Flávio Bolsonaro apresenta Proposta de Emenda Constitucional para extinguir a reeleição presidencial
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência da República, deu um passo significativo em sua articulação política ao protocolar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que visa acabar com a possibilidade de reeleição para o cargo de Chefe do Executivo. A iniciativa, apresentada em Brasília, busca reformular o cenário eleitoral e fortalecer princípios republicanos, alinhando-se a discursos que já circularam no meio político.
No texto da proposta, Flávio Bolsonaro faz uma referência direta ao ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (FHC), responsável pela instituição da reeleição em 1997. O senador cita declarações de FHC onde ele admite ter cometido um equívoco ao permitir o instituto, reconhecendo que a busca pela reeleição pode levar a ações exageradas por parte dos governantes.
A proposta, que agora depende de 27 assinaturas de senadores para iniciar sua tramitação, argumenta que o fim da reeleição é essencial para restaurar a “normalidade democrática”, diminuindo os incentivos para o uso indevido da máquina pública e reafirmando o compromisso com a limitação temporal do poder. As informações foram divulgadas em veículos de imprensa e confirmadas pelo próprio gabinete do senador.
A PEC e a Citação a FHC: Um ‘Mea Culpa’ Histórico
A Proposta de Emenda Constitucional apresentada por Flávio Bolsonaro não apenas propõe o fim da reeleição, mas o faz embasada em um argumento que remete a um reconhecido “mea culpa” do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. O senador incluiu na justificativa da PEC uma citação direta de FHC, onde o ex-presidente admite ter cometido um erro ao instituir a reeleição.
“Cabe a mim um ‘mea culpa’. Permiti e, por fim, aceitei o instituto da reeleição. (…) Visto de hoje, entretanto, imaginar que os presidentes não farão o impossível para ganhar a reeleição é ingenuidade”, diz o trecho da proposta, atribuído a FHC. Essa citação busca dar peso histórico e legitimidade à argumentação de Flávio Bolsonaro, sugerindo que a própria experiência de quem implementou a reeleição levou à conclusão de que o instituto é problemático.
A inclusão dessa fala de FHC serve como um forte elemento retórico na defesa da PEC. Ao trazer à tona um momento de autocrítica de um ex-mandatário que se beneficiou da reeleição, Flávio Bolsonaro tenta desconstruir a ideia de que o instituto é inerentemente benéfico ou necessário para a estabilidade e continuidade de um governo. A estratégia é clara: vincular a proposta a uma reflexão tardia, mas pertinente, sobre os efeitos da reeleição no sistema político brasileiro.
O Que a PEC Propõe e Quais os Objetivos Declarados
O principal objetivo da PEC de Flávio Bolsonaro é eliminar a possibilidade de um Presidente da República concorrer a um segundo mandato consecutivo. A justificativa apresentada no texto da proposta é clara: fortalecer a independência decisória do governante, reduzir os incentivos ao uso estratégico da máquina pública e reafirmar o compromisso republicano com a limitação temporal do poder político.
Segundo o senador, ao retirar a reeleição, busca-se um retorno à “normalidade democrática”. A ideia central é que, sem a pressão de precisar garantir a própria continuidade, o governante estaria mais livre para tomar decisões em prol do interesse público, em vez de privilegiar ações que possam garantir votos em uma futura campanha. Isso, na visão da proposta, combateria práticas como o aparelhamento do Estado e o uso de recursos públicos para fins eleitorais.
A proposta também visa a promover uma maior renovação no poder, incentivando a apresentação de novas lideranças e projetos políticos a cada ciclo eleitoral. A limitação de mandatos é vista como um pilar fundamental da democracia, garantindo que o poder não se concentre indefinidamente nas mãos de uma mesma pessoa ou grupo político, promovendo assim um ambiente mais dinâmico e representativo.
Histórico da Reeleição no Brasil: Da Criação à Crítica
A reeleição para cargos no Poder Executivo, incluindo a Presidência da República, foi instituída no Brasil através de uma Emenda Constitucional aprovada pelo Congresso Nacional em 1997. A principal beneficiada pela nova regra foi o então presidente Fernando Henrique Cardoso, que se reelegeu em 1998.
Desde então, a reeleição se tornou uma prática comum na política brasileira. Outros presidentes que buscaram e obtiveram a reeleição foram Luiz Inácio Lula da Silva (em 2006) e Dilma Rousseff (em 2014). Jair Bolsonaro, que concorreu em 2018, não teve a oportunidade de buscar a reeleição em 2022, pois foi eleito em um cenário onde a reeleição já estava consolidada. Ele acabou perdendo a disputa para o atual presidente, Lula.
A discussão sobre o fim da reeleição não é nova e ganhou força em diferentes momentos. Na eleição de 2018, por exemplo, três candidatos defenderam o fim do instituto: Jair Bolsonaro, Marina Silva e Álvaro Dias. Bolsonaro, em particular, era enfático em sua defesa, propondo inclusive uma reforma política mais ampla para acabar com a reeleição e reduzir o número de parlamentares. No entanto, após eleito, nem ele nem o Congresso Nacional avançaram com propostas concretas para implementar essa mudança.
