Crise da Democracia Liberal: Uma Análise das Tênues Fronteiras Entre Liberdade e Controle
O cientista político Yascha Mounk, em sua obra “Povo vs. Democracia”, diagnostica um divórcio crescente entre os pilares que sustentam a democracia liberal: o liberalismo e a própria democracia. A tese central do livro, publicada em 2018, sugere que esses dois conceitos, outrora indissociáveis, caminham em direções opostas em sociedades ocidentais, gerando regimes que Mounk categoriza como “democracias iliberais” e “liberalismos não democráticos”.
A análise de Mounk aponta para um cenário onde governos eleitos, como os de Hungria, Polônia, Turquia e os Estados Unidos sob a administração Trump, têm gradualmente erodido direitos individuais, a liberdade de imprensa e a independência judicial. Paralelamente, o autor identifica a ascensão de “liberalismos não democráticos”, caracterizados por tecnocracias, cortes constitucionais e organismos supranacionais que, embora visem proteger direitos, o fazem à margem da vontade popular, esvaziando o componente democrático do sistema.
Contudo, a obra de Mounk, embora perspicaz em seu diagnóstico, é alvo de críticas por uma aparente assimetria na abordagem dos dois polos desse divórcio. A análise aprofundada do tema, baseada em discussões recentes sobre o tema, revela que a distinção entre “democracias iliberais” e “liberalismos não democráticos” pode ser mais complexa e que as democracias liberais consolidadas também enfrentam desafios significativos na preservação das liberdades civis, conforme apontado por observadores críticos.
O Diagnóstico do Divórcio: Liberalismo e Democracia em Caminhos Opostos
A premissa de Yascha Mounk em “Povo vs. Democracia” reside na observação de que a expressão “democracia liberal” tornou-se, ao longo das décadas pós-Segunda Guerra Mundial, um pleonasmo, sugerindo uma simbiose inquebrantável entre os ideais liberais e os processos democráticos. Mounk, no entanto, argumenta que essa união foi uma contingência histórica, e não uma necessidade intrínseca, e que estamos presenciando o seu desmantelamento.
Ele categoriza a crise em duas frentes principais. De um lado, as democracias iliberais, onde líderes eleitos democraticamente, como Viktor Orbán na Hungria, começam a minar as instituições e os direitos que definem o liberalismo. Isso inclui a restrição da liberdade de imprensa, o enfraquecimento do judiciário e a limitação de direitos de minorias. Exemplos citados incluem a Polônia e a Turquia, além do governo de Donald Trump nos Estados Unidos, que demonstrou tendências a desafiar normas democráticas e liberais.
Do outro lado, Mounk identifica os liberalismos não democráticos. Estes se manifestam em estruturas de poder que operam com crescente autonomia em relação à vontade popular direta. Exemplos incluem a ascensão de cortes constitucionais com poder de veto sobre decisões legislativas, a influência de organismos internacionais e a crescente força de uma elite tecnocrática que, embora promova a proteção de direitos individuais e de minorias, o faz muitas vezes por meio de decisões que não emanam diretamente do processo democrático, gerando um sentimento de distanciamento e ilegitimidade entre parte da população.
A Crítica à Assimetria: Democracias Liberais Sob o Microscópio
A análise de Mounk, embora valiosa, é apontada por críticos como possuidora de uma assimetria notável na forma como trata os dois lados do divórcio entre liberalismo e democracia. Enquanto as “democracias iliberais” são descritas com exemplos concretos, acusações precisas e nomes próprios, os “liberalismos não democráticos” recebem um tratamento analítico mais brando, quase indulgente.
Essa disparidade levanta questões cruciais que o livro de Mounk, segundo alguns, evita abordar com a devida profundidade. Questiona-se se os regimes rotulados como “iliberais” de fato solaparam direitos individuais e a liberdade de imprensa de forma mais grave, sistemática e estrutural do que as próprias democracias liberais que servem de parâmetro de comparação. A crítica sugere que o “liberalismo não democrático” pode não proteger direitos individuais e minorias de forma universal, mas sim de maneira seletiva, favorecendo determinados grupos em detrimento de outros.
A experiência da pandemia de Covid-19 é frequentemente utilizada como um estudo de caso para ilustrar essa crítica. Em nome da saúde pública, democracias liberais consolidadas como França, Alemanha, Canadá e Austrália implementaram medidas drásticas que suspenderam liberdades civis fundamentais. Lockdowns compulsórios, restrições à liberdade de reunião e de culto, e até mesmo o congelamento de contas bancárias de manifestantes, como ocorreu no Canadá, levantaram debates sobre os limites da atuação estatal e a fragilidade das liberdades individuais em tempos de crise.
