Aprovado às pressas, ‘jabuti’ no Senado pode custar até R$ 1,5 trilhão na conta de luz em 30 anos
Brasileiros podem enfrentar um aumento significativo em suas contas de energia elétrica nos próximos 30 anos, com um custo potencial acumulado de até R$ 1,5 trilhão. Essa projeção alarmante advém de uma proposta legislativa em tramitação no Senado Federal, que sofreu alterações substanciais em sua forma original através de um mecanismo conhecido como “jabuti”. A medida, aprovada em um tempo recorde de menos de 30 segundos, adicionou contratações compulsórias de usinas termelétricas e hidrelétricas, elevando o custo para os consumidores.
O projeto de lei (PL) 5017/2019, inicialmente focado em conceder descontos tarifários para o bombeamento de água em poços semiartesianos rurais, foi drasticamente modificado. Ao passar pela Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado, o relator Hermes Klann (PL-SC) incorporou emendas que mudaram radicalmente o escopo da proposta. Essa inclusão de matérias não relacionadas ao tema original, o “jabuti”, tem gerado forte preocupação entre representantes do setor empresarial e especialistas em energia.
A Abrace Energia, entidade que representa grandes consumidores de energia elétrica, estima que o impacto financeiro para os consumidores possa variar entre R$ 1,2 trilhão e R$ 1,5 trilhão ao longo de três décadas. Essa projeção se traduz em um aumento médio de 11% nas contas de luz, o que para uma família com gasto mensal de R$ 300, significaria um acréscimo de aproximadamente R$ 33 por mês. As informações sobre o potencial impacto financeiro foram divulgadas com base em análises da Abrace e projeções de especialistas.
O que é o “Jabuti” e como ele altera o projeto original
O termo “jabuti” no jargão legislativo refere-se à prática de inserir em um projeto de lei, durante sua tramitação, emendas ou dispositivos que não possuem relação direta com o tema principal da proposta original. No caso do PL 5017/2019, a intenção inicial era beneficiar pequenos produtores rurais com descontos na conta de luz para atividades específicas de bombeamento de água. No entanto, o “jabuti” introduziu a obrigatoriedade de contratação de usinas de geração de energia de alto custo, como termelétricas e hidrelétricas, sem a devida análise de planejamento e impacto econômico.
Essa manobra legislativa alterou a natureza do projeto, transformando-o em um instrumento que pode impor encargos significativos aos consumidores. A votação rápida, ocorrida na semana que antecedeu o recesso parlamentar e fora da pauta prevista, intensificou as críticas sobre a forma como a medida foi aprovada. O texto agora aguarda análise do Plenário do Senado, onde ainda pode sofrer novas alterações, conforme declarou o relator Hermes Klann, que evitou comentar os impactos específicos da proposta em sua forma atual.
Projeções de custo bilionário e aumento na conta de luz
A Abrace Energia, por meio de suas análises, projeta um custo acumulado para os consumidores que pode chegar a R$ 1,5 trilhão em um período de 30 anos. Essa estimativa considera os encargos decorrentes das novas contratações de energia impostas pelo projeto. A organização calculou que o aumento médio na conta de luz poderá atingir 11%, o que representa um impacto direto e considerável no orçamento das famílias e empresas brasileiras.
Para um consumidor residencial com uma conta mensal de R$ 300, o aumento projetado seria de aproximadamente R$ 33. Em termos anuais, isso se traduziria em quase R$ 400 adicionais apenas em energia elétrica. Para grandes indústrias e o setor de serviços, o impacto seria proporcionalmente maior, afetando a competitividade e os custos operacionais. O relator da proposta, senador Hermes Klann, indicou que o texto ainda pode ser modificado, mas não detalhou quais alterações poderiam ocorrer.
Impactos além da conta de luz: má alocação de recursos e insegurança jurídica
Os efeitos da proposta aprovada em caráter terminativo na comissão do Senado transcendem o simples aumento na conta de luz. Segundo Felipe Gonçalves, superintendente de pesquisas do Centro de Estudos em Energia da Fundação Getulio Vargas (FGV Energia), as contratações compulsórias, ao não passarem pelo planejamento técnico tradicional do setor elétrico, resultam em uma má alocação de recursos. Esses recursos, arcados integralmente pelos consumidores através das tarifas, podem não corresponder à necessidade real ou ao custo-benefício mais vantajoso para o sistema.
Especialistas ouvidos pela reportagem apontam que essas medidas representam uma intervenção do Poder Legislativo no planejamento estratégico do setor elétrico. A revogação de leilões competitivos e a imposição de contratações por critérios que podem ser considerados políticos geram um ambiente de insegurança jurídica, afastando potenciais investidores e dificultando a operação de empresas já estabelecidas. A previsibilidade e a transparência nos processos de contratação de energia são fundamentais para a saúde do setor.
