Decisão dos EUA sobre PCC e CV como terroristas gera incertezas e críticas de especialista
A recente decisão dos Estados Unidos de classificar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas ainda não apresenta efeitos práticos claramente definidos, segundo a avaliação de Priscila Caneparo, especialista em Direito Internacional e professora na Washington e Lincoln University. Em entrevista ao Agora CNN, Caneparo destacou que a medida é prematura e levanta complexas questões envolvendo soberania nacional, cooperação internacional e o cenário eleitoral brasileiro.
A especialista ressaltou que é muito cedo para determinar as consequências concretas dessa designação, que pode ser interpretada sob diferentes perspectivas, especialmente no contexto das eleições presidenciais no Brasil. A forma como o debate público se desenvolverá em torno dessa classificação pode influenciar significativamente a corrida eleitoral, dependendo do foco dado à segurança pública ou a questões de soberania e cooperação internacional.
Caneparo também expressou ceticismo quanto à eficácia da medida, apontando que não há precedentes históricos de que a classificação unilateral de grupos como terroristas tenha sido capaz de erradicar tais organizações. A complexidade de atuação dessas facções em diversos países e a necessidade de acordos formais de cooperação tornam a eficácia da ação americana questionável, conforme informações divulgadas pelo Agora CNN.
Impactos eleitorais e a dualidade da perspectiva
A designação de PCC e CV como organizações terroristas pelos Estados Unidos pode ser analisada sob duas óticas distintas no que tange ao cenário eleitoral brasileiro de outubro. Priscila Caneparo explicou que, se o debate público se concentrar primordialmente na pauta da segurança pública, a medida tende a beneficiar a oposição ao governo atual. A preocupação com a criminalidade organizada é um tema recorrente e sensível, capaz de mobilizar eleitores e influenciar campanhas.
“O debate da segurança pública, não apenas no Brasil, mas na América Latina como um todo, vem justamente retroalimentar esse cenário eleitoral”, afirmou Caneparo. Essa perspectiva sugere que a classificação americana pode ser utilizada como um argumento para criticar a gestão da segurança pelo governo em exercício, posicionando a oposição como uma alternativa mais forte e resoluta no combate ao crime organizado.
Por outro lado, a especialista aponta que se a discussão se expandir para abranger temas como a soberania nacional e os instrumentos de cooperação internacional, o cenário pode favorecer o governo. A forma como o Brasil lida com pressões externas e a preservação de sua autonomia em decisões de política interna são aspectos que podem ressoar positivamente com o eleitorado, especialmente se houver uma percepção de interferência indevida.
O paralelo com o México e a questão da soberania nacional
Para ilustrar a complexidade da questão da soberania nacional, Caneparo citou o caso do México. Após organizações criminosas mexicanas serem igualmente classificadas como terroristas pelos Estados Unidos, o governo mexicano, sob a liderança de Claudia Sheinbaum, descobriu, por meio de um incidente de trânsito, que a CIA (Agência Central de Inteligência dos EUA) mantinha operações de infiltração no país. Este episódio evidencia os riscos e as tensões que podem surgir quando potências estrangeiras classificam grupos de outros países de forma unilateral.
“Se esse debate vencer, com certeza vai ser um ponto adicional nessa corrida eleitoral para a situação do governo”, disse Caneparo, referindo-se ao potencial de o governo brasileiro usar a questão da soberania para se defender de críticas e para reforçar sua imagem como defensor da autonomia nacional. A forma como essa descoberta sobre a CIA foi tratada no México pode servir de modelo ou de alerta para o Brasil.
A professora enfatizou que a intrusão de agências de inteligência estrangeiras em território nacional, mesmo que justificada pela luta contra o terrorismo ou o crime organizado, pode gerar um forte sentimento de repúdio popular e político. Isso pode se tornar um ponto central na retórica governamental, buscando capitalizar o patriotismo e a defesa da soberania como pilares de sua plataforma.
Críticas à denominação e a ineficácia histórica do terrorismo
Priscila Caneparo declarou-se “bem crítica” em relação à denominação de terrorista aplicada pelo governo dos Estados Unidos ao PCC e ao Comando Vermelho. Sua posição se baseia na ausência de evidências históricas que comprovem a eficácia de classificações unilaterais desse tipo para a erradicação do terrorismo ou de atividades que se assemelham a ele. Para a especialista, a medida parece mais simbólica do que efetivamente prática em termos de resultados concretos.
A professora argumenta que a designação de uma organização como terrorista por um único país, sem um consenso internacional ou um processo multilateral, pode gerar mais atritos do que soluções. A luta contra o crime organizado, especialmente em suas formas mais complexas e transnacionais, exige uma abordagem colaborativa e baseada em acordos mútuos, e não em imposições unilaterais que podem ser vistas como interferência.
“Não há registro histórico de caso em que o terrorismo ou suposto terrorismo tenha sido encerrado por conta desse tipo de classificação unilateral”, ressaltou Caneparo. Essa afirmação sugere que os Estados Unidos podem estar se baseando em uma estratégia com pouca ou nenhuma comprovação de sucesso em cenários similares, o que levanta dúvidas sobre a real motivação e a expectativa de resultados da medida.
