Polícia abre inquérito contra estudantes por invasão da reitoria da USP, gerando tensão com movimento estudantil
A Polícia Civil de São Paulo instaurou um inquérito para investigar os estudantes que participaram da ocupação da reitoria da Universidade de São Paulo (USP), que durou três dias na semana passada. A apuração, conduzida pelo 93º Distrito Policial, foca no crime de dano ao patrimônio público, previsto no Artigo 163 do Código Penal, com penas que podem variar de seis meses a três anos de detenção, além de multa.
A desocupação do prédio ocorreu na madrugada de domingo (10), após uma ação da Polícia Militar que, segundo relatos de estudantes, deixou pelo menos cinco pessoas feridas. A Secretaria da Segurança Pública (SSP) do estado, no entanto, negou o número de feridos e afirmou que está apurando possíveis excessos cometidos durante a operação. A medida policial gerou forte reação do Diretório Central dos Estudantes (DCE) da USP, que classificou as investigações como uma tentativa de intimidação contra o movimento estudantil.
Durante a operação de desocupação, policiais apreenderam diversos pertences dos alunos, incluindo notebooks e celulares. A SSP informou que esses equipamentos foram encaminhados ao Instituto de Criminalística para perícia, e que a investigação poderá avançar para medidas mais rigorosas, como a representação judicial pela quebra de sigilo telefônico. O objetivo é identificar elementos que comprovem a prática de crimes, como dano e invasão mediante violência. As informações são baseadas em declarações da Polícia Civil e da Secretaria da Segurança Pública.
Entenda o caso: O que levou à invasão e ocupação da reitoria da USP
A invasão da reitoria da USP teve início na quinta-feira (7), quando estudantes em greve realizavam um protesto em frente ao prédio. Após horas de mobilização, os manifestantes conseguiram acessar o local, pulando e derrubando um gradil, além de forçarem a entrada principal. A ocupação se estendeu por todo o fim de semana, culminando na ação policial de retirada dos estudantes na madrugada de domingo (10).
Os protestos e a ocupação foram motivados por uma greve estudantil que tinha como principal bandeira o aumento do auxílio permanência pago pela universidade. Os alunos reivindicavam um reajuste no Programa de Apoio à Permanência e Formação Estudantil (PAPFE), além de melhorias nas moradias estudantis do Conjunto Residencial da USP (Crusp) e nas condições dos restaurantes universitários, conhecidos popularmente como bandejões.
A tensão entre os estudantes e a administração da USP aumentou significativamente após a reitoria encerrar as negociações com o movimento estudantil. Os grevistas consideraram essa decisão unilateral e afirmaram que o objetivo da ocupação era justamente retomar o diálogo com a gestão do reitor Aluisio Augusto Cotrim Segurado. A proposta apresentada pela reitoria para o reajuste das bolsas, que previa um aumento de R$ 885 para R$ 912, foi considerada insuficiente pelos estudantes, que pleiteavam um valor próximo ao salário mínimo paulista, estimado em R$ 1.804.
Operação policial e feridos: Relatos divergem sobre ação da PM na desocupação
A desocupação da reitoria da USP, ocorrida na madrugada de domingo (10), foi marcada por uma operação da Polícia Militar. De acordo com relatos de estudantes presentes no local, pelo menos cinco pessoas ficaram feridas durante a ação. Imagens e vídeos divulgados por alunos nas redes sociais mostram o confronto e a presença ostensiva da polícia no prédio.
Contudo, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) do estado negou o número de feridos divulgado pelos estudantes e informou que está apurando possíveis excessos cometidos pela corporação durante a retirada dos manifestantes. A atuação da PM foi apoiada pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), que defendeu a ação policial como necessária para garantir a ordem pública e o funcionamento das instituições.
Por outro lado, a própria Universidade de São Paulo (USP) declarou que não foi avisada previamente sobre a operação policial e lamentou a violência registrada durante a desocupação. A universidade busca apurar os fatos e garantir que os direitos de todos os envolvidos sejam respeitados, ao mesmo tempo em que lida com as consequências da invasão e da ação policial.
