EUA acusa Brasil de práticas comerciais desleais e ameaça impor tarifas de 25% em retaliação
O governo dos Estados Unidos concluiu uma investigação comercial contra o Brasil, iniciada em julho do ano passado, e declarou que certas práticas brasileiras são “irrazoáveis” e “oneram ou restringem o comércio dos EUA”. Como consequência, uma proposta de tarifas retaliatórias de 25% sobre produtos brasileiros foi apresentada, embora as medidas exatas ainda não tenham sido definidas e serão discutidas nas próximas semanas.
As alegações americanas abrangem desde o comércio digital e sistemas de pagamento eletrônico, como o Pix, até tarifas preferenciais injustas, combate à corrupção, proteção da propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e desmatamento ilegal. O governo dos EUA está atualmente coletando consultas públicas sobre as medidas até 1º de julho, com uma audiência pública agendada para 6 de julho.
Em meio a essa tensão comercial, o presidente dos EUA, Donald Trump, reuniu-se com o senador brasileiro Flávio Bolsonaro, gerando reações contundentes do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que acusou os filhos do ex-presidente Jair Bolsonaro de “traidores da pátria” por supostamente terem influenciado a decisão americana. Conforme informações divulgadas pelo USTR (Escritório do Representante de Comércio dos EUA).
Investigação americana detalha seis áreas de críticas ao Brasil
O documento elaborado pelo USTR, com 107 páginas, detalha as conclusões da investigação em seis frentes principais. A primeira delas aborda o comércio digital e serviços de pagamento eletrônico. Os EUA afirmam que tribunais brasileiros emitiram decisões sigilosas para que empresas americanas de redes sociais removam conteúdos políticos e suspendam perfis, mesmo que o alcance seja global, e proíbam as plataformas de informar os usuários sobre tais ordens. O relatório menciona a imposição de multas elevadas, restrições de acesso a ativos e contas, e até o bloqueio total de sites.
Outro ponto crítico é a acusação de tarifas preferenciais consideradas injustas. O Brasil concederia tarifas mais baixas e tratamento diferenciado a centenas de produtos do México e da Índia, através de acordos comerciais de escopo limitado, em setores onde esses países são produtores avançados e competitivos globalmente. Essa prática é vista pelos EUA como uma desvantagem para empresas americanas.
A investigação também aponta falhas no combate à corrupção, com a alegação de que o Brasil não adota medidas de fiscalização suficientes para lidar com práticas de suborno e corrupção. Na área de proteção à propriedade intelectual, o documento critica a falta de reforço na aplicação de leis penais e normas aduaneiras contra produtos falsificados, a demora excessiva na análise de pedidos de patentes, especialmente no setor biofarmacêutico, e a ausência de ações contínuas contra a pirataria.
O acesso ao mercado de etanol é outro foco, com os EUA apontando que o Brasil interrompeu o tratamento tarifário equilibrado para o etanol em 2017 e desde então não oferece reciprocidade às exportações americanas. Por fim, o relatório aborda o desmatamento ilegal, afirmando que, apesar de existir um arcabouço legal para combatê-lo, o Brasil historicamente falha em aplicá-lo de forma eficaz, permitindo que a prática persista.
Pix sob ataque: EUA acusa Brasil de favorecer sistema nacional
Um dos alvos mais específicos da investigação americana é o sistema de pagamentos instantâneos Pix. O governo dos EUA alega que o Brasil tem prejudicado injustamente empresas americanas que atuam em serviços concorrentes de pagamento eletrônico, principalmente por meio de políticas que favorecem o Pix como um “campeão nacional”.
A crítica central reside no papel duplo do Banco Central brasileiro, que atua como regulador e, ao mesmo tempo, como proprietário e operador do Pix. Segundo o documento, essa dualidade cria um “conflito de interesses” sem salvaguardas processuais adequadas. O Banco Central é acusado de usar sua posição regulatória para desfavorecer provedores de serviços de pagamento eletrônico dos EUA e privilegiar o Pix.
