Itamaraty vê política mineral brasileira defasada e cobra avanço de PL de minerais críticos
O Ministério das Relações Exteriores, conhecido como Itamaraty, sinalizou preocupação com a defasagem da política mineral brasileira frente à crescente disputa global por minerais críticos. O embaixador Maurício Lyrio, secretário de Clima, Energia e Meio Ambiente do órgão, defendeu o avanço de um projeto de lei (PL) no Congresso Nacional que visa modernizar o arcabouço regulatório do setor.
Segundo Lyrio, o Brasil detém vantagens significativas nesse cenário, incluindo vastas reservas minerais, uma matriz energética limpa e capacidade diplomática para negociações internacionais. Contudo, essas qualidades não estão sendo plenamente convertidas em vantagem competitiva devido a um marco regulatório considerado desatualizado diante das novas demandas tecnológicas e geopolíticas.
A declaração foi feita durante um seminário internacional sobre minerais críticos e estratégicos, organizado pelo Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram). A urgência na atualização legislativa se deve à rápida evolução tecnológica e à crescente importância estratégica desses materiais, que impactam não apenas a economia, mas também a segurança nacional e a distribuição de poder entre as nações. Essas informações foram divulgadas em seminário internacional de minerais críticos e estratégicos.
Minerais Críticos: O Novo Epicentro da Geopolítica Global
O embaixador Maurício Lyrio ressaltou que os recursos naturais voltaram a ocupar um papel central na dinâmica de poder global. A corrida tecnológica e a reconfiguração das cadeias produtivas transformaram os minerais críticos de meros insumos econômicos em ativos estratégicos de alta relevância geopolítica. Países ao redor do mundo estão intensificando seus esforços para garantir o suprimento e o controle desses materiais essenciais para as tecnologias do futuro, como a transição energética, a inteligência artificial e a defesa.
Essa nova realidade exige que o Brasil, com suas ricas jazidas, repense sua estratégia para não permanecer apenas como um fornecedor de matéria-prima bruta. A capacidade de processamento, refino e agregação de valor localmente se tornou um diferencial competitivo crucial, influenciando diretamente a posição de um país na economia global e em acordos internacionais. A geopolítica mineral, portanto, transcende a simples extração, englobando toda a cadeia de valor e o domínio tecnológico associado.
China e UE: Exemplos de Estratégias Agresivas na Mineração
O embaixador citou a China como um exemplo proeminente de como um país pode transformar suas reservas minerais em vantagem competitiva. Desde os anos 1980, Pequim tem implementado uma política agressiva e visionária, antecipando a importância de elementos estratégicos como as terras raras. Essa estratégia não se limitou à extração, mas investiu pesadamente em políticas públicas voltadas para o processamento, refino e agregação de valor, consolidando sua posição como líder global em diversas cadeias produtivas de alta tecnologia.
Outros países e blocos econômicos também têm adotado posturas semelhantes. A Indonésia, por exemplo, implementou medidas mais restritivas para incentivar o processamento local de minerais, como o níquel, agregando valor antes da exportação. A União Europeia (UE), por sua vez, tem buscado ativamente reduzir sua dependência externa através de incentivos à produção e ao refino de minerais críticos dentro de seu território. A UE estabeleceu metas ambiciosas para aumentar sua capacidade de processamento, demonstrando que a disputa global não se restringe ao acesso às reservas, mas se estende ao controle das etapas industriais da cadeia de suprimentos.
“Há uma política agressiva dos Estados de buscarem não só segurança de suprimento de minerais, mas também maior concentração da agregação de valor em seus territórios”, afirmou Lyrio, sublinhando a necessidade de uma abordagem estratégica por parte do Brasil. Essa tendência global reforça a urgência de o país modernizar sua legislação e suas políticas públicas para se posicionar de forma mais vantajosa no mercado internacional de minerais estratégicos.
O PL dos Minerais Críticos e a Necessidade de um Marco Regulatório Moderno
Diante desse cenário, o Projeto de Lei (PL) que trata dos minerais críticos e estratégicos surge como uma ferramenta fundamental para o Brasil. A proposta, já aprovada pela Câmara dos Deputados, aguarda análise no Senado Federal. O governo federal demonstra interesse em acelerar a tramitação, reconhecendo a importância de atualizar rapidamente o arcabouço legal para capitalizar as vantagens naturais do país.
