Criação de Conselho Nacional para Minerais Críticos Gera Expectativas e Cautelas no Setor Mineral Brasileiro
A articulação em torno da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE) ganhou destaque no evento CNN Talks: Nova Era da Mineração, onde representantes do governo e do setor privado debateram a criação de um novo conselho para coordenar ações e definir prioridades.
O projeto, já aprovado na Câmara dos Deputados e em análise no Senado, propõe a instituição do Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE), vinculado à Presidência da República. O órgão terá papel na orientação de projetos, acompanhamento de investimentos e na definição de políticas de apoio ao setor, mas sua capacidade de análise e veto sobre operações sensíveis tem gerado apreensão entre empresas.
A discussão gira em torno do equilíbrio entre a necessidade de o Estado organizar e priorizar a exploração de minerais estratégicos para o desenvolvimento nacional e a garantia de um ambiente de negócios previsível e com mínima intervenção em decisões empresariais, conforme informações divulgadas durante o evento.
Governo Avança na Regulamentação do Conselho de Minerais Críticos Enquanto Projeto Tramita no Senado
O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), relator da proposta na Câmara, revelou que o governo federal já iniciou os trabalhos para regulamentar o funcionamento do futuro Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE). A iniciativa demonstra o empenho do Executivo em agilizar a implementação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), mesmo antes da aprovação final da matéria pelo Senado.
Jardim explicou que a regulamentação está em andamento e que a intenção é que o conselho se concentre em grandes projetos de relevância estratégica, evitando a análise de operações de menor vulto ou rotineiras. A previsão é que a regulamentação seja concluída em até 90 dias após a aprovação definitiva do projeto de lei, o que sinaliza uma expectativa de celeridade no processo.
A proposta aprovada na Câmara visa dar ao CIMCE poderes para definir prioridades, acompanhar projetos estratégicos e orientar instrumentos de apoio ao setor. No entanto, a possibilidade de o conselho analisar e barrar operações consideradas sensíveis é um ponto que tem gerado preocupação no setor privado quanto ao grau de intervenção governamental.
Setor Privado Exige Critérios Objetivos e Transparência na Definição de Minerais Críticos
Do ponto de vista do setor privado, a principal demanda para a nova política de minerais críticos reside na definição clara e objetiva de quais minerais serão considerados estratégicos e quais tipos de projetos deverão passar pela análise do CIMCE. Marisa Cesar, presidente do conselho da Associação de Minerais Críticos (AMC), destacou a necessidade de maior detalhamento na proposta.
“Dentro da política, não está definido quais são os minerais críticos, e todos vão passar pelo crivo do conselho. Ao mesmo tempo, qual é o tipo de projeto que teremos para ser aprovado no conselho?”, questionou Marisa, enfatizando que a discussão não é sobre a existência do conselho, mas sobre os filtros que serão aplicados.
A AMC defende que o modelo a ser adotado deve evitar que contratos de menor porte, estruturas de offtake e operações sem risco estratégico relevante sejam submetidas a uma análise excessiva. A associação sugere a adoção de critérios como o valor da operação, o perfil do investidor e a consideração de riscos geopolíticos, citando exemplos internacionais como Austrália e Canadá, onde políticas semelhantes já contemplam essas nuances.
Experiências Internacionais Inspiram Definição de Limites para o Conselho de Minerais Críticos
A busca por um modelo que equilibre segurança nacional e dinamismo econômico leva representantes do setor privado a olharem para experiências internacionais. Marisa Cesar, da AMC, apontou a Austrália e o Canadá como referências na gestão de minerais críticos.
Na Austrália, por exemplo, nem todas as operações minerais passam pelo crivo governamental. A análise se concentra em projetos de alto valor, na casa de bilhões de dólares, e considera fatores como a participação de países considerados hostis. Essa abordagem visa garantir a proteção de interesses estratégicos sem engessar o fluxo de investimentos.
O Canadá também é citado como um modelo por suas restrições mais claras à entrada de determinados investidores estrangeiros em ativos considerados estratégicos. A lógica, segundo Marisa, é proteger cadeias de suprimento sensíveis sem travar o capital privado, um ponto crucial para a atração de investimentos no Brasil.
Demanda por Especificidade: Brasil Precisa Mapear Minerais por Vocação e Potencial de Valor Agregado
Anderson Baranov, presidente do Sindicato das Indústrias Minerais do Estado do Pará (Simineral-PA), reforçou a necessidade de uma discussão menos genérica sobre minerais críticos. Ele argumenta que o Brasil precisa realizar uma avaliação mineral por mineral para definir estratégias distintas.
“Temos maturidade para viver o que estamos vivendo hoje como sociedade? Sabemos o que queremos? Por que não discutimos uma coisa maior: o que queremos? Quais minerais têm vocação apenas para exportação? Quais vamos agregar valor?”, questionou Baranov, sintetizando a preocupação do setor privado em evitar uma política única para cadeias produtivas com características muito diversas.