Inquérito policial: Dano ao patrimônio público e possíveis crimes investigados
A Polícia Civil instaurou um inquérito para apurar os atos cometidos durante a invasão e ocupação da reitoria da USP. O principal crime investigado é o de dano ao patrimônio público, previsto no Artigo 163 do Código Penal. Este artigo descreve a conduta de destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia, com pena de detenção de seis meses a três anos, além de multa. No contexto da invasão, o inquérito busca identificar os responsáveis pelos possíveis danos causados ao prédio da reitoria.
Além do dano ao patrimônio, a investigação poderá se aprofundar para apurar outros delitos correlatos. A SSP declarou que a autoridade policial deverá representar judicialmente pela quebra de sigilo telefônico dos envolvidos. O objetivo dessa medida é obter acesso a comunicações e dados que possam comprovar a prática de crimes, como invasão mediante violência, organização de atos ilícitos ou participação em atividades criminosas.
A possibilidade de quebra de sigilo telefônico gerou forte crítica por parte do Diretório Central dos Estudantes (DCE) da USP. A entidade classificou a medida como “mais uma ilegalidade” e sustentou que houve abuso policial e uso de força exacerbada durante a retirada dos manifestantes. Para o DCE, a investigação e as ações policiais representam uma tentativa de criminalizar o movimento estudantil e reprimir o direito à manifestação.
Reação do movimento estudantil: DCE critica ‘tentativa de intimidação’ e ‘ilegalidade’
O Diretório Central dos Estudantes (DCE) da USP reagiu com veemência à instauração do inquérito policial e às possíveis medidas mais rigorosas, como a quebra de sigilo telefônico. A entidade classificou as investigações como uma clara tentativa de intimidação contra o movimento estudantil e uma forma de criminalizar a luta por direitos.
Segundo o DCE, a ocupação da reitoria foi uma ação legítima e pacífica, motivada pela necessidade de buscar um diálogo com a administração da universidade após o encerramento das negociações sobre as reivindicações dos alunos. A entidade defende que os estudantes estavam exercendo seu direito à manifestação e à reivindicação, e que a ocupação não teve a intenção de causar danos, mas sim de pressionar por respostas efetivas da reitoria.
A crítica à possibilidade de quebra de sigilo telefônico foi enfática. O DCE a considera uma “ilegalidade” e um desrespeito à privacidade dos estudantes, além de um reflexo da “força exacerbada” utilizada pela polícia durante a desocupação. A entidade sustenta que houve abuso policial e que as investigações visam silenciar as vozes estudantis e desmobilizar a greve, que busca melhorias significativas na permanência e nas condições de vida dos alunos na universidade.
Reivindicações estudantis: Aumento do auxílio permanência e melhorias na infraestrutura
A greve estudantil que culminou na ocupação da reitoria da USP era impulsionada por uma série de reivindicações importantes para a permanência e a qualidade de vida dos estudantes na universidade. A principal pauta era o aumento do auxílio permanência, um benefício fundamental para que muitos alunos, especialmente os de baixa renda, consigam se manter estudando.
Os alunos cobravam um reajuste significativo no Programa de Apoio à Permanência e Formação Estudantil (PAPFE). A proposta da reitoria, que previa um aumento de R$ 885 para R$ 912, foi considerada irrisória diante da inflação e do custo de vida em São Paulo. O movimento estudantil reivindicava um valor mais próximo ao salário mínimo paulista, que na época era de R$ 1.804, para garantir que o auxílio fosse suficiente para cobrir as despesas básicas.
Além do auxílio permanência, outras demandas cruciais incluíam melhorias nas moradias estudantis do Conjunto Residencial da USP (Crusp), que sofrem com problemas de infraestrutura e superlotação, e mudanças nas condições dos restaurantes universitários (bandejões). Os estudantes reivindicavam alimentação de melhor qualidade e a ampliação do acesso a esses serviços, essenciais para a saúde e o bem-estar dos alunos, especialmente aqueles que vivem nos campi e dependem desses recursos.
