ONG denuncia mais de 10 mil mortes por execuções extrajudiciais na Venezuela sob Nicolás Maduro
A organização não governamental Programa Venezuelano de Educação-Ação em Direitos Humanos (Provea) apresentou um relatório chocante sobre a situação dos direitos humanos na Venezuela. Segundo a entidade, o regime de Nicolás Maduro, desde que chegou ao poder em 2013, foi responsável pela morte de 10.853 pessoas por meio de execuções extrajudiciais. O documento, divulgado em Caracas, aponta para um cenário de graves violações, incluindo um aumento alarmante de desaparecimentos forçados e casos de tortura.
O levantamento detalha que, somente no ano de 2025, 336 indivíduos foram assassinados por forças policiais e militares ligadas ao governo chavista. As execuções extrajudiciais, definidas pela ONG como mortes provocadas por agentes do Estado sem processo legal ou justificativa legítima, atingiram majoritariamente jovens. Mais da metade das vítimas em 2025 (54%) possuíam entre 18 e 30 anos e residiam em áreas populares. A Polícia Nacional Bolivariana e o Corpo de Investigações Científicas, Penais e Criminalísticas (CICPC) foram apontados como responsáveis por 57% desses casos fatais.
As informações divulgadas pela Provea, organização que monitora e documenta violações de direitos humanos no país sul-americano, pintam um quadro sombrio da gestão de Maduro. O relatório também destaca a inação do Ministério Público venezuelano, na época sob o comando de Tarek William Saab, que, segundo a ONG, não investigou nenhuma das mortes registradas em 2025. Conforme informações divulgadas pela Provea.
Execuções extrajudiciais: um padrão de violência estatal
A definição de execuções extrajudiciais utilizada pela Provea é crucial para entender a gravidade da situação: mortes perpetradas por agentes do Estado sem qualquer tipo de julgamento, processo legal ou que ocorram fora de operações legítimas de aplicação da lei. Este padrão de violência estatal, segundo a ONG, tornou-se uma triste realidade na Venezuela sob o governo de Maduro.
O perfil das vítimas em 2025 revela uma concentração de jovens, com 54% deles tendo entre 18 e 30 anos. A maioria vivia em bairros populares, o que sugere um possível viés discriminatório nas ações das forças de segurança. A Polícia Nacional Bolivariana e o CICPC foram identificados como os principais perpetradores, respondendo por 57% dos casos de mortes extrajudiciais registrados naquele ano.
Lissette González, coordenadora de Monitoramento, Pesquisa e Mídia da Provea, enfatizou a falta de responsabilização. Ela declarou que o Ministério Público venezuelano, sob a chefia de Tarek William Saab, falhou em investigar qualquer uma das mortes registradas em 2025, perpetuando um ciclo de impunidade.
Aumento drástico de desaparecimentos forçados: opositores como alvo
O relatório da Provea também lançou luz sobre um crescimento expressivo nos chamados desaparecimentos forçados. Este termo se refere ao sequestro de opositores políticos e críticos ao regime, uma tática que, segundo a ONG, tem sido utilizada com frequência crescente. Em 2025, os casos de desaparecimentos forçados aumentaram 196% em comparação com 2024, saltando de 54 vítimas para 160. Alguns desses desaparecimentos chegaram a durar mais de 100 dias, gerando angústia e incerteza para as famílias.
A ONG detalhou que mais de 130 dirigentes sindicais foram detidos arbitrariamente no ano passado, e muitos deles foram submetidos ao desaparecimento forçado. Essa seletividade na repressão, segundo a Provea, indica que nos últimos anos do poder de Maduro, a perseguição se tornou mais direcionada contra líderes sociais, sindicalistas e defensores de direitos humanos, aqueles que ousam questionar ou organizar a resistência ao regime.
O aumento de desaparecimentos forçados é uma estratégia cruel para silenciar a dissidência e instilar medo na população. A falta de informação sobre o paradeiro das vítimas e a ausência de processos legais configuram uma violação grave dos direitos humanos e do Estado de Direito.
Tortura e maus-tratos: a face desumana da repressão
Além das execuções extrajudiciais e desaparecimentos forçados, a Provea registrou 659 denúncias de violações à integridade pessoal em 2025. Esses casos incluem práticas hediondas como tortura, tratamentos cruéis, desumanos e degradantes, além de ameaças e hostilidades contra cidadãos. Lissette González, da Provea, informou que houve pelo menos 42 vítimas de tortura documentadas no período.
A tortura é uma das violações mais graves e condenáveis dos direitos humanos, proibida por convenções internacionais. A ocorrência de tais práticas em larga escala na Venezuela sob o regime de Maduro demonstra um desprezo pelas leis e pela dignidade humana. Os relatos de tratamentos cruéis e desumanos evidenciam a brutalidade empregada pelas forças de segurança para coibir qualquer forma de oposição.
A documentação desses casos é fundamental para que os responsáveis sejam um dia levados à justiça e para que as vítimas recebam o apoio e a reparação necessários. A persistência dessas práticas reflete um ambiente de impunidade e a falta de mecanismos eficazes de proteção aos cidadãos.
Um “apagão democrático” e a “liquidação do Estado de Direito”
Óscar Murillo, coordenador-geral da Provea, descreveu o cenário venezuelano em 2025 como a “praticamente a liquidação do Estado de Direito”. Ele caracterizou o ano anterior, 2024, como um período marcado por um “apagão democrático”, no qual as instituições democráticas foram sistematicamente desmanteladas.
Murillo afirmou que a Venezuela viveu “talvez uma tragédia como nunca tivemos em matéria de direitos humanos”. Essa declaração ressalta a dimensão catastrófica da crise humanitária e de direitos humanos que assola o país. A destruição do Estado de Direito significa a ausência de leis que protejam os cidadãos, a falta de independência do judiciário e a concentração de poder nas mãos do executivo, facilitando abusos.
