MP e Polícia Civil apuram contrato milionário da Prefeitura de SP com ONG para wi-fi público
O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) e a Polícia Civil deflagraram uma investigação para apurar possíveis irregularidades em um contrato firmado entre a Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia da capital paulista e o Instituto Conhecer Brasil. O acordo, no valor de R$ 16,5 milhões, visa à implantação, operação e manutenção de 5 mil pontos de acesso à rede de wi-fi pública em comunidades da cidade. As apurações focam em indícios de direcionamento em chamamento público, ausência de justificativas técnicas e econômicas, além da apresentação de notas fiscais consideradas irregulares pela ONG.
Segundo as investigações, o contrato previa a instalação de todos os 5 mil pontos até junho de 2025. No entanto, até o momento, apenas 3.200 foram implementados, e o prazo original já foi alterado por meio de três aditivos contratuais. O Instituto Conhecer Brasil é gerido pela jornalista e empresária Karina Ferreira da Gama, também proprietária da Go Up Entertainment, produtora do filme “Dark Horse”, cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro. As autoridades suspeitam de crimes como frustração de caráter licitatório e fraude na execução de contrato administrativo.
A Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia afirmou que o contrato é rigorosamente monitorado e que não há, até o momento, decisões definitivas que apontem irregularidades estruturais. A pasta também informou que inconsistências na prestação de contas de 2024, no valor de R$ 930 mil, foram identificadas e integralmente devolvidas ao município. O Instituto Conhecer Brasil, segundo a prefeitura, possui experiência em inserção territorial e acesso em locais de complexidade, conforme previsto no chamamento público. As informações foram divulgadas pelo Ministério Público do Estado de São Paulo e pela Polícia Civil.
Detalhes do Contrato e Metas de Implantação em Xeque
O cerne da investigação reside no contrato firmado entre a Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia (SMIT) e o Instituto Conhecer Brasil, com o objetivo de expandir a infraestrutura de internet gratuita na cidade. O acordo, que abrange a instalação, operação e manutenção de 5 mil pontos de wi-fi público, tem um valor total de R$ 16,5 milhões e um prazo de execução de 12 meses. Contudo, o cronograma estabelecido tem se mostrado um ponto de grande preocupação para os órgãos de controle.
De acordo com as apurações, a meta de instalação dos 5 mil pontos deveria ter sido cumprida até junho de 2025. No entanto, dados preliminares indicam que, até o momento, apenas 3.200 pontos foram efetivamente instalados. Essa defasagem na entrega do serviço levou à celebração de três aditivos contratuais, que, segundo o Ministério Público, podem configurar irregularidades na gestão do acordo. A sequência de alterações no prazo original levanta questionamentos sobre a viabilidade e o planejamento da execução do contrato.
A Conexão do Instituto Conhecer Brasil com o Cenário Político
Um dos aspectos que chamou a atenção dos investigadores é a figura por trás do Instituto Conhecer Brasil. A organização não governamental (ONG) é gerida pela jornalista e empresária Karina Ferreira da Gama. Além de sua atuação no terceiro setor, Gama é proprietária da Go Up Entertainment, produtora responsável pelo filme biográfico “Dark Horse”, que narra a trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro. Essa ligação gerou especulações e intensificou o escrutínio sobre o contrato público.
A proximidade com figuras políticas e a natureza do filme produzido pela empresa da gestora da ONG adicionam uma camada de complexidade à investigação. Embora a ligação por si só não configure irregularidade, em contratos públicos, a transparência e a ausência de qualquer indício de favorecimento são cruciais. As autoridades buscam determinar se houve algum tipo de influência ou direcionamento na concessão do contrato, especialmente considerando o valor expressivo envolvido e o histórico da empresa produtora.
Notas Fiscais Suspeitas e o Valor de R$ 16,5 Milhões em Jogo
As investigações apontam para a apresentação de notas fiscais consideradas irregulares pelo Instituto Conhecer Brasil à prefeitura. O montante de R$ 16,5 milhões, referente às despesas do contrato, está sob análise. A apresentação desses documentos com indícios de inconsistência levanta suspeitas sobre a correta aplicação dos recursos públicos e a veracidade das despesas declaradas pela ONG. A apuração detalhada dessas notas fiscais é fundamental para entender a extensão de possíveis desvios ou fraudes.
A Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia, em sua defesa, ressaltou que inconsistências na prestação de contas do exercício de 2024, no valor de aproximadamente R$ 930 mil, foram identificadas e integralmente devolvidas ao município. Esse reconhecimento de falhas pontuais, no entanto, não impede o avanço das investigações sobre a totalidade do contrato e a validade dos documentos apresentados pela organização. A análise das notas fiscais é um dos pilares para comprovar ou refutar as suspeitas de fraude.
