvimento de instrumentos financeiros adequados, como debêntures de infraestrutura, fundos de investimento em infraestrutura (FI-Infra) e outros títulos de dívida que ofereçam atratividade e segurança aos investidores. A diversificação desses instrumentos permite que diferentes tipos de investidores encontrem oportunidades adequadas ao seu perfil de risco e retorno.
A atuação de investidores institucionais é particularmente importante para projetos de grande porte e longa maturação, característicos do setor de infraestrutura. Eles podem fornecer o capital necessário para a construção e operação de rodovias, ferrovias, portos, usinas de energia e sistemas de saneamento, contribuindo para a redução da dependência de financiamento público e para a maior eficiência na alocação de recursos.
O Papel Essencial do BNDES e de Instituições Públicas de Desenvolvimento
Apesar da ênfase na participação privada e no mercado de capitais, o estudo da CNI reconhece e valoriza o papel insubstituível das instituições públicas de desenvolvimento, com destaque para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O banco, juntamente com outras entidades como a Caixa Econômica Federal, continua sendo um ator relevante na estruturação e viabilização de projetos de infraestrutura.
O desafio, segundo a CNI, é fortalecer a atuação dessas instituições dentro do novo regime de financiamento. Elas podem atuar de forma complementar ao setor privado, oferecendo linhas de crédito com condições mais favoráveis, assumindo riscos que o mercado privado ainda não está apto a gerenciar, e desempenhando um papel crucial na estruturação e preparação de projetos.
O BNDES, por exemplo, possui expertise técnica e capacidade de análise que são fundamentais para garantir a qualidade e a viabilidade dos projetos submetidos a financiamento. Sua atuação pode ser ampliada para catalisar a mobilização de recursos privados de longo prazo, atuando como parceiro estratégico e garantidor em diversas iniciativas, garantindo que projetos de interesse público e estratégico recebam o suporte necessário.
Segurança Jurídica e Previsibilidade Regulatória: Condições para o Investimento
Para que o Brasil consiga mobilizar os recursos na escala necessária para modernizar sua infraestrutura, a CNI aponta a necessidade imperativa de assegurar segurança jurídica e previsibilidade regulatória. Esses elementos são vistos como cruciais para criar um ambiente de negócios estável e confiável, capaz de atrair e reter investimentos de longo prazo.
A segurança jurídica garante que os contratos e os direitos dos investidores sejam respeitados, mesmo diante de mudanças políticas ou econômicas. A previsibilidade regulatória assegura que as regras do jogo não mudem de forma arbitrária, permitindo que as empresas planejem seus investimentos com base em um arcabouço normativo estável e transparente. Mudanças abruptas nas regras, especialmente em setores com ciclos de investimento longos como a infraestrutura, podem gerar perdas significativas e afastar capital.
Adicionalmente, a CNI enfatiza a importância da autonomia técnica das agências reguladoras. Essas agências têm a responsabilidade de fiscalizar e regular setores como energia, telecomunicações e transporte, garantindo o equilíbrio entre os interesses dos usuários, dos provedores de serviço e do poder concedente. Agências com autonomia e capacidade técnica fortalecida tendem a gerar decisões mais técnicas, imparciais e previsíveis, o que contribui para a confiança dos investidores.
A Integração dos Elementos para um Novo Regime de Financiamento
A CNI argumenta que os diversos elementos propostos – aumento do investimento, diversificação de fontes, fortalecimento do mercado de capitais, estabilidade macroeconômica e fiscal, segurança jurídica e previsibilidade regulatória – precisam funcionar de forma integrada. Um regime de financiamento à infraestrutura eficaz não se baseia em uma única medida, mas em um conjunto articulado de políticas e ações.
A integração dessas frentes visa criar um ecossistema favorável ao investimento em infraestrutura. Por exemplo, a estabilidade macroeconômica e fiscal reduz o risco país e o custo do capital, tornando os projetos mais atraentes. O fortalecimento do mercado de capitais oferece os instrumentos para que esse capital seja canalizado de forma eficiente. A segurança jurídica e a previsibilidade regulatória garantem que os investimentos realizados estejam protegidos.
O sucesso do plano da CNI dependerá da capacidade do governo e dos agentes econômicos de implementar essas medidas de forma coordenada e consistente. A meta de elevar os aportes em infraestrutura para 4,65% do PIB por duas décadas é ambiciosa, mas, segundo a entidade, necessária para que o Brasil possa superar seus gargalos históricos e construir um futuro mais próspero e competitivo.
O Impacto na Competitividade e na Qualidade de Vida da População
A modernização da infraestrutura brasileira tem um impacto direto e profundo na competitividade da economia. Custos logísticos mais baixos, transporte mais eficiente, energia mais confiável e acesso universal à água tratada e ao esgotamento sanitário reduzem o custo de produção para as empresas, aumentam a produtividade e facilitam o comércio nacional e internacional.
Para a população, os benefícios são igualmente significativos. Melhorias na mobilidade urbana significam menos tempo perdido em congestionamentos e mais qualidade de vida. A expansão do saneamento básico é crucial para a saúde pública, reduzindo a incidência de doenças e melhorando as condições sanitárias. A infraestrutura energética mais robusta garante o fornecimento contínuo de eletricidade, essencial para o desenvolvimento e o bem-estar.
A proposta da CNI, ao focar em um aumento robusto e sustentado dos investimentos em infraestrutura, visa não apenas resolver problemas pontuais, mas criar as bases para um crescimento econômico mais inclusivo e sustentável, ao mesmo tempo em que eleva o padrão de vida dos brasileiros e os coloca em paridade com países que já possuem infraestrutura de ponta.