A análise da Provea aponta para um colapso das estruturas que deveriam garantir a justiça e a proteção dos direitos fundamentais, deixando a população à mercê da repressão estatal.
O aparelho repressivo permanece intacto: o desafio pós-Maduro
Um dos pontos mais preocupantes levantados pela Provea é que o aparelho repressivo do Estado venezuelano permanece intacto em 2026, mesmo após a saída de Maduro do poder no início deste ano. Isso significa que as estruturas e os mecanismos de controle e violência ainda estão operacionais, representando um risco contínuo para a população e para a transição democrática.
Murillo ressaltou que as vítimas de graves violações de direitos humanos ainda não contam com garantias reais de verdade, justiça e reparação. A falta de um processo de justiça transicional eficaz impede que as vítimas obtenham respostas, que os responsáveis sejam punidos e que recebam compensações pelos danos sofridos. Para a Provea, a estabilização do país depende fundamentalmente do desmonte dessa estrutura repressiva que foi construída ao longo dos últimos 20 anos.
A manutenção do aparato repressivo é um obstáculo significativo para a construção de uma nova Venezuela, onde os direitos humanos sejam respeitados e o Estado de Direito prevaleça. A desmobilização e a reforma dessas forças são passos essenciais para garantir que os abusos do passado não se repitam.
O papel do Ministério Público e a impunidade
A atuação do Ministério Público venezuelano, ou a falta dela, é um ponto central no relatório da Provea. A declaração de Lissette González de que o órgão, sob Tarek William Saab, não investigou nenhuma das mortes registradas em 2025 é um indicativo claro de cumplicidade ou ineficácia sistêmica. Um Ministério Público atuante é essencial para investigar crimes, garantir a justiça e combater a impunidade.
A ausência de investigações sobre execuções extrajudiciais e outras violações cria um ambiente onde os responsáveis se sentem seguros para continuar agindo sem medo de consequências. Isso perpetua o ciclo de violência e nega às famílias das vítimas o direito à justiça e à verdade. A falha em investigar e processar os autores de graves crimes de direitos humanos é, em si, uma violação que agrava o sofrimento das vítimas.
A pressão internacional e o trabalho incansável de organizações como a Provea são fundamentais para expor essas falhas e exigir que a justiça seja feita, mesmo diante de um sistema que parece proteger os violadores.
Desaparecimentos forçados: um aumento alarmante e a duração dos sequestros
O aumento de 196% nos casos de desaparecimentos forçados em 2025, em comparação com o ano anterior, é um dos dados mais alarmantes do relatório. Passar de 54 para 160 vítimas em um único ano demonstra uma escalada na política de repressão e silenciamento da oposição. A duração prolongada de alguns desses sequestros, que chegaram a ultrapassar 100 dias, intensifica o sofrimento psicológico das famílias e a incerteza sobre o destino dos entes queridos.
Essas ações violam o direito à liberdade, à segurança pessoal e o direito de não ser submetido à tortura ou a tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes. A prática de fazer desaparecer pessoas é um crime contra a humanidade, pois nega a existência da vítima e impede que seus direitos sejam exercidos.
O fato de que muitos líderes sindicais foram vítimas desses desaparecimentos forçados sugere uma estratégia deliberada de desarticular movimentos sociais e organizações que representam os trabalhadores, minando a capacidade de organização e protesto da sociedade civil.
Violações à integridade pessoal: tortura e maus-tratos como ferramentas de controle
As 659 denúncias de violações à integridade pessoal em 2025, que incluem tortura, tratamentos cruéis, desumanos e degradantes, ameaças e hostilidades, pintam um quadro de um regime que utiliza a violência e o medo como ferramentas de controle. A confirmação de pelo menos 42 vítimas de tortura é um dado grave que exige investigação e responsabilização.
Essas práticas visam quebrar a resistência dos indivíduos, obter confissões falsas ou simplesmente punir aqueles considerados inimigos do Estado. A tortura é proibida por todas as principais convenções internacionais de direitos humanos e sua prática constitui um crime grave. O tratamento cruel, desumano e degradante, embora possa não atingir a intensidade da tortura, também representa uma violação inaceitável da dignidade humana.
A persistência dessas violações sob o regime de Maduro, documentada pela Provea, aponta para a necessidade urgente de reformas profundas nas forças de segurança e no sistema judicial venezuelano para garantir que tais abusos não voltem a ocorrer.
O futuro da Venezuela: desmonte do aparato repressivo e justiça
A análise de Óscar Murillo sobre a persistência do aparelho repressivo em 2026 é um alerta crucial para o futuro da Venezuela. A simples saída de um líder não garante o fim da repressão se as estruturas que a possibilitam continuarem intactas. O desmonte desse aparato, construído ao longo de duas décadas, é apresentado pela Provea como um passo indispensável para a estabilização do país.
A busca por verdade, justiça e reparação para as vítimas de graves violações de direitos humanos é um dos maiores desafios que a Venezuela enfrenta. Sem esses elementos, a reconciliação nacional e a construção de uma democracia sólida serão difíceis, se não impossíveis. A garantia de que os responsáveis serão levados à justiça, que a verdade sobre os crimes será conhecida e que as vítimas receberão a devida reparação é fundamental para curar as feridas do passado.
A comunidade internacional e as organizações de direitos humanos continuarão a monitorar de perto a situação, pressionando por reformas e pela responsabilização daqueles que cometeram crimes contra o povo venezuelano. O caminho para a justiça e a democracia na Venezuela é longo e repleto de obstáculos, mas a luta por direitos humanos é incessante.
