Senado Rejeita Jorge Messias ao STF em Votação Histórica e Derruba Indicação de Lula
Em um desfecho que marca um momento significativo na política brasileira, o plenário do Senado Federal rejeitou, nesta quarta-feira (29), a indicação do Advogado-Geral da União (AGU), Jorge Messias, para compor o Supremo Tribunal Federal (STF). A votação, que resultou em 34 votos favoráveis, 42 contrários e uma abstenção, representa uma derrota histórica para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e um evento raríssimo na história republicana do país. Messias é o primeiro nome indicado ao STF a ser barrado pelo Senado desde 1894, um século e meio atrás, e o primeiro após a promulgação da Constituição de 1988, que redefiniu as regras para a nomeação de ministros. Conforme informações divulgadas por portais de notícias nacionais.
A necessidade de um mínimo de 41 votos favoráveis entre os 81 senadores não foi atingida, selando o destino da indicação. A rejeição de Messias levanta questionamentos sobre os próximos passos do presidente Lula, que agora precisará escolher um novo nome ou insistir na manutenção de Messias, submetendo-o novamente ao crivo do Senado. A sabatina de Messias na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) já havia sido aprovada por 16 votos a 11, mas a votação em plenário demonstrou uma resistência maior à sua nomeação.
A decisão do Senado não afeta a capacidade de Lula de governar ou sua reeleição, segundo o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP). Ele minimizou a derrota, atribuindo-a à polarização política e às pressões do período eleitoral, e afirmou que o presidente ainda avaliará a estratégia a seguir. A movimentação política em torno da indicação de Messias também envolveu a relação tensa entre o Palácio do Planalto e a presidência do Senado, com o presidente Davi Alcolumbre inicialmente defendendo outro nome e expressando insatisfação por não ter sido comunicado previamente sobre a escolha de Lula.
O Voto Decisivo e o Histórico de Rejeições ao STF
A rejeição de Jorge Messias ao STF adiciona seu nome a uma lista extremamente curta de indicados que não obtiveram a aprovação do Senado. Desde a fundação do STF, há 135 anos, apenas cinco nomes foram barrados, todos em 1894, durante o conturbado governo de Floriano Peixoto. Naquele período, o país vivia instabilidade política, marcada pela Revolta da Armada e pela Revolução Federalista, e as indicações buscavam alinhar a composição da Corte ao poder executivo. A rejeição de Messias, contudo, ocorre em um contexto democrático consolidado pela Constituição de 1988, tornando o fato ainda mais notório.
A necessidade de 41 votos para aprovação é um número significativo, exigindo um amplo consenso. A votação de 34 a favor e 42 contra demonstra uma divisão clara entre os senadores, com uma maioria expressiva se opondo à nomeação. O relator da indicação, senador Weverton Rocha (PDT-MA), tentou desmobilizar alegações de boicote por parte do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, assegurando que não houve interferência. No entanto, a própria postura de Alcolumbre, que defendia o senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG) para a vaga, gerou especulações sobre a articulação política por trás do resultado.
Tensão entre Planalto e Senado: A Saga da Indicação de Messias
A trajetória da indicação de Jorge Messias ao STF foi marcada por atritos entre o presidente Lula e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Lula indicou Messias para a vaga deixada pela antecipação da aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso, formalizando a decisão em novembro de 2025. No entanto, Alcolumbre expressou descontentamento por ter sido informado da decisão apenas pela imprensa e, segundo relatos, defendia a nomeação do senador Rodrigo Pacheco.
Essa insatisfação teria levado Alcolumbre a retaliar, colocando em votação uma pauta considerada “bomba” pelo governo. Diante da resistência, Lula optou por não enviar a mensagem oficial com o nome de Messias ao Senado, um passo formalmente necessário para o processo de indicação. A mensagem só foi encaminhada à Casa Alta em abril, quatro meses após o anúncio original, após um período de negociações e articulações políticas. O senador chegou a acusar o governo de “grave omissão” durante esse impasse.
O Perfil de Jorge Messias e os Temas que Geraram Polêmica
Jorge Messias, Advogado-Geral da União, possui uma trajetória jurídica e acadêmica relevante. Graduado em Direito pela Faculdade de Direito do Recife (UFPE), ele é mestre e doutor pela Universidade de Brasília (UnB), onde também atuou como professor visitante. Sua carreira inclui passagens como Procurador da Fazenda Nacional, subchefe para Assuntos Jurídicos da Presidência, secretário no Ministério da Educação e consultor jurídico em diversos ministérios.
Durante a sabatina na CCJ, Messias foi confrontado por senadores da oposição sobre temas sensíveis como aborto e liberdade de expressão. Ele buscou acenos ao Congresso, defendendo a separação dos poderes e o papel do Legislativo. Messias também se posicionou sobre o papel do STF, afirmando que o tribunal não deve atuar como um “Procon da política”, mas que também “não pode ser omisso”. Essas declarações, somadas a sua atuação na AGU, foram pontos centrais no debate sobre sua idoneidade para o cargo.