Indícios de Direcionamento e Falta de Justificativa Técnica
O Ministério Público, em sua análise preliminar, destacou que as investigações apontam para um suposto direcionamento no chamamento público anterior à celebração do contrato. Isso sugere que o processo de seleção da ONG pode não ter sido totalmente isento ou competitivo. Além disso, há indícios de ausência de justificativa técnica ou econômica robusta para o ajuste com a organização da sociedade civil, o que é um requisito fundamental em contratos públicos para garantir a eficiência e a necessidade do serviço contratado.
A falta de uma justificativa técnica clara pode indicar que a escolha do Instituto Conhecer Brasil não se baseou em critérios técnicos sólidos, mas em outros fatores. Da mesma forma, a ausência de justificativa econômica levanta dúvidas sobre se o valor contratado é compatível com os serviços a serem prestados e se não houve desperdício de verba pública. Essas questões são cruciais para a caracterização de possíveis ilícitos na gestão contratual.
Crimes Apurados pela Polícia Civil: Frustração de Licitação e Fraude
A Polícia Civil está investigando a ocorrência de crimes específicos no âmbito deste contrato. Entre os delitos em apuração estão a frustração do caráter competitivo de procedimento licitatório, que ocorre quando há manipulação para favorecer um determinado licitante ou impedir a participação de outros. Outro crime investigado é a fraude na execução de contrato administrativo, que se caracteriza pelo descumprimento intencional das cláusulas contratuais com o objetivo de obter vantagens indevidas.
Adicionalmente, a polícia apura o emprego irregular de verbas ou rendas públicas, o que abrange o uso indevido de recursos financeiros do município. A combinação desses crimes sugere um possível esquema que pode ter lesado os cofres públicos e comprometido a entrega de um serviço essencial para as comunidades. A investigação busca reunir provas concretas para comprovar a autoria e a materialidade desses delitos.
Posição da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia
Em resposta às investigações, a Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia (SMIT) emitiu uma nota afirmando que a execução do contrato para o programa de wi-fi público é monitorada rigorosamente. A pasta enfatizou que “não há nenhuma decisão definitiva ou processo administrativo que aponte a existência de irregularidades estruturais, desvios ou ilegalidades”. Essa declaração busca tranquilizar a opinião pública e assegurar que os procedimentos estão em conformidade com a lei.
A secretaria também reiterou que as inconsistências identificadas na prestação de contas de 2024, referentes a cerca de R$ 930 mil, foram integralmente devolvidas ao município. Quanto à escolha do Instituto Conhecer Brasil, a SMIT defendeu a expertise da organização, destacando que ela “possui experiência em inserção territorial, articulação comunitária e viabilização do acesso em locais de extrema complexidade – fatores previstos no chamamento público e fundamentais para a execução do serviço”. A prefeitura de São Paulo foi contatada, mas não se manifestou até o fechamento desta matéria.
Impacto para as Comunidades e o Acesso à Tecnologia
A investigação sobre o contrato de wi-fi público tem um impacto direto nas comunidades que aguardam a expansão do acesso à internet. A promessa de 5 mil pontos de conexão visa a reduzir a exclusão digital e a democratizar o acesso à informação, educação e oportunidades de trabalho. A morosidade na implantação e as suspeitas de irregularidades podem atrasar ou até mesmo comprometer a entrega desses benefícios, afetando diretamente a vida dos cidadãos que mais necessitam desses serviços.
A expansão da rede wi-fi pública é um projeto de grande relevância social, pois a internet se tornou uma ferramenta indispensável no dia a dia. A falta de acesso pode perpetuar desigualdades e dificultar o desenvolvimento pessoal e profissional. Portanto, a transparência e a eficiência na execução desses contratos são fundamentais para garantir que os recursos públicos sejam utilizados de forma a beneficiar toda a população, especialmente os mais vulneráveis.
Próximos Passos da Investigação e Possíveis Consequências
O Ministério Público e a Polícia Civil continuarão a coletar evidências para determinar a extensão das supostas irregularidades. A análise detalhada das notas fiscais, o depoimento de envolvidos e a verificação dos processos de chamamento público e de aditivos contratuais serão cruciais. Caso as suspeitas se confirmem, os responsáveis poderão responder por crimes como fraude em licitação, peculato e corrupção, com as devidas sanções legais.
As consequências para o Instituto Conhecer Brasil podem incluir multas, suspensão de contratos e até mesmo a proibição de firmar novos acordos com o poder público. Para a Prefeitura de São Paulo, o caso levanta questionamentos sobre os mecanismos de fiscalização e controle de contratos firmados com organizações da sociedade civil, exigindo uma revisão dos processos internos para evitar futuras ocorrências. A sociedade civil aguarda o desfecho das investigações para garantir a lisura na aplicação dos recursos públicos e a efetiva entrega de serviços essenciais.
