Dino suspende ação popular contra Davi Alcolumbre por suposta rachadinha no Senado
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou a suspensão imediata de uma ação popular que investigava o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), por suposta prática de rachadinha. A decisão, proferida nesta terça-feira (12), atende a uma reclamação apresentada pela defesa de Alcolumbre contra atos do juiz Fábio Vitório Mattiello, da 4ª Vara Federal de Porto Alegre, onde o processo tramita em segredo de justiça.
O caso veio à tona em outubro de 2021, após reportagens revelarem um alegado esquema de desvio de verbas do gabinete do senador, que teria alcançado cerca de R$ 2 milhões entre janeiro de 2016 e março de 2021. As denúncias partiram de ex-funcionárias que afirmaram ter sido contratadas sob a condição de devolver entre 80% e 90% de seus salários.
Alcolumbre sempre negou as irregularidades, atribuindo as acusações a motivações políticas. A suspensão da ação popular pelo ministro Dino visa evitar a produção de provas que poderiam configurar uma “investigação paralela” e usurpar a competência do STF, dado o foro por prerrogativa de função da autoridade. A informação foi inicialmente divulgada pelo portal Amado Mundo e confirmada pela Gazeta do Povo.
O que é a “rachadinha” e como o caso de Alcolumbre veio à tona?
O termo “rachadinha” se refere a uma prática ilegal onde funcionários públicos, especialmente assessores parlamentares, são obrigados a devolver parte de seus salários aos seus superiores. No caso de Davi Alcolumbre, as alegações ganharam destaque em outubro de 2021, quando a revista Veja publicou reportagens detalhando um suposto esquema de desvio de verbas. Segundo as denúncias, seis ex-assessoras teriam sido pressionadas a devolver entre 80% e 90% de seus vencimentos, que variavam de R$ 4 mil a R$ 14 mil mensais, para o gabinete do senador.
Essas ex-funcionárias relataram que, ao serem contratadas, já eram informadas sobre a exigência de repassar a maior parte de seus salários. O montante desviado, conforme as investigações iniciais, poderia ter chegado a R$ 2 milhões, abrangendo o período de janeiro de 2016 a março de 2021. Diante das acusações, Alcolumbre sempre se manifestou negando veementemente qualquer irregularidade, classificando as denúncias como “acusações sem fundamento” e de cunho político.
Acordo de não persecução penal e a atuação da PGR
Um ponto crucial na investigação que tramita em segredo de justiça é a existência de um acordo de não persecução penal (ANPP) firmado em 2022 entre o ex-chefe de gabinete de Alcolumbre e a Procuradoria-Geral da República (PGR). Esse tipo de acordo é um instrumento jurídico que permite ao investigado assumir a responsabilidade por um crime, encerrando a investigação sem a necessidade de um processo judicial formal.
Para que um ANPP seja firmado, é necessário que o crime em questão não tenha envolvido violência ou grave ameaça, e que a pena mínima prevista seja inferior a quatro anos. O objetivo é oferecer uma alternativa à judicialização, promovendo a responsabilização do agente e a pacificação social. No entanto, os detalhes deste acordo específico envolvendo o ex-chefe de gabinete de Alcolumbre são sigilosos, o que gerou questionamentos na esfera judicial.
A ação popular na Justiça Federal e a solicitação de acesso ao acordo
A ação popular que investigava Alcolumbre foi ajuizada por um advogado na Justiça Federal do Rio Grande do Sul. Diferentemente de casos que envolvem foro por prerrogativa de função para autoridades em processos criminais, ações de improbidade administrativa, que tratam de desvios e má conduta na gestão pública, possuem natureza cível e, em regra, tramitam na primeira instância, sem foro privilegiado.
No entanto, o juiz responsável pelo caso, Fábio Vitório Mattiello, da 4ª Vara Federal de Porto Alegre, solicitou acesso ao acordo de não persecução penal sigiloso durante a análise da ação popular. Além disso, o magistrado determinou novas diligências, que incluíam a quebra de sigilo bancário de ex-servidoras e a requisição de documentos protegidos, como o próprio ANPP. Essas medidas visavam aprofundar a investigação sobre o suposto esquema.
