Lei Maria da Penha: mais que punição, um caminho para a autonomia e o fim do ciclo de abusos
Vinte anos após a promulgação da Lei Maria da Penha, o Brasil ainda enfrenta a dura realidade da violência de gênero e dos alarmantes índices de feminicídio. Especialistas e operadores do direito ressaltam que, embora a repressão e a punição do agressor sejam passos essenciais, elas se mostram insuficientes isoladamente para erradicar o problema. A verdadeira ruptura do ciclo de violência, segundo eles, reside na construção de caminhos estruturais que promovam a autonomia das vítimas, permitindo que elas se reergam e evitem o retorno a ambientes abusivos. As informações foram divulgadas por especialistas em entrevista à CNN Brasil.
A promotora de Justiça do Ministério Público de São Paulo (MPSP), Juliana Gentil Tocunduva, alerta que a violência doméstica raramente se manifesta de forma explícita desde o início. Frequentemente, o feminicídio é o desfecho trágico de um processo gradual de controle, isolamento e manipulação psicológica. A violência, muitas vezes, inicia-se de maneira sutil, sendo confundida com manifestações de afeto, ciúmes ou amor, o que dificulta sua identificação precoce.
A escalada da violência, muitas vezes invisível, foi a realidade vivida pela delegada Amanda Souza. Sobrevivente de violência vicária, onde o agressor atinge os filhos para infligir sofrimento extremo à mulher, ela relatou ter convivido por 20 anos com um casamento marcado por violência psicológica constante, sem nunca ter sofrido agressões físicas. A situação culminou em tragédia quando, após conquistar sua independência e se separar, seu ex-marido assassinou os dois filhos do casal, de 9 e 12 anos, como forma de punição.
A escalada da violência: do controle sutil ao feminicídio
Juliana Gentil Tocunduva, promotora de Justiça do MPSP, enfatiza que as relações abusivas raramente começam com agressões físicas severas. Em vez disso, a violência se manifesta de forma insidiosa, muitas vezes disfarçada de cuidado ou preocupação. Proibições veladas, controle excessivo de atividades e isolamento social são sinais de alerta que precedem agressões mais graves. Para a promotora, o limite de uma relação saudável é claro: “Tudo aquilo que não te traz conforto é violento”. Essa percepção é crucial para que as vítimas reconheçam os sinais precoces e busquem ajuda antes que a situação se agrave.
A experiência da delegada Amanda Souza ilustra de forma dolorosa essa escalada. Ela descreve uma relação de duas décadas onde a violência psicológica e o controle eram constantes, mas a agressão física nunca ocorreu. A ruptura veio com sua decisão de buscar independência. No entanto, a vingança do agressor se manifestou de forma brutal: o assassinato de seus dois filhos. “Muitas vezes, basta um único episódio. Eu vivi, por 20 anos, uma relação em que nunca sofri violência física… E bastou um único dia de violência para que hoje meus filhos não estivessem mais aqui”, desabafa a delegada, evidenciando a complexidade e a crueldade do ciclo de violência.
A tríplice fórmula para a autonomia e a libertação da vítima
A advogada Gabriela Manssur, presidente do Instituto Justiça de Saia e ex-promotora de Justiça, argumenta que o endurecimento das leis penais, por si só, não é suficiente para proteger as vítimas. Para que uma mulher consiga verdadeiramente sair do ciclo de violência, Manssur aponta a necessidade de três pilares fundamentais: dinheiro na mão, apoio psicológico e uma rede de apoio familiar e social.
A falta de independência financeira e a fragilidade da saúde mental, segundo Manssur, tornam a vítima mais vulnerável e propensa a retornar ao ambiente abusivo. Ela exemplifica a importância dessa abordagem com o projeto Justiceiras, idealizado durante a pandemia. A iniciativa oferece suporte jurídico, psicológico, socioassistencial e auxílio na reinserção ao mercado de trabalho. Até o momento, o projeto atendeu mais de 23 mil mulheres, e Manssur destaca um dado crucial: nenhuma das participantes do programa sofreu feminicídio, o que reforça a eficácia de um atendimento integral.