A Polêmica do “Ministério da Verdade” e a Liberdade de Expressão
Um dos pontos que gerou maior controvérsia em relação à indicação de Jorge Messias foi a criação, sob sua gestão na AGU, da Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia, apelidada de “Ministério da Verdade”. Este órgão tem sido criticado por juristas que o consideram um instrumento de censura, com potencial para ameaçar a liberdade de expressão no Brasil.
As críticas se concentram no uso de notificações extrajudiciais pela AGU para remover conteúdos digitais sem a necessidade de uma ordem judicial explícita. Esse procedimento, segundo os críticos, ocorre sem um processo direto contra o autor do conteúdo e sem a garantia do contraditório, o que dificultaria a defesa e a responsabilização. Juristas como Leonardo Corrêa, presidente da Lexum, apontam que essa prática representa uma forma sofisticada de censura, dificultando a transparência e a accountability.
A Influência da Religião e o Apoio de André Mendonça
Jorge Messias, que se declara evangélico, buscou apoio em diferentes setores, incluindo o religioso. O ministro do STF André Mendonça, também evangélico e ex-AGU, foi um dos primeiros a declarar publicamente seu apoio a Messias. Ambos compartilham a mesma fé e já ocuparam o cargo de Advogado-Geral da União. Mendonça, pastor auxiliar na Igreja Presbiteriana de Pinheiros (SP), e Messias, membro da Igreja Batista Cristã de Brasília, destacaram em suas trajetórias a influência de valores cristãos.
Em uma carta enviada ao Senado, Messias enfatizou sua origem cristã e comprometeu-se a atuar com “imparcialidade”, guiado por valores como fé, família e trabalho, caso fosse aprovado. É relevante notar que André Mendonça também enfrentou resistência de Davi Alcolumbre quando foi indicado ao STF em 2021, na época em que Alcolumbre presidia a CCJ. A demora de mais de quatro meses para a sabatina de Mendonça evidencia um padrão de articulação política em torno das indicações ao Supremo.
O Legado de “Bessias” e a Carreira Jurídica de Messias
Jorge Messias ganhou notoriedade nacional em 2016, durante a Operação Lava Jato, quando seu nome apareceu em uma conversa interceptada entre a então presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Lula. Na gravação, Dilma teria pedido a Messias, que ocupava o cargo de subchefe para Assuntos Jurídicos da Presidência, que levasse a Lula o termo de posse como ministro da Casa Civil, o que foi interpretado por alguns como uma tentativa de garantir foro privilegiado ao petista. Esse episódio, que lhe rendeu o apelido de “Bessias”, marcou sua entrada no debate público.
Sua formação acadêmica é sólida, com graduação em Direito, mestrado e doutorado em Desenvolvimento, Sociedade e Cooperação Internacional pela UnB. Além de sua atuação na AGU e na Presidência, Messias também ocupou cargos no Ministério da Educação e em outros ministérios, demonstrando uma vasta experiência na área jurídica e administrativa do setor público. É casado e tem dois filhos.
A Rejeição de Indicados ao STF: Um Fenômeno Raro na República
A rejeição de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal o insere em um seleto grupo de indicados que não obtiveram a aprovação do Senado. As cinco rejeições anteriores ocorreram em 1894, um período de grande instabilidade política no Brasil, durante o governo de Floriano Peixoto. Naquele contexto, o presidente buscou reconfigurar a composição da Corte para garantir o alinhamento dos ministros com seu governo. Os nomes rejeitados naquele ano foram:
- Américo de Almeida e Silva
- José de Azevedo Antunes
- Antônio da Costa Benevides
- José Higino Duarte Pereira
- Alfredo de Pimentel
A Constituição de 1988 estabeleceu um processo mais rigoroso e transparente para a nomeação de ministros do STF, que inclui a sabatina na CCJ e a votação em plenário. A rejeição de Messias, portanto, rompe com uma tradição de aprovação que perdurava há mais de um século, evidenciando a complexidade e a polarização do cenário político atual.
O Futuro da Vaga no STF e a Próxima Jogada de Lula
Com a rejeição de Jorge Messias, o presidente Lula enfrenta o desafio de preencher a vaga no STF deixada pela antecipação da aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso. A decisão do Senado abre um novo capítulo na composição da mais alta corte do país. O presidente tem duas opções principais: indicar novamente Jorge Messias, buscando reverter o quadro político, ou escolher um novo nome para apresentar ao Senado.
A escolha do novo indicado, ou a insistência em Messias, exigirá uma nova rodada de negociações e articulações políticas. O episódio levanta debates sobre a influência do Congresso na escolha dos ministros do STF e a capacidade do Executivo de impor suas indicações em um cenário de forte divisão partidária. A forma como Lula conduzirá este processo será observada de perto, tanto pelo Congresso quanto pela sociedade civil, em um momento crucial para o equilíbrio dos poderes no Brasil.
