A Ascensão de Temas Identitários em Eventos Jurídicos Provoca Debate
Congressos jurídicos no Brasil têm sido palco de discussões cada vez mais frequentes sobre temas ligados à identidade de gênero, raça e ativismo digital. Essa tendência, embora reconhecida por especialistas como relevante para a compreensão dos impactos sociais e tecnológicos contemporâneos, tem gerado críticas por parte de operadores do Direito. A crítica se concentra na percepção de que pautas associadas à chamada “cultura woke” estariam invadindo espaços antes dedicados a debates estritamente técnicos, levantando questões sobre o aprofundamento do debate jurídico e a pluralidade de ideias.
Eventos recentes, como o X Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral (CBDE) e palestras promovidas por Escolas Superiores de Advocacia (ESAs) e Comissões da OAB em diversos estados, apresentaram painéis com títulos como “coronelismo tecnoneoliberal”, “racismo algorítmico”, “o amor como linguagem no enfrentamento da violência política contra pessoas indígenas” e “machosfera e monetização da misoginia digital”. A presença de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em alguns desses debates intensifica a discussão sobre a natureza e o propósito desses encontros acadêmicos e profissionais.
Enquanto alguns veem nesses temas uma atualização necessária do Direito frente às complexidades do século XXI, outros alertam para o risco de um “empobrecimento do debate jurídico” e um afastamento dos temas centrais da área. A controvérsia reside em como equilibrar a análise dos impactos sociais e tecnológicos com a manutenção do rigor técnico e da dogmática jurídica, conforme informações veiculadas em reportagens especializadas.
CBDE e a Inclusão de Pautas Contemporâneas
O X Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral (CBDE), realizado em Curitiba entre 26 e 29 de maio de 2026, exemplificou a crescente incorporação de temas considerados identitários e ativistas em eventos jurídicos de grande porte. A programação incluiu discussões sobre “coronelismo tecnoneoliberal”, “racismo algorítmico”, “o amor como linguagem no enfrentamento da violência política contra pessoas indígenas” e “machosfera e monetização da misoginia digital”. A participação do ministro Kassio Nunes Marques, presidente do TSE na época, em um evento com essa pauta, sublinha a relevância que esses assuntos passaram a ter, mesmo em eventos focados em Direito Eleitoral.
Esses temas, embora possam parecer distantes do escopo tradicional do Direito Eleitoral para alguns, tocam em questões cada vez mais prementes no cenário digital e social. O “racismo algorítmico”, por exemplo, refere-se à forma como algoritmos de inteligência artificial podem perpetuar e até amplificar vieses raciais existentes na sociedade, impactando desde a moderação de conteúdo até a tomada de decisões em sistemas automatizados. A “machosfera” e a “misoginia digital” abordam a violência online e o discurso de ódio contra mulheres, um fenômeno exacerbado pelas plataformas digitais.
Para os organizadores e participantes que defendem a inclusão desses debates, trata-se de uma adaptação necessária do Direito às novas realidades. A tecnologia, as redes sociais e as dinâmicas de gênero e raça influenciam diretamente o processo democrático, a liberdade de expressão e a igualdade, temas centrais para o Direito Eleitoral e para a sociedade como um todo. A discussão, portanto, visa a oferecer ferramentas jurídicas e conceituais para lidar com esses novos desafios.
ESAs e Comissões da OAB Promovem Debates sobre Violência Digital e Igualdade
Paralelamente aos grandes congressos, Escolas Superiores de Advocacia (ESAs) e Comissões da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em diversas seccionais têm promovido eventos focados em temas como “misoginia digital”, “violências de gênero online” e “algoritmos do ódio”. Em 2025, a ESA da OAB de Minas Gerais, por exemplo, realizou uma palestra dedicada a explorar a relação entre plataformas digitais, violência simbólica e gênero, evidenciando a preocupação crescente com as manifestações de ódio e discriminação no ambiente virtual.
A Comissão de Igualdade Racial da OAB-RS, também em 2025, organizou o evento “Justiça digital: racismo algorítmico”, centrado na ideia de que sistemas automatizados podem reproduzir e intensificar desigualdades raciais. Similarmente, a OAB-RN sediou debates sobre “enfrentamento à misoginia digital” no contexto da Agenda 2030 da ONU, conectando violência online, inclusão social e participação política feminina. A OAB-DF, por sua vez, abordou vieses algorítmicos, impactos sociais da inteligência artificial e transformações culturais nas profissões jurídicas.
