Eva do Amaral: Desembargadora do Pará viraliza ao comparar cortes a “regime de escravidão”
Vídeos que circulam desde segunda-feira (20) mostram a desembargadora Eva do Amaral Coelho, do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), expressando forte descontentamento com o que ela descreve como restrições financeiras impostas ao Judiciário. Em uma sessão da Corte, a magistrada comparou as limitações aos chamados “penduricalhos” da magistratura a um “regime de escravidão”.
Segundo suas declarações, colegas estariam enfrentando dificuldades financeiras a ponto de deixar de procurar atendimento médico e adquirir medicamentos. As falas da desembargadora, de 74 anos, ganharam repercussão nacional, levantando debates sobre a remuneração e as condições de trabalho dos magistrados no Brasil.
Eva do Amaral Coelho recebeu, em fevereiro deste ano, um salário líquido de R$ 44.431,77, somando R$ 227 mil em rendimentos no primeiro bimestre de 2026, conforme dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Além de sua remuneração, a magistrada dispõe de um automóvel híbrido zero quilômetro e motorista com dedicação exclusiva, custeados pelo TJPA. As informações foram divulgadas pelo portal Metrópoles.
Contexto das declarações e polêmica sobre “penduricalhos”
As declarações de Eva do Amaral surgiram em um momento de intensa discussão sobre os privilégios e a remuneração dos membros do Judiciário brasileiro. O termo “penduricalhos” é popularmente utilizado para se referir a benefícios e verbas adicionais que, somados ao salário base, podem elevar significativamente a renda de juízes e desembargadores.
A preocupação manifestada pela desembargadora, de que as restrições financeiras estariam impactando a vida pessoal e profissional de seus colegas, aponta para um conflito de narrativas. Enquanto o público em geral debate a necessidade de conter gastos públicos, o Judiciário, por meio de representantes como Eva do Amaral, argumenta que tais cortes comprometeriam a autonomia e a capacidade de atuação da justiça.
O Tribunal de Justiça do Pará foi contatado pela reportagem para comentar as declarações da magistrada, e o espaço permanece aberto para sua manifestação. A polêmica gerada pelas falas de Eva do Amaral reflete um debate mais amplo sobre a transparência, a equidade e a percepção pública da magistratura no país.
Quem é Eva do Amaral Coelho: Trajetória e carreira na magistratura
Eva do Amaral Coelho, com 74 anos, construiu uma longa carreira no Judiciário brasileiro. Sua trajetória profissional é marcada por diversos cargos e passagens por diferentes instâncias da Justiça, culminando em sua atuação como desembargadora no Tribunal de Justiça do Pará. Ela ingressou na magistratura em outubro de 1985, após aprovação em concurso público.
Sua primeira nomeação foi para a Comarca de Afuá, localizada a 254 quilômetros de Belém. Em 1989, foi removida para Primavera, onde teve a responsabilidade de implantar a zona eleitoral local. As promoções continuaram, levando-a para Conceição do Araguaia em 1991 e Castanhal em 1994. Posteriormente, chegou à 3ª Entrância em Belém, onde atuou em diversas varas criminais, acumulando experiência em diferentes áreas do direito.
Antes de ingressar na carreira jurídica, Eva do Amaral exerceu a advocacia em Belém e Marabá. Também teve uma passagem pelo Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados), atuando na área de recursos humanos. Ela concluiu a graduação em Direito em 1980, pelo Centro de Estudos Superiores do Estado do Pará.
Atuação no Massacre de Eldorado dos Carajás: Um episódio marcante
Um dos episódios mais significativos e controversos da trajetória de Eva do Amaral ocorreu quando ela atuava como juíza de primeira instância. Ela conduziu fases decisivas do julgamento do Massacre de Eldorado dos Carajás, um evento trágico que resultou na morte de 19 trabalhadores rurais por policiais militares no sul do Pará, em abril de 1996.
Durante o processo, em um momento anterior a uma das sessões de julgamento, a juíza Eva do Amaral retirou dos autos um laudo técnico da Unicamp, considerado um elemento crucial para a acusação. Esse laudo, baseado em análise digital de imagens, concluía que os disparos que vitimaram os trabalhadores partiram dos policiais militares. Após a retirada do laudo, a magistrada solicitou seu próprio desligamento do processo, um ato que gerou intensos debates e questionamentos sobre sua conduta.
O Massacre de Eldorado dos Carajás é um marco na história dos direitos humanos no Brasil, e a atuação de Eva do Amaral nesse caso específico continua a ser objeto de análise e crítica por parte de juristas e ativistas.
Benefícios e estrutura de apoio aos desembargadores do TJPA
Os vídeos que viralizaram também trouxeram à tona os benefícios e a estrutura de apoio oferecidos aos desembargadores do Tribunal de Justiça do Pará. Conforme apurado pelo Metrópoles, Eva do Amaral Coelho tem à sua disposição um automóvel híbrido zero quilômetro e um motorista com dedicação exclusiva, ambos custeados pelo TJPA.