Medidas protetivas de urgência: o primeiro escudo de segurança
A reconstrução da vida de uma vítima de violência doméstica começa pela garantia de segurança imediata. É nesse contexto que as Medidas Protetivas de Urgência (MPUs) desempenham um papel crucial. A procuradora de Justiça Criminal do MPSP, Nathalie Malveiro, compara a ordem de afastamento a “um copo de água fria numa panela de água fervendo”, ressaltando sua função de conter a escalada da violência e oferecer um respiro para a vítima.
Malveiro rebate o ceticismo que por vezes recai sobre a lei, especialmente quando casos de descumprimento ganham destaque na mídia. Ela aponta que a maioria dos feminicídios registrados em São Paulo ocorreu com mulheres que não possuíam medidas protetivas ativas. Para a procuradora, a ordem judicial funciona como um “freio institucional” para a grande maioria dos homens, obrigando-os a manter distância e a respeitar a decisão judicial. Essa medida, quando aplicada e fiscalizada corretamente, oferece uma barreira física e legal contra o agressor.
Fiscalização ativa e acolhimento humanizado: a força do Programa Guardiã Maria da Penha
A eficácia das medidas protetivas é amplificada pela fiscalização ativa. O Programa Guardiã Maria da Penha, executado pela Guarda Civil Metropolitana (GCM) de São Paulo, é um exemplo notório dessa integração entre segurança e acompanhamento. A comandante Mary Roseane de Souza explica que o programa realiza visitas domiciliares regulares às vítimas e disponibiliza um aplicativo de emergência nos celulares, garantindo um canal de comunicação direto e rápido em caso de risco.
O foco do programa, segundo a comandante, é o “acolhimento humanizado”. A ideia é oferecer suporte integral, psicológico e prático, para que a mulher se sinta segura e fortalecida, diminuindo o desejo de retornar ao convívio com o agressor. “Nenhuma mulher vai estar sozinha com a gente”, garante Souza, transmitindo a mensagem de que há uma rede de apoio pronta para intervir e proteger. Uma das vítimas atendidas pelo programa relatou que a presença constante da Guarda e o medo de novas abordagens inibiram o agressor, que deixou de se aproximar.
A integração de serviços como chave para a liberdade definitiva
Juliana Tocunduva reforça a ideia de que a libertação completa da mulher de seu agressor não se resume à esfera legal ou policial. Ela enfatiza a importância da integração entre Justiça, proteção policial, psicoterapia e geração de renda. Somente a articulação desses diferentes setores pode oferecer à vítima as ferramentas necessárias para romper definitivamente o ciclo de violência e reconstruir sua vida com dignidade e segurança.
A promotora destaca que a Lei Maria da Penha, apesar de seus avanços, ainda necessita de aprimoramentos e, principalmente, de uma implementação mais efetiva em todas as suas frentes. A conscientização da sociedade, o empoderamento das mulheres e o fortalecimento das redes de apoio são componentes essenciais para que a lei cumpra seu papel de forma plena e transforme a realidade de milhares de brasileiras que ainda sofrem em silêncio. A combinação de medidas punitivas, de proteção e de promoção da autonomia é o caminho mais seguro e eficaz para a erradicação da violência de gênero no país.
O papel da sociedade e a prevenção da violência
Para além das ações institucionais, a prevenção da violência doméstica e de gênero passa, invariavelmente, pela educação e pela conscientização da sociedade. Especialistas apontam a necessidade de desconstruir a cultura machista que naturaliza comportamentos abusivos e perpetua a desigualdade de gênero. Iniciativas que promovam o debate sobre relacionamentos saudáveis, o respeito mútuo e a igualdade entre homens e mulheres desde a infância são fundamentais para a construção de um futuro onde a violência contra a mulher seja erradicada.
A participação ativa da comunidade, o diálogo aberto sobre o tema e o apoio incondicional às vítimas são também peças-chave nesse processo. É preciso quebrar o ciclo de silêncio e estigma que cerca a violência doméstica, encorajando as vítimas a buscarem ajuda e denunciar seus agressores. A Lei Maria da Penha abriu portas importantes, mas a efetivação de seus objetivos depende de um esforço conjunto que envolva o poder público, a sociedade civil e cada indivíduo em sua esfera de atuação. Somente com um compromisso coletivo será possível garantir que todas as mulheres vivam livres de medo e violência.