A proposta do setor é que a estratégia nacional leve em conta a vocação geológica, a demanda interna, a capacidade industrial, a competitividade, a escala dos projetos e a possibilidade real de processamento no Brasil. Essa abordagem multifacetada busca otimizar o aproveitamento dos recursos minerais do país, promovendo o desenvolvimento econômico e industrial de forma mais eficaz.
Governo Justifica Conselho para Organizar Prioridades em Disputa Global por Minerais Essenciais
Em contraponto às preocupações do setor privado, o governo federal defende a criação do conselho como um instrumento essencial para organizar as prioridades nacionais em um cenário de intensa disputa global por minerais estratégicos. O Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, argumentou que o colegiado precisa ter autonomia para coordenar a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.
O Executivo entende que o Brasil, rico em recursos minerais, precisa transcender o papel de mero fornecedor de matéria-prima. A ambição é ampliar a participação do país nas etapas de maior valor agregado da cadeia produtiva, como beneficiamento, refino, transformação industrial e fabricação de componentes. Minerais como os utilizados em baterias, energia renovável, defesa, fertilizantes, semicondutores e equipamentos de alta tecnologia são vistos como cruciais para a economia do futuro.
Silveira ressaltou que discorda da avaliação de que o projeto de lei excede nos poderes outorgados ao conselho. Para ele, a capacidade de coordenação é fundamental para assegurar que o Brasil se posicione de forma competitiva no mercado global, explorando seu potencial geológico de maneira estratégica e sustentável.
Serviço Geológico do Brasil Retoma Levantamentos Cruciais para Reduzir Riscos de Investimento
A capacidade do Brasil de transformar seu vasto potencial geológico em projetos concretos é um dos pilares para o desenvolvimento do setor mineral. Nesse sentido, a retomada de levantamentos de geofísica aérea pelo Serviço Geológico do Brasil (SGB) foi destacada como uma iniciativa fundamental para reduzir riscos para investidores e aprimorar o conhecimento sobre áreas com potencial mineral no país.
Vilmar Simões, diretor-presidente do SGB, anunciou que, a partir de 2025, o país voltará a utilizar métodos como a geofísica e a geoquímica em larga escala, disponibilizando os dados gerados à sociedade. A geofísica aérea, parada no país há décadas, permite mapear grandes áreas de forma eficiente, identificando anomalias que podem indicar a presença de recursos minerais.
A produção de dados geológicos, geofísicos e geoquímicos pré-competitivos é vista como um diferencial importante. Essas informações, acessíveis a empresas, governos e pesquisadores, ajudam a identificar regiões promissoras antes mesmo da fase de pesquisa mineral mais detalhada, diminuindo incertezas em um setor intrinsecamente de alto risco e com longo prazo de maturação.
Previsibilidade e Licenciamento Ambiental: Desafios para Transformar Potencial em Projetos
A busca por previsibilidade no ambiente de negócios da mineração foi um tema recorrente. Clóvis Torres, CEO da Belo Sun, elogiou o ambiente favorável à mineração no Brasil, mas apontou a complexidade do licenciamento ambiental como um dos principais desafios para transformar projetos em operações.
“O Brasil é um país extremamente propício para a mineração. Ouvimos isso direto no Canadá, como é difícil licenciar no Canadá. Realmente, hoje temos um ambiente organizado e fácil. As leis brasileiras são pro business na mineração”, afirmou Torres, ressaltando as qualidades do marco regulatório brasileiro.
Apesar dos elogios, o executivo destacou que a multiplicidade de órgãos envolvidos nos processos de licenciamento pode gerar incertezas e alongar os prazos. Ele também mencionou o diálogo com comunidades locais e a importância da mineração formal para combater o garimpo ilegal, que opera sem o mesmo rigor de fiscalização exigido de empreendimentos licenciados.
Brasil Busca Protagonismo Econômico e Diplomático com Minerais Críticos
A discussão sobre minerais críticos ocorre em um momento crucial em que o Brasil almeja transformar sua vantagem geológica em protagonismo econômico e diplomático. O país possui reservas relevantes de diversos minerais essenciais para a transição energética e a indústria de alta tecnologia, mas ainda enfrenta desafios significativos.
Entre os obstáculos, destacam-se o acesso a financiamento, a agilidade no licenciamento ambiental, a melhoria da infraestrutura, o avanço tecnológico, a garantia de rastreabilidade dos produtos e a formação de cadeias industriais mais sofisticadas. A criação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos visa justamente endereçar esses pontos, promovendo um desenvolvimento mais integrado e de maior valor agregado.
O evento CNN Talks: Nova Era da Mineração reuniu autoridades, empresários e especialistas para debater esses caminhos, em um contexto de disputa global por recursos minerais, transição energética e a busca por segurança nas cadeias de suprimento. A meta é que o Brasil não apenas explore seus recursos, mas que se posicione como um líder na produção de materiais essenciais para o século XXI.
