Presidenciáveis divididos sobre o futuro da Previdência Social e regras de aposentadoria
A corrida eleitoral para a Presidência da República em 2026 traz à tona um debate crucial para o futuro do país: a reforma da Previdência de 2019. Quatro candidatos declararam em seus programas de governo a intenção de revogar, total ou parcialmente, as mudanças implementadas, enquanto outros propõem novas alterações com o objetivo de controlar o avanço das despesas previdenciárias. Essa divergência de propostas coloca em pauta o futuro das regras de aposentadoria em um cenário de forte pressão sobre as contas públicas, conforme revelam análises dos programas de governo dos pré-candidatos.
Os candidatos Hertz Dias (PSTU), Rui Costa Pimenta (PCO), Edmilson Costa (PCB) e Samara Martins (UP) compartilham a defesa explícita da revogação da reforma da Previdência. Seus planos de governo convergem na proposta de um sistema previdenciário mais abrangente, com ampliação de benefícios e a busca por novas fontes de financiamento. Em contrapartida, Romeu Zema (Novo) advoga por uma nova rodada de ajustes nas regras, Renan Santos (Missão) sugere alterações para conter o crescimento real dos benefícios, e Flávio Bolsonaro (PL) concentra suas propostas no combate a fraudes e na otimização da gestão do INSS.
Essa polarização de ideias sobre a Previdência Social reflete diferentes visões sobre o papel do Estado, a sustentabilidade fiscal e a proteção social no Brasil. Enquanto alguns buscam restaurar um modelo anterior, outros vislumbram um sistema mais enxuto ou focado em eficiência administrativa. A discussão se torna ainda mais relevante diante do envelhecimento populacional e do aumento das despesas previdenciárias, que ultrapassaram R$ 1 trilhão em 2025, segundo o Tesouro Nacional.
Oposição à reforma: Candidatos propõem revogação e ampliação de benefícios
Um grupo de candidatos à Presidência manifesta forte oposição à reforma da Previdência de 2019, defendendo sua revogação para restaurar direitos e ampliar a cobertura do sistema. Hertz Dias, do PSTU, é um dos proponentes mais enfáticos, com um programa que visa um sistema previdenciário “100% público, solidário e universal”. Suas propostas incluem a redução da idade mínima para aposentadoria, a valorização real dos benefícios e a inclusão de trabalhadores informais, precarizados e de aplicativos. Para financiar essas melhorias, Dias sugere a cobrança de dívidas de grandes empresas com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), além de outras medidas.
Rui Costa Pimenta, do PCO, também defende o restabelecimento das regras previdenciárias anteriores à reforma de 2019. Seu programa prevê o “ressarcimento de aposentadorias e pensões confiscadas” e estabelece limites de contribuição de 25 anos para mulheres e 30 anos para homens. Edmilson Costa, do PCB, alinha-se a essa posição ao defender a “revogação das contrarreformas previdenciária e trabalhista”. Samara Martins, da Unidade Popular (UP), compartilha da mesma linha, propondo a revogação das reformas trabalhista e previdenciária e a extinção do arcabouço fiscal.
Essas propostas refletem uma visão crítica sobre os impactos da reforma de 2019, argumentando que ela penaliza os trabalhadores e precariza as condições de aposentadoria. A busca por um sistema mais generoso e inclusivo é acompanhada pela sugestão de novas fontes de financiamento, como a taxação de grandes fortunas e a recuperação de créditos previdenciários, visando garantir a sustentabilidade financeira sem sacrificar os direitos dos segurados.
Novas reformas e ajustes: Zema e Renan propõem mudanças para conter despesas
Em contrapartida à revogação, alguns candidatos propõem novas rodadas de ajustes nas regras previdenciárias, com o objetivo de garantir a sustentabilidade fiscal do sistema. Romeu Zema, do Novo, apresenta uma das propostas mais abrangentes, defendendo uma reforma da Previdência “definitiva” que harmonize as regras entre União, estados e municípios, e entre as diferentes categorias profissionais. Uma de suas principais medidas é a criação de um mecanismo de reajuste automático da idade mínima de aposentadoria, atrelado ao aumento da expectativa de vida e à sustentabilidade financeira do sistema.
O programa de Zema também prevê a extensão dessas mudanças para estados, municípios, trabalhadores rurais e militares, além do fim da aposentadoria compulsória como punição disciplinar para o funcionalismo público. Renan Santos, do Missão, associa a Previdência a um ajuste fiscal necessário, propondo uma meta de economia anual de R$ 250 bilhões, com a PEC do Equilíbrio Fiscal como pilar central de sua estratégia. Uma de suas medidas propostas é a desindexação dos benefícios previdenciários e assistenciais do salário mínimo, de modo que aposentadorias e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) passem a ser reajustados pelo IPCA, sem vinculação automática aos ganhos reais do salário mínimo.
Essas propostas de ajuste fiscal e de novas reformas refletem a preocupação com o crescimento das despesas previdenciárias e a necessidade de equilibrar as contas públicas. A ideia de um reajuste automático da idade mínima, por exemplo, busca adequar o sistema ao aumento da longevidade da população brasileira, enquanto a desindexação de benefícios visa controlar o impacto da inflação e do crescimento real do salário mínimo sobre o orçamento da Previdência.
