Tarcísio de Freitas leva ao STF disputa com Fazenda por R$ 5,4 bilhões em crédito para obras em São Paulo
O governo de São Paulo, liderado por Tarcísio de Freitas, entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para obrigar o Ministério da Fazenda a autorizar, em até 48 horas, uma operação de crédito no valor de R$ 5,4 bilhões junto ao Banco do Brasil. A gestão estadual alega que a Fazenda está retendo a liberação de forma “injustificada” e sem motivação técnica, o que tem gerado atritos entre o governador e o governo federal.
A disputa pelo empréstimo ganhou contornos políticos, especialmente após um debate televisivo onde Tarcísio e o ex-ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pré-candidato do PT ao governo paulista, trocaram acusações sobre repasses de recursos federais. A ação no STF, protocolada nesta terça-feira (11) e distribuída ao ministro Flávio Dino, busca agilizar a liberação dos fundos essenciais para obras de infraestrutura no estado.
Caso o prazo de 48 horas não seja cumprido, o governo paulista solicita autorização para que o estado possa, de forma independente, firmar os contratos de garantia e contragarantia, garantindo o recebimento dos valores programados para 2026 e 2027. As informações foram divulgadas pelo portal G1.
Alegação de “inércia injustificada” e “tratamento diferenciado” pelo governo federal
De acordo com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) de São Paulo, o processo administrativo para a liberação do crédito está parado no gabinete do ministro da Fazenda, Dario Durigan, há nove semanas. A alegação é que, apesar de a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) já terem atestado o cumprimento de todos os requisitos fiscais e legais, a autorização final não foi concedida.
Na petição enviada ao STF, o governo paulista aponta uma suposta diferença no tratamento dispensado pelo governo Lula (PT) aos entes federativos. O estado argumenta que, enquanto operações de crédito de outros estados, inclusive com o mesmo agente financeiro (Banco do Brasil), são despachadas em poucos dias, a operação de mobilidade urbana de São Paulo permanece parada sem justificativa técnica, jurídica ou de gestão.
“Essa disparidade, por si, é indício robusto de violação à isonomia federativa e à impessoalidade”, afirmou a PGE, destacando a urgência do pedido de tutela provisória devido ao chamado “defeso fiscal” de fim de mandato. A Resolução nº 43/2001 do Senado Federal proíbe a contratação de operações de crédito nos 120 dias anteriores ao encerramento do mandato do chefe do Executivo, o que estabelece 7 de setembro de 2026 como data limite para a formalização do contrato em questão.
Bahia como exemplo de agilidade em operação semelhante
Para reforçar a alegação de tratamento diferenciado, o governo de São Paulo citou o caso da Bahia. O estado nordestino, governado por Jerônimo Rodrigues (PT), obteve a assinatura do despacho ministerial em apenas 9 dias para uma operação de crédito com o Banco do Brasil, mesmo agente financeiro envolvido na negociação com São Paulo. A Bahia também disputou a reeleição recentemente.
A comparação busca evidenciar a alegada lentidão e falta de justificativa para a demora na análise do pedido paulista. A Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo considera essa disparidade como um forte indicativo de violação dos princípios constitucionais da isonomia federativa e da impessoalidade, fundamentando a necessidade de intervenção judicial.
Obras estratégicas e o risco de paralisação de projetos
Os recursos solicitados ao Banco do Brasil são destinados ao financiamento de seis grandes obras estruturantes autorizadas pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). Entre os projetos estão a extensão da Linha 5-Lilás do metrô (Capão Redondo – Jardim Ângela) e a implantação da Linha 6-Laranja, além da modernização e expansão de linhas de trem como a 8-Diamante, 9-Esmeralda, 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade. Melhorias e contornos na Rodovia dos Tamoios (SP-055) e a reestruturação do Sistema de Travessias Hídricas também estão previstos.
A omissão da União em autorizar o empréstimo, segundo o governo paulista, coloca em xeque a autonomia financeira do estado e ameaça paralisar frentes de trabalho já em andamento. A gestão de Tarcísio de Freitas argumenta que a demora pode gerar prejuízos sociais e econômicos irreparáveis, comprometendo o desenvolvimento de infraestrutura essencial para a população paulista.
Ministério da Fazenda nega tratamento diferenciado e afirma que operação segue trâmite regular
Em resposta às acusações, o Ministério da Fazenda afirmou que a operação de crédito do governo de São Paulo “segue o trâmite regular” e negou qualquer tratamento diferenciado entre os estados. A pasta declarou que as operações de crédito que dependem de aval da União passam por um processo de avaliação de compatibilidade fiscal e adequação jurídica, que é aplicado de forma estritamente igual para todos os entes federativos.
