CNJ impulsiona cultura em presídios com a estratégia ‘Horizontes Culturais’
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou oficialmente a estratégia ‘Horizontes Culturais’, um ambicioso plano que visa levar atividades artísticas, educativas e culturais a unidades prisionais em todo o Brasil até 2027. A iniciativa busca promover a reintegração social de pessoas privadas de liberdade, egressos, familiares e servidores, utilizando a arte como ferramenta de transformação.
A cerimônia de lançamento ocorreu no Rio de Janeiro e contou com a participação de autoridades como o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin. O evento destacou a importância da cultura na garantia de direitos e na reconstrução de trajetórias, apresentando exemplos práticos de como a arte pode impactar positivamente a vida de quem está no sistema prisional.
A estratégia ‘Horizontes Culturais’ prevê a criação de um Plano Nacional de Cultura para o Sistema Prisional e um calendário anual de ações, abrangendo diversas linguagens como artes plásticas, dança, música, cinema e fotografia, conforme informações divulgadas pelo CNJ.
A arte como ponte para a liberdade e a dignidade
A força transformadora da arte no ambiente prisional foi evidenciada no lançamento da estratégia ‘Horizontes Culturais’. Um exemplo marcante foi a obra de Átila, jovem de 25 anos que cursa Belas Artes e participou de uma residência artística para familiares de pessoas privadas de liberdade. Sua pintura retrata um menino sorridente em uma formatura, com grades ao fundo, simbolizando a importância da educação e a relação entre o ambiente escolar e o prisional.
Átila explicou que a obra busca preencher uma ausência e projetar um futuro. “Nessa obra, se você reparar, eu trago uma grade [atrás do menino], uma analogia, que pode simbolizar muita coisa, mas, sobretudo, a importância da educação”, disse, sugerindo a dualidade das grades que podem representar tanto a limitação quanto a necessidade de proteção e aprendizado.
A iniciativa do CNJ vai além de exposições pontuais, buscando consolidar um ecossistema cultural dentro e fora dos muros das prisões. A ideia é que a arte se torne um elemento contínuo na jornada de ressocialização, oferecendo novas perspectivas e ferramentas para um recomeço.
‘Horizontes Culturais’: Um plano abrangente para o sistema prisional
A estratégia ‘Horizontes Culturais’ tem como objetivo principal fomentar atividades culturais, educativas e artísticas em todo o sistema prisional brasileiro até 2027. A iniciativa abrange diversas linguagens artísticas, incluindo artes plásticas, dança, música, cinema e fotografia. O plano prevê a elaboração de um Plano Nacional de Cultura para o Sistema Prisional, além da criação de um calendário nacional anual de ações culturais.
O foco da estratégia são as pessoas privadas de liberdade, mas também inclui egressos do sistema prisional, seus familiares e os servidores penitenciários. A participação de profissionais da cultura também é incentivada, visando enriquecer as atividades oferecidas.
O Brasil possui uma população carcerária de aproximadamente 700 mil pessoas, sendo a maioria homens jovens, pretos e pardos, frequentemente envolvidos com crimes relacionados ao tráfico de drogas ou contra o patrimônio. Dados indicam que uma parcela significativa desses indivíduos aguarda julgamento, sendo presos temporários, o que reforça a necessidade de políticas públicas que garantam seus direitos e oportunidades.
A voz da justiça: Direitos, segurança e o papel da cultura
Durante o evento de lançamento, o presidente do STF, Edson Fachin, ressaltou o compromisso do Estado em garantir direitos, mesmo diante de complexas realidades sociais. Ele enfatizou o valor intrínseco da cultura como ferramenta de desenvolvimento humano e social.
“Investir em educação, cultura, oportunidades e reconstrução de trajetórias não é ser ingênuo, se omitir diante da criminalidade ou fragilizar o direito à segurança pública”, afirmou Fachin. “É estimular o pensamento crítico, a alteridade, a autonomia e a possibilidade de sonhar para si outros lugares que não aqueles historicamente demarcados”.
Fachin também lembrou que o ‘Horizontes Culturais’ faz parte do Plano Pena Justa, um conjunto de políticas públicas que surgiu após o reconhecimento, pelo próprio STF em 2023, de violações massivas de direitos no sistema prisional. Essa contextualização demonstra a importância da iniciativa como parte de um esforço maior para a reforma do sistema.
Expressões artísticas que inspiram e emocionam
O evento de lançamento contou com apresentações que tocaram o público presente, demonstrando o potencial da arte como veículo de expressão e reflexão. Meninas do AfroReggae apresentaram um número de ballet, seguido por uma competição de canto entre mulheres e pessoas LGBTQIAP+. Cenas de teatro abordaram histórias de pessoas que acabaram no crime, incluindo mulheres vítimas de violência e jovens em busca de melhores condições de vida.
