Jorge Messias em sabatina de 8 horas: defesa de impeachment cidadão e críticas ao STF marcam debate no Senado
O advogado-geral da União, Jorge Messias, participou de uma longa e intensa sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, que se estendeu por cerca de 8 horas. O objetivo do encontro era avaliar sua indicação para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
Durante a sessão, Messias defendeu o direito de qualquer cidadão poder solicitar o impeachment de magistrados do STF, uma posição que diverge daquela defendida por outros juristas, como Gilmar Mendes. Essa declaração surge em meio a objeções da oposição à sua nomeação, que também levantam preocupações sobre pareceres relacionados ao aborto e críticas à atuação do STF em inquéritos e prisões.
A sabatina abordou uma série de temas polêmicos, incluindo a liberdade de imprensa, a atuação da primeira-dama, o caso Master, a descriminalização de drogas e os eventos de 8 de janeiro de 2023. As respostas de Messias foram acompanhadas de perto, especialmente pela oposição, que busca argumentos para contestar sua indicação. As informações são do portal Gazeta do Povo.
Posicionamento sobre impeachment de ministros do STF e críticas ao ativismo judicial
Um dos pontos centrais da sabatina foi a defesa de Jorge Messias quanto à possibilidade de qualquer cidadão iniciar um processo de impeachment contra ministros do STF. Ele afirmou que, em seu exercício como AGU, defendeu a legitimidade ampla de qualquer pessoa para apresentar pedidos de impeachment ao Senado Federal, órgão competente para tramitar tais processos. Essa posição contrasta com a de alguns ministros do STF, como Gilmar Mendes, que já defendeu a exclusividade da Procuradoria-Geral da República (PGR) para tal iniciativa, embora tenha recuado posteriormente.
Messias também abordou a atuação do STF, criticando o que chamou de “ativismo judicial” e a tendência da Corte de se tornar uma espécie de “Procon da política” ou “terceira Casa legislativa”. Ele ressaltou que, embora o STF não deva ser omisso, seu papel é distinto do legislativo. “Não concordo com essa visão. Na minha avaliação, o STF não deve ser o Procon da política, não é esse o seu espaço. Mas o STF também não pode ser omisso”, declarou.
O indicado enfatizou a importância de observar rigorosamente as regras sobre impedimento e suspeição de juízes, em um momento em que a atuação do ministro Dias Toffoli no Caso Master tem sido questionada. Ele também comentou sobre a imunidade parlamentar, destacando sua necessidade para o exercício pleno do mandato.
Liberdade de imprensa e o incômodo com notificações extrajudiciais
A liberdade de imprensa foi outro tema de destaque. O senador Eduardo Girão (Novo-CE) questionou Messias sobre o uso da Advocacia-Geral da União (AGU) como suposto “instrumento de censura administrativa” contra opiniões divergentes do governo, citando o caso da jornalista Madeleine Lacsko. Messias expressou profundo incômodo com a notificação extrajudicial enviada à jornalista, afirmando que a liberdade de imprensa é um “direito absoluto” e que buscou discutir a questão internamente na AGU.
Ele atribuiu a responsabilidade pela remoção de publicações às próprias plataformas digitais e reforçou seu compromisso com a liberdade de expressão. “Não acredito que a liberdade de imprensa possa ser transigida. Isso me causou um profundo incômodo”, afirmou, indicando que a questão da liberdade de imprensa lhe causa grande preocupação e que a considera um direito inegociável.
A discussão sobre desinformação também surgiu, com Messias defendendo o combate a esse fenômeno, mas reconhecendo a dificuldade em definir o conceito. Ele sugeriu que o Congresso Nacional defina oficialmente o termo e que o julgamento de informações falsas siga o devido processo legal, afastando-se de conceitos vagos.
Aborto: do parecer à defesa da legalidade da vida
A posição de Jorge Messias sobre o aborto gerou controvérsia, especialmente em relação a um parecer que, segundo a oposição, abria margem para o aborto por assistolia fetal. Messias declarou-se “totalmente contra o aborto” e assegurou que não haverá “qualquer tipo de ação de ativismo em relação ao tema” em sua jurisdição. Ele buscou tranquilizar os senadores quanto a esse ponto.