Segundo o Ministério, a análise da operação paulista teve início em novembro de 2025, e desde então, houve diversas trocas de informações entre o Tesouro Nacional e o governo estadual para a complementação da documentação exigida pela legislação. A Fazenda também pontuou que, historicamente, o período eleitoral aumenta a demanda por esse tipo de operação, o que impacta o volume de processos em análise.
“Ainda assim, a operação do Estado de São Paulo transcorre dentro dos prazos e trâmites usuais e está em fase final de tramitação”, destacou a pasta, contrariando a alegação de paralisação injustificada. O Ministério da Fazenda informou ainda que, desde 2023, já concedeu aval para R$ 250 bilhões em operações de crédito para estados e municípios em todo o país, sendo que quase R$ 30 bilhões foram destinados ao governo de São Paulo nesse período.
Volume de aval da União para São Paulo supera a média histórica
O Ministério da Fazenda ressaltou que o volume de aval concedido pela União ao Estado de São Paulo entre 2023 e 2026 é significativamente superior ao que o estado historicamente obtinha. A pasta apontou que a média anual de concessões de aval para São Paulo nesse período é mais de três vezes maior do que nas gestões anteriores.
Essa informação busca contrapor a narrativa de um suposto boicote ou retaliação por parte do governo federal. A Fazenda enfatiza que os números demonstram um compromisso em apoiar as necessidades de financiamento do estado, dentro dos trâmites legais e fiscais estabelecidos. A pasta reitera que a análise de cada operação segue critérios técnicos e jurídicos rigorosos, visando a saúde fiscal do país e a sustentabilidade das finanças públicas.
O que diz a legislação sobre “defeso fiscal” e prazos para contratos
A ação do governo de São Paulo no STF também se baseia na urgência imposta pelo “defeso fiscal” de fim de mandato. A Resolução nº 43/2001 do Senado Federal estabelece que a contratação de operações de crédito é proibida nos 120 dias que antecedem o término do mandato do chefe do Poder Executivo. Como o mandato de Tarcísio de Freitas se encerra em 5 de janeiro de 2027, a data limite para a formalização do contrato de empréstimo é 7 de setembro de 2026.
A necessidade de cumprir este prazo adiciona uma camada de urgência à disputa judicial. A omissão da União em autorizar o crédito antes dessa data limite poderia inviabilizar a realização de obras importantes, impactando diretamente a execução de projetos de infraestrutura planejados pelo estado. A Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo considera que a falta de celeridade por parte da Fazenda coloca em risco a capacidade do estado de realizar investimentos essenciais para o desenvolvimento.
Contexto político e a disputa pelo Palácio dos Bandeirantes
A polêmica em torno do empréstimo de R$ 5,4 bilhões ocorre em um cenário de intensa disputa política em São Paulo. O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) busca a reeleição e tem em seu principal adversário o ex-ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), pré-candidato do partido ao governo do estado. A relação tensa entre as administrações federal e estadual se manifestou publicamente durante o debate realizado pela TV Band no último dia 9.
A troca de acusações sobre repasses de recursos federais e a liberação de créditos se insere nesse contexto eleitoral. O governo de São Paulo utiliza a ação no STF e as alegações de tratamento diferenciado como forma de pressionar o governo federal e, ao mesmo tempo, demonstrar à população que está lutando pelos interesses do estado. Por outro lado, o Ministério da Fazenda busca se defender das acusações, afirmando que todos os entes federativos são tratados com isonomia.
Próximos passos e possíveis desdobramentos da ação no STF
A expectativa agora se volta para a decisão do ministro Flávio Dino, relator da ação no STF. A análise do caso deve considerar os argumentos apresentados pelo governo de São Paulo, que alega urgência e violação de princípios constitucionais, e a defesa do Ministério da Fazenda, que sustenta que a operação segue o trâmite regular. A decisão do Supremo poderá ter implicações não apenas para a liberação do crédito, mas também para a relação entre o governo federal e os estados em questões de financiamento e repasses.
Caso o STF determine a liberação do crédito em caráter de urgência, o governo de São Paulo poderá prosseguir com as obras planejadas, evitando a paralisação e os prejuízos apontados. Por outro lado, se a decisão for desfavorável ou demorada, o estado pode enfrentar dificuldades para cumprir os prazos estabelecidos pela legislação, especialmente o “defeso fiscal”. A disputa judicial reflete as complexidades e os desafios da gestão pública em um ambiente político polarizado.
