MP de SC descarta agressão a cão Orelha por adolescentes e critica investigação policial
O caso da morte do cão comunitário Orelha, que gerou comoção nacional no início deste ano, tomou um novo rumo com a conclusão do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Após uma análise minuciosa de quase dois mil arquivos digitais e laudos periciais, o órgão descartou o envolvimento de adolescentes nas agressões ao animal. A investigação aponta que a morte de Orelha estaria associada a uma doença preexistente, e não a maus-tratos, como inicialmente sustentado pela Polícia Civil. O MPSC pediu o arquivamento do caso e solicitou a apuração de possíveis irregularidades na condução do inquérito policial.
Orelha, um cão conhecido e querido na Praia Brava, em Florianópolis, foi encontrado ferido em 4 de janeiro e, devido à gravidade de seu estado, precisou ser submetido à eutanásia no dia seguinte. A Polícia Civil, à época, havia identificado quatro adolescentes como suspeitos, alegando que o animal sofreu golpes com um objeto contundente. Um adolescente chegou a ser apontado como autor do crime, com pedido de internação provisória.
No entanto, o Ministério Público identificou inconsistências significativas na cronologia dos fatos e nas evidências apresentadas pela polícia. A análise aprofundada de câmeras de vigilância e a reavaliação das provas técnicas e testemunhais levaram o MPSC a concluir que não houve contato entre os adolescentes e o cão no período alegado de agressão. As informações foram divulgadas pelo órgão nesta terça-feira (12/5), por meio de sua Coordenadoria de Comunicação Social.
Revisão de Provas e Inconsistências na Linha do Tempo
A peça central para a mudança de perspectiva do Ministério Público foi a revisão detalhada da cronologia dos fatos. A investigação inicial da Polícia Civil baseou-se no cruzamento de imagens de câmeras públicas do sistema Bem-Te-Vi com registros de câmeras privadas de um condomínio associado a um dos adolescentes. Essa análise levou à conclusão de que um dos jovens e Orelha teriam permanecido juntos na Praia Brava por aproximadamente 40 minutos.
Contudo, a 10ª Promotoria de Justiça da Capital, com o apoio de um grupo de trabalho da Procuradoria-Geral de Justiça, identificou um descompasso temporal crítico entre os sistemas de monitoramento. Foi constatado que os relógios das câmeras do condomínio estavam adiantados em cerca de 30 minutos em relação ao sistema público. Essa diferença, segundo o MPSC, era “nitidamente perceptível pelas condições de luminosidade solar”, indicando que os horários registrados não eram coincidentes.
A perícia realizada pela Polícia Científica confirmou esse descompasso, o que invalidou a linha do tempo inicial que sustentava a hipótese de maus-tratos. O Ministério Público afirmou que não há registros que comprovem a presença do animal na orla da Praia Brava no período em que a suposta agressão teria ocorrido, o que foi corroborado por testemunhas ouvidas durante a investigação. Com a correção da linha do tempo, verificou-se que, quando o adolescente apareceu nas proximidades do deck da praia, Orelha estava a cerca de 600 metros de distância.
Evidências Técnicas Afastam Hipótese de Agressão Humana
Além das inconsistências temporais, os laudos periciais e o depoimento do médico-veterinário que atendeu Orelha também contestaram a versão de maus-tratos. O perito veterinário responsável pela exumação do corpo do animal não encontrou qualquer fratura ou lesão compatível com ação humana, o que, segundo o MPSC, “afasta a hipótese de traumatismo recente compatível com maus-tratos”.
Em contrapartida, a perícia identificou sinais de osteomielite, uma infecção óssea grave e crônica, na região maxilar esquerda de Orelha. Essa condição estaria possivelmente relacionada a doenças periodontais avançadas, evidenciadas pelo acúmulo de tártaro nos dentes. Fotografias do crânio do animal, anexadas ao processo, também demonstraram uma lesão profunda e antiga na região, com perda de pelos e inflamação, compatível com uma infecção de longa evolução.
“Nesse sentido, as provas evidenciaram que o cão não apresentava cortes, rasgos ou fraturas, apenas um inchaço acentuado na região esquerda da cabeça e ocular”, destacou o órgão. Por não terem sido identificados sinais de maus-tratos, não houve comunicação imediata às autoridades. O Ministério Público também citou a morte da cadela Pretinha, companheira de Orelha, dias depois em decorrência de doença do carrapato, como um indicativo da vulnerabilidade sanitária dos animais na região.