Exemplos citados incluem a exigência de que instituições financeiras com mais de 500 mil contas utilizem o Pix, e a obrigatoriedade de que o Pix seja exibido na tela principal dos aplicativos das instituições participantes, com destaque igual ou superior a qualquer outra funcionalidade de pagamento ou transferência. Além disso, o Banco Central impõe que o Pix seja oferecido sem taxas aos clientes. O governo americano argumenta que isso obriga empresas dos EUA a promoverem o competidor brasileiro sem qualquer compensação, configurando um tratamento “injusto e discriminatório”.
Flávio Bolsonaro se defende e critica Lula após ameaça de tarifas
Em resposta à ameaça de tarifas, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou em vídeo que é contra a imposição de novas tarifas para a compra de produtos importados dos Estados Unidos. Ele declarou que sempre defendeu as empresas brasileiras e que, em qualquer oportunidade, continuará a defender o setor produtivo nacional. Flávio disse ter pedido expressamente ao presidente Trump para não taxar as empresas brasileiras, argumentando que “tarifa não é solução”.
O senador também criticou a abordagem do presidente Lula, sugerindo que é necessário sentar “de maneira séria na mesa de negociação, não com bravatas, como faz Lula”. Em uma tentativa de mitigar os efeitos da investigação, Flávio Bolsonaro divulgou uma carta destinada ao secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, pedindo que Washington não imponha novas sanções comerciais ao Brasil. Na carta, ele argumentou que o país vive um “grave processo de deterioração fiscal e econômica” e que novas tarifas causariam “sérios danos ao povo brasileiro”.
Flávio ainda se ofereceu para colocar sua equipe de transição à disposição, caso vença as eleições em outubro, para a realização de um “amplo acordo de comércio e investimentos benéfico para ambas as nossas nações”. Essa movimentação ocorre em um contexto onde Flávio Bolsonaro é pré-candidato à Presidência e rival de Lula.
Lula rebate e acusa Flávio e Eduardo Bolsonaro de “traidores da pátria”
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reagiu com veemência às declarações e ações de Flávio Bolsonaro e atribuiu a conclusão das investigações americanas à atuação dos filhos do ex-presidente Jair Bolsonaro nos Estados Unidos. Lula classificou Flávio e Eduardo Bolsonaro como “vendilhões e traidores da pátria”, afirmando que eles foram pedir a um país estrangeiro que se intrometesse nas decisões brasileiras.
Em discurso em Catalão, Goiás, Lula declarou: “Esses filhos do Bolsonaro conseguem ser pior do que ele. E são, na verdade, vendilhões da pátria. Foram pedir para que um país estrangeiro se intrometesse nas decisões brasileiras. É isso que vocês têm que dizer alto e bom som: são traidores”. O presidente relembrou que a reunião que teve com Trump no início do mês havia sido um “sucesso”, mas que as negociações foram posteriormente atrapalhadas.
Lula argumentou que mostrou a Trump que os EUA não têm déficit comercial com o Brasil e mencionou a celebração da família Bolsonaro durante o primeiro pacote de tarifas impostas contra o Brasil. A declaração de Lula intensifica o embate político em torno da questão comercial e das relações internacionais do Brasil.
Entenda a Lei de Comércio de 1974 e a Seção 301
A investigação conduzida pelos Estados Unidos baseia-se na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. Este instrumento legal permite que Washington investigue práticas comerciais de outros países consideradas injustas ou discriminatórias contra empresas e produtos americanos. O Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR) é o órgão responsável pela condução desses procedimentos.
A Seção 301 prevê que, caso sejam identificadas práticas comerciais desleais, os EUA podem retaliar com medidas punitivas. Essas medidas podem incluir a imposição de tarifas adicionais sobre as exportações do país investigado, restrições de importação ou outras ações comerciais. O objetivo declarado é pressionar o país em questão a modificar suas políticas e práticas para torná-las mais equitativas em relação aos interesses comerciais americanos.