Restrições de Liberdade em Democracias Liberais: Um Paradoxo Revelador
A pandemia de Covid-19 serviu como um catalisador para expor as vulnerabilidades das democracias liberais no que tange à preservação das liberdades civis. Medidas como lockdowns generalizados, proibição de cultos religiosos e manifestações políticas, e a segregação de não vacinados, foram implementadas com uma rapidez e abrangência que poderiam ter chocado um liberal clássico.
O caso do Canadá, onde o governo de Justin Trudeau congelou contas bancárias de manifestantes, é citado como um exemplo de como até mesmo países considerados baluartes da democracia liberal podem adotar medidas coercitivas. Em contraste, países como a Hungria de Viktor Orbán, frequentemente apontada como “democracia iliberal”, mantiveram igrejas abertas e resistiram a algumas das restrições mais severas impostas por seus vizinhos europeus.
Essa comparação sugere que o comprometimento das democracias liberais com as liberdades individuais pode ser, em grande medida, um comprometimento de “tempo bom”, válido enquanto não surge um pretexto suficientemente forte para sua suspensão. A pandemia, nesse sentido, funcionou como um revelador fotográfico, expondo a maleabilidade com que essas liberdades podem ser restringidas quando a narrativa oficial assim o exige.
Censura Velada e Duplo Padrão na Europa Contemporânea
A questão da liberdade de expressão na Europa contemporânea aprofunda o desconforto gerado pela análise de Mounk. Em países como França, Alemanha, Holanda e Reino Unido, cidadãos são frequentemente investigados e processados por opiniões expressas em redes sociais, especialmente sobre temas sensíveis como imigração, Islã, políticas de gênero e identidade nacional.
O Digital Services Act europeu, por exemplo, institucionaliza em escala continental um regime de monitoramento e remoção de conteúdo que, se implementado por um governo do Leste Europeu rotulado como “iliberal”, seria amplamente condenado. A diferença, argumenta-se, reside na narrativa: quando Bruxelas censura, chama-se de “combate à desinformação”; quando Budapeste restringe, é “erosão democrática”. Esse duplo padrão é visto como estrutural, e não acidental.
Essa observação questiona a própria premissa do “liberalismo não democrático” como um protetor efetivo de direitos. Se as próprias democracias liberais impõem restrições à expressão e investigam cidadãos por suas opiniões, a linha entre proteção e controle torna-se tênue. A crítica reside na ideia de que o liberalismo contemporâneo, em nome de certos valores, pode acabar por silenciar vozes discordantes, contrariando seu próprio ideal de liberdade.
A Neutralidade Questionada: O Liberalismo e suas Crenças Fundamentais
A pretensão de neutralidade axiológica do liberalismo, que o distingue de sistemas de pensamento confessionais ou metafísicos, é cada vez mais difícil de sustentar, segundo os críticos. O liberalismo contemporâneo, ao abraçar uma cosmovisão, antropologia e escatologia específicas, persegue aqueles que não aderem a elas com um zelo comparável aos sistemas ideológico-religiosos que afirma superar.
A questão central, que Mounk em sua análise parece ignorar, não é se o liberalismo é neutro em relação a todas as formas de metafísica e religiosidade, mas sim contra qual variante específica ele dirige sua hostilidade mais sistemática. A observação, despojada de militância, aponta para um antagonismo particular contra o catolicismo e o cristianismo tradicional, ao mesmo tempo em que demonstra deferência ao Islã e a outras religiões políticas, como o “wokeísmo”. Essa postura é vista como um cálculo político, e não um princípio filosófico coerente.
Conservadores cristãos na Europa e nos Estados Unidos têm testemunhado, ao longo de décadas, a erosão de seu espaço na esfera pública. Casos como a exclusão de adotantes católicos de programas de adoção por não aceitarem casais do mesmo sexo, a coação de médicos a participar de procedimentos contrários à sua consciência, a demissão de professores por recusarem pronomes específicos, a investigação de padres por sermões e a perda de credenciamento de universidades confessionais por manterem suas normas tradicionais, ilustram essa tendência.