No entanto, a oposição resgatou um parecer da AGU que, segundo eles, defendia que apenas o Congresso poderia limitar o procedimento, e não o Conselho Federal de Medicina (CFM). Messias explicou que a AGU divulgou um parecer vedando o aborto em casos de estupro a enfermeiros, mantendo a prerrogativa dos médicos. Ele se comprometeu a estudar um parecer do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que apresentava uma posição diferente, e a eventualmente revisar seu posicionamento.
Apesar de suas declarações, senadores como Mário Bittar (PL-AC) questionaram a sinceridade de suas falas, sugerindo que as posições sobre o aborto e as críticas às interferências do Supremo seriam direcionadas apenas para obter aprovação na sabatina, e defenderam a investigação aprofundada de seu histórico.
Caso Master e a imparcialidade no STF
O caso envolvendo o Banco Master e um contrato de R$ 129 milhões com o escritório da esposa do ministro Alexandre de Moraes, Viviane Barci, foi tema recorrente na sabatina. Messias foi questionado sobre a atuação do STF nesse contexto e a necessidade de garantir imparcialidade.
Em suas respostas, o indicado limitou-se a defender a necessidade de “demonstrações concretas” de confiança e a falar genericamente sobre a importância da imparcialidade dos magistrados e do afastamento de casos com potencial conflito de interesses. Ele reiterou que a observância rigorosa das regras de impedimento e suspeição é fundamental, especialmente em casos que envolvem interesses financeiros ou relações pessoais dos magistrados.
A oposição buscou vincular a indicação de Messias a possíveis direcionamentos e questionou sua capacidade de julgar casos complexos com isenção, dada a sua atuação anterior como AGU e as polêmicas que envolveram a instituição durante sua gestão.
Atos de 8 de janeiro: prisões em flagrante e não preventivas
Jorge Messias negou ter solicitado a prisão preventiva dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023. Ele esclareceu que o que ocorreu foram prisões em flagrante, e não preventivas, das pessoas que estavam depredando as sedes dos Três Poderes. “A violência não é opção para a democracia. Fui à Advocacia-Geral da União adotar as providências jurídicas que me competiam. E o que pedi? A prisão em flagrante, e não preventiva, das pessoas que estavam onde? Aqui neste prédio, no Palácio do Planalto, no Supremo Tribunal Federal, fazendo o quê? Quebrando tudo”, afirmou.
Ele pediu desculpas por ter classificado incorretamente a medida na época, explicando que a AGU não é um órgão de persecução criminal e que sua atuação foi estritamente no cumprimento do dever legal para preservar o patrimônio público federal. “Não apresentei denúncia, não pedi condenação, não julguei, não defini pena e não designei pessoas à prisão. O que eu fiz foi no estrito cumprimento do dever legal para preservar o patrimônio público federal dentro do mandato constitucional que esta Constituição me conferiu, e nada mais”, concluiu.
Apesar de ter atuado no caso, Messias afirmou que não se declarará suspeito ou impedido de julgar os réus das manifestações caso seja nomeado ministro do STF. Senadores como Mário Bittar (PL-AC) contestaram, acusando Messias de cumplicidade em uma tentativa de “criminalizar o 8 de janeiro” e considerando inviável um voto favorável à sua indicação.
Combate ao crime organizado e a polêmica da descriminalização de drogas
Messias elogiou o projeto de lei antifacção, destacando a gravidade do avanço do crime organizado nas fronteiras nacionais, com o tráfico de drogas e armas. Ele ressaltou que o combate à criminalidade exige um entendimento nacional e não medidas simplistas. “A segurança pública, ela não faz com medidas simplistas, ela se faz com um grande entendimento nacional”, opinou.
Sobre a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal, decidida pelo STF em 2024, Messias jogou a responsabilidade para o Legislativo. Ele reiterou que o Supremo não deve atuar como uma “terceira casa legislativa” e que essa competência é do Congresso Nacional. “Não acredito que seja papel do Supremo Tribunal Federal adentrar em uma competência que é de vossas excelências, e digo mais: aprendi desde pequeno que eu não devo enfiar o meu pé no sapato alheio”, afirmou, em uma metáfora para evitar interferência indevida em competências legislativas.