No caso brasileiro, o documento do USTR propõe a aplicação de tarifas de 25% sobre todos os produtos brasileiros, com algumas exceções listadas em um anexo. Essas exceções visam evitar impactos negativos na economia americana, produtos que não podem ser cultivados ou produzidos nos EUA, e artigos cuja tributação não contribuiria efetivamente para a resolução das práticas condenadas na investigação.
Etanol e desmatamento: pontos de atrito de longa data
As questões relacionadas ao acesso ao mercado de etanol e ao desmatamento ilegal não são novas nas relações comerciais entre Brasil e Estados Unidos. O documento do USTR aponta que, em 2017, o Brasil interrompeu o tratamento tarifário anteriormente equilibrado para o etanol, e desde então não ofereceu reciprocidade às exportações americanas. Essa medida afetou a competitividade do etanol brasileiro no mercado internacional e gerou descontentamento nos EUA.
Quanto ao desmatamento ilegal, embora o Brasil possua um arcabouço legal robusto para combatê-lo, a investigação americana sustenta que o país historicamente não consegue aplicá-lo de forma eficaz, e a prática persiste. Essa acusação se alinha a preocupações internacionais crescentes sobre a preservação ambiental na Amazônia e em outros biomas brasileiros, e tem sido um ponto de fricção em negociações comerciais e acordos ambientais.
A inclusão dessas duas áreas na investigação da Seção 301 demonstra a amplitude das preocupações americanas, que vão desde questões puramente econômicas e comerciais até aspectos ambientais e de governança, como o combate à corrupção e a proteção da propriedade intelectual.
Contexto político: tensões entre EUA e Brasil e o papel da família Bolsonaro
A conclusão da investigação americana ocorre em um momento de acentuadas desavenças entre os governos Trump e Lula. Recentemente, os EUA anunciaram a classificação das facções criminosas brasileiras PCC e CV como organizações terroristas, uma medida divulgada por Trump dias após um encontro no Salão Oval com o senador Flávio Bolsonaro. Essa decisão foi vista por Lula como uma forma de “tratamento de republiqueta”, aumentando as tensões diplomáticas.
Especialistas ouvidos pela BBC News Brasil, quando a investigação foi lançada em julho do ano passado, já apontavam um caráter político e de proteção a empresas americanas. As alegações foram descritas como contraditórias e imprecisas em alguns pontos, embora reconhecessem a validade de algumas acusações comerciais. A visão predominante era a de que o governo Trump buscava uma motivação econômica para justificar a imposição de tarifas contra o Brasil.
A participação de Flávio e Eduardo Bolsonaro nas discussões com o governo americano, especialmente em um contexto pré-eleitoral nos EUA e com Flávio como pré-candidato à presidência no Brasil, adiciona uma camada de complexidade política ao caso. As trocas de acusações entre Lula e a família Bolsonaro evidenciam a politização do debate e a disputa pela narrativa sobre as relações bilaterais e os interesses nacionais.
Próximos passos: audiências públicas e definição das medidas retaliatórias
A fase atual da investigação comercial dos EUA envolve a coleta de opiniões do público e de partes interessadas. Até o dia 1º de julho, o governo americano está recebendo comentários e sugestões sobre as medidas propostas. Posteriormente, em 6 de julho, será realizada uma audiência pública para discutir as conclusões e as potenciais retaliações.
O representante-geral de Comércio dos EUA, Jamieson Greer, expressou que, apesar de ter tido “reuniões construtivas” com representantes brasileiros, “divergências significativas” persistem na resolução das questões identificadas. Ele indicou a intenção de continuar o diálogo com o governo brasileiro até 15 de julho, antes de adotar qualquer medida de resposta definitiva. Isso sugere que ainda há espaço para negociação e possível acordo.
A possibilidade de tarifas de 25% sobre produtos brasileiros, embora proposta, ainda não é uma decisão final. A definição exata das medidas, incluindo quais produtos serão afetados e quais exceções serão aplicadas, dependerá das discussões nas próximas semanas e do resultado das consultas públicas. A situação permanece fluida, com potencial para impactos significativos na economia e no comércio bilateral entre Brasil e Estados Unidos.
