Ronaldo Caiado apresenta plano de segurança com foco em ‘terrorismo doméstico’ e cooperação internacional
O combate à crescente violência no Brasil é o cerne do plano de governo do candidato do PSD à Presidência da República, Ronaldo Caiado. Intitulado “Muito para mostrar, nada para esconder”, o documento de aproximadamente 100 páginas delineia 14 propostas principais para a área de segurança pública, com destaque para a classificação de facções criminosas e milícias como organizações de “terrorismo doméstico”.
A proposta centraliza a responsabilidade na liderança federal, em cooperação com estados, municípios e países vizinhos, visando recuperar territórios, proteger fronteiras, controlar presídios e sufocar financeiramente o crime organizado. O plano, registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), carece, contudo, de cronogramas detalhados, estimativas de custo e depende de aprovação legislativa e, em alguns pontos, de emendas constitucionais.
Entre as medidas mais inovadoras está a criação de um novo Ministério da Segurança Pública e um Conselho Estratégico Nacional, que reuniria o presidente e governadores. A proposta de classificar facções como PCC e Comando Vermelho sob a égide do terrorismo doméstico prevê penas mais rigorosas e o uso das Forças Armadas no combate direto, sem a necessidade de GLO (Garantia da Lei e da Ordem). As informações são baseadas no plano de governo oficial registrado pelo candidato.
Estrutura do Governo e Combate ao Terrorismo Doméstico
Uma das pedras angulares do plano de Ronaldo Caiado é a reestruturação da governança da segurança pública no país. A proposta prevê a criação do Ministério da Segurança Pública, que concentraria esforços e recursos antes dispersos em diferentes órgãos. Paralelamente, seria instituído o Conselho Estratégico Nacional de Segurança Pública e Combate ao Terrorismo Doméstico. Este conselho, liderado pela Presidência da República, teria a participação ativa dos governadores e de outras instituições estatais, substituindo o atual Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social.
O objetivo é estabelecer uma cooperação federativa mais robusta e estender essa colaboração a países vizinhos, com foco no enfrentamento coordenado às organizações criminosas transnacionais, na proteção intensificada das fronteiras e na melhoria da segurança dentro do sistema penitenciário. A visão é de uma segurança pública mais integrada e proativa, respondendo a ameaças cada vez mais complexas.
A novidade mais marcante é a proposição de uma legislação que enquadre facções criminosas e milícias, especialmente aquelas que dominam territórios e utilizam violência sistemática, como organizações de “terrorismo doméstico”. Essa classificação permitiria a aplicação de regimes jurídicos mais severos, incluindo o uso das Forças Armadas no combate direto, sem a necessidade de acionar a Garantia da Lei e da Ordem (GLO). O plano detalha um Regime Especial Disciplinar Antiterrorismo Doméstico (REDAD), que seria obrigatório para membros dessas organizações, impondo medidas como cela individual, proibição de visitas íntimas, monitoramento de conversas com advogados e progressão de pena apenas após o cumprimento de 90% da sentença.
Inteligência Criminal Integrada e Sufocamento Financeiro do Crime
Para dar suporte às ações de combate ao crime organizado, o plano de Caiado propõe a implantação do Sistema Nacional de Inteligência Criminal. A ideia é integrar os bancos de dados de diversas esferas do poder público, incluindo União, estados, Distrito Federal, Ministério Público e Judiciário. Essa integração abrangeria informações sobre antecedentes criminais, mandados de prisão, vínculos com organizações criminosas, dados penitenciários, perfis genéticos e dados biométricos. O objetivo é criar uma base de dados unificada e poderosa para auxiliar na investigação e prevenção de crimes.
O plano também incentiva a adoção de um boletim de ocorrência unificado, buscando padronizar o registro de crimes em todo o país. Além disso, a proposta prevê o uso de inteligência artificial para cruzar informações, identificar redes criminosas, orientar operações policiais e monitorar a movimentação de suspeitos e presos entre estados. Essa capacidade de análise de dados avançada é vista como crucial para desmantelar estruturas criminosas complexas.
Em paralelo, o plano visa asfixiar financeiramente o crime organizado. Para isso, propõe a criação de novos tipos penais e dispositivos legais que agilizem o perdimento de bens de organizações criminosas. Uma das propostas é a perda patrimonial autônoma, que poderia ser requerida independentemente da condenação criminal. A integração do Sistema Nacional de Inteligência Criminal com o Sistema Nacional de Inteligência Financeira, que incluiria órgãos tributários e de controle do mercado de capitais, seria fundamental para agilizar o bloqueio, confisco e alienação de ativos vinculados ao crime, como empresas, imóveis, veículos, aeronaves, criptoativos e participações societárias.
Proteção de Fronteiras e Cooperação Sul-Americana
A vastidão territorial do Brasil e a complexidade de suas fronteiras exigem atenção especial, e o plano de Ronaldo Caiado dedica uma seção significativa a essa temática. A proposta é retomar o controle da Amazônia e proteger as fronteiras, portos e aeroportos do país. Para isso, seria implantado o Comando Nacional de Proteção de Fronteiras e Corredores Logísticos, reunindo em uma força-tarefa integrada as Forças Armadas, a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, forças estaduais, órgãos ambientais e autoridades portuárias e aeroportuárias.
