Falta de regras claras em pesquisas eleitorais gera desconfiança; TSE propõe selo de qualidade
Uma reunião entre o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, e representantes de dezesseis institutos de pesquisa na última terça-feira (14) evidenciou a persistente desconfiança sobre a metodologia e a divulgação de pesquisas eleitorais no Brasil. O encontro, que buscou debater temas como metodologia, autocontratação e a uniformidade de decisões judiciais, sinalizou a urgência de regras mais claras para o setor.
A discussão sobre a validade e a precisão das pesquisas eleitorais é um tema recorrente e sensível, especialmente em períodos pré-eleitorais. As divergências de resultados observadas nas eleições de 2022 acentuaram o ceticismo público e levaram à abertura de investigações, que posteriormente foram direcionadas para a esfera eleitoral.
Apesar de a regulamentação sobre pesquisas eleitorais já existir no ordenamento jurídico, a Resolução nº 23.600 de 2019 e suas atualizações, como a Resolução nº 23.727 de 2024, ainda são consideradas insuficientes para abranger todos os aspectos que envolvem a realização e a divulgação de sondagens. Conforme informações divulgadas pelo TSE e repercutidas por veículos de imprensa.
A desconfiança histórica com as pesquisas eleitorais
A desconfiança em relação às pesquisas eleitorais no Brasil não é um fenômeno recente. Em eleições passadas, especialmente em 2022, a notável divergência entre os resultados projetados por diferentes institutos e o desfecho das urnas gerou um aumento significativo do ceticismo. Essa discrepância levou a alegações de manipulação e, consequentemente, à abertura de investigações administrativas pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e pela Polícia Federal por suposto “comportamento coordenado” entre alguns institutos. Na época, o então presidente do TSE, Alexandre de Moraes, determinou que tais investigações fossem direcionadas para a esfera eleitoral, dada a natureza do tema.
Institutos de pesquisa frequentemente justificaram as imprecisões com a alegação de dados demográficos desatualizados e altos índices de abstenção em certas regiões, fatores que dificultariam a captação fidedigna da intenção de voto. Em resposta a esses desafios, muitos adaptaram suas metodologias, o que, segundo relatos, permitiu uma captação mais precisa das tendências de voto no pleito municipal de 2024.
Apesar dos avanços metodológicos e da tentativa de aprimoramento das regulamentações, a falta de clareza e uniformidade nas regras continua sendo um ponto nevrálgico, alimentando a desconfiança e gerando insegurança jurídica para os próprios institutos.
A busca por regras mais claras e a atuação do TSE
A reunião entre o TSE e os institutos de pesquisa foi vista como um passo positivo para o setor, que opera sob constante escrutínio de políticos, partidos, imprensa e eleitores. A corte eleitoral se comprometeu a analisar as demandas apresentadas, que abrangeram desde a metodologia de coleta e análise de dados até questões como autocontratação e o uso de recursos audiovisuais em pesquisas. A promessa de estudo e possível atualização das normas visa a mitigar a insegurança jurídica e a desconfiança pública.
A advogada especialista em Direito Eleitoral, Carla Rodrigues, reforça a importância de um aperfeiçoamento contínuo das resoluções do TSE. “O foco deve ser fortalecer a transparência e a possibilidade de fiscalização, sem comprometer a autonomia científica dos institutos”, defende. Ela argumenta que regras mais objetivas e transparentes não apenas trazem segurança para os institutos, candidatos e partidos, mas também para a própria Justiça Eleitoral, reduzindo o espaço para questionamentos judiciais.
Por outro lado, o especialista em direito eleitoral e professor Luiz Gustavo de Andrade aponta uma lacuna na jurisprudência do TSE sobre o tema. “A jurisprudência do TSE é um tanto escassa em termos de pesquisas eleitorais”, observa. Ele critica o fato de o tribunal, que deveria pacificar e uniformizar as decisões, acabar por abordar o tema de forma limitada, o que contribui para a falta de clareza e a persistente desconfiança.
Desuniformidade nas decisões regionais: um gargalo para os institutos
Uma das reclamações mais recorrentes por parte dos institutos de pesquisa é a notável falta de uniformidade nas decisões proferidas pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). Um mesmo instituto, ao aplicar metodologias idênticas em diferentes estados, pode se deparar com a suspensão de seus levantamentos em uma ou algumas jurisdições, enquanto em outras, pesquisas semelhantes são permitidas. Essa disparidade de entendimentos gera um cenário de insegurança e prejudica a imagem pública e a credibilidade das empresas de pesquisa.
Exemplos dessa problemática incluem a suspensão de simulações de segundo turno em alguns estados, onde TREs passaram a exigir que pesquisas apresentassem todos os pré-candidatos em embates diretos, uma exigência que nem sempre se alinha com a realidade do cenário eleitoral em determinado momento. Outro ponto de atrito é a exigência de que questionários para a eleição presidencial não possam conter perguntas sobre governadores e senadores no mesmo formulário, levando alguns institutos a deixarem de registrar levantamentos presidenciais com recortes estaduais.
