Etchegoyen: Confiança no processo eleitoral exige demonstração, não apenas declaração de confiabilidade
O general da reserva Sergio Etchegoyen, que atuou como ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) durante o governo Michel Temer, destacou a necessidade de o poder público ir além de simplesmente afirmar que o sistema eleitoral é confiável. Em entrevista à CNN Brasil, Etchegoyen ressaltou que a discussão sobre a segurança das eleições não deve se limitar à urna eletrônica, mas abranger todo o complexo processo que envolve a realização dos pleitos.
Para o ex-ministro, a sociedade precisa ter a capacidade de verificar e confirmar cada etapa do sistema, desde a aquisição dos equipamentos até o processamento e transporte dos dados. Ele argumenta que a confiança não pode ser imposta, mas sim construída através de mecanismos transparentes que permitam ao cidadão auditar o funcionamento do processo eleitoral.
A declaração surge em um contexto de debates sobre a segurança do voto eletrônico e a importância da transparência nos processos democráticos. Conforme informações divulgadas pela CNN Brasil.
A urna é apenas uma parte de um processo complexo
Sergio Etchegoyen enfatizou que a urna eletrônica, embora seja o ponto final visível do processo de votação, representa apenas uma fração de um sistema muito maior e mais intrincado. Segundo o general, a concentração excessiva na urna como único ponto de vulnerabilidade ou de confiabilidade é um equívoco. Ele detalhou que o processo eleitoral envolve uma série de etapas críticas, cada uma com seus próprios riscos e desafios.
Entre os pontos levantados por Etchegoyen estão a aquisição dos equipamentos, o armazenamento seguro, o processamento dos dados, o transporte de urnas e materiais, e a complexa programação de softwares e hardwares. Cada uma dessas fases, segundo ele, é um elo em uma corrente que precisa ser robusta e, crucialmente, passível de verificação externa.
A visão do general sugere que a segurança de um sistema eleitoral não reside apenas na tecnologia de votação em si, mas na integridade e transparência de todas as operações que precedem e sucedem o voto. A falta de visibilidade ou controle público sobre essas etapas pode gerar questionamentos, mesmo que a urna funcione perfeitamente.
A necessidade de verificação e a desconfiança inerente
A questão central, para Etchegoyen, não é necessariamente a existência de fraudes, mas sim a ausência de mecanismos claros que permitam à população verificar e confirmar o bom funcionamento de todo o processo. Ele argumenta que a administração pública não deveria se basear apenas no discurso de que o sistema é confiável, mas sim demonstrar essa confiabilidade de forma concreta e acessível ao cidadão.
“Eu não acho que a administração pública tenha o direito de dizer confie porque é confiável”, declarou o general. Para ele, a responsabilidade do poder público é provar a confiabilidade, o que implica em criar soluções que possibilitem ao eleitor conferir, recontar e, de alguma forma, participar ativamente na validação do processo. Essa demonstração ativa seria a chave para solidificar a confiança popular.
A analogia com o setor bancário ilustra bem o ponto de vista do general. Ele questiona quem confiaria em um banco que se recusasse a emitir extratos, alegando que seu sistema de segurança era tão infalível que dispensava qualquer forma de comprovação para o cliente. Essa necessidade de confirmação é, para Etchegoyen, inerente à natureza da administração pública e à relação de confiança com os cidadãos.
O papel do poder público em demonstrar transparência
Etchegoyen defende que a demonstração de confiabilidade é um dever do Estado em processos que afetam diretamente a democracia e a soberania popular. Não basta que os responsáveis pelas eleições assegurem que tudo está correto; é preciso que haja evidências palpáveis e acessíveis que convençam a sociedade sobre a lisura do pleito. Isso envolve, segundo ele, a criação de um ambiente onde a auditoria e a verificação sejam parte integrante do sistema.
“A administração pública tem que demonstrar que é confiável e o demonstrar que é confiável é achar uma solução que a pessoa possa conferir, possa recontar, possa fazer isso”, explicou o general. Essa abordagem proativa visa combater não apenas a possibilidade de fraudes, mas também a percepção de falta de transparência que pode minar a legitimidade das eleições.
A busca por esses mecanismos de verificação, embora complexa, é vista por Etchegoyen como um passo fundamental para fortalecer a democracia brasileira. A ideia é que a confiança no sistema eleitoral seja um resultado da transparência e da capacidade de auditoria, e não apenas uma imposição ou um ato de fé.
Etchegoyen esclarece que não questiona o processo eleitoral
É importante ressaltar que o general Sergio Etchegoyen fez questão de frisar que suas colocações não devem ser interpretadas como uma acusação direta ou um questionamento à integridade do processo eleitoral brasileiro em si. Ele distingue claramente entre duvidar da confiabilidade intrínseca da urna ou do sistema como um todo, e a necessidade de mecanismos que permitam a verificação por parte da sociedade.
