Goiás e Tocantins disputam território com cachoeiras famosas na Chapada dos Veadeiros
Uma disputa territorial que envolve uma área de 129 quilômetros quadrados na Chapada dos Veadeiros, conhecida por abrigar o deslumbrante Complexo do Prata, com suas trilhas e cachoeiras de águas cristalinas, chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF). Os estados de Goiás e Tocantins divergem sobre a titularidade da região, que é um dos principais atrativos turísticos do Parque Nacional. O STF busca agora uma solução consensual para evitar que o litígio se arraste.
A controvérsia se intensificou após o município de Paranã, no Tocantins, começar a oferecer infraestrutura para visitantes na área. Cavalcante, município goiano vizinho, alega que a região pertence ao seu território e que a situação tem gerado prejuízos financeiros, tanto na exploração turística quanto na redução de repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) incluiu a área em seu último censo como pertencente a Tocantins, o que agravou a situação.
Diante do impasse, a Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO) ajuizou uma Ação Cível Originária (ACO) no STF em novembro de 2025. A ação questiona a demarcação territorial e a titularidade da área. O ministro Cristiano Zanin, relator do caso, mediou uma audiência de conciliação, onde os estados concordaram em suspender o litígio para realizar um estudo técnico conjunto sobre a linha divisória. Conforme informações divulgadas pela PGE-GO e PGE-TO.
O Complexo do Prata: um tesouro natural em disputa
O Complexo do Prata, situado na região da Chapada dos Veadeiros, é um dos cartões-postais mais procurados por turistas que visitam a região. Com suas diversas trilhas que levam a cachoeiras de beleza ímpar e piscinas naturais de água transparente, o local se tornou um polo de ecoturismo. A área em disputa abrange o Quilombo Kalunga dos Morros, comunidade tradicional quilombola que também tem seus direitos e territorialidade afetados pelo litígio.
A beleza cênica e o potencial turístico do Complexo do Prata são inegáveis, atraindo visitantes de todo o país e do exterior. A infraestrutura oferecida por Paranã (TO) para o acesso e visitação, que inclui sinalização, pontos de apoio e divulgação, tem sido um dos gatilhos para a reivindicação goiana. Cavalcante (GO), por sua vez, argumenta que a exploração econômica e a gestão da área deveriam ser de sua competência, uma vez que a considera parte de seu território histórico e geográfico.
A disputa, portanto, vai além de uma simples demarcação de limites. Envolve o desenvolvimento econômico, a preservação ambiental, a gestão turística e o reconhecimento de comunidades tradicionais. A decisão sobre a titularidade da área terá impactos significativos na forma como o Complexo do Prata será administrado e explorado nos próximos anos, afetando tanto o potencial turístico quanto a distribuição de receitas públicas.
A origem da disputa: um erro cartográfico e a criação de Tocantins
A Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO) fundamenta sua ação em um suposto erro na Carta Topográfica “São José”, elaborada em 1977 pela Diretoria de Serviço Geográfico do Exército Brasileiro. Segundo a PGE-GO, o documento teria identificado de maneira incorreta dois cursos d’água — o rio da Prata e o córrego Ouro Fino — que são cruciais para a definição da linha divisória entre os estados. Essa imprecisão cartográfica teria levado o estado do Tocantins a interpretar a área como pertencente ao seu território.
A alegação goiana é que, com base na interpretação equivocada dessa carta, Tocantins passou a exercer jurisdição sobre o Complexo do Prata. Goiás argumenta que, de acordo com o artigo 13 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) e a legislação estadual, a área em questão deveria pertencer a Goiás. O Instituto Mauro Borges (IMB) elaborou um Relatório Técnico de Avaliação de Limites Municipais, analisando mapas, decretos e legislações antigas, para embasar a ação goiana e comprovar a suposta incorreção na demarcação.
