Oposição sem votos para afastar ministro do STF: líder do PL revela desafios e ‘judicialismo de coalizão’ no Congresso
A possibilidade de afastar ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) tem sido um tema constante no debate político brasileiro, especialmente entre a oposição. Contudo, a efetividade dessa intenção esbarra em um obstáculo fundamental, a falta de apoio legislativo necessário.
Líderes da oposição reconhecem que, apesar da mobilização, os números no Congresso Nacional não são suficientes para concretizar tais ações. A complexidade do processo e a distribuição de forças políticas no Senado são os principais entraves.
Conforme avaliação do líder da oposição na Câmara dos Deputados, Cabo Gilberto Silva (PL-PB), em entrevista ao portal O Antagonista, a oposição no Senado não possui os votos necessários para pautar e cassar um ministro do STF.
Análise da Oposição sobre a Falta de Apoio
Cabo Gilberto Silva foi enfático ao declarar a ausência de ‘meios de ação concretos’ para a oposição. Ele ressaltou a necessidade de uma maioria no Congresso Nacional para “podermos afastar um ministro da Suprema Corte e restabelecermos o Estado de Direito”.
A fala do parlamentar do PL-PB, divulgada nesta terça-feira (20), sublinha a percepção de que, sem essa base de apoio, as intenções da oposição permanecem no campo da retórica, sem capacidade de execução prática para afastar ministro do STF.
Acúmulo de Pedidos de Impeachment no Senado
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), tem em sua mesa mais de 70 pedidos de impeachment contra ministros do STF. A maioria desses pedidos é direcionada ao ministro Alexandre de Moraes.
Houve um momento em que Gilmar Mendes chegou a alterar as regras para o procedimento, determinando que apenas a Procuradoria-Geral da República poderia apresentar a denúncia. No entanto, ele voltou atrás após Alcolumbre ameaçar uma retaliação sobre o tema do afastar ministro do STF.
Projetos que Podem Limitar o Poder do Supremo
Além dos pedidos de impeachment, Alcolumbre detém o poder de pautar projetos que afetam diretamente o Supremo Tribunal Federal. Entre eles, estão propostas que instituem mandatos para os magistrados da corte.
Outra ideia em discussão é a de extinguir as decisões monocráticas, que permitem a um único ministro tomar decisões significativas, muitas vezes com impacto em todo o país, alterando o funcionamento do Supremo Tribunal Federal.
O ‘Judicialismo de Coalizão’ e os Votos Essenciais
Cabo Gilberto Silva também levantou a preocupação com o que chamou de ‘judicialismo de coalizão’. Ele argumenta que, embora “Lula não tenha a maioria no Congresso Nacional, ele tem a maioria da Suprema Corte”.
Para o parlamentar, essa dinâmica permite ao governo atuar de forma estratégica, utilizando o poder judiciário como um braço político. Ele descreve a situação atual como uma “gravidade” apesar de ter a “oposição mais organizada”.
Para que um ministro do Supremo Tribunal Federal seja cassado, são necessários dois terços de votos favoráveis no Senado. Isso corresponde a 54 dos 81 senadores.
Atualmente, o PL, partido de Gilberto, conta com 15 senadores, o Republicanos com quatro e o Novo com apenas um. Esses números ilustram o desafio da oposição em reunir a maioria qualificada necessária para afastar ministro do STF.
O protagonismo nos processos de impeachment e nas sabatinas para o Supremo faz com que políticos e influenciadores de direita cheguem a considerar a eleição para o Senado mais importante do que o pleito presidencial, dada a relevância de ter votos para influenciar o Supremo Tribunal Federal.