O fim das negociações e a decisão unilateral da reitoria como estopim
O ponto de inflexão que levou à escalada do conflito e à ocupação da reitoria foi o encerramento das negociações entre a reitoria da USP e o movimento estudantil. Os estudantes classificaram essa decisão como unilateral, pois alegam que não houve um esgotamento das vias de diálogo e que a administração da universidade se fechou para a continuidade das discussões.
Segundo os grevistas, a intenção da ocupação era justamente forçar a reitoria a retomar as negociações e apresentar uma proposta mais condizente com as necessidades dos alunos. A proposta de reajuste de R$ 885 para R$ 912 no auxílio permanência foi vista como um sinal de desconsideração por parte da gestão do reitor Aluisio Augusto Cotrim Segurado, que, segundo os estudantes, não estaria sensível às dificuldades enfrentadas por eles.
A falta de avanços nas negociações sobre o auxílio permanência, as condições de moradia e os restaurantes universitários, somada ao que foi percebido como um “fechamento” da reitoria, criaram um ambiente de insatisfação generalizada. A ocupação da reitoria tornou-se, para os estudantes, a única forma de chamar a atenção para suas demandas e pressionar por uma resposta efetiva e negociada por parte da administração universitária.
Posicionamentos oficiais: Governador apoia ação da PM, USP lamenta violência
A atuação da Polícia Militar na desocupação da reitoria da USP gerou diferentes posicionamentos de autoridades e da própria universidade. O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), manifestou apoio à ação da corporação, defendendo que a polícia agiu para restabelecer a ordem e garantir o funcionamento das instituições públicas. Sua fala reforça a linha de atuação do governo estadual em relação a manifestações e ocupações em espaços públicos.
Em contrapartida, a Universidade de São Paulo (USP) emitiu um comunicado no qual declarou que não foi avisada previamente sobre a operação policial. A instituição lamentou a violência registrada durante a desocupação e afirmou que apura os fatos ocorridos. A USP busca, por um lado, garantir a integridade física e os direitos dos estudantes, e por outro, lidar com os danos e a interrupção das atividades administrativas causados pela ocupação.
A divergência de informações e posicionamentos evidencia a complexidade da situação e a tensão entre os diferentes atores envolvidos: o movimento estudantil, a administração da universidade e os órgãos de segurança pública. A USP, como instituição, busca mediar o conflito e encontrar soluções que respeitem tanto o direito à manifestação quanto a necessidade de manter a ordem e o funcionamento da universidade, ao mesmo tempo em que lida com as investigações policiais e as críticas sobre o uso da força.
Próximos passos: Investigação policial e o futuro do movimento estudantil na USP
Com a instauração do inquérito policial, o futuro dos estudantes envolvidos na invasão da reitoria da USP torna-se incerto. A investigação apura o crime de dano ao patrimônio público e, com a possível quebra de sigilo telefônico, pode se estender a outros delitos. As autoridades buscam identificar os responsáveis e coletar provas que sustentem eventuais acusações formais.
O Diretório Central dos Estudantes (DCE) promete continuar a luta e a defesa dos estudantes, classificando as investigações como uma tentativa de criminalização do movimento. A entidade deve buscar meios legais para contestar as medidas, como a quebra de sigilo, e denunciar o que considera abuso policial. A expectativa é que o DCE mobilize a comunidade acadêmica e a sociedade civil em apoio aos estudantes investigados.
Para a USP, o desafio agora é lidar com as consequências da ocupação e da operação policial, além de buscar uma forma de retomar o diálogo com os estudantes e atender às suas reivindicações. A universidade precisará equilibrar a necessidade de manter a ordem e a disciplina com a importância de garantir a liberdade de expressão e a participação estudantil nas decisões que afetam a vida acadêmica. O desfecho do inquérito policial e a resposta da universidade às demandas estudantis definirão os próximos capítulos dessa tensa relação.