Um dos momentos emocionantes foi a declamação de Mateus de Souza Silva, de 30 anos, ator e detento em regime semiaberto em Rondônia, que participou do espetáculo teatral ‘Bizarrus’. Ele compartilhou um trecho de sua performance, onde relembra a fome e a perda precoce do irmão, fatores que, segundo ele, o levaram a caminhos errados.
“Comida. Era tudo muito pouco. Eu queria mais do que pedir esmolas e ser humilhado e não posso negar que a fome foi a marca registrada da minha dor e culpa”, disse Mateus. Sua participação no projeto teatral, desenvolvido pela Associação Cultural e de Desenvolvimento do Apenado e Egresso, transformou sua trajetória, abrindo portas para novas oportunidades.
A cultura como porta de saída para a dignidade
A autora e poeta Elisa Lucinda vê o sistema prisional como uma oportunidade para a dignidade, especialmente para aqueles que não possuem recursos financeiros para escapar de situações de vulnerabilidade social. Ela destaca que, fora do sistema, muitas pessoas enfrentam limitações e maus-tratos constantes.
“A cadeia, em posição, pode oferecer uma experiência de reconstrução desse ser”, completou Lucinda, que também coordena um projeto de poesia com adolescentes infratores no Rio de Janeiro. Sua visão reforça a ideia de que o ambiente prisional, quando munido de ferramentas adequadas, pode ser um catalisador para a mudança pessoal.
A poeta argumenta que a falta de oportunidades e a exposição à violência e à miséria, muitas vezes, levam indivíduos a cometerem crimes. A cultura, nesse contexto, surge como um antídoto, oferecendo novas narrativas e possibilidades de reinvenção.
CNJ: Cultura como ferramenta potente de transformação social
O CNJ considera a cultura uma das formas mais potentes de expressão humana, essencial para que as pessoas narrem suas histórias, imaginem outros caminhos e construam vínculos com o mundo ao seu redor. Essa percepção embasa a criação da estratégia ‘Horizontes Culturais’.
“É por meio dela que pessoas narram suas histórias, imaginam outros caminhos e constroem vínculos com o mundo ao redor”, afirma o Conselho em um folder distribuído durante o evento. A entidade acredita que a arte tem o poder de humanizar, resgatar a autoestima e fortalecer o senso de pertencimento.
A estratégia visa, portanto, democratizar o acesso à cultura dentro do sistema prisional, reconhecendo seu papel fundamental na reabilitação e na prevenção da reincidência criminal. A cultura é vista não como um luxo, mas como uma necessidade para o pleno desenvolvimento do ser humano.
Piloto no Rio de Janeiro abre caminho para ações nacionais
O lançamento oficial da estratégia ‘Horizontes Culturais’ marcou o encerramento de uma semana de atividades intensas em sete unidades prisionais e espaços culturais no Rio de Janeiro. Essa programação piloto serviu para testar e aperfeiçoar as ações antes de sua expansão para outros estados.
A agenda incluiu apresentações musicais, sessões de cinema, peças de teatro e exposições de artes visuais, além de oficinas e rodas de leitura. Um marco importante foi a doação de 100 mil livros pela Fundação Biblioteca Nacional para o sistema prisional do país, que integrarão bibliotecas e escolas das unidades.
As obras doadas abrangem gêneros variados como romance, poesia, história e ensaio, buscando atender aos diferentes interesses e faixas etárias. O Censo Nacional de Práticas de Leitura do Sistema Prisional, de 2023, aponta que apenas 40% dos presídios oferecem acesso a leitura ou outras formas de expressão artística aos detentos, evidenciando a carência de tais iniciativas.
Expansão e expectativas para o futuro do ‘Horizontes Culturais’
A avaliação positiva da semana piloto no Rio de Janeiro é que ela servirá de modelo para iniciativas semelhantes em outras unidades federativas. O CNJ pretende escalar as práticas que já existem em diferentes locais, ao mesmo tempo em que estabelece novas conexões com instituições culturais para ampliar o acesso e a circulação dessas atividades.
A expectativa é que a estratégia ‘Horizontes Culturais’ consiga, de fato, criar um ambiente mais propício à ressocialização, promovendo não apenas o aprendizado artístico, mas também o desenvolvimento de habilidades socioemocionais, o pensamento crítico e a autoestima dos participantes.
A iniciativa do CNJ representa um passo significativo para a humanização do sistema prisional brasileiro, reconhecendo o poder da cultura como agente de mudança e reintegração social. O sucesso do projeto dependerá do engajamento contínuo de todos os envolvidos e da alocação de recursos necessários para sua plena execução.