O objetivo é garantir a defesa permanente das fronteiras brasileiras e o controle das áreas de entrada e saída do país, além de promover a recuperação do controle territorial da Amazônia Legal. O plano prevê a criação de zonas prioritárias para a recuperação da soberania nacional, a implantação de Centros Integrados de Comando e Controle em regiões críticas do arco amazônico e o investimento em tecnologias avançadas para patrulhamento e controle. Uma Política Nacional de Segurança Portuária e Aeroportuária também seria estabelecida para uniformizar e fortalecer a segurança nesses pontos estratégicos.
No âmbito internacional, a proposta de ampliar a cooperação sul-americana contra o crime transnacional se destaca. Caiado pretende propor aos países vizinhos a criação da SULPOL, uma agência permanente de cooperação policial sul-americana. Essa agência teria como objetivo principal facilitar o intercâmbio de informações, o planejamento conjunto de operações e o combate integrado a crimes que ultrapassam as fronteiras nacionais, como tráfico de drogas, armas e pessoas, e lavagem de dinheiro.
Pacto Federativo, Sistema Penitenciário e Novas Modalidades de Crime
Ronaldo Caiado também busca fortalecer a relação entre o governo federal e os entes subnacionais através de um pacto federativo pela segurança. A proposta visa descontingenciar e desburocratizar o acesso de estados e municípios a fundos federais destinados à segurança pública, incentivando a atuação integrada e a expansão de delegacias especializadas, grupos especiais do Ministério Público e varas judiciais dedicadas ao combate ao crime organizado e à lavagem de dinheiro.
O controle do sistema penitenciário é outro ponto crucial. O plano prevê a criação de uma Rede Nacional de Presídios de Segurança Máxima, com o objetivo de isolar as lideranças criminosas e dificultar a comunicação e o comando de ações criminosas de dentro das unidades prisionais. A aplicação do Regime Especial Disciplinar Antiterrorismo Doméstico (REDAD) às lideranças é uma das medidas propostas para esse fim.
Em relação à modernização da investigação criminal e ao enfrentamento de novas modalidades de crime, o plano propõe a implantação de um protocolo nacional para a investigação de homicídios, feminicídios e latrocínios. Haverá prioridade no investimento em laboratórios de genética, balística, informática forense e análise financeira, além da criação de um sistema nacional dedicado ao combate aos crimes digitais, reconhecendo a crescente importância desse tipo de delito.
Proteção a Grupos Vulneráveis e Enfrentamento a Jogos de Azar
A proteção de mulheres, crianças e adolescentes é uma das prioridades explicitadas no plano de segurança de Caiado. A proposta inclui a criação da Secretaria Nacional da Segurança da Mulher, da Criança e das Minorias, que seria responsável por coordenar políticas e ações específicas para esses grupos. O plano prevê o monitoramento nacional de agressores que estejam sob medidas protetivas, o endurecimento da resposta penal para crimes como feminicídio e lesão corporal grave contra a mulher, e a criação de Batalhões Maria da Penha, unidades especializadas no atendimento e proteção a vítimas de violência doméstica.
Um aspecto inovador do plano é o enfrentamento aos jogos e apostas online, considerados uma ameaça econômica, social e de saúde pública. A proposta é regulamentar e endurecer as regras para essas atividades, tratando o superendividamento gerado por elas como uma questão de saúde pública. O Ministério da Segurança Pública teria um papel ativo na repressão de plataformas ilegais de jogos e apostas, buscando coibir a exploração e os impactos negativos associados a essas práticas.
Redução da Maioridade Penal e Combate à Corrupção
O plano de Ronaldo Caiado também aborda a questão da maioridade penal, propondo trabalhar pela redução da maioridade penal para 16 anos. Essa medida, que já foi objeto de intensos debates no Congresso Nacional, visa aumentar o rigor da resposta penal para jovens infratores. Além disso, o plano propõe o endurecimento das penas para roubo e furto de celulares e outros dispositivos eletrônicos móveis, crimes que têm se tornado cada vez mais frequentes e que afetam diretamente o cotidiano da população.
O combate à corrupção é outro pilar fundamental do plano de segurança. A proposta inclui a instituição do Sistema Nacional Anticorrupção e de Integridade Pública, com a implantação de uma plataforma nacional para análise de riscos em gastos públicos. O plano também prevê programas de integridade para órgãos públicos, empresas estatais, forças de segurança e grandes contratos, além da proposição de uma Lei do Enriquecimento Ilícito e o aumento da transparência em obras públicas. A ideia é criar um ambiente de maior controle e fiscalização, dificultando a ocorrência de desvios e fraudes.
Considerações Finais sobre o Plano
As propostas de Ronaldo Caiado para a segurança pública apresentam um escopo ambicioso e multifacetado, buscando abordar desde as causas estruturais da criminalidade até as manifestações mais recentes e complexas, como o terrorismo doméstico e os crimes digitais. A ênfase na cooperação federativa e internacional, na inteligência e no sufocamento financeiro do crime organizado são pontos fortes do plano.
No entanto, a concretização dessas propostas dependerá de uma série de fatores, incluindo a articulação política no Congresso Nacional, a capacidade de gestão dos novos órgãos propostos e a disponibilidade de recursos orçamentários. A falta de detalhamento em cronogramas e custos, como apontado na análise inicial, é um desafio a ser superado para que o plano se transforme em políticas públicas eficazes e mensuráveis.
