Abiec alerta para risco iminente de desorganização no Mercosul e perdas nas exportações de carne bovina para a União Europeia
A Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec) expressou profunda preocupação com as atuais discussões sobre a divisão das cotas de exportação de carne bovina dentro do Mercosul. A entidade avalia que a falta de consenso entre os países membros pode gerar instabilidade no bloco, resultando em perdas financeiras significativas, redução de margens nas exportações e uma potencial desorganização no comércio internacional de carne bovina com destino à União Europeia.
O cerne da questão reside na proposta paraguaia de uma divisão igualitária das cotas, onde cada um dos quatro países membros – Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai – receberia 25% do volume. Essa perspectiva contrasta com o acordo tácito de longa data, que considerava a capacidade produtiva e o histórico de exportação de cada nação, e que, segundo a Abiec, reflete de forma mais precisa a realidade comercial do Mercosul.
A Abiec argumenta que a proposta paraguaia não condiz com a participação atual do país no mercado de exportação de carne bovina para a UE, que representa aproximadamente 2,5% do market share. A entidade vê a mudança como um risco ao equilíbrio histórico do acordo e um potencial prejuízo direto para os exportadores brasileiros. Conforme informações divulgadas pela Abiec.
Origem da Controvérsia: A Proposta Paraguaia de Divisão Igualitária das Cotas
A discussão sobre a distribuição das cotas de exportação de carne bovina para a União Europeia ganhou contornos de impasse com a emergência da proposta paraguaia. O presidente da Abiec, Roberto Perosa, explicou que existe um entendimento, consolidado há cerca de vinte anos entre os setores privados dos países do Mercosul, que estabelecia a participação percentual de cada membro nas cotas de exportação. Esse acordo, segundo Perosa, sempre levou em consideração a capacidade produtiva e o volume efetivamente exportado por cada nação.
Contudo, o Paraguai passou a defender uma nova configuração, propondo uma divisão igualitária das cotas, com 25% para cada um dos quatro países membros do bloco. Para a Abiec, essa proposta não reflete a realidade produtiva e comercial do Mercosul, gerando apreensão sobre os impactos futuros no comércio internacional de carne bovina.
Perosa destacou que a participação atual do Paraguai nas exportações para a UE é de aproximadamente 2,5%, um percentual consideravelmente distante da reivindicação de 25% nas cotas destinadas ao mercado europeu. Essa disparidade é um dos principais pontos de discórdia, pois a entidade considera a proposta paraguaia inviável diante da participação real nos embarques e da capacidade produtiva de cada país.
Impactos da Proposta Paraguaia: Risco para Exportadores Brasileiros e Equilíbrio do Bloco
A Abiec avalia que a redistribuição das cotas nos moldes defendidos pelo Paraguai pode comprometer o equilíbrio histórico do acordo estabelecido entre os países do Mercosul. Essa mudança, segundo a associação, afetaria diretamente os exportadores brasileiros, que poderiam ter suas margens de lucro reduzidas e enfrentar dificuldades para manter seus volumes de exportação para a União Europeia.
A entidade teme que a falta de um entendimento claro sobre o controle das cotas possa cair nas mãos dos importadores europeus. Isso significaria que os compradores da UE teriam o poder de decidir quando os embarques seriam realizados, retirando o controle do processo dos países exportadores do Mercosul. O setor brasileiro defende veementemente que o gerenciamento das cotas permaneça sob o controle do bloco sul-americano.
Essa preocupação se intensifica diante da possibilidade de o sistema de controle das cotas favorecer apenas a lógica de quem embarca primeiro, um modelo conhecido como FIFO (First In, First Out), ou PEPS (Primeiro a Entrar, Primeiro a Sair). A Abiec estima que, sob essa modalidade, os exportadores brasileiros poderiam perder entre US$ 600 e US$ 700 por tonelada. Além da perda financeira, a entidade avalia que o Mercosul perderia o domínio das importações e reduziria sua margem de negociação, favorecendo principalmente a União Europeia.
FMC Promove Reunião para Buscar Consenso e Evitar Prejuízos nas Exportações
Em um esforço para construir um consenso e mitigar os riscos apontados, o Foro Mercosul da Carne (FMC) organizará, nas próximas semanas, uma reunião online. O encontro reunirá exclusivamente associações rurais e representantes das indústrias do setor de carne, incluindo entidades de peso como a Abiec e a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).
O objetivo principal da reunião é debater a questão das cotas de exportação e buscar caminhos para um acordo que preserve os interesses de todos os países membros do Mercosul, especialmente no que tange às exportações para a União Europeia. A iniciativa visa aprofundar a discussão sobre a proposta paraguaia e buscar alternativas que considerem a capacidade produtiva e o histórico exportador de cada nação.
A discussão ocorre em um momento estratégico para o comércio internacional de carne bovina, especialmente após os avanços no acordo entre o Mercosul e a União Europeia. A expectativa é que a reunião do FMC possa pavimentar o caminho para um entendimento que evite a desorganização do bloco e garanta a competitividade da carne bovina sul-americana no mercado europeu.