Essas iniciativas demonstram um esforço institucional para trazer para o centro do debate jurídico temas que afetam diretamente a vida em sociedade, especialmente no que tange à igualdade e à proteção de grupos vulneráveis. A conexão com agendas globais, como a da ONU, reforça a percepção de que essas questões não são isoladas, mas parte de um movimento maior por justiça social e direitos humanos na era digital.
Ministros do STF e TSE em Debates sobre Temas Identitários e Democracia
A participação de ministros de tribunais superiores, como o STF e o TSE, em eventos que abordam temas identitários e políticos tem sido um ponto de atenção e debate. Em fevereiro de 2022, o então ministro Luís Roberto Barroso participou de um seminário nos Estados Unidos, promovido pela Universidade do Texas, intitulado “Ditching a President” (livrando-se de um presidente). O evento discutiu mecanismos constitucionais de afastamento presidencial e crises democráticas na América Latina. Após repercussão negativa, Barroso esclareceu que sua palestra abordou “populismo autoritário, resistência democrática e papel das Supremas Cortes”, negando qualquer relação direta com ações contra o então presidente Jair Bolsonaro.
Nos últimos anos, ministros do STF e integrantes do TSE têm se envolvido em discussões sobre desinformação, discurso de ódio, radicalização digital, democracia de plataformas e regulação das redes sociais em eventos acadêmicos e jurídicos. Essa presença eleva o perfil dos debates, mas também atrai críticas sobre a possível politização excessiva de espaços que deveriam primar pela neutralidade técnica.
Para os críticos, há uma linha tênue entre discutir juridicamente os impactos da tecnologia e a transformação de congressos jurídicos em palcos de “militância político-cultural”. A preocupação é que a incorporação de terminologia associada ao ativismo identitário e à cultura woke, muitas vezes sem definições jurídicas claras ou consenso doutrinário, possa desviar o foco de questões jurídicas fundamentais.
Críticas: “Panfletarismo” e Empobrecimento do Debate Jurídico
A vereadora de São Paulo e professora da Faculdade de Direito da USP, Janaina Paschoal, expressou preocupação com a forma como temas relacionados a gênero, minorias e tecnologia vêm sendo abordados em eventos jurídicos. Segundo ela, embora esses assuntos possam e devam ser discutidos sob uma perspectiva técnica, há uma tendência de substituição do rigor técnico por abordagens que considera “panfletárias” quando a técnica é deixada de lado. Paschoal estende essa crítica para além dos congressos jurídicos, citando contratações de palestrantes para eventos públicos com temas ligados à sexualidade e identidade de gênero, que, em sua visão, “não passam de lavagem cerebral” e “enaltecem esses temas como se fossem algo vanguardista”.
Na avaliação da jurista, a expansão dessas pautas em detrimento de discussões mais técnicas pode levar a um “empobrecimento do debate acadêmico” e da formação educacional. O advogado Ezequiel Silveira corrobora essa visão, argumentando que temas como os abordados no CBDE têm “pouca relação, ou nenhuma, com os problemas centrais do Direito Eleitoral”. Ele acredita que esses assuntos ocupam um espaço que poderia ser dedicado a debates sobre “garantias constitucionais, liberdade de expressão, segurança jurídica e limites da atuação jurisdicional”.
Silveira aponta para uma “tendência de inserção de pautas identitárias em eventos jurídicos tradicionalmente voltados a discussões técnicas”, vendo isso como um “instrumento de difusão dessas agendas dentro da comunidade jurídica”. Essa perspectiva sugere que a inclusão desses temas pode ter um viés estratégico de disseminação de ideologias, em vez de uma busca genuína por aprofundamento jurídico.
Defesa do Debate com Cobrança por Pluralidade e Rigor Técnico
Em contrapartida, advogadas como Aída Souza e Carolina Siebra defendem a relevância dos temas identitários e tecnológicos para o Direito contemporâneo, mas com ressalvas importantes quanto à forma como são conduzidos os debates. Aída Souza sustenta que a principal preocupação não está nas pautas em si, mas na “forma como elas vêm sendo discutidas”. Ela critica a adoção de uma “perspectiva ideológica predominante” em muitos congressos, que, segundo ela, “sem oferecer espaço suficiente para visões divergentes e para o confronto democrático de argumentos”.