Efeitos na indústria e no investimento: competitividade e empregos em risco
A longo prazo, as tarifas de energia mais elevadas, decorrentes dessas contratações compulsórias, podem comprometer a competitividade das grandes indústrias e empresas de serviços brasileiras no mercado internacional. Felipe Gonçalves, da FGV Energia, ressalta que um custo energético maior torna os produtos e serviços nacionais menos atraentes em comparação com concorrentes de outros países que possuem tarifas mais baixas.
Victor Iocca, diretor de energia da Abrace, alerta que essa situação pode levar a uma redução nos investimentos no Brasil e, consequentemente, à perda de postos de trabalho. “Quando a energia fica mais cara, aumentam também os custos dos alimentos, do transporte, da indústria e dos serviços”, complementa Sérgio Pataca, coordenador de Atendimento e Negócios em Energia da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg). Essa cadeia de aumentos impacta toda a economia, desde o consumidor final até a capacidade de exportação das empresas.
O Palácio do Planalto e as articulações para barrar o avanço da proposta
Diante do potencial impacto negativo, o Palácio do Planalto estaria articulando para impedir que a proposta avance diretamente para o Plenário do Senado. A estratégia governista envolve o retorno do projeto para análise em outras comissões, como a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) ou a Comissão do Meio Ambiente. O objetivo é submeter o texto a um escrutínio mais aprofundado e permitir a discussão de seus méritos e consequências.
Até o momento, o governo federal não apresentou um cálculo oficial sobre o impacto tarifário da proposta. Faltam, inclusive, análises técnicas de órgãos como o Ministério de Minas e Energia (MME), a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a Empresa de Pesquisa Energética (EPE). Associações do setor têm criticado o fato de o projeto ter tramitado sem uma análise de impacto regulatório prévia por parte do Poder Executivo, apesar de as próprias emendas apresentadas sinalizarem riscos.
As cinco medidas incluídas no “jabuti” que pressionarão a conta de luz
O projeto de lei, em sua forma atualizada, inclui cinco medidas principais que, segundo as projeções, pressionarão o valor da conta de luz para todos os consumidores. Essas medidas foram inseridas de forma controversa e sem a devida análise de planejamento setorial, gerando críticas de diversos setores da sociedade e da economia.
1. Descontos tarifários para bombeamento de poços semiartesianos
Esta era a intenção original do projeto de lei, buscando incluir a atividade de bombeamento de água para consumo humano em poços semiartesianos rurais entre as atividades beneficiadas com descontos especiais na tarifa de energia elétrica da classe rural. No entanto, a forma de custeio, através de encargos adicionais na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), impactará todos os consumidores, exceto os residenciais de baixa renda.
2. Contratação de termelétricas junto a hidrelétricas na Amazônia
A proposta obriga a Aneel a realizar leilões de compra de energia com prazo de 30 anos para termelétricas inflexíveis a gás natural localizadas na Amazônia. Estas usinas deverão operar de forma complementar às hidrelétricas estruturantes da região (Belo Monte, Jirau e Santo Antônio) e compartilhar infraestrutura de transmissão. Os consumidores do mercado regulado do Sistema Interligado Nacional (SIN), com exceção dos residenciais de baixa renda, arcarão com os custos.
3. Contratação de termelétricas a gás natural
O projeto determina a contratação de 2.500 MW de termelétricas a gás natural, com a exigência de que operem continuamente a pelo menos 70% de sua capacidade, mesmo sem demanda. Essas usinas serão instaladas em regiões com pouca infraestrutura de gás, como Goiás, Distrito Federal, Rondônia, Triângulo Mineiro e Maranhão.
4. Contratação de usinas hidrelétricas com potência de até 50 MW (PCHs)
Em relação às Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs), o projeto revoga os leilões de concorrência. A contratação passará a ser feita obrigatoriamente por chamada pública, com critério de seleção baseado na maior potência instalada, o que pode descaracterizar a competitividade do processo.
5. Contratação compulsória de energia de eólicas, biomassa e hidrogênio
Por fim, a proposta prevê a contratação compulsória direta de 300 MW de energia eólica na Região Sul, 250 MW de energia de hidrogênio líquido a partir de etanol no Nordeste e 3.000 MW de usinas térmicas a biomassa. Essas contratações passam a vigorar a qualquer momento após a sanção da lei, sem a necessidade de estudos de planejamento do setor, o que levanta preocupações sobre a eficiência e a necessidade dessas novas fontes de energia no momento atual.
