Gesner Oliveira critica ritmo e falta de espaço fiscal para fim da escala 6×1 e alerta para risco de 500 mil empregos
O debate sobre a potencial extinção da escala de trabalho 6×1 e a consequente redução da jornada laboral no Brasil tem sido alvo de intensas discussões, mas uma análise crítica aponta para obstáculos significativos. Gesner Oliveira, colunista do CNN Money, avalia que o principal entrave da proposta não reside necessariamente em seu mérito intrínseco, mas sim na forma como o tema está sendo conduzido e no momento em que surge, especialmente em um ano eleitoral.
Oliveira destaca uma desconexão temporal entre as necessidades econômicas de bem-estar e crescimento e o calendário político. Embora a ideia de reduzir a jornada sem diminuir salários seja, à primeira vista, “obviamente simpática”, pois representa um aumento no valor da hora trabalhada, o economista adverte sobre as consequências práticas para a economia brasileira.
A preocupação central gira em torno da velocidade da transição e da falta de um planejamento robusto que contemple as particularidades do mercado de trabalho nacional. Diferentemente de economias mais desenvolvidas, o Brasil enfrenta desafios de produtividade que podem agravar o impacto de uma medida tão abrangente. As informações foram divulgadas pelo CNN Money.
O “timing” eleitoral e a proposta de redução da jornada
Gesner Oliveira pontua que a coincidência entre a discussão sobre a redução da jornada de trabalho e o período eleitoral, geralmente em setembro ou outubro, não é acidental. Ele sugere que a medida pode ser vista como uma estratégia para capitalizar o apoio popular, apresentando uma mudança que, superficialmente, parece positiva para os trabalhadores ao prometer mais tempo de descanso sem perda salarial. No entanto, o economista questiona a sustentabilidade e as consequências de longo prazo dessa abordagem.
A proposta de reduzir a jornada, mantendo o salário, equivale a um aumento do salário por hora. Em países com alta produtividade e renda elevada, como Holanda, França e Suécia, transições semelhantes foram implementadas com maior margem de sucesso. Nestas nações, o aumento da produtividade muitas vezes acompanha ou supera a redução da jornada, permitindo que as empresas absorvam os custos adicionais sem grandes impactos no emprego.
Contudo, Oliveira alerta que o cenário brasileiro é distinto. A produtividade média no país tem crescido a passos lentos, o que levanta sérias dúvidas sobre a capacidade das empresas de arcar com os custos de uma jornada menor sem repassar essa carga, seja através de demissões ou de um aumento na carga de trabalho dos funcionários remanescentes para compensar a perda de horas.
Produtividade estagnada: o principal obstáculo para a redução da jornada
Um dos pontos centrais da argumentação de Gesner Oliveira reside na baixa taxa de crescimento da produtividade no Brasil. Utilizando dados robustos da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) e da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), ambos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o economista estima que a redução da jornada de trabalho, se implementada sem um ganho correspondente de produtividade, poderia levar à perda de aproximadamente meio milhão de postos de trabalho.
Oliveira detalha que a taxa de crescimento da produtividade brasileira entre 1990 e 2024 foi inferior a 1% ao ano. Para efeito de comparação, ele cita que economias emergentes como a China registraram um crescimento médio de 8% e a Índia, de 5% no mesmo período. Essa disparidade evidencia a dificuldade do setor produtivo brasileiro em gerar mais valor em menos tempo, um requisito fundamental para absorver a redução da jornada sem custos adicionais significativos.
O economista reforça que a consequência direta de manter a produtividade atual e reduzir a jornada seria um aumento do salário por hora. Isso, por sua vez, poderia levar a uma diminuição da demanda por mão de obra por parte das empresas, resultando na redução do número de empregos formais disponíveis no mercado.
Lições do passado: a redução da jornada em 1988 e seus efeitos
Para fundamentar sua análise, Gesner Oliveira relembra um experimento semelhante realizado no Brasil com a promulgação da Constituição de 1988. Naquela ocasião, a jornada de trabalho foi reduzida de 48 para 44 horas semanais. Oliveira ressalta que, segundo suas pesquisas e a análise de dados históricos, não há evidências concretas de um aumento expressivo na produtividade que tenha acompanhado essa redução da jornada de trabalho no final dos anos 80.
Essa experiência passada serve como um alerta. Se a história se repetir, a redução da jornada sem o devido aumento de produtividade pode não trazer os benefícios esperados em termos de bem-estar do trabalhador e pode, ao contrário, gerar instabilidade econômica e social. A falta de ganhos de eficiência na produção significa que as empresas teriam que arcar com os custos fixos de salários por um período menor de trabalho, o que pode se tornar insustentável para muitas delas.
A ausência de ganhos de produtividade observados em transições anteriores sugere que a questão não é meramente legislativa, mas profundamente ligada à estrutura produtiva e tecnológica do país. Para que uma redução de jornada seja bem-sucedida, é necessário um investimento contínuo em inovação, qualificação de mão de obra e melhoria dos processos produtivos, fatores que, segundo Oliveira, não têm sido priorizados no ritmo necessário.