“É um fenômeno que demanda análise aprofundada e não pode ser reduzido a narrativas monolíticas ou a falsos consensos acadêmicos”, afirma Souza, defendendo que a discussão sobre misoginia digital, por exemplo, deve ser acompanhada de “maior diversidade intelectual”. Ela resume: “A questão não é se esses temas devem ser debatidos, porque devem. A questão é saber se os eventos promovem abertura para perspectivas divergentes e debates técnicos aprofundados.” Para ela, o fenômeno apresenta uma “direção que representa avanço, com a incorporação de temas urgentes, e outra que representa risco, com a redução da pluralidade de pensamento.”
Carolina Siebra concorda que a discussão sobre tecnologia, IA e plataformas digitais é crucial, mas alerta para o risco de “substituir o debate técnico pela reafirmação de determinadas visões de mundo” quando “conceitos de forte carga política passam a ocupar espaço central na programação”. Ela observa uma mudança no perfil dos eventos jurídicos, que “deixaram de concentrar seus esforços em debates dogmáticos, jurisprudenciais e legislativos para incorporar pautas de natureza sociológica, cultural e política.” Siebra considera essa transformação positiva quando complementa a análise jurídica, mas problemática quando “o Direito deixa de ocupar posição central”. O desafio, segundo ela, é “garantir que essa atualização ocorra sem comprometer o rigor técnico, a pluralidade de pensamento e a centralidade da ciência jurídica.”
Análise: Influência Acadêmica e a Busca por Relevância
O advogado André Marsiglia aponta que a ascensão de pautas identitárias em eventos jurídicos pode ser atribuída a dois movimentos simultâneos: a tentativa de ampliar o alcance dos eventos e a influência de “determinadas correntes acadêmicas”. Ele descreve temas como identidade, comportamento e redes sociais como uma espécie de “envelopamento acadêmico da conversa de botequim”, sugerindo que a sofisticação acadêmica é usada para dar um verniz de legitimidade a discussões mais superficiais.
Marsiglia também relaciona o fenômeno à produção acadêmica recente, especialmente em programas de mestrado e doutorado, onde muitos desses temas são impulsionados. Contudo, ele questiona a “importância prática dessas discussões para a comunidade jurídica”, argumentando que muitos trabalhos possuem “pouca conexão com os problemas concretos enfrentados pelo Direito”. Ele sugere que esses temas ganham espaço mais por “influência de tendências ideológicas presentes no ambiente universitário” do que por sua relevância intrínseca para a prática jurídica.
O advogado acredita que a força dessas abordagens pode diminuir com o tempo, à medida que os pesquisadores ganham mais experiência profissional e contato com o dia a dia da advocacia, o que poderia levá-los a focar em questões mais pragmáticas e juridicamente consolidadas.
O Equilíbrio Necessário: Direito, Sociedade e Técnica
A discussão sobre a inclusão de pautas identitárias em eventos jurídicos reflete um dilema contemporâneo no campo do Direito: como conciliar a necessidade de debater questões sociais urgentes e os impactos da tecnologia com a manutenção do rigor técnico e da autonomia científica da área jurídica. Enquanto alguns defendem a incorporação desses temas como uma evolução natural e necessária do Direito, outros alertam para o risco de desvirtuamento e politização excessiva.
A busca por um equilíbrio parece ser o caminho mais prudente. Isso implica em garantir que os debates sobre gênero, raça, tecnologia e ativismo digital sejam conduzidos com profundidade técnica, baseados em evidências e abertos à pluralidade de pensamento. A crítica não reside na relevância dos temas, mas na forma como são apresentados e discutidos, especialmente quando parecem substituir o debate jurídico por agendas ideológicas ou discursos sem fundamentação técnica sólida.
O futuro dos congressos jurídicos e eventos acadêmicos da área dependerá da capacidade de suas organizações em promover discussões que sejam ao mesmo tempo relevantes para a sociedade e rigorosas em termos de método e conteúdo jurídico. O desafio é manter o Direito como ciência central, capaz de dialogar com as complexidades do mundo contemporâneo sem perder sua identidade e seus fundamentos.
