PT propõe revolução na segurança pública com curso que questiona modelo policial e defende desencarceramento
O Partido dos Trabalhadores (PT) lançou um curso voltado para seus militantes com o objetivo de discutir e propor novas diretrizes para a segurança pública no Brasil. Intitulado “Segurança, Cidadania e Democracia”, o material, promovido pela Fundação Perseu Abramo (FPA), instituição ligada ao partido, defende medidas como a desmilitarização das polícias, a substituição do atual modelo de inquérito policial, a redução do encarceramento e a adoção de critérios mais restritivos para abordagens nas ruas.
Com cerca de oito horas de conteúdo, o curso reúne 14 professores, incluindo pesquisadores, gestores públicos e ex-integrantes de órgãos de segurança. Entre os nomes que participam da formação estão o secretário nacional de Segurança Pública, Chico Lucas, e o ex-secretário nacional de Segurança Pública, Luís Eduardo Soares. As aulas abordam desde a formação histórica das polícias brasileiras até propostas de reforma do sistema penal e estratégias de policiamento.
As discussões apresentadas no curso, conforme apurado pela reportagem, criticam o modelo policial brasileiro, que consideram fragmentado e inadequado, e propõem alternativas para reduzir a criminalidade e a violência, focando em políticas preventivas e na reestruturação das forças de segurança. A iniciativa busca formar militantes e simpatizantes do partido em temas complexos da segurança pública, alinhando-os a uma visão progressista sobre o assunto.
Raízes Históricas e Críticas ao Modelo Policial Brasileiro
O curso “Segurança, Cidadania e Democracia” inicia sua jornada com uma análise histórica profunda sobre a formação das polícias no Brasil. A abordagem estabelece conexões entre a estrutura policial atual e períodos históricos como a escravidão e a ditadura militar, argumentando que esses legados moldaram um sistema inadequado para os desafios contemporâneos. Luís Eduardo Soares, um dos expositores, critica a Constituição de 1988 por manter um modelo policial que ele descreve como formado por “meias polícias”.
Soares explica que essa fragmentação se manifesta na divisão de funções: a Polícia Militar é responsável pelo patrulhamento ostensivo, enquanto a Polícia Civil se dedica à investigação. Essa separação, segundo ele, dificulta a eficiência e a integração das ações. Além disso, o ex-secretário aponta a autonomia operacional das polícias como um fator que contribui para a corrupção e a violência. Ele menciona práticas como o “arrego” no Rio de Janeiro, onde agentes públicos recebem propina para permitir a atuação de criminosos, como um sintoma desse problema estrutural.
Benedito Mariano, ex-ouvidor da Polícia de São Paulo, reforça a necessidade de mudanças constitucionais para reformar as forças de segurança. As propostas apresentadas no curso incluem a retirada das Polícias Militares da condição de forças auxiliares e reservas do Exército, a substituição do modelo de inquérito policial, que data de 1871, e a adoção do ciclo completo de polícia, unindo patrulhamento e investigação. A desmilitarização das polícias responsáveis pelo policiamento ostensivo também é defendida como um passo fundamental para uma atuação mais democrática e menos violenta.
Desencarceramento e Crítica ao Populismo Penal
Um dos eixos centrais do curso aborda o sistema penal, questionando a eficácia e a justiça de estratégias que se baseiam no aumento de penas e na expansão do número de pessoas encarceradas. As aulas ministradas por Cristiane Russomano Freire e Alberto Copitk utilizam o conceito de “populismo penal” para descrever iniciativas legislativas que, segundo os professores, apostam no endurecimento das punições como resposta simplista à criminalidade.
O curso exemplifica essa crítica com leis como a de Crimes Hediondos, o Pacote Anticrime de 2019, a Lei Antifeminicídio e a legislação recente sobre facções criminosas. Os professores argumentam que o crescimento exponencial da população carcerária no Brasil não se traduziu em uma diminuição efetiva da criminalidade, mas sim contribuiu para o fortalecimento e a expansão das organizações criminosas dentro dos presídios. A superlotação das unidades prisionais, nesse contexto, é vista como um ambiente propício para a consolidação de grupos como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV).
Como alternativa a esse modelo punitivista, o curso defende a aplicação do Plano Pena Justa, elaborado com base na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na ADPF 347, e a ampliação de medidas alternativas à prisão. A orientação é clara: o encarceramento deve ser reservado para crimes que envolvem violência ou grave ameaça, restringindo seu uso para outras infrações. A política de drogas também é alvo de análise crítica, com a Lei de Drogas de 2006 sendo apontada como um mecanismo que contribuiu para o encarceramento em massa de pequenos traficantes, especialmente nas periferias, sem afetar significativamente as grandes estruturas do tráfico.