Essa falta de padronização nas decisões judiciais regionais cria um ambiente de imprevisibilidade, dificultando o planejamento e a execução de pesquisas em âmbito nacional. Os institutos argumentam que a uniformidade nas regras e na interpretação da legislação é essencial para garantir a isonomia e a previsibilidade no setor.
A proposta do Selo Acurácia Eleitoral: reconhecimento ou controle?
Em uma iniciativa que surpreendeu os representantes dos institutos, o TSE apresentou uma minuta de portaria que institui o “Selo Acurácia Eleitoral”. A proposta visa a reconhecer as empresas que demonstrarem maior proximidade entre suas projeções e os resultados oficiais das urnas em eleições para presidente da República, governadores e do Distrito Federal. A ideia é que o selo seja de caráter estritamente honorífico, com a avaliação dividida entre o TSE (para pesquisas nacionais) e os TREs (para levantamentos estaduais e distrital).
O ministro Kassio Nunes Marques defendeu a iniciativa como um mecanismo para “valoriza[r] as boas práticas e o permanente aperfeiçoamento técnico das pesquisas eleitorais por meio do reconhecimento público das empresas que demonstrarem elevada acurácia de seus resultados”. Ele argumentou que tais reconhecimentos estimulam a inovação metodológica, o investimento em qualidade e fortalecem a credibilidade das pesquisas perante a sociedade, incentivando a busca por maior precisão.
A proposta, no entanto, gerou reações divergentes. A Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa (Abep), que representa institutos como Datafolha, Quaest e Real Time Big Data, manifestou preocupação, argumentando que “exigir que uma pesquisa ‘acerte’ o resultado é confundir ciência com bola de cristal”. A Abep ressaltou que a finalidade das pesquisas é medir a opinião do eleitorado em um dado momento, e não prever resultados com exatidão infalível. A entidade criticou a intenção da Justiça Eleitoral de atuar como “árbitro da qualidade” com base em um critério considerado tecnicamente equivocado, defendendo que a avaliação da qualidade de um levantamento deve priorizar a metodologia, o desenho amostral, a transparência e a aderência às boas práticas científicas.
Opiniões divididas sobre o selo de acurácia
Enquanto a Abep expressou ressalvas significativas quanto à proposta do Selo Acurácia Eleitoral, outros atores do setor apresentaram visões mais ponderadas ou até favoráveis. Murilo Hidalgo, diretor-executivo do instituto Paraná Pesquisas, diverge da posição da Abep em alguns pontos. Para ele, a diferenciação entre selos nacionais e regionais é um aspecto positivo da proposta, embora reconheça que “saber quem mais acertou e errou não significa que é melhor ou pior”. Hidalgo ressalva que a aceitação da proposta por parte dos institutos dependerá da clareza dos critérios estabelecidos para a concessão do selo.
A advogada Carla Rodrigues vê o selo como um importante catalisador para o debate sobre a credibilidade das pesquisas eleitorais. No entanto, ela adverte que a iniciativa não deve ser vista como a única solução. “As pesquisas eleitorais exercem papel relevante na democracia e influenciam o debate público. Ao mesmo tempo, precisam inspirar confiança”, pondera. Rodrigues acredita que a confiança será construída mais efetivamente por meio de “critérios técnicos, transparência e possibilidade de auditoria” do que pela simples criação de um selo de qualidade, indicando que a transparência metodológica e a fiscalização robusta são caminhos mais seguros para a credibilidade do setor.
A discussão em torno do Selo Acurácia Eleitoral, assim como a necessidade de regras mais claras e a uniformidade de decisões, reflete o esforço contínuo para equilibrar a autonomia científica dos institutos de pesquisa com a exigência de transparência e confiabilidade perante o eleitorado e o sistema democrático.
Próximos passos e o futuro das pesquisas eleitorais
O TSE se comprometeu a analisar as demandas apresentadas pelos institutos de pesquisa e a estudar a viabilidade da criação de regras mais claras e uniformes. A proposta do Selo Acurácia Eleitoral, embora controversa, abre um canal de diálogo sobre como garantir a qualidade e a confiabilidade das sondagens eleitorais. A expectativa é que, a partir dessas discussões, o ordenamento jurídico eleitoral seja aprimorado, trazendo maior segurança jurídica e reduzindo a desconfiança pública.
A advogada Carla Rodrigues enfatiza que a pacificação do tema passa pelo fortalecimento da transparência e da fiscalização, sem cercear a autonomia científica dos institutos. A uniformidade nas decisões dos tribunais regionais também é apontada como um ponto crucial para a estabilidade do setor. A busca por um equilíbrio entre a precisão científica e a percepção pública de confiabilidade continua sendo o grande desafio para os institutos e para a Justiça Eleitoral.
O debate sobre a regulamentação das pesquisas eleitorais é fundamental para a saúde democrática, uma vez que essas ferramentas influenciam o debate público e a formação de opinião. Garantir que as pesquisas sejam transparentes, metodologicamente sólidas e sujeitas a mecanismos de auditoria eficazes é essencial para que continuem a desempenhar seu papel informativo sem gerar controvérsias desnecessárias ou alimentar a desinformação.
