MPMA pede retirada ou regularização da Estátua da Liberdade da Havan em São Luís e alega ‘poluição visual’
O Ministério Público do Maranhão (MPMA) abriu uma ação civil contra a rede de lojas Havan e o município de São Luís, solicitando a retirada ou regularização da réplica da Estátua da Liberdade, instalada em frente à loja da empresa na capital maranhense. A ação, que pede ainda uma indenização de R$ 500 mil por danos morais coletivos, foi motivada por denúncias de que a estrutura de 35 metros de altura configuraria “poluição visual” e descumpriria normas urbanísticas e ambientais.
A polêmica ganhou destaque após o empresário Luciano Hang, proprietário da Havan, reagir em vídeo divulgado nas redes sociais, classificando a ação como “perseguição” e questionando o termo “poluição visual” em meio a outros problemas urbanos na cidade. O MPMA, por sua vez, baseia sua argumentação em um laudo técnico da Universidade Estadual do Maranhão (Uema), que aponta a necessidade de licenciamento específico para a estátua, considerada um “engenho publicitário extraordinário” sem a devida autorização.
O caso se intensifica em um momento delicado para a Havan, que teve quatro de suas estátuas vandalizadas simultaneamente em diferentes cidades do país, incluindo São Luís, uma semana antes da divulgação da ação civil. Hang sugere que esses atos não foram coincidência, mas sim ações organizadas, e que a ação do MPMA estaria ligada a motivações políticas, e não a questões técnicas de legalidade.
Ação Civil Pública: O que diz o Ministério Público do Maranhão
A Ação Civil Pública (ACP) foi protocolada pelo MPMA no dia 3 de abril, com o objetivo de sanar supostas irregularidades na instalação da monumental réplica da Estátua da Liberdade. O órgão ministerial alega que a estrutura, com seus impressionantes 35 metros de altura, funciona como um “engenho publicitário extraordinário” e que sua instalação não seguiu os devidos trâmites legais de licenciamento e aprovação urbanística e ambiental.
O argumento central do MPMA é que a estátua, apesar de estar em propriedade privada, desrespeita as normas municipais de ordenamento territorial e paisagismo. A promotoria sustenta que tal monumento exige um licenciamento próprio, distinto do alvará de construção da loja, para garantir que não cause impacto negativo na paisagem urbana e que atenda a requisitos técnicos específicos, como análise de interferência.
Em resposta às alegações da Havan, que defende a estátua como parte de sua identidade visual e que sua construção seguiu os trâmites legais, o MPMA apresentou um laudo técnico elaborado pelo Departamento de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Estadual do Maranhão (Uema). Este laudo classifica o monumento como um “totem autoportante fixo estático de caráter extraordinário” com fins publicitários, reforçando a necessidade de um licenciamento específico.
Argumentos da Havan e a Visão de Luciano Hang: “É perseguição, não legalidade”
Luciano Hang, em tom de indignação, rebateu a ação do MPMA, afirmando que a construção da loja em São Luís seguiu rigorosamente todos os procedimentos legais e obteve as aprovações necessárias antes mesmo do início das obras. Para o empresário, a ação do Ministério Público vai além de uma simples discussão técnica, configurando-se como uma tentativa de “perseguir” quem pensa diferente e gera empregos no Brasil.
Hang questionou veementemente o conceito de “poluição visual” aplicado à estátua, argumentando que, se a preocupação fosse genuína, o foco deveria estar em problemas mais urgentes da cidade, como o abandono do Centro Histórico, os muros pichados e a sujeira nas ruas. “Tem certeza que a nossa Estátua da Liberdade é realmente o verdadeiro problema de São Luís?”, indagou o empresário, sugerindo que a ação ministerial ignora a realidade urbana da capital maranhense.
O empresário defende que a estátua não é o cerne da questão, mas sim um alvo para críticas à Havan e a quem investe e gera empregos no país. Ele destacou o sucesso da loja em São Luís, que figura entre as de maior faturamento no Brasil, e reiterou o compromisso da Havan em continuar investindo no estado do Maranhão, apesar das adversidades.