Complexidade da cooperação internacional e a estrutura transnacional das facções
A complexidade da estrutura do PCC e do Comando Vermelho, com comprovada atuação em pelo menos 28 países, é um fator crucial que dificulta a eficácia de ações isoladas. Caneparo pondera que qualquer iniciativa coordenada para desmantelar ou neutralizar essas organizações seria extremamente complexa sem acordos formais de cooperação entre os países envolvidos. A simples designação como grupo terrorista, sem um arcabouço legal e operacional conjunto, pode se tornar inócua.
A especialista enfatiza que a cooperação internacional, quando se trata de crime organizado transnacional, deve ser pautada por instrumentos jurídicos claros e processos colaborativos. A falta desses elementos pode levar a ações descoordenadas, ineficazes e, em alguns casos, a violações de soberania nacional, o que poderia gerar reações negativas tanto no Brasil quanto em outros países afetados.
A extensão geográfica da atuação dessas facções exige uma resposta que transcenda fronteiras e envolva um esforço conjunto de inteligência, investigação e ação policial. A classificação unilateral por parte dos EUA pode ser vista como um passo isolado que não aborda a magnitude e a complexidade do problema, necessitando de uma articulação muito maior para ser minimamente eficaz.
O impacto na cooperação Brasil-EUA e a Convenção de Palermo
Um dos pontos mais preocupantes levantados por Priscila Caneparo é o impacto direto que a nova classificação terrorista pode ter sobre os mecanismos de cooperação já existentes entre Brasil e Estados Unidos. A especialista explicou que a Convenção de Palermo, um tratado internacional contra o crime organizado transnacional, estabeleceu um instrumento valioso conhecido como “comunicação direta”. Este canal permitia a troca ágil de informações e provas entre agências como o FBI e a Polícia Federal brasileira, facilitando investigações conjuntas.
Com a designação de PCC e CV como grupos terroristas, esse canal de comunicação direta tende a ser encerrado ou, no mínimo, significativamente prejudicado. “A partir do momento que há a designação como grupo terrorista, essa perspectiva acaba, porque vira uma questão de Estado dos Estados Unidos e toda e qualquer prova colhida pelos Estados Unidos tende a ser sigilosa”, alertou Caneparo. Isso significa que a cooperação informal e ágil pode ser substituída por processos mais burocráticos e restritos, dificultando a troca de informações cruciais.
A especialista ressalta que a cooperação baseada na Convenção de Palermo é fundamental para o combate ao crime organizado, pois permite que as polícias dos dois países trabalhem de forma integrada e eficiente. A perda desse canal de comunicação direta pode enfraquecer a capacidade de ambos os países em desarticular redes criminosas que operam em seus territórios e além das fronteiras.
Alternativas multilaterais e a crítica à unilateralidade da decisão
Caneparo também apontou que existem meios mais legítimos e eficazes para designar uma organização como terrorista, como a atuação da Comissão Antiterrorismo do Conselho de Segurança da ONU. A utilização de fóruns multilaterais confere maior legitimidade e alcance às decisões, além de promover a cooperação entre diversos países na luta contra o terrorismo.
A decisão unilateral dos Estados Unidos, por outro lado, gera questionamentos e pode ser vista como uma tentativa de impor sua agenda a outros países, sem o devido consenso internacional. “Há meios legítimos para designar uma organização como terrorista, como a Comissão Antiterrorismo do Conselho de Segurança da ONU, sem os questionamentos que a decisão unilateral americana gerou”, afirmou a especialista.
A crítica à unilateralidade da medida reside no fato de que ela pode criar precedentes perigosos e minar a confiança entre as nações. A luta contra o terrorismo e o crime organizado é um desafio global que requer uma abordagem coordenada e baseada em princípios de direito internacional, e não em ações isoladas que podem gerar mais problemas do que soluções.
A natureza do crime organizado e a dificuldade de combate
A natureza multifacetada e adaptável do crime organizado, como o PCC e o Comando Vermelho, apresenta um desafio constante para as autoridades. Essas organizações criminosas não se limitam a atividades ilícitas em um território específico, mas expandem suas operações para diversas áreas, incluindo tráfico de drogas, armas, lavagem de dinheiro e até mesmo influência política.
A classificação como terroristas pelos EUA, embora possa parecer uma medida drástica, pode não ser suficiente para desmantelar a complexa rede de poder e influência que essas facções construíram ao longo de décadas. A capacidade de adaptação dessas organizações permite que elas encontrem novas formas de operar e de se manter ativas, mesmo diante de pressões externas.
A especialista sugere que o combate eficaz requer uma estratégia mais abrangente, que envolva não apenas a repressão policial, mas também ações de inteligência aprofundadas, cooperação internacional robusta e políticas sociais que abordem as causas profundas da criminalidade, como a desigualdade e a falta de oportunidades.
O futuro da cooperação e os próximos passos
O futuro da cooperação entre Brasil e Estados Unidos no combate ao crime organizado dependerá de como ambos os governos gerenciarão as implicações da nova classificação terrorista. A forma como a troca de informações será mantida e a disposição dos EUA em respeitar a soberania brasileira serão fatores determinantes.
É provável que, nos próximos meses, haja um período de adaptação e redefinição dos canais de cooperação. A análise de Priscila Caneparo sugere que a decisão americana, embora tenha um forte apelo simbólico, pode trazer mais complicações do que benefícios práticos se não for acompanhada de uma estratégia coordenada e respeitosa das soberanias nacionais.
A comunidade internacional observará atentamente os desdobramentos dessa decisão e suas consequências para a segurança regional e global, bem como para as relações diplomáticas entre o Brasil e os Estados Unidos.