O Papel das Redes Sociais e Narrativasequivocadas
O Ministério Público atribuiu a disseminação da versão de agressão a adolescentes a “narrativas indiretas, baseadas em comentários de terceiros, boatos e conteúdos divulgados em redes sociais”. A falta de registros ou testemunhas diretas que confirmassem a presença de Orelha circulando pela faixa de areia no momento da suposta agressão foi um ponto crucial. A ausência de confirmação de vídeos que supostamente mostrariam as agressões agravou o cenário.
Para o órgão, a circulação dessas versões não verificadas nas redes sociais levou a uma “fixação precoce e equivocada de autoria”. Isso, segundo o MPSC, direcionou a investigação a partir de suposições, afastando outras linhas investigativas que poderiam ter sido exploradas com maior efetividade. O órgão também analisou episódios anteriores envolvendo os adolescentes e outros cães, como supostas agressões a cães “Caramelo” e um animal que teria sido “arremessado” para dentro de um condomínio.
Em relação a esses casos, o Ministério Público concluiu, com base nas imagens analisadas, que os adolescentes não praticaram maus-tratos. No caso dos “Caramelos”, a polícia já havia esclarecido que os jovens apenas brincavam com um deles, sem tentativa de afogamento. No episódio do animal arremessado, as imagens mostraram que os adolescentes sequer tocaram no animal, apenas o induziram a entrar no condomínio, de onde foi posteriormente retirado pela segurança.
Investigação sobre Monetização e Divulgação Indevida de Conteúdo
Um desdobramento importante da análise do MPSC foi a solicitação de uma investigação específica sobre a possível monetização de conteúdos falsos relacionados ao caso Orelha no ambiente digital. Essa apuração será conduzida pela Promotoria de Justiça competente com o apoio do CyberGAECO.
O objetivo é não apenas verificar a eventual ocorrência de ilícitos, mas também avaliar a necessidade de fomentar a regulamentação e o estabelecimento de parâmetros que evitem o uso indevido de casos sensíveis, especialmente aqueles que envolvem crianças e adolescentes, para obter engajamento e monetização em redes sociais. O Ministério Público busca, com isso, combater a disseminação de desinformação e o aproveitamento indevido de tragédias.
Adicionalmente, o MPSC pediu o envio de cópias da investigação à Corregedoria da Polícia Civil para analisar possíveis irregularidades na condução do inquérito. Também foi solicitada a apuração sobre eventual divulgação indevida de informações sigilosas envolvendo os adolescentes investigados. Em março, o MPSC já havia entrado com uma ação de improbidade administrativa contra o ex-delegado-geral da Polícia Civil, Ulisses Gabriel, devido à atuação no caso.
Coação e Desentendimento Pessoal Afastados da Investigação Principal
O Ministério Público também analisou um inquérito que investigava suposta coação no curso do processo por parte de familiares dos adolescentes. No entanto, não foram encontrados elementos que relacionassem esse episódio à investigação sobre a morte de Orelha. Na época, a polícia chegou a pedir a condenação de três adultos por coação.
Segundo os promotores, o desentendimento ocorreu dias antes da abertura formal do inquérito sobre o cão e envolvia questões pessoais entre adolescentes e o porteiro de um condomínio na região. Para o MPSC, não houve indícios de ameaça ou intimidação ligadas à investigação do caso Orelha, o que contribuiu para o arquivamento daquele inquérito específico também.
O Que Acontece Agora e os Próximos Passos
Com o pedido de arquivamento do caso Orelha, o Ministério Público de Santa Catarina sinaliza o fim da linha investigativa quanto à agressão por adolescentes. A decisão se baseia em uma análise técnica aprofundada que contrapõe as evidências à versão inicial apresentada pela Polícia Civil.
Os próximos passos incluem a análise do pedido de arquivamento pela Justiça e a apuração das possíveis irregularidades na condução do inquérito policial pela Corregedoria. A investigação sobre a divulgação indevida de informações sigilosas e a apuração sobre a monetização de conteúdo falso nas redes sociais também seguirão seus trâmites. A atuação do ex-delegado-geral Ulisses Gabriel no caso também será objeto de análise judicial.
O caso Orelha serve como um alerta sobre a importância da verificação rigorosa das informações, especialmente em tempos de rápida disseminação de notícias em redes sociais, e sobre a necessidade de uma condução policial imparcial e tecnicamente embasada, mesmo em situações de grande comoção pública. A decisão do MPSC reforça a importância da análise crítica de dados e evidências para evitar conclusões precipitadas e garantir a justiça.