O Laudo Técnico da Uema e a Necessidade de Licenciamento Específico
O cerne da argumentação do Ministério Público do Maranhão reside em um laudo técnico emitido pelo Departamento de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Estadual do Maranhão (Uema). Este parecer técnico, solicitado pela Promotoria, classifica a réplica da Estátua da Liberdade da Havan como um “totem autoportante fixo estático de caráter extraordinário” com clara finalidade publicitária.
Segundo o laudo, a própria natureza e dimensão da estrutura a qualificam como um elemento que demanda um licenciamento específico, independente do alvará de construção geral da loja. A análise técnica aponta que a instalação de tal monumento deveria ter passado por uma “análise de interferência”, um processo conduzido por uma comissão técnica especializada, conforme preconiza um decreto municipal. Essa análise visa avaliar o impacto da estrutura no entorno, na paisagem urbana e na segurança.
O MPMA utilizou este laudo para contestar a alegação da Havan de que a estátua se integra à identidade visual da empresa e que sua instalação em propriedade privada estaria isenta de maiores escrutínios. O órgão ministerial, portanto, reforça a tese de que a empresa falhou em obter as autorizações necessárias para um elemento de grande porte e com características publicitárias.
Pedido Liminar e Prazos: O MPMA quer agilidade na análise e regularização
Diante das supostas irregularidades, a 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de São Luís buscou agilidade na resolução da pendência. O órgão ministerial já havia solicitado esclarecimentos à Secretaria Municipal de Urbanismo, que, por sua vez, teria notificado a Havan para que procedesse com a regularização do que o MP define como “engenho publicitário”. Contudo, a regularização não teria sido efetivada pela empresa.
Com isso, o MPMA solicitou à Justiça, em caráter liminar, que determine à rede de lojas Havan o início do processo de licenciamento da estátua no prazo de 30 dias úteis. Paralelamente, foi pedido que o município de São Luís analise este pedido com prioridade, incluindo a formação da comissão técnica para a “análise de interferência” mencionada no laudo da Uema. O órgão ministerial ainda requer que a conclusão do processo administrativo e a emissão de uma decisão final ocorram em até 90 dias, sob pena de multa diária.
A expectativa do MPMA é que, caso a licença seja negada ou a Havan não consiga regularizar a estátua em conformidade com a legislação municipal, a Justiça determine a retirada compulsória da estrutura. Além disso, o órgão reitera o pedido de condenação da empresa e do município ao pagamento de uma indenização por dano moral coletivo, buscando compensar a sociedade pelos impactos negativos gerados pela irregularidade.
Danos Morais Coletivos e a Indenização de R$ 500 mil
Um dos pedidos mais significativos da Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Maranhão é a condenação da Havan e do Município de São Luís ao pagamento de uma indenização de R$ 500 mil por danos morais coletivos. Este valor visa reparar os prejuízos de ordem extrapatrimonial que, segundo o MP, foram causados à coletividade pela instalação irregular da estátua.
A alegação de dano moral coletivo se fundamenta na ideia de que a violação das normas urbanísticas e ambientais, a poluição visual percebida e a desordem urbana gerada pela estrutura desrespeitam o direito difuso a um meio ambiente sadio e a uma paisagem urbana organizada. O MPMA argumenta que a presença de um monumento de grande porte, sem a devida regularização, causa um sentimento de descaso com as leis e com o bem-estar da comunidade, afetando a qualidade de vida e a harmonia da cidade.
A responsabilidade solidária imputada ao Município de São Luís se dá pela sua omissão em fiscalizar e garantir o cumprimento das leis de ordenamento urbano. Ao não intervir de forma eficaz para coibir a irregularidade ou para exigir a regularização, o município, na visão do MP, também contribui para o dano coletivo. A indenização, caso concedida, seria destinada a um fundo gerido pelo Poder Judiciário ou por órgão público competente, para ser aplicada em projetos de interesse social e ambiental.