O Legado do Comunismo na Democracia Liberal: Uma Perspectiva de Legutko
Para uma compreensão mais profunda das falhas do liberalismo contemporâneo, é sugerido o diálogo com a obra de Ryszard Legutko, “The Demon in Democracy”. Legutko, ex-dissidente anticomunista e figura política na Polônia pós-1989, oferece uma perspectiva única, pois viveu sob o comunismo, lutou contra ele e testemunhou o que veio em seu lugar.
Sua tese é contundente: a democracia liberal, em sua forma atual, compartilha alarmantes características estruturais com o comunismo que ajudou a derrubar. Ambos os sistemas, segundo Legutko, são utópicos, projetando um “fim da história” onde seus valores prevalecerão permanentemente. Ambos são historicistas, acreditando que a história caminha inexoravelmente em sua direção, e que resistir a esse movimento é moralmente repreensível.
Consequentemente, ambos os sistemas exigem que todas as instituições sociais – família, igrejas, associações voluntárias – se conformem progressivamente às suas normas internas. Como essa conformidade não ocorre espontaneamente, ambos se dedicam a uma engenharia social contínua. E, diante da resistência, ambos se engajam em uma luta interminável contra os “inimigos da sociedade”: a superstição, a tradição, o passado, a intolerância, o racismo, a xenofobia, a desinformação. A lista de demônios muda, mas a lógica da demonização permanece, transformando a democracia liberal em uma ideologia totalizante que admite pouca ou nenhuma discordância substantiva.
O Povo Contra a Epistocracia: A Rejeição de um Liberalismo Elitista
A falta de empatia analítica de Mounk em relação ao nacional-populismo é vista como seu principal defeito intelectual, decorrente de uma apreciação insuficiente dos problemas estruturais do modelo liberal-democrático. Se Legutko estiver correto, os eleitores que votaram em líderes como Orbán, Trump, Bolsonaro ou Nigel Farage, e apoiaram o Brexit, não estavam primariamente votando contra a democracia, mas sim rejeitando uma versão específica de liberalismo que deixou de ser liberal em seu sentido mais prático: o de deixar as pessoas em paz, respeitando suas comunidades, tradições e crenças.
Essa elite liberal, muitas vezes residente em universidades e organismos internacionais, impõe um projeto que não é reconhecido como seu pela maioria. A ascensão de figuras como Jason Brennan, que defende abertamente a “epistocracia” – o governo dos que sabem –, em detrimento da democracia, exemplifica o que muitos liberais pensam em silêncio. Essa lógica, levada às últimas consequências, revela o problema da deriva tecnocrática do liberalismo contemporâneo.
Mounk é creditado por diagnosticar o divórcio entre liberalismo e democracia e por apontar a deriva tecnocrática como uma causa. No entanto, o livro falha ao tratar o nacional-populismo predominantemente como uma ameaça a ser contida, em vez de um sintoma a ser compreendido e, em certa medida, uma acusação a ser respondida. O que Mounk chama de “democracia iliberal” é, em grande parte, a democracia que resta quando se retira do sistema o poder das elites de nomear juízes, definir limites do dizível e determinar quais valores são universais. Ignorar essa distinção não é análise política, mas a continuação do projeto que gerou a crise, através de outros meios.
O Voto Popular e a Crítica à Oligarquia Liberal
A última década testemunhou eleitores em democracias liberais votando de maneiras que suas elites não previram. A questão central que “Povo vs. Democracia” levanta, e que “The Demon in Democracy” ousa responder, é se o problema reside no voto popular ou na percepção de que as elites não precisavam mais merecer o voto.
Os eleitores de Orbán, Trump ou do Brexit não se voltaram contra a liberdade de forma genérica. Eles reagiram contra a liberdade específica de uma epistocracia para exercer, sem mandato e sem prestação de contas, o monopólio da definição do bem comum. Essa distinção é crucial: não se trata de uma rejeição à liberdade em si, mas à imposição de um projeto de elite que marginaliza as preocupações e valores de grande parte da população.
Um liberalismo que só reconhece a legitimidade democrática quando o povo vota “corretamente” não é, de fato, liberalismo, mas sim uma forma de oligarquia com boa gramática. A crítica final aponta que a análise de Mounk, ao não abraçar essa compreensão mais profunda do descontentamento popular, perpetua o ciclo de incompreensão e alienação que tem marcado a política contemporânea, onde a voz do povo é ouvida apenas quando se alinha aos ditames de uma elite tecnocrática.