A criação do estado do Tocantins, desmembrado de Goiás após a promulgação da Constituição de 1988, é o pano de fundo histórico para essa disputa. Antes da separação, toda a região pertencia a Goiás. Com a reorganização territorial, a definição das novas fronteiras estaduais gerou, e ainda gera, divergências em alguns pontos, como o que ocorre com o Complexo do Prata. A busca pela “verdade geográfica e jurídica” é o que move a ação de Goiás, segundo o procurador-geral Rafael Arruda.
A posição do Tocantins e os estudos técnicos em andamento
Em contrapartida, a Procuradoria-Geral do Estado do Tocantins (PGE-TO) afirma que possui estudos preliminares que indicam a pertinência da área ao estado. Jax James Garcia Pontes, procurador-geral do Tocantins, declarou que a instituição está atuando de forma técnica e institucional para defender os interesses do estado. A posição tocantinense se baseia em interpretações legais e geográficas que consideram a área como parte integrante de seu território.
A audiência de conciliação no STF, realizada no início de abril, demonstrou a intenção de ambos os estados em buscar uma resolução pacífica. A suspensão da ação cível e o acordo para a realização de um estudo técnico conjunto são passos importantes nesse sentido. O ministro Cristiano Zanin estabeleceu o dia 22 de junho de 2026 como prazo para a apresentação desse estudo e para a realização de uma nova audiência, onde as partes poderão discutir os resultados e avançar para um possível acordo.
Até que o estudo seja concluído e uma nova audiência ocorra, os serviços públicos oferecidos à população e aos visitantes na região em disputa não sofrerão alterações. Essa medida visa garantir a continuidade do atendimento e a estabilidade na área, enquanto as questões jurídicas e técnicas são apuradas. A colaboração entre os estados na elaboração do estudo técnico é vista como um sinal positivo para uma futura resolução.
O impacto no turismo e na economia local
A indefinição sobre a titularidade de uma área tão importante para o turismo na Chapada dos Veadeiros gera incertezas para os municípios envolvidos e para os empreendedores locais. A exploração turística do Complexo do Prata movimenta a economia de cidades como Cavalcante e Paranã, gerando empregos e renda através de pousadas, restaurantes, guias turísticos e comércio. A disputa territorial pode afetar investimentos e o planejamento de longo prazo para o desenvolvimento turístico da região.
O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é um dos repasses federais que dependem da contagem populacional e territorial realizada pelo IBGE. Se a área for oficialmente incorporada a um dos estados, os repasses financeiros para o município que a administra podem sofrir alterações significativas. Essa questão econômica é um dos pontos centrais da reivindicação de Cavalcante (GO), que alega estar sendo prejudicada pela atual situação.
A resolução do litígio é aguardada com expectativa pelos setores turístico e econômico da região. Uma definição clara sobre a quem pertence o Complexo do Prata poderá trazer segurança jurídica para investimentos, otimizar a gestão dos recursos naturais e turísticos, e garantir que os benefícios econômicos sejam distribuídos de forma justa entre os municípios e estados envolvidos.
A importância da decisão do STF e o futuro da Chapada dos Veadeiros
O Supremo Tribunal Federal tem um papel crucial na resolução de conflitos federativos como este. A decisão final, caso não haja acordo entre os estados, definirá não apenas a quem pertence o Complexo do Prata, mas também poderá estabelecer precedentes para outras disputas territoriais que possam surgir no país. A busca por um consenso, incentivada pelo ministro Zanin, demonstra a preferência do Judiciário por soluções dialogadas.
O estudo técnico conjunto, a ser realizado por Goiás e Tocantins, será fundamental para embasar a decisão do STF. A análise de mapas históricos, documentos geográficos e legislação pertinente permitirá uma compreensão mais aprofundada da linha divisória original e das possíveis incorreções que levaram à atual controvérsia. A transparência e a rigorosidade técnica nesse estudo serão essenciais para a credibilidade do processo.
