Reforma Tributária Ameaça Encarecer Voos em até 16% e Reduzir Demanda por Viagens
A proposta de reforma tributária em andamento no Brasil pode gerar um impacto significativo e negativo no setor aéreo, com estimativas apontando para um aumento de até 16,1% no preço das passagens aéreas nacionais. Segundo um estudo divulgado pela Associação Latino-Americana e do Caribe de Transporte Aéreo (Alta), a implementação das novas alíquotas de Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) pode levar a uma redução drástica na demanda por voos, tanto domésticos quanto internacionais.
A pesquisa da Alta indica que a aplicação da alíquota-padrão estimada para a CBS e o IBS, que pode chegar a 27,91% – a maior do mundo –, resultaria em uma diminuição de 21,1% na demanda por voos domésticos e de 17,8% para viagens internacionais. Em números absolutos, isso se traduziria em cerca de 25 milhões de viagens a menos por ano, sendo 20 milhões de voos domésticos e 5 milhões internacionais, comparado a um cenário onde a tributação atual fosse mantida.
O principal motor dessa projeção é o aumento substancial na carga tributária. Atualmente, os impostos representam 13,5% do valor das passagens aéreas nacionais e 16,5% das internacionais. Com a reforma, e o repasse integral do novo custo para o consumidor, o encarecimento médio previsto é de 16,1% para voos dentro do Brasil e de 13,25% para voos internacionais. Esses dados foram divulgados no início de setembro e trazem preocupação para um setor que busca consolidação financeira e para a conectividade de um país de dimensões continentais, conforme informações da Alta.
O Impacto Direto no Bolso do Passageiro e a Redução da Demanda
A principal consequência direta da reforma tributária para o consumidor final será o aumento expressivo no preço das passagens aéreas. O estudo da Alta detalha que o repasse integral do aumento da carga tributária, com a nova alíquota padrão estimada em 26,5%, podendo chegar a 27,91% conforme projeções do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS), tornará a tributação sobre o setor uma das mais elevadas globalmente. Essa elevação se traduz em um impacto médio de 16,1% no custo das passagens domésticas e 13,25% nas internacionais.
Essa majoração de preços tem um efeito cascata direto na demanda. A associação projeta uma queda significativa no número de passageiros. Para voos domésticos, a expectativa é de uma redução de 21,1%, enquanto para voos internacionais, a queda estimada é de 17,8%. Isso representa um volume considerável de viagens que deixariam de ser realizadas anualmente, impactando tanto o lazer quanto viagens de negócios e a necessidade de deslocamento de milhões de brasileiros.
A diminuição de 25 milhões de viagens anuais (20 milhões domésticas e 5 milhões internacionais) é um dado alarmante, especialmente em um país com as dimensões territoriais do Brasil, onde o modal aéreo é frequentemente o mais eficiente para conectar diferentes regiões. A Alta ressalta que manter a aviação acessível e competitiva é um fator crucial para o crescimento econômico e social do país a longo prazo, e a reforma, como proposta, vai na contramão desse objetivo.
Aéreas Brasileiras: Um Cenário de Dificuldades Financeiras e Recuperação
O setor aéreo brasileiro atravessa um período de fragilidade financeira, o que torna a perspectiva de aumento de impostos ainda mais preocupante. Segundo os dados da Alta, as companhias aéreas nacionais acumularam um prejuízo líquido impressionante de R$ 55 bilhões entre os anos de 2015 e o terceiro trimestre de 2025. Essa situação delicada já levou as três maiores empresas aéreas do Brasil a buscarem processos de recuperação judicial nos Estados Unidos, evidenciando os desafios enfrentados para manter a sustentabilidade operacional.
Um dos maiores vilões dos custos operacionais das companhias aéreas na região, e que tem sofrido com a volatilidade de preços, é o combustível de aviação. Historicamente, este item representa cerca de 30% das despesas totais das empresas. Na semana encerrada em 31 de julho, o preço médio do galão de combustível de aviação atingiu US$ 3,92, um aumento expressivo de 77,3% em comparação com a média registrada em 2025. Essa escalada de custos, somada a outros fatores macroeconômicos, pressiona ainda mais as finanças das empresas.
O mercado aéreo já demonstra sinais de retração. Em junho deste ano, a região da América Latina e Caribe registrou uma queda de 2,3% no tráfego de passageiros em comparação com o mesmo mês do ano anterior. Essa foi a primeira contração interanual observada na região desde 2021, indicando uma desaceleração generalizada. No Brasil, o recuo foi de 0,9% em junho, com 10,29 milhões de viajantes, interrompendo um ciclo de mais de 20 meses consecutivos de expansão. A reforma tributária, portanto, surge em um momento crítico para a recuperação e o crescimento do setor.
Redução de Voos e Conectividade Comprometida em um País Continental
A potencial redução na demanda por passagens aéreas e o consequente aumento nos custos operacionais das companhias aéreas podem forçar uma readequação drástica na oferta de voos no Brasil. Com tarifas mais elevadas e uma diminuição no número de passageiros, as empresas aéreas podem se ver obrigadas a cortar capacidade, o que se traduz em menos voos disponíveis para a população.
O estudo da Alta aponta que o encarecimento das tarifas tem o poder de pressionar a taxa de ocupação das aeronaves. Para manter a rentabilidade, as companhias aéreas podem ser levadas a reduzir a frequência de voos em rotas já existentes, suspender operações em trajetos de menor densidade de passageiros e, crucialmente, desacelerar ou até mesmo engavetar planos de expansão da malha regional. Essa última medida seria particularmente prejudicial para cidades de menor porte e para o desenvolvimento de novas rotas.