“Veja bem, eu não estou questionando, são duas coisas diferentes, eu não estou questionando o processo eleitoral”, declarou. Sua intenção, ao que parece, é fomentar um debate sobre como aprimorar a transparência e a auditabilidade, garantindo que a confiança pública seja construída sobre bases sólidas de comprovação e não apenas sobre a palavra das instituições.
Essa distinção é crucial para entender a perspectiva do general. Ele não aponta falhas específicas ou suspeitas de fraude, mas sim uma potencial lacuna na forma como a confiabilidade é comunicada e comprovada para o público em geral. A preocupação seria com a percepção e a capacidade de engajamento do cidadão no controle do processo democrático.
A analogia do banco: a necessidade de extratos e comprovações
Para ilustrar a importância da verificação e da transparência, Etchegoyen utilizou uma analogia com o funcionamento de um banco. Ele questionou a viabilidade de uma instituição financeira que afirmasse ter um sistema de segurança tão perfeito que tornasse desnecessária a emissão de extratos bancários para seus clientes. Essa situação, na visão do general, seria inaceitável e geraria desconfiança imediata.
“Quem abriria a conta nele [no banco]? Não é uma questão de desconfiar, é uma necessidade que eu acho que existe na administração pública, que eu acho que é da natureza da administração pública, de confirmar o que está fazendo”, explicou. A emissão de extratos, nesse contexto, representa os mecanismos de auditoria e verificação que permitem ao cliente ter certeza de que suas transações estão corretas e que seu dinheiro está seguro.
Aplicada ao contexto eleitoral, essa analogia sugere que, mesmo que o sistema de votação seja seguro, a ausência de formas claras para o cidadão confirmar o resultado ou o processo pode gerar incertezas e questionamentos. A necessidade de “extratos eleitorais” seria, portanto, um clamor por transparência e auditabilidade que transcende a simples garantia de que a urna funciona corretamente.
Como implementar a verificação: um desafio para os técnicos
Ao ser questionado sobre as possíveis soluções para implementar esses mecanismos de verificação e conferência, o próprio general Sergio Etchegoyen admitiu que a definição das estratégias concretas seria uma tarefa para os especialistas da área. “Como fazer? Bom, aí os técnicos saberão”, ponderou.
Essa ressalva indica que a proposta de Etchegoyen é mais focada no princípio da necessidade de demonstração de confiabilidade e da transparência auditável, do que em apresentar um plano técnico detalhado. A discussão sobre como criar esses mecanismos envolveria, necessariamente, a participação de especialistas em tecnologia, segurança da informação, direito eleitoral e ciência política.
As possíveis soluções poderiam abranger desde a impressão de comprovantes de voto (que podem ser auditados sem revelar a identidade do eleitor), sistemas de auditoria em tempo real, ou até mesmo a revisão de protocolos de segurança e logística em todas as etapas do processo eleitoral. O ponto chave é que essas soluções devem ser acessíveis e compreensíveis para o cidadão comum, permitindo que ele se sinta parte do processo de validação democrática.
O debate sobre a segurança eleitoral e a confiança pública
A declaração de Etchegoyen se insere em um debate mais amplo sobre a segurança dos sistemas eleitorais e a importância da confiança pública nas instituições democráticas. Em muitos países, incluindo o Brasil, a discussão sobre a integridade das eleições ganha contornos de polarização, especialmente em períodos pré-eleitorais.
A posição do general, que busca um meio-termo entre a tecnologia da urna e a necessidade de verificação social, pode ser um caminho para construir um consenso. Ao invés de focar apenas em defender a urna, o debate se expande para a totalidade do processo, abrindo espaço para que diferentes atores sociais e especialistas proponham soluções que aumentem a transparência e a auditabilidade.
A busca por mecanismos de confirmação e verificação, como sugerido por Etchegoyen, pode ser um passo importante para reforçar a legitimidade das eleições e consolidar a confiança dos cidadãos no sistema democrático, garantindo que a soberania popular seja exercida de forma segura e transparente.
A importância da auditabilidade para a legitimidade democrática
A auditabilidade de um processo eleitoral vai além da simples detecção de fraudes; ela é um pilar fundamental para a legitimidade democrática. Quando os cidadãos têm a certeza de que o processo de votação e apuração é transparente e passível de verificação independente, a confiança nas instituições e nos resultados eleitorais tende a se fortalecer.
A fala de Etchegoyen ressalta que a confiança não é um ato de fé cego, mas sim um resultado da demonstração contínua de integridade e abertura. Em um mundo cada vez mais conectado e com maior acesso à informação, a capacidade de auditar e conferir os processos se torna não apenas desejável, mas essencial para a manutenção da estabilidade democrática.
O desafio para o poder público, como apontado pelo general, é encontrar o equilíbrio entre a eficiência tecnológica e a necessidade de garantir que cada etapa do processo eleitoral seja compreensível e verificável pelo cidadão comum. A busca por essa solução é um compromisso contínuo com a democracia.