O Acordo Mercosul-UE e a Oportunidade Histórica para a Carne Brasileira
A disputa interna pelas cotas ocorre em um contexto de grande otimismo para o setor de carne bovina brasileira. O recente avanço no acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia representa uma oportunidade histórica para o Brasil ampliar sua presença no mercado europeu. Antes mesmo da entrada em vigor do acordo provisório, o Brasil já exportava volumes expressivos para a UE, mas enfrentava tarifas consideradas elevadas.
Na chamada Cota Hilton, destinada a cortes mais nobres, a tarifa era de aproximadamente 27,8%, com embarques anuais de cerca de 8 mil toneladas. Para o restante das exportações, que somavam cerca de 100 mil toneladas anuais, a tributação era ainda mais severa, chegando a acumular cerca de 147% devido a diversas cobranças somadas ao longo do processo. Com o novo acordo comercial provisório, a tarifa sobre a Cota Hilton caiu para zero já em maio, e para as demais exportações, a taxa deve recuar para 7,5%.
Essa redução tarifária torna a carne bovina brasileira significativamente mais competitiva no mercado internacional. A Abiec vê essa mudança como uma oportunidade de ouro para o setor expandir sua participação na União Europeia. No entanto, a entidade teme que a falta de acordo sobre as cotas internas possa diluir os ganhos esperados e comprometer essa conquista.
Mecanismo FIFO e a Preocupação com a Perda de Controle e Margem de Negociação
Um dos pontos de maior apreensão para a Abiec é o sistema de gerenciamento das cotas. A entidade teme que, na ausência de um acordo claro sobre a divisão percentual, o controle das cotas possa ser transferido para os importadores europeus. Isso significaria que os compradores da UE passariam a ter o poder de ditar o ritmo dos embarques, um cenário que o setor brasileiro considera indesejável.
Para tentar evitar esse cenário, os países do Mercosul discutem a adoção de um sistema de controle de cotas com certificação e emissão de selos para rastrear os embarques. O modelo em pauta é o FIFO (First In, First Out), conhecido em português como PEPS (Primeiro a Entrar, Primeiro a Sair). A Abiec, no entanto, alerta que, se este sistema for adotado sem uma definição prévia dos percentuais por país, pode haver desorganização e perda de competitividade para os exportadores da região.
A associação estima que a adoção do FIFO sem a definição de cotas por país pode resultar em perdas financeiras substanciais para os exportadores brasileiros, na ordem de US$ 600 a US$ 700 por tonelada. Além do impacto econômico direto, a Abiec argumenta que o Mercosul perderia o controle sobre o fluxo de importações e, consequentemente, sua margem de negociação com a União Europeia. Esse cenário, segundo a entidade, beneficiaria principalmente os europeus, enquanto os exportadores sul-americanos enfrentariam redução de preços e dificuldades para garantir volumes vantajosos.
Próximos Passos: Certificação Própria e Diálogo com o Governo
Diante do impasse, Brasil e Argentina já buscam avançar na criação de uma certificação própria, em articulação com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). O objetivo é atender às exigências da União Europeia tanto para carne bovina quanto para carne de frango. O Uruguai, por sua vez, ainda está avaliando como procederá nas negociações internas do bloco.
A Abiec, ciente da complexidade da situação, tem intensificado o diálogo com o governo brasileiro. A entidade já iniciou conversas com o Ministro da Agricultura para buscar uma solução para o impasse. A associação considera fundamental manter uma negociação aberta e construtiva com o Paraguai, a fim de evitar uma ruptura dentro do bloco e preservar os interesses comuns.
A intenção da Abiec é promover reuniões com o setor privado para compreender plenamente as demandas do Paraguai e, em paralelo, dialogar com os governos para encontrar um acordo que preserve os interesses do Mercosul como um todo. Essa articulação busca garantir que os benefícios do acordo com a União Europeia sejam maximizados para todos os produtores sul-americanos.
Perspectiva do Governo Brasileiro e Confiança no Bom Senso
O Secretário de Comércio e Relações Internacionais do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Luis Rua, expressou confiança na capacidade das autoridades dos países membros do Mercosul em superar as divergências. Ele ressaltou a importância do momento para o setor de carne bovina e a necessidade de não desperdiçar a oportunidade representada pelo acordo com a União Europeia.
Rua explicou que, no primeiro ano de vigência do acordo, não haverá uma distribuição formal da cota entre os países. O funcionamento se dará pelo mecanismo de quem chega primeiro (FIFO), garantindo o acesso ao volume disponível para os mais ágeis. No entanto, o secretário destacou que os países já estão acompanhando e discutindo a possibilidade de definir volumes específicos por país a partir de janeiro do próximo ano.
Segundo Rua, esse tipo de discussão é inerente a processos de negociação internacional e a tendência é que o bom senso prevaleça ao final das tratativas. A expectativa do governo brasileiro é que um acordo justo e equilibrado seja alcançado, permitindo que o Mercosul capitalize ao máximo as oportunidades abertas pelo novo acordo comercial com a União Europeia, sem que disputas internas prejudiquem o potencial de crescimento do setor.