Flávio Bolsonaro e a Estratégia de União e Gestos Políticos
A apresentação da PEC do fim da reeleição por Flávio Bolsonaro se insere em um contexto de intensos movimentos políticos em torno de sua pré-candidatura à Presidência. O senador tem buscado consolidar seu apoio e projetar uma imagem de liderança unificada, especialmente dentro do Partido Liberal (PL).
Recentemente, Flávio Bolsonaro atribuiu a “pegadinhas da imprensa” os desentendimentos que surgiram entre membros do seu entorno de pré-campanha. Em uma reunião do PL em Brasília, ele buscou acalmar aliados que trocaram farpas, demonstrando habilidade em gerenciar crises internas e tentar manter a coesão partidária. Essa atitude visa a projetar uma imagem de maturidade e capacidade de liderança, qualidades essenciais para quem almeja a Presidência.
O senador declarou estar “calejado” com esse tipo de situação e afirmou que tentativas de criar atritos entre ele e figuras importantes como o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) ou sua madrasta, Michelle Bolsonaro (PL-DF), não terão sucesso. “Não adianta querer me separar de Nikolas, querer me separar de Michelle”, disse, buscando reforçar a ideia de unidade familiar e partidária. Essas declarações visam a blindar sua imagem de possíveis divisões internas e fortalecer a narrativa de um grupo coeso.
O Cenário Familiar e a Menção ao Pai
Em seu discurso, Flávio Bolsonaro também tocou em aspectos pessoais e familiares, buscando gerar empatia e reforçar sua conexão com a base bolsonarista. Ele mencionou o irmão Eduardo Bolsonaro, que estaria nos Estados Unidos com as “contas bloqueadas” e “batalhando para conseguir sobreviver”, pintando um quadro de adversidade enfrentada pela família.
O senador também fez questão de mencionar o “sofrimento de todos” com a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro. A menção ao pai, em um tom emotivo, pareceu um esforço para evocar solidariedade e mobilizar o eleitorado em torno da figura de Jair Bolsonaro e, por extensão, de seus filhos.
O momento mais tocante, relatado pelo próprio senador, foi quando ele expressou ter dito ao pai que ele estaria presente em sua posse como presidente, caso seja eleito. Essa afirmação, feita com “certeza” de que ocorrerá, revela a profunda convicção de Flávio Bolsonaro em sua própria candidatura e em um futuro retorno de sua família ao poder, mesmo diante dos desafios atuais. A declaração, que chegou a levá-lo às lágrimas, sublinha a carga emocional e a determinação que permeiam sua trajetória política.
A PEC do Fim da Reeleição: Implicações e Próximos Passos
A Proposta de Emenda Constitucional apresentada por Flávio Bolsonaro para acabar com a reeleição presidencial representa um movimento político com potenciais implicações significativas para o futuro da democracia brasileira. A iniciativa, ao buscar revogar um instituto que permitiu a continuidade de governos e foi objeto de debates acalorados, coloca em pauta a discussão sobre os limites do poder e a renovação política.
Para que a PEC avance, é necessário um esforço considerável de articulação política por parte de Flávio Bolsonaro e seus aliados. A coleta de 27 assinaturas de senadores é apenas o primeiro passo. Caso obtenha o apoio mínimo, a proposta precisará passar pelas comissões temáticas do Senado e, posteriormente, ser votada em dois turnos, com aprovação de, no mínimo, 49 senadores em cada turno.
Caso a PEC seja aprovada e promulgada, o fim da reeleição presidencial teria um impacto direto na dinâmica das eleições futuras. Governantes teriam seu ciclo de poder limitado a um único mandato, o que, segundo os defensores da proposta, incentivaria uma gestão mais focada em resultados e menos em estratégias de autopreservação eleitoral. Por outro lado, críticos poderiam argumentar que a reeleição permite a consolidação de projetos de governo e a continuidade de políticas públicas eficazes.
O Debate sobre a Reeleição e Seus Efeitos na Democracia
A instituição da reeleição em 1997 foi um marco na política brasileira, permitindo que presidentes pudessem buscar um segundo mandato consecutivo. A justificativa à época era a de que a reeleição traria estabilidade política e permitiria a continuidade de projetos de governo considerados benéficos para o país.
Contudo, a prática da reeleição também gerou debates sobre seus efeitos na democracia. Críticos apontam que a possibilidade de reeleição pode levar os governantes a se concentrarem excessivamente em estratégias de campanha, utilizando a máquina pública e recursos estatais para garantir a própria permanência no poder. Essa preocupação é justamente o cerne da argumentação de Flávio Bolsonaro em sua nova PEC.
A citação a FHC, que admitiu o “mea culpa” sobre o instituto, reforça o argumento de que a reeleição, apesar de suas intenções iniciais, pode gerar efeitos colaterais indesejados. A discussão sobre o fim da reeleição, portanto, não é apenas uma questão formal, mas toca em pontos cruciais sobre a qualidade da representação democrática, a eficiência da gestão pública e a prevenção de abusos de poder. A iniciativa de Flávio Bolsonaro reacende esse debate fundamental para o aprimoramento do sistema político brasileiro.