Abordagens Policiais: Do Trauma à Suspeita Fundada
O módulo dedicado a estratégias de policiamento questiona a prática de abordagens policiais realizadas sem uma suspeita específica e fundamentada. Alberto Copitk apresenta pesquisas internacionais que indicam os efeitos negativos dessas intervenções rotineiras sobre jovens, especialmente em comunidades vulneráveis. Segundo os dados exibidos, tais abordagens podem gerar traumas, ansiedade e depressão, e, paradoxalmente, aumentar a probabilidade de envolvimento futuro em delitos entre jovens de baixo risco.
A conclusão apresentada é que a abordagem policial deve ser pautada por uma “fundada suspeita objetiva”, baseada em informações prévias de inteligência, e não como um procedimento aleatório ou de rotina. O curso também desmistifica a ideia de que a simples presença ostensiva de mais policiais nas ruas seja suficiente para reduzir a criminalidade. Estudos sobre o tema, inclusive realizados nos Estados Unidos, são citados para sustentar que a concentração de esforços em policiamento de “pontos quentes” (hotspots), áreas com maior incidência criminal, é uma estratégia mais eficaz.
Outras táticas discutidas incluem as chamadas “paradas curtas”, onde a viatura permanece em um local por um tempo limitado antes de se deslocar, otimizando a presença policial. O curso também analisa o uso de câmeras de videomonitoramento e programas de prevenção ao uso de drogas nas escolas. O Proerd (Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência), iniciativa da Polícia Militar, é criticado em relação à sua eficácia comprovada, com a professora Tâmara Biolo Soares citando pesquisa da Unifesp que não encontrou efeitos positivos consistentes sobre o consumo de álcool e drogas. Há ainda a menção a um possível “efeito iatrogênico”, onde a intervenção poderia gerar resultados contrários aos pretendidos.
Diretrizes e Propostas Consolidadas pelo PT para a Segurança Pública
Ao final da formação, os professores Jorge Branco, Breno Almeida, Amanda Teixeira e Alberto Copitk reúnem as propostas discutidas ao longo do curso, consolidando um conjunto de diretrizes para a política de segurança pública sob a ótica do PT. Essas diretrizes abrangem desde mudanças na arquitetura institucional das polícias até novas estratégias de enfrentamento ao crime organizado, passando pela reforma do sistema prisional e a ampliação de políticas preventivas.
Na área de arquitetura institucional, as propostas incluem a alteração da Constituição para ampliar a coordenação da União sobre as políticas estaduais de segurança, a adoção do ciclo completo de polícia, a desmilitarização das forças policiais e o fortalecimento do controle externo sobre a atividade policial. No que tange ao enfrentamento ao crime organizado, sugere-se a redução de operações repressivas de curta duração em favelas e periferias, priorizando a investigação financeira, o combate à lavagem de dinheiro e a atuação sobre mercados ilícitos, como combustíveis e criptomoedas. A criação e o fortalecimento de estruturas nacionais de combate às facções também são enfatizados.
Quanto ao sistema prisional, as propostas incluem a aplicação do Plano Pena Justa, a redução das prisões provisórias, a ampliação de penas alternativas e a utilização do Sistema Penitenciário Federal para lideranças de maior risco, além da adoção de programas baseados no modelo de Risco-Necessidade-Responsividade (RNR). Na esfera da prevenção e atuação municipal, o curso defende investimentos em infraestrutura urbana, programas de desenvolvimento socioemocional nas escolas e a redução da participação de programas policiais, como o Proerd, nas políticas de prevenção. A formação também estabelece uma distinção clara entre os diferentes níveis de atuação das organizações criminosas, priorizando o desmantelamento de suas estruturas financeiras e logísticas em vez de operações de ocupação territorial.
Federalização da Segurança e Modelo Inspirado no SUS
Uma das propostas mais significativas apresentadas no curso “Segurança, Cidadania e Democracia” é a defesa de uma maior participação e coordenação do governo federal na formulação e execução das políticas de segurança pública. Os idealizadores do curso sugerem um modelo que se aproxime da estrutura do Sistema Único de Saúde (SUS), conhecido por sua abrangência e capilaridade nacional.
A ideia é estabelecer diretrizes nacionais claras e vinculantes, capazes de orientar e, em alguns casos, sobrepor-se à atuação dos estados. Essa federalização da segurança pública visa garantir uma abordagem mais homogênea e eficiente no combate à criminalidade em todo o território nacional, superando as disparidades e fragmentações que hoje marcam a política de segurança no país. A proposta busca criar um sistema mais integrado, onde a União tenha um papel mais ativo na definição de estratégias, no financiamento e na fiscalização das ações estaduais.
Essa abordagem se alinha com a crítica de que as políticas de segurança pública, muitas vezes, são tratadas de forma isolada por cada estado, sem uma articulação nacional efetiva. Ao propor um modelo inspirado no SUS, o PT busca replicar o sucesso de uma política pública que, apesar de seus desafios, é reconhecida por sua universalidade e pela capacidade de coordenação entre diferentes entes federativos. A intenção é que, assim como na saúde, a segurança pública também passe a contar com um plano nacional robusto, capaz de enfrentar os complexos desafios da criminalidade com mais coesão e eficácia.