A iniciativa busca criar a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE) e o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE), que seria vinculado à Presidência da República. O objetivo é estabelecer diretrizes claras e mecanismos de coordenação para o desenvolvimento do setor, promovendo não apenas a exploração, mas também o beneficiamento, a transformação mineral e a agregação de valor no território nacional. A aprovação do PL é vista como um passo crucial para alinhar a política mineral brasileira às demandas e oportunidades do mercado global.
Desafios e Expectativas para o PL no Senado
A tramitação do PL no Senado Federal, no entanto, não está isenta de desafios. Mineradoras têm pressionado por ajustes em pontos considerados sensíveis do texto aprovado pela Câmara. Entre as preocupações levantadas pelo setor estão o poder de decisão do conselho a ser criado, as regras para homologação de operações societárias, especialmente aquelas envolvendo participação estrangeira, as normas de exportação, a obrigatoriedade de investimento em pesquisa e desenvolvimento (P&D) e os prazos máximos para pesquisa mineral.
A versão aprovada pela Câmara prevê que o poder público, por meio do CIMCE, poderá homologar mudanças de controle societário, participação relevante de empresas estrangeiras, acesso a informações geológicas estratégicas, contratos internacionais de fornecimento e operações com títulos minerários ligados à União. Essa centralização de poder de decisão visa garantir maior controle governamental e estratégico sobre os recursos minerais considerados críticos. O debate no Senado deverá focar no equilíbrio entre a necessidade de atração de investimentos e a garantia do interesse nacional.
Brasil: Um Gigante Mineral em Busca de Valor Agregado
O embaixador Lyrio destacou que o Brasil tem sido procurado por diversos países interessados em firmar parcerias na área mineral. Essa demanda externa representa uma oportunidade única para o país, mas também levanta a questão central de como lidar com essas solicitações sem se limitar ao papel de mero fornecedor de matéria-prima. A estratégia brasileira deve focar em como extrair o máximo valor dessas parcerias, promovendo o desenvolvimento tecnológico e industrial local.
Para Lyrio, o setor mineral estratégico não pode ser tratado como uma política pública comum. Ele envolve temas de alta relevância para a economia, a indústria, a tecnologia e a segurança nacional. Portanto, é fundamental a criação de um arcabouço geral que estabeleça uma política específica para o setor, diferenciando-o de outras áreas da política mineral brasileira. Essa abordagem especializada é vista como essencial para maximizar os benefícios e mitigar os riscos associados à exploração e comercialização de minerais críticos.
A Importância Estratégica dos Minerais Críticos para o Futuro
Os minerais críticos são elementos essenciais para o desenvolvimento de tecnologias de ponta e para a transição para uma economia de baixo carbono. Eles são fundamentais na fabricação de baterias para veículos elétricos, turbinas eólicas, painéis solares, equipamentos eletrônicos avançados e sistemas de defesa. A escassez ou o controle concentrado desses minerais por poucos países podem gerar gargalos significativos na produção e elevar os custos dessas tecnologias, impactando diretamente a capacidade de países como o Brasil de avançar em seus objetivos de desenvolvimento sustentável e soberania tecnológica.
A geopolítica dos minerais críticos está moldando novas alianças e rivalidades internacionais. Países que detêm reservas significativas e que conseguem agregar valor ao longo da cadeia produtiva tendem a ganhar influência e poder de negociação. O Brasil, com seu vasto potencial, tem a oportunidade de se posicionar como um player estratégico nesse novo cenário, desde que adote políticas públicas adequadas e invista em inovação e desenvolvimento industrial. A aprovação e a implementação efetiva do PL dos Minerais Críticos são passos decisivos nessa direção.
Próximos Passos e o Impacto na Indústria Brasileira
A expectativa é que o Senado Federal avance na análise do PL dos Minerais Críticos, buscando um consenso entre os diferentes atores envolvidos. A definição do relator e do regime de tramitação (comissões ou urgência) serão cruciais para determinar o ritmo do processo. O governo federal, por sua vez, continuará a pressionar pela aceleração, ciente das oportunidades e dos riscos associados à demora na modernização da política mineral brasileira.
A aprovação do PL tem o potencial de destravar investimentos, fomentar a criação de novas indústrias de processamento e refino no Brasil, gerar empregos qualificados e aumentar a participação do país nas cadeias globais de valor. Além disso, a criação do CIMCE pode otimizar a coordenação entre os diferentes órgãos governamentais e o setor privado, garantindo uma abordagem mais estratégica e integrada ao desenvolvimento da mineração de minerais críticos. O futuro da indústria brasileira e sua inserção na economia global dependem, em grande medida, da capacidade do país de responder a esses desafios de forma ágil e eficaz.