O modelo do veículo previsto no contrato é um BYD King GS 2025/2026, cujo valor de mercado gira em torno de R$ 175 mil. Essa informação adiciona um novo patamar à discussão sobre os gastos públicos e a remuneração dos magistrados, contrastando com a alegação de dificuldades financeiras por parte da desembargadora.
Além do carro e do motorista individual, o TJPA mantém um contrato de R$ 544 mil mensais para a locação de 40 veículos e a contratação de 40 motoristas para seus desembargadores. Esse contrato, firmado no final do ano passado, coincidiu com o aumento do número de magistrados na Corte, que passou de 30 para 40. O valor total previsto para este contrato ao longo de cinco anos é de R$ 32,6 milhões, evidenciando o vulto dos recursos destinados a essa estrutura de apoio.
Carreira na Justiça Eleitoral e reconhecimento profissional
A atuação de Eva do Amaral Coelho não se limitou à Justiça Estadual. Ao longo de sua carreira, ela também exerceu funções importantes na Justiça Eleitoral. Ela foi responsável pela área eleitoral em diversas comarcas e chegou a integrar o Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) como membro substituto e, posteriormente, como membro efetivo, entre os anos de 2012 e 2016.
Durante seu período no TRE-PA, Eva do Amaral também ocupou o cargo de ouvidora eleitoral, demonstrando seu envolvimento em diferentes esferas da administração judiciária. Sua experiência na Justiça Eleitoral contribuiu para a diversidade de sua atuação e para o aprofundamento de seu conhecimento sobre o sistema jurídico brasileiro.
Em 2021, Eva do Amaral foi agraciada com a Medalha Desembargador Ermano Rodrigues do Couto, no grau Mérito Especial. A honraria foi concedida em reconhecimento à sua “excepcional compostura profissional, técnica e ética no desempenho das funções e pela contribuição ao Judiciário paraense”. Este prêmio destaca o reconhecimento de suas qualidades profissionais dentro do próprio tribunal.
Posse como Desembargadora e promessas de dedicação
Ao tomar posse como desembargadora do TJPA em julho de 2020, Eva do Amaral Coelho expressou sua prontidão para os desafios da nova função. Em suas declarações na época, ela afirmou estar “pronta para o combate” e prometeu dedicar ao tribunal “o empenho que sempre devotei em todas as comarcas e varas por onde passei”.
Essas palavras refletem uma postura de comprometimento e energia para com suas responsabilidades judiciais. A transição para o cargo de desembargadora representou um avanço em sua carreira, consolidando sua posição como uma figura de destaque no Judiciário paraense. No entanto, suas recentes declarações sobre “escravidão” e dificuldades financeiras adicionam uma camada de complexidade à sua imagem pública.
A fala em sessão plenária, comparando restrições a um “regime de escravidão”, gerou um debate intenso, pois contrasta com os altos rendimentos e os benefícios que a própria magistrada usufrui, conforme dados oficiais. A polêmica levanta questões sobre a percepção das realidades enfrentadas pelos diferentes membros do Judiciário e sobre a forma como os recursos públicos são alocados e percebidos pela sociedade.
O debate sobre salários e privilégios no Judiciário
As declarações de Eva do Amaral reacendem o debate nacional sobre os salários e os privilégios da classe jurídica, especialmente no alto escalão do Judiciário. A Constituição Federal estabelece que os subsídios dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) servem de teto para os salários de todos os magistrados do país.
No entanto, o que se observa na prática é que, com a soma de diversas verbas indenizatórias, auxílios e gratificações, a remuneração final de muitos juízes e desembargadores ultrapassa significativamente o teto constitucional, embora muitas dessas verbas sejam legais e previstas em lei.
A percepção pública sobre a magistratura é frequentemente influenciada por casos como o de Eva do Amaral, onde alegações de dificuldades financeiras contrastam com rendimentos elevados e benefícios como carros e motoristas. Essa dissonância contribui para o sentimento de que há uma desconexão entre a realidade da maioria dos cidadãos e a dos representantes do Judiciário, alimentando críticas e pedidos por maior transparência e austeridade.
Próximos capítulos: O que esperar após a polêmica?
A repercussão das falas de Eva do Amaral Coelho pode ter diferentes desdobramentos. Por um lado, pode intensificar a pressão por reformas que visem a maior equidade e controle nos gastos públicos relacionados ao Judiciário. Por outro, pode servir como um ponto de partida para um diálogo mais aprofundado entre a sociedade e os representantes da justiça sobre as reais condições de trabalho e os desafios enfrentados pelos magistrados.
O Tribunal de Justiça do Pará, ao se posicionar sobre as declarações de sua desembargadora, terá um papel crucial na condução dessa discussão. A forma como a instituição abordará a polêmica pode influenciar a imagem do Judiciário paraense e, em certa medida, a percepção nacional sobre a magistratura.
Enquanto o debate se desenrola, é fundamental analisar os dados de remuneração e benefícios de forma transparente e contextualizada, buscando compreender os diferentes aspectos que compõem a atuação e a vida dos magistrados, bem como as expectativas da sociedade em relação a um Poder que detém um papel tão relevante na democracia brasileira.