Esse cenário de redução de oferta tende a concentrar os voos nos eixos de maior densidade e rentabilidade. Consequentemente, a conectividade de cidades médias e pequenas, que já podem apresentar desafios logísticos, pode ser ainda mais prejudicada. A falta de acesso aéreo eficiente pode isolar regiões, dificultar o desenvolvimento econômico local e impactar negativamente a qualidade de vida dos cidadãos que dependem dessas conexões para trabalho, estudo e acesso a serviços.
Impacto no Turismo Nacional: Perda de Receita e Empregos
O transporte aéreo é um dos pilares fundamentais para a viabilização do turismo no Brasil. Segundo a Alta, cerca de US$ 22 bilhões em gastos de turismo doméstico são diretamente impulsionados pelo modal aéreo. Uma diminuição na conectividade aérea, decorrente do encarecimento das passagens e da redução de voos, tem um efeito dominó devastador sobre toda a cadeia produtiva do turismo.
Hotéis, restaurantes, agências de viagem, guias turísticos, empresas de transporte terrestre em destinos turísticos, organizadores de eventos e uma vasta gama de outros serviços ligados à atividade turística sentirão os efeitos da menor movimentação de pessoas. A redução no fluxo de turistas significa menos consumo, menos demanda e, consequentemente, menor geração de receita para esses estabelecimentos e profissionais.
As projeções da Alta são particularmente preocupantes quando se olha para o futuro. Estimativas indicam que, em relação a um cenário-base de crescimento projetado pelo Conselho Mundial de Viagens e Turismo (WTTC), o impacto combinado da menor demanda doméstica e internacional, impulsionado pela reforma tributária, pode resultar em uma perda anual de US$ 7,7 bilhões para o setor turístico brasileiro até 2036. Além disso, o estudo aponta que cerca de 360 mil novos postos de trabalho, que seriam criados no setor de turismo até 2036, podem deixar de existir caso as projeções se confirmem.
Competitividade Aérea do Brasil em Risco: Queda Prevista no Ranking Regional
A reforma tributária não afeta apenas o bolso do consumidor e a saúde financeira das empresas aéreas, mas também a posição do Brasil no cenário de competitividade aérea na América Latina e no Caribe. A elevação da carga tributária sobre o setor pode comprometer a inserção do país nas cadeias globais de valor e sua atratividade para investimentos.
Um indicador importante nesse sentido é o ranking de competitividade tributária sobre passageiros elaborado pela Alta. Este estudo analisa 20 países da região e compara o peso dos impostos sobre as passagens aéreas. Antes da implementação da reforma tributária, o Brasil ostentava a primeira posição neste ranking, sendo considerado o mercado com a tributação mais competitiva da região. Contudo, com as mudanças propostas, as projeções indicam uma queda drástica na classificação.
A expectativa é que o Brasil caia da primeira para a sétima posição no ranking de competitividade tributária sobre passageiros após a reforma. Essa perda de posições sinaliza uma diminuição significativa na atratividade do mercado aéreo brasileiro para consumidores e investidores, além de representar um retrocesso em termos de política tributária voltada para um setor estratégico para a economia e a integração nacional. A perda de competitividade pode ter implicações de longo prazo para o desenvolvimento do setor aéreo e suas atividades correlatas.
O Debate sobre a Alíquota Padrão e a Busca por Soluções
A definição da alíquota padrão para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) é um dos pontos cruciais da reforma tributária e tem gerado intenso debate. Estimativas iniciais apontavam para 26,5%, mas projeções mais recentes do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) indicam que o percentual pode alcançar 27,91%. Essa taxa seria a maior entre todos os países que possuem um sistema similar de tributação sobre o consumo.
A Alta e outros representantes do setor aéreo têm argumentado veementemente contra a aplicação dessa alíquota padrão sobre o transporte aéreo. A entidade defende que o setor aéreo possui particularidades que o tornam sensível a aumentos de impostos, como a alta participação do combustível nos custos operacionais e a sua natureza como um serviço essencial para a conectividade e o desenvolvimento econômico em um país de dimensões continentais.
A busca por soluções alternativas ou a negociação para uma tributação mais branda sobre o setor aéreo está em curso. A preocupação reside em equilibrar a necessidade de arrecadação do governo com a manutenção da sustentabilidade e acessibilidade do transporte aéreo. O desfecho desse debate será determinante para o futuro da aviação comercial brasileira e para os impactos econômicos e sociais que dela decorrem, incluindo o futuro do turismo e a conectividade entre as regiões do país.
O Futuro da Aviação e os Desafios da Reforma Tributária
O setor aéreo brasileiro se encontra em uma encruzilhada. A reforma tributária, embora tenha o objetivo de simplificar e modernizar o sistema de impostos do país, apresenta um risco iminente de sufocar uma indústria vital para a economia e a integração nacional. A projeção de aumento de até 16% nas passagens aéreas e a consequente queda na demanda por voos são sinais de alerta claros.
A Alta reforça a importância de políticas públicas que incentivem o crescimento e a acessibilidade do transporte aéreo, visto que ele é um motor de desenvolvimento para diversas outras atividades econômicas, como o turismo e o agronegócio. A proposta de tributação atual, se mantida, pode reverter os avanços conquistados e agravar a situação financeira das companhias aéreas, que já lutam para se recuperar de anos de prejuízos.
O debate sobre a tributação do setor aéreo na reforma é complexo e envolve a busca por um equilíbrio fiscal sem comprometer a competitividade e a conectividade. O desfecho dessa discussão definirá não apenas o preço das passagens nos próximos anos, mas também o futuro da aviação no Brasil, o desenvolvimento do turismo e a capacidade do país de se manter conectado e competitivo em um cenário global cada vez mais dinâmico.