O impacto nas pequenas e médias empresas: um ponto crítico
Um dos aspectos mais preocupantes da proposta de redução da jornada, segundo Gesner Oliveira, é o impacto desproporcional que ela pode ter sobre as pequenas e médias empresas (PMEs). Esses negócios, que formam a espinha dorsal da economia brasileira e são grandes empregadores, operam com margens de lucro geralmente mais apertadas e menor capacidade de investimento em tecnologia e automação.
O colunista cita dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) que indicam que cerca de 87% dos trabalhadores que cumprem jornadas superiores a 40 horas semanais estão empregados em pequenas e médias empresas. Para este segmento, o aumento do custo da folha de pagamento, decorrente da redução da jornada sem perda salarial, pode ser particularmente oneroso. O próprio Ipea reconhece que o impacto sobre essas empresas seria elevado, podendo comprometer sua viabilidade financeira.
A dificuldade das PMEs em absorver esses custos adicionais pode levar a uma série de consequências negativas, como a redução do número de contratações, o aumento do endividamento ou, em casos extremos, o fechamento de empresas. Isso, por sua vez, agravaria o problema do desemprego, contrariando o objetivo de bem-estar social que a proposta de redução de jornada busca promover.
Ausência de espaço fiscal para compensações estatais
Diante do potencial impacto negativo sobre o setor produtivo, é natural que surja a expectativa de que o Estado ofereça contrapartidas ou mecanismos de compensação para mitigar os efeitos da redução da jornada. Gesner Oliveira aborda essa questão de forma categórica: “Não há espaço fiscal”. Ele explica que, em experiências internacionais onde houve aumento no custo da folha de pagamento devido a mudanças na legislação trabalhista, o Estado frequentemente interveio com incentivos fiscais ou subsídios.
No entanto, o cenário fiscal brasileiro atual é extremamente restritivo. O governo enfrenta um déficit público considerável e um alto nível de endividamento, o que limita severamente sua capacidade de implementar políticas de compensação abrangentes. Qualquer medida nesse sentido exigiria cortes em outras áreas de investimento público ou um aumento da carga tributária, o que traria suas próprias consequências econômicas e políticas.
Oliveira é enfático ao afirmar que a falta de recursos públicos para subsidiar a transição torna a proposta de redução da jornada ainda mais arriscada. Sem o suporte do Estado, o ônus recai integralmente sobre as empresas, especialmente as PMEs, que têm menor capacidade de absorção. A ausência de um plano de contingência fiscal robusto é, portanto, um dos principais pontos de fragilidade da proposta.
Alternativas propostas: a PEC por horas trabalhadas
Diante dos desafios apresentados pela proposta de redução da jornada nos moldes atuais, Gesner Oliveira defende a necessidade de um debate mais aprofundado, embasado em evidências técnicas e com foco em soluções mais flexíveis e aderentes à realidade do mercado de trabalho moderno. Ele aponta como uma alternativa promissora a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) por horas trabalhadas, de autoria do senador Rogério Marinho.
Oliveira explica que essa PEC propõe uma maior flexibilidade na negociação da jornada de trabalho, permitindo que empregadores e empregados, individual e coletivamente, definam as horas de trabalho de acordo com as especificidades de cada setor e empresa. Essa abordagem, segundo o economista, estaria mais alinhada com as tendências globais de trabalho flexível e com a necessidade de adaptação às novas tecnologias e modelos de negócio.
A flexibilidade oferecida pela PEC por horas trabalhadas permitiria que as empresas ajustassem suas escalas de acordo com a demanda, sem a rigidez de uma legislação uniforme para todo o país. Isso seria particularmente benéfico para setores com sazonalidade ou picos de produção. “Sempre o que vem como uma coisa rígida de Brasília para o país inteiro, para todos os setores, sempre é algo que não vai funcionar direito”, concluiu Oliveira, reforçando a importância de soluções descentralizadas e adaptáveis.
O futuro do debate: foco em produtividade e flexibilidade
A análise de Gesner Oliveira sobre a proposta de fim da escala 6×1 e redução da jornada de trabalho no Brasil lança luz sobre a complexidade da questão. Ele argumenta que, embora a intenção de melhorar as condições de trabalho seja louvável, a forma como a medida está sendo discutida e implementada, especialmente em um contexto eleitoral e com um cenário de baixa produtividade e restrições fiscais, pode gerar mais problemas do que soluções.
O economista sugere que o foco deveria estar em estratégias que promovam o aumento da produtividade, como investimentos em educação, tecnologia e inovação, e em modelos de trabalho mais flexíveis, que permitam às empresas e trabalhadores encontrarem arranjos que beneficiem ambas as partes. A PEC por horas trabalhadas surge como um exemplo de caminho alternativo que busca conciliar a necessidade de modernização das relações de trabalho com a sustentabilidade econômica.
Em última análise, Oliveira defende que as decisões sobre o futuro do trabalho no Brasil devem ser pautadas por dados técnicos e por uma compreensão profunda das realidades econômicas e sociais do país, distanciando-se de impulsos eleitorais de curto prazo. A busca por um equilíbrio entre direitos trabalhistas e a capacidade produtiva das empresas é essencial para garantir um desenvolvimento sustentável e a geração de empregos de qualidade.
