Presidente da ANS sugere judicialização contra planos de saúde e aponta falta de poder da agência
Em um pronunciamento que gerou repercussão no setor de saúde suplementar, o presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Wadih Damous, revelou que tem aconselhado amigos e familiares a buscarem a Justiça em casos de negativas de cobertura por parte de seus planos de saúde.
A declaração foi feita durante um evento com empresários do setor e representantes de candidatos à Presidência, na terça-feira (8). Damous confessou que, ao ser procurado por conhecidos e entes queridos em situações de recusa de tratamentos, sua orientação é clara: “judicialize”.
O presidente da ANS explicou que essa recomendação reflete a limitação de poder da agência em obrigar as operadoras a fornecerem determinados tratamentos, mesmo quando há amparo legal e técnico, conforme informações divulgadas pelo Painel.
O poder limitado da ANS e a recomendação de “judicializar”
Em declarações posteriores ao evento, Wadih Damous detalhou que a orientação para buscar a via judicial ocorre em situações específicas, onde há um laudo médico favorável e o tratamento em questão está incluído no rol de procedimentos da ANS. Segundo ele, essa prática é um reflexo da falta de instrumentos legais que permitam à agência agir de forma mais efetiva e em tempo hábil para garantir o acesso dos beneficiários aos tratamentos.
“A ênfase que estou dando é: a ANS precisa de um instrumento legal para poder agir a tempo, isso falta na lei”, afirmou Damous, sublinhando a necessidade de uma reforma legislativa que fortaleça a atuação da agência reguladora. Ele ressaltou que, atualmente, a agência não possui o poder coercitivo necessário para obrigar as operadoras a cumprir integralmente as coberturas devidas, o que leva os consumidores a terem que recorrer ao Poder Judiciário para ter seus direitos garantidos.
A busca por mais poder e a revisão do projeto de lei dos planos de saúde
O presidente da ANS também revelou que tem mantido conversas com o relator do projeto de lei que trata dos planos de saúde, o deputado federal Domingos Neto (PSD-CE). O objetivo dessas negociações é buscar a ampliação dos poderes da agência reguladora e o aumento dos valores das multas aplicadas às operadoras de saúde que descumprem as normas. Damous acredita que um fortalecimento da ANS, com ferramentas legais mais robustas e sanções mais severas, seria fundamental para garantir a efetividade da regulamentação e a proteção dos consumidores.
O projeto de lei em questão visa modernizar o marco regulatório dos planos de saúde no Brasil, abordando temas como cobertura de procedimentos, reajustes de mensalidades, transparência nas relações entre operadoras e beneficiários, e o papel das agências reguladoras. A intenção é criar um ambiente mais equilibrado e justo para todos os envolvidos no sistema de saúde suplementar.
O que o rol da ANS representa e por que sua inclusão é importante
O Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde é uma lista elaborada pela ANS que estabelece quais procedimentos e eventos médicos e hospitalares são de cobertura obrigatória pelos planos de saúde. Essa lista é atualizada periodicamente pela agência, com base em critérios técnicos e científicos, e serve como um guia para operadoras e consumidores sobre os direitos e deveres no âmbito da saúde suplementar.
A inclusão de um tratamento no rol da ANS significa que as operadoras são, em tese, obrigadas a cobri-lo. No entanto, as negativas têm sido recorrentes, levando os beneficiários a uma batalha judicial para obter o tratamento prescrito. A orientação de Damous, portanto, destaca a lacuna entre o que a lei prevê e o que efetivamente é cumprido pelas empresas do setor.
Negativas de cobertura: um problema persistente para beneficiários de planos de saúde
As negativas de cobertura por parte dos planos de saúde são uma queixa antiga e recorrente entre os beneficiários. Procedimentos de alto custo, tratamentos experimentais, medicamentos importados, e até mesmo aqueles previstos no rol da ANS, frequentemente são negados sob diferentes justificativas, como falta de previsão contratual, necessidade de autorização prévia ou por serem considerados de caráter experimental.
Essa situação gera não apenas frustração e angústia nos pacientes, que dependem desses tratamentos para sua saúde e bem-estar, mas também um impacto financeiro e emocional significativo. A necessidade de recorrer à Justiça, além de desgastante, pode atrasar o início do tratamento, comprometendo seu sucesso.
A judicialização da saúde: uma alternativa necessária diante das falhas do sistema
A judicialização da saúde é um fenômeno crescente no Brasil, onde muitos consumidores buscam o Poder Judiciário para garantir o acesso a tratamentos médicos, medicamentos e procedimentos que foram negados pelos planos de saúde ou pelo próprio sistema público. Embora a intervenção do Judiciário possa garantir o acesso à saúde em casos específicos, ela também expõe as fragilidades do sistema regulatório e a dificuldade de conciliar os interesses de mercado com o direito fundamental à saúde.
A declaração do presidente da ANS, Wadih Damous, ao admitir que aconselha a judicialização, reforça a ideia de que o sistema atual, apesar de contar com uma agência reguladora, ainda apresenta falhas significativas que obrigam os cidadãos a buscarem soluções legais para questões que deveriam ser resolvidas administrativamente.
O papel do Poder Judiciário e as decisões sobre cobertura de planos de saúde
O Poder Judiciário tem desempenhado um papel crucial na garantia do acesso à saúde no Brasil, proferindo decisões que obrigam planos de saúde e o SUS a cobrirem tratamentos e medicamentos. Essas decisões, muitas vezes, se baseiam na interpretação de leis, na Constituição Federal e em pareceres técnicos, buscando equilibrar o direito à saúde com as obrigações contratuais e os limites financeiros das operadoras.
No entanto, a atuação do Judiciário na área da saúde também tem sido alvo de debates, com preocupações sobre a sustentabilidade do sistema e a possibilidade de decisões individuais impactarem negativamente o acesso de outros beneficiários. A sugestão de Damous, portanto, reflete a complexidade e os desafios enfrentados na busca por um acesso equitativo e eficiente aos serviços de saúde suplementar.
Perspectivas futuras: o que esperar da atuação da ANS e do Congresso
A declaração do presidente da ANS acende um sinal de alerta para o setor e para o Congresso Nacional. A pressão por uma reforma legislativa que fortaleça a agência reguladora e aumente as sanções contra as operadoras que descumprem as normas tende a se intensificar. A expectativa é que o projeto de lei em tramitação no Congresso possa avançar, incorporando as demandas por maior poder de fiscalização e atuação da ANS.
Enquanto isso, os beneficiários de planos de saúde que se depararem com negativas de cobertura, especialmente em casos com laudos médicos e cobertura prevista no rol da ANS, podem continuar a encontrar na judicialização um caminho para garantir seus direitos. A fala de Wadih Damous, vinda de quem lidera a agência reguladora, reforça a necessidade de um debate mais amplo sobre a efetividade da regulação e a proteção do consumidor no mercado de saúde suplementar no Brasil.