A posição de Messias reflete a tensão entre o Judiciário e o Legislativo em temas como drogas e aborto, onde o STF tem sido protagonista na definição de entendimentos, gerando reações de setores conservadores e da oposição.
Relações exteriores e a ditadura na Venezuela
Questionado pelo senador Sergio Moro (PL-PR) sobre a situação na Venezuela, Jorge Messias evitou classificar Nicolás Maduro como ditador ou presidente, referindo-se a ele apenas como “senhor”. Messias defendeu o respeito à oposição e à liberdade de expressão como essenciais à democracia, mas alegou não ter tido poder para influenciar nas decisões da política externa brasileira.
Moro reclamou da falta de uma resposta específica sobre a posição em relação à Venezuela. A intervenção do senador Otto Alencar (PSD-BA) garantiu a palavra ao indicado, alegando que Moro estaria violando o regimento interno. Messias reiterou que sua atuação é pautada pela legalidade e pela Constituição, e que questões de política externa são de competência do Poder Executivo e do Itamaraty.
A cautela de Messias em se posicionar sobre regimes autoritários demonstra a sensibilidade de temas de política externa em sabatinas para o STF, onde respostas diretas podem gerar reações diplomáticas ou políticas indesejadas.
A defesa da primeira-dama e a transparência nas ações governamentais
O advogado-geral da União justificou as regras estabelecidas para a atuação da primeira-dama, Janja Lula da Silva, afirmando que tais critérios servirão para todos os cônjuges de chefes do Executivo, uma vez que não havia regramento anterior para esse tipo de representação. Segundo Messias, os critérios visam dar transparência à atuação da primeira-dama.
Ele explicou que a ausência de normas específicas sobre o papel da primeira-dama criava um vácuo que precisava ser preenchido para evitar ambiguidades e garantir que sua atuação fosse clara e transparente. A iniciativa busca, portanto, formalizar e legitimar um papel que, embora informal, tem ganhado destaque na esfera pública.
A regulamentação visa, em última instância, estabelecer um padrão de conduta e atuação para a figura da primeira-dama, alinhando-a aos princípios de transparência e responsabilidade que regem a administração pública.
Oposição pede adiamento da sabatina e críticas à atuação da AGU
Senadores da oposição, como Sergio Moro e Mário Bittar, defenderam o adiamento da sabatina de Jorge Messias, sugerindo que a indicação ao STF deveria ocorrer após as eleições presidenciais, permitindo que o próximo presidente da República escolhesse o novo ministro. Bittar argumentou que o Senado estaria “contaminado” por estar próximo às eleições e que ninguém estaria sentindo falta de um novo magistrado no Supremo.
Moro questionou a atuação da AGU em ações contra redes sociais e na retirada de uma faixa com a palavra “Ladrão” próxima a um evento do presidente Lula. Ele e Bittar argumentaram que a sabatina em um período eleitoral levanta dúvidas sobre a isenção do processo de aprovação.
Por outro lado, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) considerou a proposta de adiar a sabatina como antidemocrática e autoritária, afirmando que dar o poder de indicação apenas ao próximo presidente seria uma tentativa de desvirtuar a democracia brasileira.
Inquéritos e a busca por um STF mais ágil e transparente
Questionado sobre os excessos da Operação Lava Jato, Messias afirmou que o STF reconheceu inúmeros excessos e que trata o caso com base nas evidências apontadas pela Corte. Ele ressaltou que o sucesso ou insucesso de operações não cabe à população julgar, mas sim aos órgãos competentes.
Em relação ao Inquérito das Fake News, Messias declarou que não anteciparia votos, mas que princípios como o de juiz natural, duração razoável do processo e proporcionalidade seriam utilizados em seus julgamentos. Ele pontuou que “nenhum processo pode durar a vida inteira”, indicando a necessidade de agilidade e eficiência no sistema judiciário.
Em seu discurso inicial, Messias reconheceu a existência de “erros e acertos” no STF, defendendo o aperfeiçoamento da Corte, especialmente em matéria de transparência. Ele também defendeu um comportamento “não expansionista” e a limitação das decisões monocráticas, pautas caras à advocacia por reformas no Judiciário.