Combate a fraudes e gestão: Flávio Bolsonaro foca em eficiência e controle
Flávio Bolsonaro, do PL, diverge dos candidatos que defendem a revogação da reforma de 2019 e concentra sua agenda previdenciária no aprimoramento da gestão do INSS e no combate a fraudes. Seu programa de governo destaca medidas já implementadas durante a gestão de Jair Bolsonaro, como a ampliação de mecanismos de controle sobre descontos associativos e benefícios, e propõe a continuidade e o aprofundamento dessas ações. A proposta do programa “INSS sem Fila” visa intensificar a digitalização dos serviços e estabelecer metas de gestão baseadas no tempo de espera dos segurados, buscando agilizar o atendimento e reduzir a burocracia.
Outra frente de atuação defendida por Flávio Bolsonaro é a reedição de um pacote antifraude na Previdência, com o objetivo de coibir irregularidades e desvios de recursos. O candidato também propõe mudanças na governança do crédito consignado, com a implementação de mecanismos de dupla verificação para evitar abusos contra aposentados e pensionistas. Na área dos fundos de pensão, o programa prevê a adoção de regras que impeçam indicações e interferências políticas na gestão dessas entidades, visando garantir a transparência e a eficiência na administração dos recursos.
A abordagem de Flávio Bolsonaro reflete uma preocupação com a eficiência do sistema previdenciário e a segurança dos recursos públicos. Ao focar no combate a fraudes e na melhoria da gestão, o candidato busca otimizar o funcionamento do INSS e garantir que os benefícios cheguem a quem realmente tem direito, além de proteger os segurados contra práticas abusivas.
Lula critica reformas, mas não propõe revogação integral
Luiz Inácio Lula da Silva, do PT, manifesta críticas às reformas e diretrizes previdenciárias aprovadas após 2016, classificando-as como responsáveis pela desorganização dos serviços públicos e pela precarização das relações de trabalho. No entanto, seu programa de governo não prevê uma revogação integral da reforma de 2019. A prioridade do plano petista é o fortalecimento do sistema público de seguridade social e a continuidade da política de valorização real do salário mínimo.
Para ampliar as fontes de financiamento da Previdência, Lula propõe a reestruturação da base contributiva e a diversificação das fontes de custeio. Além disso, o programa prevê a criação de “mecanismos contributivos mais flexíveis” para trabalhadores com trajetórias profissionais descontínuas, buscando adaptar o sistema às novas realidades do mercado de trabalho. A abordagem de Lula sugere uma tentativa de conciliar a crítica às reformas anteriores com a necessidade de manter a sustentabilidade fiscal do sistema, priorizando a proteção social e a valorização do trabalho.
Outros candidatos e ausência de propostas específicas para a Previdência
Diversos outros candidatos à Presidência apresentam propostas que tangenciam a área previdenciária, mas sem focar em mudanças paramétricas diretas nas regras de aposentadoria. Ronaldo Caiado (PSD), por exemplo, concentra sua agenda previdenciária no papel dos fundos de pensão como instrumentos de financiamento de investimentos. Ele defende a governança técnica dessas entidades, livre de indicações políticas, e um ambiente regulatório e tributário estável para viabilizar a aplicação da poupança previdenciária de longo prazo em obras de infraestrutura.
Outros candidatos não apresentam diretrizes específicas para uma nova reforma da Previdência. Wilson Grassi (Democrata) aborda o tema dentro de sua proposta de reforma tributária, baseada no Imposto Único Federal (IUF) e na desoneração da folha de pagamentos. Programas de candidatos como Augusto Cury (Avante), Clariana Brandão (DC) e Pablo Marçal (PRTB) não detalham propostas específicas para alterações nas regras previdenciárias, como idade mínima, alíquotas ou tempo de contribuição, indicando um foco em outras áreas de suas plataformas políticas.
Cenário de pressão fiscal: Despesas previdenciárias superam R$ 1 trilhão
A discussão sobre a reversão ou alteração das regras da Previdência Social ocorre em um contexto de expressiva pressão sobre as contas públicas. Segundo dados do Tesouro Nacional, as despesas com benefícios previdenciários ultrapassaram a marca de R$ 1 trilhão em 2025, com um déficit no Regime Geral da Previdência Social (RGPS) que atingiu R$ 320,9 bilhões no mesmo ano. Esse cenário é agravado pelo envelhecimento da população brasileira, um fenômeno demográfico que tende a aumentar a demanda por benefícios ao longo do tempo.
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revelam que a expectativa de vida no Brasil subiu de 71,1 anos em 2000 para 76,6 anos em 2024, com projeções que indicam a superação dos 81 anos até 2050. A reforma da Previdência de 2019 foi concebida justamente como uma resposta a essa tendência demográfica e à necessidade de conter a trajetória crescente das despesas. Portanto, qualquer proposta de revogação das mudanças implementadas teria implicações significativas não apenas nos critérios de aposentadoria, mas também na sustentabilidade das contas públicas do país a longo prazo.