Decisão de Flávio Dino: suspensão e “investigação paralela”
A defesa de Davi Alcolumbre ingressou com uma reclamação no STF contra os atos do juiz de primeira instância. Em sua decisão, o ministro Flávio Dino acatou o pedido e determinou a suspensão imediata da ação popular. Dino argumentou que as provas requeridas pelo juízo inferior, como a quebra de sigilo e a requisição de documentos protegidos, poderiam configurar uma “investigação paralela”.
O ministro ressaltou que, por envolver uma autoridade com foro por prerrogativa de função, qualquer investigação que verse sobre condutas relacionadas ao seu mandato ou cargo deve, em tese, tramitar no STF. A produção de provas em instâncias inferiores, nesses casos, poderia usurpar a competência originária da Suprema Corte. A suspensão, portanto, visa evitar a declaração de nulidades futuras e garantir a segurança jurídica do processo.
Implicações da decisão do STF e próximos passos
Com a decisão de Flávio Dino, a ação popular movida contra Davi Alcolumbre ficará suspensa até que o STF delibere definitivamente sobre o mérito da reclamação apresentada pela defesa do senador. Essa medida garante que não haja avanços na investigação em primeira instância enquanto a Corte Suprema não definir a competência e a legalidade das medidas adotadas pelo juiz de Porto Alegre.
O ministro Dino solicitou informações urgentes ao juízo da 4ª Vara Federal de Porto Alegre e, após recebê-las, dará vista à Procuradoria-Geral da República (PGR) para que se manifeste sobre o caso. A PGR, que já havia firmado o ANPP com o ex-chefe de gabinete, terá a oportunidade de apresentar seu parecer sobre a reclamação e as medidas de investigação. O desfecho dessa reclamação pode ter implicações significativas sobre o futuro das investigações relacionadas a supostos esquemas de rachadinha envolvendo parlamentares.
O que muda com a suspensão e o futuro da ação
A suspensão da ação popular por decisão do ministro Flávio Dino representa um alívio temporário para Davi Alcolumbre e sua defesa, pois impede o avanço de medidas investigativas que poderiam gerar provas contra o senador. No entanto, não significa o fim da investigação ou o arquivamento do caso.
O STF agora analisará a reclamação, o que pode resultar na confirmação da suspensão, na determinação de que a ação prossiga em outra instância, ou até mesmo na análise do mérito das acusações. A decisão final da Corte definirá os próximos passos e a forma como a investigação sobre a suposta rachadinha será conduzida, sempre respeitando as competências de cada tribunal e garantindo o direito de defesa.
Contexto de foro privilegiado e ações de improbidade
O caso levanta discussões importantes sobre o foro por prerrogativa de função, popularmente conhecido como foro privilegiado, e sua aplicação em ações de improbidade administrativa. Enquanto crimes comuns cometidos por certas autoridades são julgados diretamente pelo STF, ações de improbidade, por terem natureza cível, geralmente tramitam na primeira instância.
A decisão de Dino em suspender a ação e questionar as diligências em primeira instância se baseia na premissa de que a investigação, ao tratar de condutas supostamente ligadas ao exercício do mandato de um senador, poderia invadir a competência do STF. A segurança jurídica e a definição clara das competências judiciais são fundamentais para a lisura dos processos e para evitar decisões conflitantes ou nulidades processuais.
Posição de Davi Alcolumbre e ausência de manifestação recente
Desde que as acusações de rachadinha vieram à tona em 2021, Davi Alcolumbre tem se posicionado de forma firme, negando qualquer envolvimento em irregularidades. Ele sempre atribuiu as denúncias a motivações políticas, buscando descredibilizar as informações veiculadas pela imprensa.
Até o momento da publicação desta notícia, a assessoria de comunicação de Alcolumbre não retornou aos contatos da reportagem para comentar a mais recente decisão do STF. O espaço permanece aberto para manifestações do senador ou de sua defesa, caso desejem se pronunciar sobre a suspensão da ação popular e os desdobramentos do caso.