Vandalismo Recente: Estátuas da Havan Alvo de Ataques Simultâneos
A ação civil movida pelo MPMA ganha contornos ainda mais complexos diante de um incidente ocorrido uma semana antes da divulgação da notícia. Durante a madrugada da última quarta-feira (9), quatro estátuas da Havan, incluindo a de São Luís, foram alvos de ataques coordenados. As lojas de São Luís (MA), Natal (RN), São Pedro da Aldeia (RJ) e Valparaíso (GO) registraram atos de vandalismo em suas icônicas réplicas da Estátua da Liberdade.
Luciano Hang, ao comentar o episódio, classificou a sincronia dos ataques como “no mínimo suspeita” e “não coincidência”, sugerindo que se tratou de uma “ação organizada” que demandava investigação séria por parte das autoridades. Para o empresário, a simultaneidade dos atos reforça sua tese de que há um movimento orquestrado para prejudicar a imagem e as operações da Havan, possivelmente ligado a motivações políticas ou ideológicas.
Embora a ação do MPMA esteja formalmente baseada em questões de poluição visual e licenciamento urbano, o contexto do vandalismo recente levanta questionamentos sobre a escalada de tensões em torno da presença das estátuas da Havan em diferentes cidades. A investigação sobre esses atos de vandalismo pode trazer elementos adicionais para o debate sobre a recepção pública e as controvérsias envolvendo os símbolos da empresa.
O Futuro da Estátua: Regularização, Remoção ou Litígio Judicial
O desfecho da ação civil movida pelo MPMA contra a Havan e o município de São Luís ainda é incerto e dependerá de uma série de etapas processuais. A Justiça terá que analisar os argumentos de ambas as partes, os laudos técnicos apresentados e a legislação municipal aplicável para tomar uma decisão.
As possibilidades para a estátua da Havan em São Luís incluem: a concessão da liminar solicitada pelo MPMA, que forçaria o início do processo de licenciamento; a aprovação do licenciamento após análise técnica, permitindo que a estátua permaneça no local; a negativa do licenciamento, levando à sua remoção; ou a manutenção da estrutura sem licença, caso a Justiça não acate os pedidos do MP. Em qualquer cenário de não conformidade, a retirada compulsória é uma possibilidade concreta.
Paralelamente, a questão da indenização por danos morais coletivos será avaliada. Se a Justiça entender que houve um dano à coletividade, a Havan e o município poderão ser condenados a pagar os R$ 500 mil solicitados, valor que seria destinado a fundos de reparação social e ambiental. O caso promete se arrastar nos tribunais, com potencial para definir novos parâmetros sobre a instalação de grandes estruturas publicitárias e a fiscalização urbana em São Luís.
Impacto Econômico e o Posicionamento da Havan
Apesar das controvérsias jurídicas e de imagem, Luciano Hang faz questão de destacar o impacto econômico positivo da Havan nas cidades onde a empresa se instala. Ele ressalta que a unidade de São Luís é uma das que apresentam maior faturamento em todo o Brasil, gerando empregos diretos e indiretos, movimentando a economia local e contribuindo para o desenvolvimento do estado.
Hang vê a ação do MPMA como um obstáculo ao progresso e um reflexo de uma visão que, segundo ele, tenta frear o empreendedorismo e a geração de riqueza no país. A Havan, por sua vez, reafirma seu compromisso de continuar investindo no Maranhão e em outras regiões do Brasil, buscando sempre operar dentro da legalidade, mas também defendendo seu direito de expressar sua identidade visual e de contribuir para a economia nacional.
A empresa também demonstra estar preparada para defender sua posição judicialmente, confiante de que os trâmites legais foram cumpridos. A batalha jurídica em torno da Estátua da Liberdade em São Luís pode se tornar um marco na interpretação das leis de zoneamento urbano e publicidade, além de expor as tensões entre a regulamentação estatal e a liberdade de expressão comercial e de identidade empresarial.