O futuro da Chapada dos Veadeiros como destino turístico e a preservação de seu patrimônio natural e cultural dependem, em parte, da resolução pacífica e justa desta disputa territorial. A colaboração entre os estados e a atuação do STF visam garantir que a beleza e os recursos do Complexo do Prata sejam geridos de forma sustentável e benéfica para todos os envolvidos, incluindo as comunidades locais e o meio ambiente.
O papel das comunidades tradicionais na disputa
A área em litígio, além de seu valor turístico e geográfico, abriga o Quilombo Kalunga dos Morros. Comunidades quilombolas possuem direitos territoriais reconhecidos pela Constituição Federal, e qualquer definição sobre a posse da terra deve considerar a proteção e o respeito a esses direitos. A disputa entre os estados pode impactar diretamente a vida e a organização social dessas comunidades.
O reconhecimento da ocupação e da história do Quilombo Kalunga dos Morros é um aspecto fundamental a ser considerado na resolução do conflito. A presença de uma comunidade tradicional na área adiciona uma camada de complexidade à disputa territorial, exigindo que a solução encontrada leve em conta não apenas os interesses estaduais, mas também os direitos e a autodeterminação dos quilombolas.
É fundamental que os estudos técnicos e as discussões no STF incluam a participação ou a consulta às lideranças do Quilombo Kalunga dos Morros. Garantir que a voz dessas comunidades seja ouvida e que seus direitos sejam assegurados é um passo essencial para uma solução justa e que promova a inclusão social e o respeito à diversidade cultural do Brasil.
Próximos passos: estudo técnico e nova audiência no STF
O acordo firmado entre Goiás e Tocantins prevê a elaboração conjunta de um estudo técnico detalhado sobre a linha divisória em questão. Este estudo deverá analisar toda a documentação histórica, geográfica e legal pertinente para subsidiar a definição territorial. A expectativa é que o resultado desse trabalho ofereça elementos concretos para que o STF possa tomar uma decisão informada, ou, preferencialmente, para que os estados cheguem a um acordo.
O prazo estabelecido pelo ministro Cristiano Zanin para a apresentação deste estudo é 22 de junho de 2026. Após a entrega do relatório, uma nova audiência de conciliação será realizada no STF. Neste encontro, as partes terão a oportunidade de discutir os achados do estudo e tentar encontrar um ponto de convergência, evitando assim a necessidade de uma decisão judicial que possa gerar insatisfação em uma das partes.
A suspensão temporária da ação e o compromisso com a realização do estudo técnico representam um avanço significativo na tentativa de solucionar a disputa pelo Complexo do Prata. O resultado dessas próximas etapas será determinante para o futuro da gestão e da exploração turística dessa joia da Chapada dos Veadeiros, bem como para a manutenção da paz federativa entre Goiás e Tocantins.
O precedente para futuras disputas territoriais
Casos como o da disputa pelo Complexo do Prata, que chegam ao STF, servem como importantes precedentes para a resolução de outros conflitos de limites entre estados brasileiros. A forma como o Supremo Tribunal Federal conduzirá este caso, incentivando a conciliação e a busca por soluções técnicas, pode influenciar a maneira como futuras divergências territoriais serão tratadas no país.
A Constituição Federal de 1988 estabeleceu um novo marco para a organização territorial do Brasil, e a delimitação de fronteiras estaduais, especialmente após a criação de novos estados, como Tocantins, demandou e ainda demanda ajustes. A resolução de disputas como esta é essencial para a consolidação do pacto federativo e para a segurança jurídica em todo o território nacional.
A atenção voltada para a Chapada dos Veadeiros e para o Complexo do Prata neste litígio ressalta a importância de áreas de grande valor ecológico, turístico e cultural. A esperança é que a decisão final, seja por acordo ou por julgamento, preserve a integridade da Chapada dos Veadeiros e garanta o desenvolvimento sustentável da região, respeitando os direitos de todos os envolvidos.
