A defesa do hacker Walter Delgatti Neto protocolou um pedido crucial no Supremo Tribunal Federal, buscando a redução de pena de seu cliente. A estratégia se baseia no indulto de Natal assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em dezembro, visando diminuir em um quarto o tempo restante da condenação.
Delgatti foi condenado a 8 anos e 3 meses de prisão pela invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça, em um caso que também envolveu a ex-deputada Carla Zambelli. Ele progrediu para o regime semiaberto nesta semana, marcando uma nova fase em seu cumprimento de pena.
A solicitação, que visa antecipar a progressão para regimes mais brandos, aguarda a decisão do ministro Alexandre de Moraes, conforme informações obtidas pela imprensa nesta quarta-feira.
Detalhes do Pedido de Comutação
No documento entregue ao STF, a defesa de Walter Delgatti solicita que a Procuradoria-Geral da República (PGR) seja ouvida sobre o caso. Além disso, pede a concessão definitiva da comutação de pena, com efeito retroativo a 25 de dezembro de 2025, uma data crucial para a elegibilidade.
O objetivo principal é que seja elaborado um novo cálculo de pena para o hacker. Isso poderia resultar na antecipação das datas para que ele possa progredir ao regime aberto e, posteriormente, alcançar o livramento condicional, alterando significativamente seu futuro.
A decisão sobre a validade e a aplicação do pedido caberá exclusivamente ao ministro Alexandre de Moraes, relator do processo. Sua análise será determinante para o desfecho da solicitação de redução de pena.
Argumentos da Defesa e O Indulto de Lula
O advogado Ariovaldo Moreira, que representa Delgatti, enfatizou que os crimes pelos quais seu cliente foi condenado, como invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica, não estão listados no rol de impeditivos do indulto de Lula.
A defesa argumenta que o decreto presidencial estabelece um direito à comutação para condenados que não preencham todos os requisitos do indulto pleno. Nesses casos, a pena remanescente pode ser reduzida em um quarto. Isso ocorre desde que o indivíduo tenha cumprido 1/4 da pena até 25 de dezembro de 2025, se reincidente.
Segundo Moreira, o cálculo para Walter Delgatti indica que um quarto da pena total corresponde a 2 anos e 22 dias. O hacker teria atingido este marco temporal em 24 de agosto de 2025, satisfazendo plenamente o requisito objetivo na data de corte estabelecida pelo decreto.
Além do tempo de cumprimento, o advogado também ressaltou o bom comportamento carcerário de Delgatti. Ele afirmou que não foram registradas faltas graves nos doze meses anteriores à publicação do indulto, um fator que reforça a elegibilidade para a redução de pena.
Transição para o Regime Semiaberto
O pedido de redução de pena surge em um momento de mudança para Walter Delgatti, que acaba de progredir para o regime semiaberto. A Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo (SAP-SP) confirmou o cumprimento da decisão do ministro Alexandre de Moraes.
Nesta quarta-feira, Delgatti foi transferido da Penitenciária II de Potim, onde estava, para a Penitenciária II de Tremembé. Conhecido como o ‘presídio dos famosos’, Tremembé já havia sido local de cumprimento de pena para o hacker desde fevereiro do ano passado. Ele foi transferido para Potim em dezembro.
A mudança de regime representa um passo importante no cumprimento da sentença e pode ser ainda mais acelerada caso o pedido de comutação da pena seja aceito pelo Supremo Tribunal Federal.