Desmilitarização e Ciclo Completo de Polícia: Reformas Estruturais
A desmilitarização das polícias e a adoção do ciclo completo de polícia são pontos nevrálgicos nas propostas apresentadas pelo PT. A crítica à estrutura militar das polícias ostensivas, vista como um resquício de regimes autoritários, é um dos pilares da argumentação. A ideia é que as forças policiais atuem com um foco maior na cidadania e na prevenção, e menos em uma lógica de confronto militarizada.
A adoção do ciclo completo de polícia, que unifica as funções de patrulhamento e investigação sob uma mesma estrutura, é apresentada como uma forma de otimizar o trabalho policial, aumentar a responsabilização e melhorar a inteligência. Essa medida eliminaria a fragmentação atual, onde a Polícia Militar faz a prisão em flagrante e a Polícia Civil assume a investigação, muitas vezes com descontinuidade e perda de informações cruciais.
A substituição do inquérito policial, um procedimento antigo e considerado por muitos como ineficiente, por métodos de investigação mais modernos e ágeis, também faz parte do pacote de reformas. Essas mudanças estruturais são vistas como essenciais para construir uma polícia mais democrática, eficiente e alinhada com as necessidades da sociedade brasileira, reduzindo a violência policial e aumentando a confiança da população nas forças de segurança.
Redução do Encarceramento e Alternativas Penais
O curso dedica atenção especial à problemática do encarceramento em massa no Brasil, que se tornou um dos maiores do mundo. A tese central é que a política de “guerra às drogas” e o endurecimento penal, longe de resolverem o problema da criminalidade, têm contribuído para a falência do sistema prisional e para o fortalecimento de organizações criminosas.
As propostas de redução do encarceramento incluem a ampliação significativa de medidas alternativas à prisão, como penas restritivas de direitos, monitoramento eletrônico e prestação de serviços à comunidade. A ideia é que a prisão seja a exceção, aplicada apenas em casos de crimes graves e violentos, e não a regra para a maioria das infrações. A aplicação do Plano Pena Justa, que busca adequar as penas à gravidade dos crimes e às características dos infratores, é vista como um caminho para a desencarceramento.
O curso também defende a revisão da Lei de Drogas, buscando diferenciar o tratamento dado aos pequenos traficantes, muitas vezes usuários ou dependentes, daqueles que integram as altas cúpulas do crime organizado. A descriminalização do porte para uso pessoal e a criação de políticas de redução de danos são abordadas como alternativas para lidar com o uso problemático de substâncias, tirando essa questão do âmbito criminal e a tratando como uma questão de saúde pública.
Prevenção Primária e Ações Municipais: Um Novo Olhar
O curso “Segurança, Cidadania e Democracia” enfatiza a importância da prevenção primária e da atuação municipal como estratégicas fundamentais para a construção de uma segurança pública mais eficaz e humana. A proposta é ir além da repressão e investir em políticas sociais que atuem nas causas estruturais da violência.
As ações sugeridas incluem investimentos em urbanização, iluminação pública, zeladoria e espaços culturais em áreas de maior vulnerabilidade social. Programas de desenvolvimento socioemocional nas escolas, que visam fortalecer habilidades como empatia, resiliência e resolução pacífica de conflitos, também são destacados como essenciais para a formação de cidadãos menos propensos à violência. A ideia é criar ambientes mais seguros e acolhedores, onde as oportunidades de desenvolvimento pessoal e profissional sejam maiores.
A redução da participação de programas policiais, como o Proerd, nas políticas de prevenção é outra recomendação. O curso argumenta que a prevenção deve ser um campo de atuação prioritário para outras áreas, como educação e assistência social, com a polícia atuando de forma complementar e integrada, e não como protagonista. Essa mudança de foco visa desmilitarizar a prevenção e torná-la mais acessível e efetiva para crianças e adolescentes, evitando associações negativas com a força policial.
O Futuro da Segurança Pública Segundo o PT
As propostas consolidadas no curso “Segurança, Cidadania e Democracia” delineiam um caminho para a segurança pública que se distancia do modelo punitivista e militarizado. A visão do PT para a área passa pela reestruturação profunda das polícias, pela redução drástica do encarceramento e pela priorização de políticas sociais e preventivas.
A busca por uma maior coordenação federal, inspirada no SUS, e a adoção de práticas como o ciclo completo de polícia e a desmilitarização das forças de segurança são vistas como passos essenciais para modernizar o setor. Ao mesmo tempo, a ênfase na investigação financeira do crime organizado e na oferta de alternativas penais busca atacar as raízes da criminalidade sem a necessidade de encarcerar em massa.
O curso representa um esforço do PT em apresentar uma agenda consistente e detalhada para a segurança pública, dialogando com pesquisas acadêmicas e experiências internacionais. As propostas, se implementadas, poderiam significar uma mudança de paradigma na forma como o Brasil lida com a criminalidade, buscando um equilíbrio entre a necessidade de ordem pública e o respeito aos direitos humanos e à cidadania.
